Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (11) busca reduzir a alta na conta de luz provocada pela derrubada no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. 

O texto da MP introduz um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substitui a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP reorganizará os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre as políticas financiadas pela CDE, estão a tarifa social para baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações a distribuidoras em áreas com geração mais cara.

Com a derrubada dos vetos, o custo da CDE, atualmente pago pelos consumidores, terá um aumento exponencial nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Se o limite for estourado, o excedente será pago por quem é diretamente beneficiado pelo subsídio, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras. Essas empresas recebem diretamente os subsídios.

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Novo encargo

Assim que o teto da CDE for estourado, as empresas pagarão a diferença a partir de 2027 por meio do futuro Encargo de Complemento de Recursos (ECR), a ser cobrado proporcionalmente ao benefício recebido. Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores (com cobrança diferenciada conforme o tipo de consumidor), 25% de recursos de empresas do setor elétrico e 4% do Orçamento Geral da União.

O novo encargo será introduzido de forma escalonada. Em 2027, será cobrado 50% do valor. A partir de 2028, a ECR será cobrada integralmente.

A MP esclarece que o futuro encargo não abrangerá os programas Luz para Todos e Tarifa Social.

Pequenas centrais hidrelétricas

Com a derrubada dos vetos aos jabutis (pontos não relacionados ao tema original) da Lei das Eólicas Offshores, o governo tinha sido obrigado a contratar novas usinas, como termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH), mesmo sem necessidade. A medida do Congresso tem o potencial de aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano, além de sujar a matriz energética do país por causa das termelétricas a serem contratadas de forma compulsória.

A MP substituiu a contratação obrigatória das termelétricas remanescentes da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deverá contratar até 3 gigawatts (GW) em PCH na modalidade de leilão de reserva de capacidade, que prevê o início de operação das pequenas hidrelétricas apenas em 2032, em etapas.

O governo poderá contratar 1,9 GW adicional, caso o planejamento setorial identifique a necessidade estabelecida com base em critérios técnicos e econômicos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Gás natural

A MP também dá mais poder ao governo para regular o uso do gás natural da União. Caberá ao CNPE definir as condições e o preço de acesso às infraestruturas de escoamento, tratamento e transporte do gás gerido pela estatal PPSA.

A centralização do processo pelo CNPE pretende reduzir o preço do gás natural para a indústria e aumentar a competitividade de setores como fertilizantes e siderurgia.Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados e o Senado defenderem nesta sexta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade das votações  que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A manifestação conjunta das casas legislativas foi protocolada nas ações em que o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem o tema.

Para a Câmara e o Senado, os parlamentares agiram de acordo com a Constituição ao entenderem que o decreto presidencial introduziu nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal.

“Não se trata aqui de simples alteração de alíquota , autorizada pelo art. 153, §1º, da Constituição, mas de introdução de nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal anterior que a ampare, configurando clara afronta ao princípio da legalidade tributária”, sustenta a manifestação.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, decidir levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente. A audiência será realizada na próxima terça-feira (15).

Após a decisão de Moraes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão vai demonstrar ao STF que o decreto presidencial está de acordo com a Constituição. Fonte: Agência Brasil Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

As inscrições dos candidatos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) de 2025 devem ser feitas até esta sexta-feira (11).

O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado ou de tratamento por nome social.

O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.

Inscrição
A participação é voluntária e gratuita. O responsável pedagógico indicado dentro da unidade cadastrada pelo órgão de administração prisional e socioeducativa do estado deverá inscrever os participantes por meio do Sistema PPL, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O responsável pedagógico também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

Provas
De acordo com o edital do Encceja 2025, o Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.

Os participantes não sairão das unidades prisionais e socioeducativas, que devem receber autorização dos respectivos órgãos de administração prisional estadual para realizar o exame.

As unidades autorizadas devem dispor de espaço físico coberto e silencioso, com iluminação, cadeiras e mesas apropriadas, além de condições que garantam a segurança dos envolvidos.

