Na próxima quarta-feira (8), a tentativa de golpe contra a democracia no Brasil completa dois anos. A memória dos atos de ataque à soberania do povo, que causaram danos ao patrimônio físico e imaterial dos Três Poderes, será lembrada pela recuperação das obras de arte destruídas e um abraço simbólico à democracia com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, uma extensa programação está prevista para marcar a data, em Brasília, com início às 9h30, quando terá início a devolução das obras de arte destruídas nos ataques de grupos bolsonaristas e, agora, restauradas.

Serão restituídas ao patrimônio público 21 peças, incluindo um relógio do século 17, presente da Corte Francesa a Dom João VI, que virou símbolo dos atos antidemocráticos. A peça será entregue na Suíça.

A maior parte das obras de arte foi recuperada por equipes especializadas no próprio Palácio da Alvorada, com exceção do relógio, consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro. A peça secular, junto com uma ânfora portuguesa em cerâmica esmaltada, teria exigido maior esforço na recuperação, devido à dificuldade e delicadeza dos reparos.

Tela As Mulatas

A tela As Mulatas, de Di Cavalcanti, retornará à parede do Salão Nobre do Palácio do Planalto, em um ato de descerramento da obra de arte, que marcará uma atividade educativa durante a programação. Estudantes do Projeto de Educação Patrimonial entregarão ao presidente Lula réplicas da pintura e também da ânfora portuguesa.

A cerimônia prevê discursos e a descida da rampa do Palácio do Planalto de autoridades dos Três Poderes para um abraço simbólico à democracia, com a participação da população. O Partido dos Trabalhadores disponibilizou um canal de cadastro popular para inscrição de interessados em participar da cerimônia. São esperados, neste ato, representantes de entidades da sociedade civil, segmentos religiosos e sindicatos. Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Os visitantes de Fernando de Noronha agora têm que desembolsar um valor um pouco maior para entrar no arquipélago.

A Taxa de Preservação Ambiental passou de R$ 97,16 para R$ 101,33 por um único dia. Esse aumento de 4,2% começou a valer no primeiro dia do ano.

O TPA, como também é chamado, é um tributo cobrado para cada pessoa que queira visitar a ilha. O imposto existe há mais de 30 anos e é pago através de cartão de crédito ou boleto bancário. Também pode ser pela internet ou direto no aeroporto de Fernando de Noronha.

De acordo com a administração do arquipélago, a mudança do valor está prevista na lei e acontece a cada ano.

Essa variação leva em conta o acumulado do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

As únicas pessoas isentas são moradores, parentes de primeiro grau e trabalhadores que estão a serviço.

O tributo é progressivo para evitar que o turista fique tempo demais na ilha. Por exemplo, quem passar 10 dias, terá que pagar mais de R$ 800. Mas quem quiser permanecer por um mês, terá que desembolsar mais de R$ 7 mil.

Além disso, o valor será cobrado em dobro, quando a permanência do turista não estiver previamente agendada e autorizada.

Apenas no primeiro semestre do ano passado, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha registrou a presença de mais de 56 mil visitantes.Fonte: Gabriel Corrêa – Repórter da Rádio Nacional

A divisão de inteligência criada após um extremista morrer ao detonar uma carga explosiva em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de novembro pode se tornar permanente, informou o governo do Distrito Federal (GDF).

Inicialmente, a estrutura ficaria ativa até o dia 12 de janeiro deste ano visando monitorar a capital da República durante o próximo dia 8, quando completam dois anos da invasão das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o GDF, esse tipo de núcleo de inteligência com agentes de segurança de diversos órgãos locais e federais costumava ser formado antes de grandes eventos, como o 7 de setembro, por exemplo, permanecendo ativo por até 48 horas. Porém, após o episódio com um apoiador do ex-presidente Bolsonaro em frente ao STF, em novembro passado, decidiu-se manter a estrutura até depois do 8 de janeiro de 2025.

O secretário executivo de Segurança Pública do GDF, Alexandre Patury, afirmou que, como os resultados da estrutura têm sido positivos, discute-se agora manter a estrutura permanente.

“A troca de informações é muito mais rápida. Aquilo que normalmente leva minutos, quando estamos todos reunidos fisicamente, leva segundos para ser definido, já que todos têm acesso imediato aos sistemas de seus respectivos órgãos. A presença física realmente traz resultados”, avaliou Patury.

