A próxima terça-feira (dia 10) será mais um dia de emoções especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada doméstica, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos,da queda de um prédio no Recife (PE) vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna. Ela está próxima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela própria família e por outras histórias de violência e injustiça.

Depois da apresentação do TCC, outra data, marcada de expectativa, é o dia 16 deste mês. O Ministério Público de Pernambuco tem até essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em relação à morte do garoto. O posicionamento do MP é considerado importante pela acusação e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Mirtes Renata Santana vai se formar em direito – Amanda Remígio/Divulgação

Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Como cabem recursos à decisão, a ex-patroa continua em liberdade.

Abandono e morte

O caso chocou o país. Naquele 2 de junho de 2020, em plena pandemia, a creche de Miguel estava fechada. Por isso, ele teve que ir com a mãe para o trabalho dela, no apartamento de Sari Corte Real, em uma torre de luxo no centro do Recife.

A patroa ficou incomodada com os pedidos do menino para ficar com a mãe, que tinha recebido ordem para passear com o cachorro da casa. Segundo as imagens do circuito interno do prédio, o menino foi deixado sozinho por Sari dentro do elevador. Ele subiu para a área da cobertura, e foi de lá que ele caiu. Miguel chegou a ser atendido, mas não resistiu aos ferimentos. Durante a última semana, foi feito um ato em frente ao local da morte do menino.

“Morosidade”

Enquanto está vidrada nos estudos para apresentação da decisiva etapa universitária, Mirtes, que trabalha durante o dia em função de assessoria na Assembleia Legislativa, também não descola o olhar sobre o andamento do processo, o que considera “moroso” e “racista”.

Ela acredita, inclusive, que o caso só terá uma conclusão depois que chegar ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

“O que vem acontecendo hoje é um absurdo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco está beneficiando a Sari. Está dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido”, lamentou, em entrevista à Agência Brasil.

Entre as queixas, Mirtes cita que a ex-patroa, mesmo condenada, conta com privilégios de não ter o passaporte apreendido e não atualizar informações sobre o endereço de residência. Mirtes ficou inconformada ao saber que, inclusive, Sari está cursando medicina.

Pesquisa

Mirtes acompanha com olhos críticos cada parte do processo, principalmente depois que ingressou no curso de direito. Mergulhou nos livros e atravessou madrugadas para entender como a legislação brasileira poderia fazer Justiça. Uma das descobertas foi a consciência sobre a exploração que sofreu. A dura experiência profissional e pessoal a levou a estudar no trabalho final a vida e direitos das empregadas domésticas.

“Eu estou falando sobre trabalho escravo, contemporâneo e direitos fundamentais. Faço uma análise da proteção constitucional brasileira com foco nas trabalhadoras domésticas”, afirmou.

O caminho do curso de direito não era exatamente o que sempre sonhou, mas identifica que foram as circunstâncias que a levaram para a sala de aula. No ano que vem, o objetivo é ser aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mirtes lamenta também que o processo trabalhista, que demanda indenização para ela, no valor de R$ 2 milhões, foi suspenso.

“Enquanto os processos estiverem no Recife, não serão resolvidos”, critica. “É muito importante para a gente que seja aumentada a pena. Se a pena for menor, ela tem possibilidade de angariar benefícios”.

Uma das assistentes de acusação, a advogada Marília Falcão, considera o caso emblemático e com tratamento desigual entre as partes. Para ela, há morosidade já que a defesa encaminhou uma série de recursos.

“A gente pede um aumento de pena e também a retirada de pontos contraditórios da sentença”.  A decisão do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.”

Em 2023, após o julgamento de duas apelações, tanto a acusação quanto a defesa apelaram. “Pedimos também a retenção de passaporte, mas o juiz de primeiro grau já negou”, diz a advogada.

Marília explica que o julgamento aguarda a juntada de argumentos das duas partes e também do Ministério Público. Após isso, o tema seguirá para decisão do Desembargador Eudes Franco. “Ele deve pautar os embargos para julgamento colegiado”, afirma.

A acusação espera que haja aumento de pena. A execução da prisão ocorre depois de esgotados os recursos.

“Mirtes é uma mulher que clama por essa justa reparação do Estado brasileiro. Queremos que a Justiça haja de forma imparcial”.

Embargos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, durante a semana, que a defesa de Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real interpôs embargos de declaração contra o último acórdão da Terceira Câmara Criminal que julgou as apelações.

“Atualmente, o processo encontra-se na Diretoria Criminal para cumprimento de determinações do relator dos recursos de apelação, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, proferidas no dia 12 de maio de 2025.”

O TJPE explicou que, após efetivadas as diligências necessárias, o processo seguirá para o Gabinete do desembargador Eudes dos Prazeres França, enquanto relator dos recursos de embargos de declaração interpostos pela ré e pela assistente de acusação.

Advogado de defesa, Célio Avelino explica que trabalha pela absolvição de Sarí Corte Real, em vista de que, segundo seus argumentos, o caso foi um acidente. Ele também acredita que o caso chegará ao STJ.

“Cada desembargador votou de uma maneira diferente. A gente queria terminar logo esse processo penal. Sari está sofrendo o dano desse processo. Foi um caso fortuito, um acidente, conforme foi verificado pela perícia. Ela chegou a ser acusada até de racismo.” Para ele, essa é uma acusação equivocada e infundada.

E se fosse ao contrário?

Para o professor Hugo Monteiro Ferreira, diretor do Instituto Menino Miguel, entidade ligada aos direitos humanos na Universidade Federal Rural de Pernambuco, a morosidade do processo tem a ver com a estrutura racista de nossa sociedade.

“Penso que se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente não estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre”, considera o pesquisador.

O professor considera que é necessário que a sociedade não aceite a redução de pena ou a demora em respostas. Mirtes não se acostumou, estudou as leis e tem provas pela frente desde que o mundo dela virou pelo avesso. “Eu busco justiça”, afirma. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar os massacres de civis na Faixa de Gaza neste sábado (7), destacando uma aparente perda de humanidade do mundo diante do que considera um genocídio do povo palestino.

“Eu fico pasmo com o silêncio do mundo. Me parece que não existe mais humanismo nas pessoas. ‘Ah, palestino pode morrer’. Palestino não é ser inferior. Palestino é gente como nós. Ele tem o direito de ter o terreno dele, que foi demarcado em 1967 a área que poderiam construir seu país e está sendo tomada a terra demarcada”, comentou o presidente em coletiva de imprensa realizada, em Paris, na França.

A guerra na Faixa de Gaza completou 50 meses hoje e já matou 54,7 mil palestinos, cerca de 70% de mulheres e crianças, de acordo com as autoridades palestinas na região. Com o território quase todo destruído, aproximadamente 2 milhões de pessoas sofrem de fome devido ao bloqueio para entrada de ajuda humanitária imposto por Israel, que defende a emigração em massa de palestinos para fora de Gaza.

Lula falou com jornalistas durante sua visita à França. Foto – Ricardo Stuckert/PR

Enquanto isso, Israel autorizou a construção de 22 novos assentamentos na Cisjordânia. Estima-se que mais de 700 mil colonos israelenses já vivam na Cisjordânia. Por ser considerado território palestino, esses assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional.

Nessa semana, os Estados Unidos vetaram resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo permanente e imediato em Gaza. Os outros 14 países do colegiado votam a favor da medida.

Rússia e Ucrânia

Ainda durante a coletiva em Paris, o presidente Lula foi questionado por jornalistas sobre as negociações para o fim na Ucrânia. O presidente brasileiro disse que sugeriu ao presidente da França, Emmanuel Macron, que ele converse com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e peça que ele visite a Ucrânia e Rússia com líderes de países emergentes.

“[Esse grupo vai] ouvir o que o Zelensky [presidente da Ucrânia] tem para dizer, ouvir o que o Putin [presidente da Rússia] tem para dizer e construir uma proposta de acordo e colocar na mesa. Se os dois não estão em condição de dizer o que querem, eu acho que alguém de fora poderia dizer o que [Rússia e Ucrânia] querem”, respondeu Lula.

O presidente brasileiro realiza viagem ao país europeu para estreitar relações comerciais e anunciou, nesse sábado, planos de investimentos de R$ 100 bilhões de empresários franceses no Brasil até 2030. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, ordenou ao Exército, neste domingo (8), que intercepte o barco com ativistas que planejam abrir um canal de acesso à Faixa de Gaza, levando alimentos e medicamentos. A ativista sueca Greta Thunberg, conhecida por sua luta contra o aquecimento global, está entre os tripulantes da embarcação Madeleine, que se arriscam a furar o bloqueio israelense.

“Eu instruí o Exército a agir para que o Madeleine… não chegue a Gaza”, disse Katz em um comunicado. “Para a antissemita Greta e seus amigos propagadores de propaganda do Hamas, eu digo claramente: É melhor vocês voltarem para trás, porque não chegarão a Gaza”, acrescentou.

A imprensa israelense informou que os militares planejam interceptar o navio antes que ele chegue a Gaza e escoltá-lo até o porto israelense de Ashdod. A tripulação seria, então, deportada.

O brasileiro Thiago Ávila, ativista internacionalista e ambientalista, e o ator irlandês Liam Cunningham também integram a tripulação, no total de 12 pessoas. Em vídeo publicado hoje nas redes sociais, Ávila afirmou que eles estão em águas internacionais e vão para o território marítimo palestino, onde Israel não tem jurisdição. “Ele [Israel Katz] está realmente admitindo que eles estão planejando cometer um crime de guerra”, disse.

Ainda segundo o ativista, considerando resoluções e decisões da Corte Internacional de Justiça e do Conselho de Seguranças das Nações Unidas, o governo israelense não pode impedir ou dificultar que a ajuda humanitária chegue à Faixa de Gaza. “Então, eles são os únicos que estão ilegais, que estão cometendo crimes de guerra, não só conosco, mas especialmente com o povo palestino, de oito décadas de genocídio, 18 anos de bloqueio e um ano e nove meses das cenas mais horríveis e crimes de guerra que nossa geração já viu”, afirmou Ávila.

“Então, ministro da Defesa, Israel Katz, não tememos você, temos as maiorias sociais, o mundo inteiro está conosco porque o mundo inteiro não aguenta mais ver você matando crianças de fome, bombardeando hospitais, escolas, abrigos, áreas residenciais. […] Você acha que tem o controle, mas tudo que você tem são suas armas, suas bombas, sua violência e seu ódio”, acrescentou o ativista.

Operada pela coalizão pró-Palestina Flotilha da Liberdade, a embarcação Madeleine, de bandeira britânica, deixou a Itália em 6 de junho, dirigindo-se lentamente para a Faixa de Gaza, que está sitiada por Israel. O grupo está a cerca de 160 milhas náutica da costa palestina, transportando uma quantidade simbólica de ajuda humanitária, incluindo alimentos e suprimentos médicos.

Uma primeira tentativa de chegar a Gaza foi frustrada quando outra embarcação do grupo, o Consciência, foi bombardeado por dois drones perto de águas territoriais de Malta. A coalizão Flotilha da Liberdade pede que uma investigação independente apure o ocorrido em Malta.

Genocídio

Israel entrou em guerra contra o grupo palestino Hamas em outubro de 2023, depois que militantes islâmicos lançaram um ataque surpresa no sul de Israel, matando mais de 1,2 mil pessoas e levando 251 reféns ao enclave. Como resposta, mais de 54 mil palestinos já morreram durante a ofensiva israelense, cerca de 70% de mulheres e crianças, com grande parte do território palestino reduzida a escombros.

A Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado que a maior parte dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza sofre de fome devido ao bloqueio para entrada de ajuda humanitária imposto por Israel, que defende a emigração em massa de palestinos para fora de Gaza.

O ministro israelense disse que o bloqueio é essencial para a segurança de Israel, que busca eliminar o Hamas. “O Estado de Israel não permitirá que ninguém quebre o bloqueio naval em Gaza, cujo objetivo principal é impedir a transferência de armas para o Hamas”, disse ele.

Enquanto isso, Israel autorizou a construção de 22 novos assentamentos na Cisjordânia. Estima-se que mais de 700 mil colonos israelenses já vivam na Cisjordânia. Por serem considerados território palestino, esses assentamentos são ilegais pelo direito internacional.

Já o principal negociador do Hamas nas conversações com Tel Aviv, Khalil al-Hayya, garantiu que os islâmicos estão dispostos a entregar imediatamente o controle do governo em Gaza a um ator palestino consensual se Israel puser fim à ofensiva.

Nessa semana, os Estados Unidos vetaram resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo permanente e imediato em Gaza. Os outros 14 países do colegiado votaram a favor da medida.

*Com informações da agência de notícias Reuters Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil*

Após cerca de dez dias de debates, a equipe econômica apresentará neste domingo (7) aos líderes partidários as alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma medida provisória. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).

Neste sábado (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu um debate sobre benefícios fiscais.

“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa população”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).

O deputado também defendeu a realização de uma reforma administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa reforma administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.

Em entrevista a jornalistas na saída do evento, Motta disse que não descarta a possibilidade de pautar a votação do projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a medida dependerá do resultado da reunião deste domingo. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL [projeto de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou Motta.

Revisão do decreto

Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente após o desenho final das medidas o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.

“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3). Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.

Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

Assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara, a licença totaliza 127 dias, contados a partir do dia 29, sendo 7 dias para que Zambelli se submeta a um tratamento de saúde, não especificado, e 120 dias para que ela trate de assuntos de “interesse particular”.

Durante a ausência de Zambelli, o mandato será exercido por seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que já exerceu mandato de deputado federal de 2019 a 2023.

O suplente de Zambelli já recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter quebrado, em novembro de 2019, uma placa alusiva ao assassinato de pessoas negras no Brasil. A peça fazia parte da exposição (Re)exisitr no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras, na Câmara.

Tadeu deve permanecer no cargo, uma vez que, além de condenar Zambelli à prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgação de documentos falsos, a Primeira Turma do STF também decretou a perda do mandato da parlamentar, após o julgamento de todos os recursos legais.

Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o recurso que a parlamentar apresentou contra sua condenação. Agora, a prisão preventiva de Zambelli, determinada por Alexandre de Moraes após ela deixar o país, deve ser convertida em prisão para o cumprimento de pena. Já a perda do mandato depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.

Após deixar o Brasil, e ainda nos Estados Unidos, Zambelli revelou que pretendia se estabelecer em algum país da Europa, de onde seguiria atuando para, em suas palavras, “denunciar a ditadura que o Brasil enfrenta hoje”.

Na quarta-feira (4), um dia após Zambelli confirmar que estava fora do país, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decretou, entre outras medidas, sua prisão; o bloqueio do salário, bem como verbas parlamentares para seu gabinete, e a inclusão do perfil da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o que faz dela uma fugitiva internacional.

O nome da deputada foi incluído na relação de procurados pela Interpol na quinta-feira, pouco após ela ingressar em território italiano.

A Itália, conforme a própria parlamentar comentou na terça-feira, é um dos países europeus onde ela planeja se estabelecer por ter cidadania italiana.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, neste sábado (7), que vai ligar pessoalmente para o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para chamá-lo para a COP30, em Belém (PA), caso ele não confirme a participação no evento.

“Vamos fazer um encontro separado de chefes de Estado de dois dias antes para aprofundar o debate. Se até perto [do evento] o Trump não confirmar que vem, eu, pessoalmente, vou ligar para ele e falar ‘ô, cara, Trump, a COP é aqui no Brasil, vamos discutir esse negócio’”, destacou Lula em coletiva de imprensa, em Paris.

O presidente brasileiro acrescentou que os EUA é um país muito importante, muito rico, mas que poluiu muito. “E ainda polui. Então, como é que não vai participar?”, questionou.

O Brasil realiza em novembro deste ano a Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP30), onde os países discutem medidas para limitar o aquecimento da terra produzido, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis. O aquecimento do planeta produz desastres climáticos e compromete a segurança dos povos em todo o mundo.

O presidente Donald Trump já anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento a, no máximo, 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O presidente estadunidense também tem afrouxado leis ambientais em seu país e promete expandir a exploração dos combustíveis fósseis, sem qualquer limite.

O governo brasileiro espera que a COP30, sob a presidência e liderança do Brasil, sirva para avançar no combate às mudanças climáticas, com os países mais desenvolvidos ajudando a financiar a transição energética e a mitigação climática dos países pobres.

“O mundo rico tem uma dívida tão contenciosa com o meio ambiente porque se industrializou há mais de 200 anos. Se industrializaram à custa da carbonização do planeta e têm que pagar um pouco agora para descarbonizar”, defendeu Lula ainda neste sábado.

O presidente realiza uma viagem à França para estreitar as relações comerciais e políticas com o país europeu, tendo anunciando neste sábado o plano de investimentos de empresários franceses de R$ 100 bilhões no Brasil até 2030.

PL do licenciamento ambiental

Questionado por jornalistas sobre o projeto de lei (PL) aprovado no Senado que flexibilizou o licenciamento ambiental no Brasil, o presidente Lula ponderou que o PL ainda terá que ser discutido na Câmara, mas lembrou que tem poder para vetar o projeto, ainda que o veto possa ser derrubado pelo próprio Congresso posteriormente.

“É muito difícil um presidente da República dar palpite de uma coisa que está sendo votada na Câmara. Eu tenho direito de vetar. Então, deixa acontecer, deixa ver como o debate na Câmara evolui”, disse Lula.

O presidente defendeu que os ministros do governo que têm afinidade com o tema têm que ir para a Câmara debater um aperfeiçoamento da lei. “Espero que o Congresso dê o seu melhor para a política ambiental do Brasil”, completou.

A ministra do meio ambiente, Marina Silva, tem feito dura críticas ao PL aprovado no Senado. “Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse Marina em cadeia nacional de rádio e televisão nessa sexta-feira (6).Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Quinze grandes empresários franceses que têm negócios no Brasil em setores variados se comprometeram a investir, nos próximos 5 anos, R$ 100 bilhões no país. A compromisso foi firmado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, na França, nessa sexta-feira (6).

Em coletiva de imprensa nesta manhã deste sábado (7), no horário de Paris, Lula destacou que as viagens que faz no exterior trazem grandes benefícios para o Brasil.

“Se a gente somar os investimentos que nós conseguimos na China, se a gente somar os investimentos que nós conseguimos no Japão, nós vamos perceber que nós estamos fazendo aquilo que todo e qualquer presidente da República precisaria fazer pelo Brasil”, afirmou.

A França é a terceira maior origem de investimentos diretos no Brasil. São US$ 66,34 bilhões em estoque. Segundo o Planalto, a estimativa é de que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil, com responsabilidade direta pela geração de 500 mil postos de trabalho.

O presidente brasileiro acrescentou que o trabalho dele é abrir o diálogo entre os empresários brasileiros e estrangeiros para ampliar os negócios. “O papel do presidente é abrir a porta e dizer para os caras: ‘olha, está aqui as possibilidades, nós produzimos isso, nós oferecemos isso, o que você tem para nos oferecer?’, e fazer negócio. E foi isso que eu fiz aqui na França”, completou.

Lula está na França desde o dia 5 de junho, na primeira viagem de um chefe de Estado ao país em 13 anos. Na viagem, foram aprofundados os 20 acordos bilaterais do Plano de Ação de Parceria Estratégica Brasil-França.

Helicópteros

Outro projeto discutido entre Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, é o de cooperação para produção de helicópteros na fábrica da empresa brasileira Helibrás, em Itajubá (MG). O ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, comentou a iniciativa de usar a planta do Brasil.

“[Os] helicópteros que poderão servir às polícias estaduais, aos governos estaduais, poderão ser empregados pelas agências de saúde e também com objetivos de defesa e controle do meio ambiente. As instalações de Itajubá poderão ser também utilizadas para futuras exportações para outros países da região que tenham interesse”, explicou.

Brasil e França assinaram ainda, na atual viagem, acordos bilaterais de cooperação para o desenvolvimento de vacinas e produtos laboratoriais, envolvendo a Fiocruz e instituições francesas, como o Instituto Pasteur.

Acordo UE-Mercosul

Sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE), Lula questionou a tese de que a agricultura francesa seria prejudicada pelo agronegócio brasileiro. Para o presidente, a afirmação não está correta porque existem cotas para exportação de produtos brasileiros.

“Se eles cumprissem a cota, no máximo, os franceses iriam comer dois hambúrgueres [de carne importada do Brasil], em média, por ano. É nada”, disse o presidente, acrescentando que sugeriu ao presidente Macron que os agricultores brasileiros e franceses se reunissem para discutir o assunto.

“Longe de mim querer prejudicar o pequeno agricultor francês. Eu não quero que a gente pare de comparar vinho da França, embora a gente produza vinho”, acrescentou Lula, destacando que a política comercial é uma via mão dupla.

O presidente lembrou ainda que a UE tem 27 países e que o acordo tem que ser coletivo, apesar da resistência francesa.  “Eu acho que o Parlamento Europeu aprova o acordo, independentemente de a França querer ou não, porque a França já deu procuração”, finalizou.

* Matéria ampliada às 9h08 para acréscimo de informações sobre o acordo entre Mercosul e União EuropeiaFonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Durante a audiência realizada o MPE concluiu que não existem  evidências cabíveis e suficientes para comprovar a fraude. A decisão se deu pela  análise criteriosa de documentos apresentados, prestações de contas bem como  depoimentos que indicaram a participação efetiva das candidatas envolvidas no percurso de todo o processo eleitoral.

Com a decisão tomada pelo Ministério Público os nobres  vereadores Hygo Contador e Junão estão em definitivo livres de toda e qualquer tipo de acusações que eventualmente pudesse vir a tirar os seus mandatos que foi outorgado pela população timbirense.

Com a decisão final do Ministério Público os dois parlamentares que estão dando aula no legislativo timbirense, podem continuar fazendo aquilo que mais sabem que é lutar por dias melhores para a cidade de Timbiras e em especial continuar dando assistência e suporte social aos mais desassistidos pela atual gestão municipal.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que viabiliza a colaboração financeira da União com estados e o Distrito Federal para ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. O projeto também permite acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Alckmin anunciou ainda o investimento de R$ 32 milhões para municípios da Amazônia e Pantanal, para as ações de prevenção e controle de incêndios.

“Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, declarou em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Ainda foram assinados dois decretos, um que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe e o que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, estendendo a faixa marítima de proteção da maior unidade de conservação (UC) marinho-costeira do país.

Um terceiro decreto instituiu o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que vai mapear os diferentes usos do oceano brasileiro com o objetivo de preservar e garantir o uso sustentável dos recursos marinhos.

Por meio dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e das Cidades, foi lançado também o edital de chamamento público para o programa Periferias Verdes Resilientes, para que iniciativas da sociedade civil possam atuar em medidas de adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas, por meio de soluções baseadas na natureza, como a transformação de áreas cinzas acimentadas em áreas verdes para evitar enchentes e deslizamentos.

Na solenidade, foi lançado ainda o programa de aprendizagem e capacitação online para gestores municipais “Como elaborar planos de adaptação à mudança do clima”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Capobianco, também anunciou a candidatura de reconhecimento da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade – Costa Central do Brasil, junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A medida reconhece a área como modelo de conservação, com gestão participativa, sustentável e com foco na pesquisa e desenvolvimento do uso dos recursos naturais.

O governo federal lançou ainda duas consultas públicas para ouvir a população sobre a sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e a regulamentação do pagamento por serviços ambientais.

Também foram instituídos o Comitê Nacional das Zonas Úmidas e o Comitê Consultivo do Selo Amazônia, uma política lançada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no final de 2024, para identificação e comprovação de produtos fabricados de forma sustentável a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade amazônica.

“São medidas concretas que indicam um novo paradigma de desenvolvimento mais inclusivo e resiliente e alinhado a um limite de até 1,5ºC de aquecimento global, conforme estabelece o Acordo de Paris”, declarou Capobianco.

PL da Devastação

O ministro do Meio Ambiente em exercício voltou a criticar a aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, chamado de PL da Devastação, aprovado pelo Senado e agora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta, que muda a forma como o licenciamento ambiental é feita no país, foi classificada por Capobianco como um risco real e um retrocesso, que coloca em cheque décadas de avanços legais, científicos e institucionais.

“O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais relevantes para garantir o desenvolvimento do Brasil de forma segura, justa e sustentável”, afirmou.

Para Capobianco, o modelo atual é uma ferramenta técnica, preventiva, capaz de evitar impactos irreversíveis, proteger vidas e assegurar o uso responsável dos recursos naturais e não representa um entrave.

“O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, que agilize o processo, mas com rigor técnico, sem abrir mão das salvaguardas que protegem o meio ambiente e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações”, defendeu.Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil