O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais.

A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, para suspender a regra, prevista na Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em outubro do ano passado, Dino fixou que a idade para aposentadoria de mulheres policiais civis e federais deve seguir o critério de 3 anos de redução em relação ao período dos homens, ou seja, 52 anos. A medida deve ser adotada até que o Congresso crie nova regra.

A análise da questão é motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).

Segundo a entidade, o Congresso desconsiderou a diferenciação constitucional de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Até o momento, o STF registra placar de três votos para manter a decisão. Além de Flávio Dino, votaram os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de oito ministros.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até quinta-feira (24). Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a lei municipal que alterou a nomenclatura.

Dino argumentou que o arcabouço jurídico brasileiro utiliza a palavra guarda municipal. Dessa forma, a manutenção do nome é necessária para evitar que estados ou municípios possam modificar livremente a nomenclatura de instituições.

Para o ministro, a terminologia definida pela Constituição, não é “meramente simbólica” e serve para garantir estabilidade ao ordenamento jurídico.

“A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para Senado Municipal ou sua prefeitura para Presidência Municipal exemplifica os riscos dessa flexibilização”, afirmou o ministro.

A polêmica sobre a alteração do nome das guardas municipais começou após a decisão do STF que confirmou o poder das corporações para fazer policiamento ostensivo nas vias públicas.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar.

Apesar do reconhecimento, a decisão da Corte não deu aval para a mudança do nome das guardas. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Três homens identificados pelas iniciais L.A.M.O, V.C.T.A e E.C.F, foram presos pelo Batalhão Especial de Policiamento do Interior (Bepi),na manhã deste domingo (13), suspeitos de envolvimento no roubo de um carro ocorrido horas antes, na Zona Sul de Teresina.

Bombeiros militares encontraram o corpo do jovem Rhuan Carvalho, 22 anos, que havia desaparecido ao final da tarde da última sexta-feira (11), após entrar nas águas do rio Munim, em Chapadinha, a cerca de 247 km de São Luís.

Na manhã deste domingo de Ramos (13), o prefeito Raimundinho da Audiolar e a primeira-dama do município, Fabiana Carvalho, iniciaram o dia realizando a tradicional entrega de peixes em comemoração à Semana Santa. A ação, promovida pela Prefeitura Municipal, beneficiou milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo o alimento típico para período religioso.

A entrega dos 25 mil quilos de pescado foi dividida em quatro pontos estratégicos da cidade, com o apoio das secretarias municipais e de servidores voluntários, assegurando uma distribuição organizada e eficiente. O prefeito Raimundinho ressaltou a importância do mais importante período do calendário cristão: “A Semana Santa é um momento de reflexão, partilha e solidariedade. Nosso compromisso é com o bem-estar da população, especialmente daqueles que mais precisam, compartilhando o sagrado alimento para o momento tão especial em família”, declarou.

A primeira-dama também destacou o caráter social da ação. “A entrega dos peixes já faz parte do calendário de ações sociais do município e, neste ano, foi ampliada com o objetivo de alcançar um número ainda maior de famílias. Mais do que uma tradição, essa entrega representa um ato de comunhão com nossa comunidade e um gesto de cuidado e carinho com as famílias da nossa cidade”, disse.

Em mais um ano, a gestão municipal reforça seu compromisso com a promoção da dignidade e da segurança alimentar, especialmente em datas simbólicas como a Semana Santa, em que a união e a solidariedade ganham ainda mais significado.

Um homem de 37 anos, ainda não identificado, morreu na manhã do domingo (13), após colidir contra um poste na BR-230, no município de Floriano, a 247 km de Teresina.