Prisão

No último domingo (29), a Polícia Civil do DF prendeu um homem de 30 anos que, segundo as investigações da Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), pretendia cometer atentados violentos em Brasília.

A divisão contra o extremismo reúne servidores de órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, as polícias do Senado, da Câmara, do STF, e das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Secretaria de Segurança do DF.

A célula de inteligência montada tem realizado varredura nas redes sociais e jornais, além de checar denúncias anônimas.  “Tudo o que chega é apurado e checado tanto pela célula quanto pelo Centro Integrado de Operações [CIOp]. Pedimos, inclusive, que a população tenha consciência, pois muitas pessoas fazem falsas denúncias como brincadeira, achando que é interessante atemorizar a população. Porém, duas pessoas já foram presas, e todo ato tem repercussões”, destacou Patury.

*Com informações da Agência Brasília

Às vésperas da posse para o terceiro mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro, autoridades do país sul-americano ofereceram US$ 100 mil de recompensa por quem informar como encontrar o opositor Edmundo González, candidato que disputou a eleição contra Maduro em 28 de julho de 2024.

Após se exilar na Espanha, Edmundo promete voltar à Venezuela, depois de fazer giro por países da América Latina, começando pela Argentina. A posse de Maduro está marcada para o próximo dia 10 de janeiro. A oposição tem dito que a eleição foi fraudada, uma vez que os dados por mesa de votação não foram divulgados. Por outro lado, o governo sustenta que há uma tentativa de golpe de Estado em curso com apoio dos Estados Unidos (EUA).

Nesse contexto, o Corpo de Investigações Penais, Científicas e Criminalísticas (CICPC) da Venezuela divulgou, nesta quinta-feira (2), cartazes com a foto de Edmundo anunciado a recompensa por informações que levem a sua prisão. Ele é acusado de crimes como conspiração, cumplicidade por atos de violência contra a República, falsificação de documentos, instigação à desobediência das leis, associação para delinquir, entre outros.

González foi acusado de incitar um golpe de Estado por não reconhecer o resultado oficial  das eleições emitido pelas instituições eleitoral e judiciária da Venezuela. Em seguida, um acordo com o governo possibilitou que o opositor se exilasse na Espanha.

Manifestações

Agora, Edmundo afirma que voltará à Venezuela e a oposição tem convocado atos para o dia 10 de janeiro, data da posse de Maduro como presidente para o mandato 2025-2031. “Quero pedir a todos os venezuelanos que assumamos juntos o compromisso de fazer valer esse mandato em 2025. Vejo vocês nas ruas do nosso amado país”, informou Edmundo em uma rede social.

Nos dias que antecedem a posse, González promete fazer um giro por países da América Latina. Neste sábado (4), Edmundo será recebido na Argentina pelo presidente ultradireitista Javier Milei. No mesmo dia, o político venezuelano deve ser recebido pelo presidente do Uruguai, em Montevidéu, Luís Lacalle Pou.

Ao mesmo tempo, chavistas tem convocado manifestações para defender a posse de Maduro. “No próximo 10 de janeiro de 2025 sairemos às ruas aos milhões para jurar por Venezuela e pela Independência. Juro por Bolívar, por Zamorra e por Hugo Chávez que essa Casa Presidencial jamais cairá nas mãos de um títere da oligarquia, nem do imperialismo”, afirmou Maduro em uma manifestação nesta semana em Miraflores, sede do Executivo do país.

O Brasil, caso seja convidado para a posse, deve enviar à cerimônia a embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. A recusa do governo brasileiro de reconhecer a vitória de Maduro sem a apresentação das atas eleitorais tem criado atritos nas relações entre Brasília e Caracas, que chegou a acusar o Itamaraty de barrar sua entrada no Brics.

Entenda

A oposição e diversos países, como Estados Unidos e a União Europeia, além de organismos internacionais e eleitorais, têm apontado que a eleição venezuelana descumpriu as regras do país ao não realizar auditorias previstas e não divulgar os dados por mesa eleitoral, como sempre ocorreu.

Os atos que contestaram o resultado eleitoral após o dia 28 de julho de 2024 levaram a dezenas de mortes e mais de 2 mil presos. Nas últimas semanas, a justiça venezuelana liberou mais de mil detidos nas manifestações.

Por sua vez, o governo defendeu que as eleições foram ratificadas pelas instituições do país, tanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), quanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Com isso, tem exigido que a oposição respeite a decisão dos tribunais e que os governos estrangeiros não interfiram nas questões internas da Venezuela. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Defesa registrou desde a quarta-feira (1º) até o meio dia desta sexta-feira (3) cerca de 7 mil inscrições no alistamento militar feminino voluntário. As inscritas concorrem a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados, mais o Distrito Federal

O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo serviço militar inicial feminino, alcançando 20% das vagas, sendo 1.100 no Exército Brasileiro, 300 na Aeronáutica e 155, na Marinha.

Alistamento militar feminino

Outro requisito além da idade para o alistamento voluntário é que as jovens residam no município onde existe a organização militar.

As interessadas podem se alistar em uma das três forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – de forma online no link [ https://alistamento.eb.mil.br/alistamento ] ou presencialmente em uma junta de serviço militar dos seguintes municípios:  Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Seleção

No processo de análise das inscrições, as três forças irão considerar a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida para incorporação.

A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Todo o processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

Incorporação

As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Os cargos iniciais para ocupação são os da graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha.

A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório. As militares incorporadas terão os mesmos direitos e deveres dos homens e ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação brasileira.

Conforme o Decreto 12.154, de 27 agosto de 2024, o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas irão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas

Mulheres nas Forças

A partir da aprovação em concurso público ou como militares temporárias, atualmente, existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo militar brasileiro.

De acordo com o Ministério da Defesa, nas três forças armadas, as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos, em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apelou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Judiciário para fazerem cessar os ataques aos indígenas Avá-Guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná.

Segundo denúncias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde o dia 29 de dezembro de 2024, o local tem sido alvo de ações violentas que resultaram em um indígena baleado no braço, no dia 31, e outra indígena queimada no pescoço, no dia 30.

De acordo com o Cimi, os episódios de violência foram anunciados há mais de um mês por não indígenas descontentes com a retomada dos territórios tradicionais pelos indígenas. O manifesto “S.O.S Aldeia Yvy Okaju Corre Risco de Extermínio”, lançado pelos Avá-Guarani em 23 de novembro já denunciava as ameaças. “Recebemos um recado de que no dia 25 de dezembro de 2024 os brancos estão se organizando para fazerem um novo ataque contra a nossa comunidade”, destaca o documento.

No mesmo mês, diante da tensão na região, o MJSP autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para atuação de forma permanente.

No entanto, as instituições indigenistas consideram a atuação dos militares inoperante. “Os indígenas e instâncias de governo têm acionado a Força Nacional a cada novo ataque, mas até agora não se tem o retorno esperado. Os ataques continuam, a vida dos indígenas está sem proteção nenhuma”, disse o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura.

Por meio de nota, a Apib informou ainda que, além do MJSP, acionou juridicamente a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Paraná e o Ministério Público do Paraná para que tomem as medidas necessárias para o fim dos ataques.

Retomada

O comunicado destaca também que o conflito na região acontece há anos e remonta à época da construção da Hidrelétrica Itaipu Binacional, “que expulsou os Avá Guarani da região para a construção da hidrelétrica, e estão no processo de retomada de suas terras ancestrais, acabam sofrendo com a violência no território que é seu por direito originário e ancestral.”

No início do mês de dezembro de 2024, o governo federal criou uma Sala de Situação para Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas. Integrantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) estiveram no local para uma escuta qualificada das necessidades do povo Avá-Guarani. O objetivo da iniciativa seria buscar estratégias para enfrentar as dificuldades e garantir a continuidade das tradições e modos de vida indígena.

Os ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública foram questionados pela reportagem da Agência Brasil sobre o pedido da Apib, mas até o momento da publicação da reportagem não houve resposta. Fonte: Fabíola Sinimbu – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.

Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele está preso na Penitenciária Estadual da cidade. O cardiologista deverá ser indicado pelo deputado.

Pela decisão de Moraes, a defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para que a escolta, que será feita pela Polícia Federal, possa ser organizada.

Em dezembro, a defesa pediu que Chiquinho Brazão fosse colocado em prisão domiciliar, mas a Procuradoria-Geral da República discordou.

Acusados como mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são réus em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado de Chiquinho.

Na Câmara dos Deputados, um processo que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão teve decisão favorável do Conselho de Ética; e aguarda votação no plenário da casa.

Já os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora e do motorista, já foram julgados e condenados.

Fonte: Ana Lúcia Caldas – Repórter da Rádio Nacional

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República.

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos. Fonte: Oussama El Ghaouri – Repórter da Rádio Nacional