O Encceja PPL 2025 será composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação.

Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.

Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para certificação no ensino médio terão avaliados os conhecimentos em: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia e redação.

Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Para os que desejarem, o exame pode ser a retomada da trajetória escolar. A iniciativa também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos. Fonte: Por: Agência Brasil

O corpo do delegado da Polícia Civil do Maranhão, Márcio Mendes Silveira, de 51 anos, morto durante uma operação policial na zona rural de Caxias, no interior do Maranhão, é sepultado na tarde desta sexta-feira (11), em um cemitério privado na Zona Sudeste de Teresina. O suspeito do crime foi preso também nesta sexta-feira (11).

O delegado morava em Teresina e é filho de um casal de médicos oftalmologistas que atua na capital. Ele deixa dois filhos, de 27 e 19 anos.

Leandro da Silva Sousa foi preso no início da tarde desta sexta-feira (11), no povoado Jenipapeiro, na zona rural de Caxias. Além do delegado Márcio Mendes, ele também feriu dois agentes, que seguem internados em um hospital em Teresina (PI).

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, no início da tarde desta sexta-feira (11), Leandro da Silva Sousa, suspeito de matar o delegado Márcio Mendes Silveira, de 51 anos, durante uma operação na manhã de quinta-feira (10), na zona rural de Caxias, a cerca de 360 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi preso em uma área próxima a sua própria residência e a casa dos pais dele, localizado no povoado Jenipapeiro, na zona rural de Caxias. Segundo a polícia, Leandro da Silva foi capturado em uma região de mata.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (11) que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida que taxou em 50% as exportações brasileiras. Contudo, Trump afirmou que a conversa não ocorrerá agora.

Em entrevista na Casa Branca, Trump foi perguntado se pretende conversar com Lula.

“Talvez, em algum momento, eu possa falar com ele [Lula], mas não agora”, respondeu.

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Trump também voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele é um homem honesto, que ama o seu povo e é um negociador muito forte”, completou.

Na quarta-feira (9), Trump enviou uma carta ao presidente Lula e anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

Em reação ao tarifaço, Lula declarou que o Brasil é um país soberano com instituições independentes e que não aceitará ser tutelado por ninguém. O governo brasileiro também deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Fonte: Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira (11) a tarifa de importação de 50% a produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do ministério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada por Trump.

“As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência”, concluiu Mao Ning.

No início da semana, quando Trump deu início ao envio das cartas aos parceiros comerciais com as ameaças de aumento de tarifas, Mao Ning já havia criticado o protecionismo norte-americano.

“A posição da China sobre as tarifas é consistente e clara. Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O protecionismo prejudica os interesses de todos”, afirmou.

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Entenda

Na última quarta-feira (9),  o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

No mesmo dia, o presidente Lula defendeu a soberania do Brasil e disse que a elevação de tarifas de forma unilateral será respondida com a Lei de Reciprocidade Econômica. Ontem (10), Lula afirmou que o governo federal vai abrir uma reclamação oficial à Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas.

Especialistas ouvidos pela Agencia Brasil classificam a pressão de Trump como chantagem política e dizem que a medida é uma reação ao Brics. Durante a Cúpula do bloco, ocorrida no domingo e na segunda-feira, no Rio de Janeiro, Trump já tinha ameaçado taxar os países que se alinhem ao Brics em 10%.   Fonte: Agência Brasil

Ainda sob reflexo das ameaças de tarifaço pelo governo Donald Trump, o mercado financeiro teve mais um dia de perdas, com reversão parcial do quadro durante a tarde. O dólar, que subiu na maior parte da sessão, encerrou praticamente estável. A bolsa de valores caiu pela quinta vez seguida e teve o pior desempenho semanal desde 2022.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (11) vendido a R$ 5,548, com alta de 0,1%. Por volta das 11h, a cotação chegou a R$ 5,58, mas desacelerou durante a tarde. Investidores aproveitaram a subida dos últimos dias para venderem moeda e embolsar os ganhos.

A moeda norte-americana subiu 2,26% na semana. A divisa acumula alta de 2,1% em julho e queda de 10,23% em 2025.

Bolsa

O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou a sexta-feira aos 136.171 pontos, com queda de 0,42%. O indicador chegou a cair 0,89% às 13h26, mas reagiu durante a tarde, embalado pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional), que impulsionaram ações de petroleiras e mineradoras.

Em queda pela quinta sessão consecutiva, a bolsa de valores teve a pior semana desde dezembro de 2022, acumulando perda de 3,59%.

No mercado internacional, o dólar valorizou-se após Trump impor uma tarifa de 35% sobre os produtos canadenses a partir de 1º de agosto. O movimento ajudou a diminuir a diferença de alta da moeda norte-americana perante o real, acumulada nos últimos dias, e a valorização do dólar perante a maior parte das moedas do planeta.

Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* Com informações da Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta sexta-feira (11), que o governo tem apoio do povo brasileiro para enfrentar as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos (EUA) e que o Brasil não pode “baixar a cabeça” para as chantagens e ameaças de Donald Trump.

“Esse país não baixará a cabeça para ninguém. Ninguém porá medo nesse país com discurso e com bravata. Ninguém. E eu acho que, nesse aspecto, nós vamos ter o apoio do povo brasileiro, que não aceita nenhuma provocação”, disse o presidente, durante cerimônia, em Linhares, no Espírito Santo (ES), de lançamento de indenização a atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (MG).

Diversos setores da sociedade brasileira têm criticado a medida do governo Trump de taxar todos os produtos brasileiros em 50%, incluindo organizações empresariais, de trabalhadores, meios de comunicação, do Parlamento e dos movimentos sociais.

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Lula voltou a defender o uso da Lei de Reciprocidade para responder as taxações de Trump caso as negociações com Washington não surtam efeito. Trump alega falsamente que os EUA têm déficit comercial com o Brasil, o que é desmentido pelas próprias estatísticas dos EUA.

“Entre comércio e serviço, nós temos um déficit de US$ 410 bilhões com os EUA [em 10 anos]. Eu que deveria taxar ele”, disse Lula, acrescentando que Trump está “mal informado”.

>> Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

Bolsonaro

O presidente Lula ainda fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que vem sendo investigado pelo Ministério Público (MP) por supostamente articular sanções contra o Brasil para escapar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. Já Trump alega que ele é vítima de perseguição política e associa as tarifas contra o Brasil ao julgamento do político do PL.

“Que tipo de homem que é esse que não tem vergonha para enfrentar o processo de cabeça erguida e provar que foi inocente? Quem está denunciando ele não é ninguém do PT, quem está denunciando ele são os generais e o ajudante de ordens dele, que era coronel do Exército”, disse Lula.

O presidente ainda questionou a ação da família Bolsonaro contra o julgamento da trama golpista. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se licenciou do cargo de parlamentar e foi para os EUA, onde pede ações do governo Trump contra o Brasil.

“O ‘coisa’ [Bolsonaro] mandou o filho, que era deputado, se afastar da Câmara para ir lá, ficar pedindo, ‘Ô Trump, pelo amor de Deus, Trump, salva meu pai, não deixa meu pai ser preso’. É preciso que essa gente crie vergonha na cara”, disse Lula, ainda na cerimônia, em Linhares (ES).

Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para anular as eleições presidenciais de 2022 com objetivo de se manter no poder. Ele teria pressionado os comandantes militares para aderir ao golpe, com planos de assassinatos do presidente Lula, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moras.

Nas redes sociais, Bolsonaro elogiou Trump, disse que a tarifa é resultado do afastamento do Brasil “dos seus compromissos históricos com a liberdade” e pediu “aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas” para resgatar a “normalidade institucional”. Bolsonaro e seus aliados negam os crimes imputados de tentativa de golpe de Estado.

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a sanção de Trump contra o país é chantagem política mirando o Brics, a regulação das big techs e uma tentativa de interferir no processo judicial e político interno.  Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil