Dois adolescentes morreram e pelo menos três pessoas ficaram feridas em um grave acidente na tarde dessa terça-feira (11) na MA-245, conhecida como Estrada do Leite, próximo ao povoado Brejinho, no município de Bacabal, a 240 km de São Luís. O acidente envolveu uma motocicleta e um ônibus escolar da rede municipal de ensino, que acabou tombando em uma ribanceira.

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil. Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.

Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos. Fonte: Agência

Um incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (11), uma locomotiva do Terminal de Petróleo do Dirceu Arcoverde, na zona Sudeste de Teresina. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, não houve registro de feridos. O veículo teve perda total.

Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão apreendeu diversos galões de combustíveis, que estavam armazenados de maneira irregular em uma chácara no bairro Vila Samara, na zona rural de São Luís.

A Polícia Civil chegou até o ponto de armazenagem irregular após ir ao local recuperar uma motocicleta que havia sido roubada. A localização foi realizada pela Delegacia de Roubos de Veículos (DRFV).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.

A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.

A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal.

Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.

O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Repercussão

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.

“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O governo federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.

A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral – celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a professores e educadores.

De forma remota, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou os impactos do uso excessivo das telas na saúde mental, segurança online e cyberbullying.

“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direitos”.

A ministra adiantou que o guia foi elaborado “com base em evidências científicas e na escuta das pessoas mais interessadas: crianças, adolescentes, suas famílias, educadores” e que ele será permanentemente atualizado pelo governo federal.

A secretária-executiva do ministério Janine Mello avalia que o combate à exposição excessiva às telas enfrenta dificuldades maiores na atualidade, se comparado aos tempos de videogames e da televisão das gerações anteriores.

“[Atualmente] o uso é basicamente individual, muito fácil, a qualquer momento, em qualquer lugar, o que dificulta a supervisão de adultos, que não têm, exatamente, a noção do que está sendo acessado e que tipo de conteúdo está à disposição daquela criança e adolescente naquele momento. A aliado a isso, temos a produção de conteúdos voltada para gerar engajamento”, contextualizou Janine Mello.

Recomendações

O novo guia pode ser acessado aqui. O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas.

Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos usuários.

Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:

• não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
• não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
• o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
• o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
• o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
• o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para permitir a acessibilidade e superação de barreiras;
• escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos estudantes.

Celulares nas escolas

O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.

Durante o lançamento do guia em Brasília, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirmou que o MEC tem realizados encontros virtuais para a formação de gestores de escolas no sentido de orientar sobre o uso deste novo material nas reuniões pedagógicas com a comunidade escolar (famílias e os responsáveis pelos alunos) com o objetivo de esclarecer, chamar atenção e estimular o debate em casa sobre a restrição e, também, o uso positivo das telas, com fins educacionais. 

“Estamos tendo a grande oportunidade de refazer um pacto social em prol de ter uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz, com interações positivas”.

A secretária avalia que apesar de uma pequena resistência inicial dos estudantes adolescentes, chamados de nativos digitais, a nova lei que restringe o uso de celulares no ambiente escolar tem sido benéfica para os processos de aprendizagem.

Para ela, o guia vem somar neste processo. “A mensagem não é proibir por proibir, é restringir o uso e a gente potencializar boas interações. O guia traz muitas sugestões do que fazer fora das telas e o que fazer com as telas.”

Tema transversal

A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios: a Casa Civil, os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para Tiago César dos Santos, da secretaria executiva da Secom, o novo guia defende o futuro do país diante do excesso de exposição às telas.

“Essa é uma dor familiar que não se esconde e está exposta, sentada no sofá da sala de cada um de nós, que está dentro de todas as casas, de famílias de todas as categorias socioeconômicas, que está na zona rural e nas grandes cidades e compromete toda a nossa perspectiva de futuro”.

Dados

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. 

O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Milhares de mulheres de todo o mundo estão reunidas em Nova York para avaliar e revisar o maior tratado multilateral sobre igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim.

A 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW69) ocorre na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai até o próximo dia 22.

Para a coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Schumaher, a Schuma, diante de uma política global que acentua ainda mais a divisão entre os hemisférios, uma das preocupações em debate é com o andamento das conquistas feministas:

“A gente está diante de uma realidade bastante difícil, em que a gente retrocedeu no mundo. A onda conservadora se ampliou, infelizmente. Eu acho que a delegação brasileira está bastante preparada, tem muita gente da sociedade civil para fazer pressão, mas não depende só da posição do Brasil, depende da posição de outros países que, infelizmente, têm uma posição bastante conservadora e até se fala muito, em muitos momentos, de retrocesso.”

Wania Santana participa  – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para a historiadora e pesquisadora de relações de gênero e raciais, Wania Santana, a eleição de Donald Trump, como presidente dos Estados Unidos e o crescimento da extrema-direita na Europa são fatos que efetivamente devem transparecer neste fórum, mas o Sul Global deve reagir.

“Eu acho que a gente pode ter reações inesperadas de países asiáticos, sinceramente, até mesmo da China. E eu acho que talvez a gente possa se surpreender com uma participação mais ativa de alguns países latino-americanos e também de alguns países africanos. A gente tem que ir preparado para a luta”, reforça.

Relatório

As reuniões da CSW ocorrem logo após a divulgação de um relatório da ONU Mulheres, com um balanço da Plataforma de Ações de Pequim, dos últimos cinco anos, que revelou um retrocesso nos direitos femininos em um quarto dos 159 países que entregaram seus relatórios nacionais.

O relatório brasileiro não foi diferente e demonstrou avanços consolidados como as leis Maria da Penha, a do Feminicídio e da Igualdade Salarial, políticas públicas que distribuem a responsabilização do cuidado, enfrentam a fome e consolidam muitos outros direitos de mulheres e meninas, mas também com muitos entraves.

Para Schuma, os avanços e retrocessos demandam um esforço muito maior de mulheres para que uma ideia se consolide.

“Não se trata só da implementação das políticas. Na verdade, também é necessário uma mudança de mentalidade, na compreensão e nos respeitos aos seres humanos. Todos eles independente da sua raça, etnia, sexo, orientação, território ou localidade onde vivem. Então, o que acaba acontecendo é que quando a gente dá cinco passos para frente, também anda quatro para trás”.

Desigualdades

Na avaliação da Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, por se relacionarem diretamente com as causas raízes das desigualdades no país, os avanços nas leis e políticas públicas tendem a se consolidar após profundas discussões sobre normas sociais, por isso a importância do Brasil também avançar na qualidade da produção de dados científicos e estatísticos.

“Só é possível trazer elementos, para a discussão na agenda pública, baseados em evidências e dados a partir das interseccionalidades [análise de múltiplos fatores], para poder falar da situação das mulheres na sua diversidade, de mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres quilombolas, com no último Censo”, destaca.

Mesmo com uma jornada muito mais lenta do que o esperado por mulheres e meninas de todo o mundo, a efetividade da Plataforma de Ações de Pequim é uma conquista que deve ser comemorada, afirma Wania Santana.

“É um documento extenso e amplo e que contempla muitos temas e permanece atual, mesmo que precise de aprimoramento em questões que avançamos ao longo do tempo, como debates de enfrentamento ao racismo, direitos da população LGBT+, só pra citar alguns.”

Histórico

A própria construção do tratado internacional, há 30 anos – e dessa agenda que continua a orientar nações de todo o mundo –, retoma uma história de mobilização e participação social feminina.

“Havia um momento político de grande espírito de organização. E é isso que explica, por exemplo, ter sido capaz, aqui no caso brasileiro, de mobilizar mulheres de todos os estados do país na criação dos fóruns estaduais de mulheres, que se reuniram na Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Rumo a Pequim. Então, nós fizemos esse trabalho de organização por dois anos intensos”, relembra Wania.

A pesquisadora foi uma das ativistas que atuou em duas frentes durante a 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na cidade chinesa de Pequim, em 1995. Na delegação oficial levada pelo governo brasileiro e também no fórum social, que teve naquele ano a atuação de mais de 300 brasileiras representando a AMB.

“Foi uma conferência em um momento onde o feminismo, a mobilização, a organização das mulheres estava ressurgindo. Na verdade, estava começando, porque vários países haviam passado por períodos ditatoriais, períodos com mais dificuldade de expressão. Então, era um momento bastante propício para a participação social”, recorda Schuma.

No Brasil, a familiaridade com conferências das Nações Unidas ganhou força logo após a Eco 92, no Rio de Janeiro. 

“Nós fizemos, em julho de 1995, um grande encontro aqui no Rio de Janeiro com a participação de 900 delegadas do Brasil inteiro, onde nós tiramos a Carta das Brasileiras Para a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher. Nós a encaminhamos ao governo brasileiro, através das instâncias que estavam naquele momento envolvidas com a conferência e, por sorte, a gente tinha uma delegação oficial bastante progressista”, relembra Schuma.

União

A atuação da delegação brasileira também ganhou força com o reforço do movimento feminista de outros países da América Latina e muitos dos debates levados pelo grande bloco foram incluídos na Declaração de Pequim, como os direitos sexuais e reprodutivos no que diz respeito à punição de mulheres.

“Esse foi o grande embate, porque na conferência anterior em 1994, a Conferência do Cairo, essa questão tinha sido considerada um grande avanço. E aí a Igreja Católica, o Vaticano tentou impedir que as propostas do Cairo pudessem estar nessa plataforma”.

As mulheres que representaram o país na luta pelos direitos femininos há 30 amos são unânimes em lembrar que o momento atual é diferente dos desafios já enfrentados, mas diante da possibilidade de mais retrocessos, garantem que haverá resistência. 

“Não podemos retroceder sobre a importância de ter mecanismos institucionais para conduzir políticas para as mulheres, como ministérios e secretarias. Não podemos retroceder nos direitos humanos das mulheres, não podemos retroceder no debate sobre mulheres em meios de comunicação, mulheres em meio ambiente, os direitos das meninas e das adolescentes. Não tem como”, diz Wania Santana, ao concluir:

“Nós não seremos abatidas como se fôssemos ovelhinhas em um campo desprotegido. Vai ter luta.”Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil