A Associação CLUBE RECREATIVO E CULTURAL GUARAPARY, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Elias Alves de Araújo Neto, na forma deliberada por sua assembleia geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, §3º, do Estatuto, CONVOCA todos os seus sócios em pleno gozo dos seus direitos sociais, ou seus representantes legais devidamente habilitados, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 10/09/2025, na sede do Rotary Club de Codó, localizado na Rua Nonato Barbosa s/n, bairro São Sebastião, em Codó – MA.

Confira o edita no link abaixo

DOE_EDITAL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.

O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022.

Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.

São réus do núcleo 2:

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
• As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma da Corte.
  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, criticou na noite desta sexta-feira (5), em São Paulo, a proposta que visa anistiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro.

 “Indulto é golpismo de marcha ré”, declarou o vice-presidente, após o leilão do túnel Santos-Guarujá.

Alckmin destacou ainda que o país preza pela liberdade e democracia e citou a participação de brasileiros contra o nazismo e o fascismo na Segunda Guerra Mundial. “Está na índole do povo brasileiro a democracia. É a democracia que promove inclusão”, ressaltou, sem citar o .

Mais cedo, ao bater o martelo durante o leilão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a polarização faz parte do processo político e democrático, desde que não seja calcada no autoritarismo.

“Quando a polarização é de tipo autoritário, em que se pensa em eliminar o adversário, essa é a polarização que ninguém quer”, afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também se posicionou contrário a qualquer possibilidade de votação pelo Congresso de um projeto de anistia, e defendeu que as pautas do Legislativo devem ser focadas no imposto de renda e na reforma administrativa.

Diferentemente das autoridades do governo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se recusou a responder as perguntas sobre anistia ou o fato de ter ido a Brasília durante esta semana para negociar a proposta. Freitas já disse em entrevistas que concederia indulto a Jair Bolsonaro se fosse eleito presidente da República. 

Questionado sobre a declaração do vice-presidente a respeito do indulto, o governador disse que “só falaria sobre o túnel nesta sexta-feira”. Alckmin não citou o governador em sua fala.

Parceria

São Paulo (SP) – 05/09/2025 – Leilão do Túnel  Santos-Guarujá na B3. Da esquerda para direita, Geraldo Alckmin (vice-presidente), Silvio Costa Filho (ministro de Portos) e Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo). Foto: Eduardo Oliveira/MPOR

O leilão do túnel Santos-Guarujá foi vencido pelo grupo português Mota-Engil. Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

O ministro Haddad destacou a parceria entre União e o estado paulista apesar das divergências políticas.” Os dois governos deram-se as mãos para chegar no dia de hoje e celebrar essa grande contratação. Daqui a alguns anos nós vamos celebrar a inauguração dessa obra. E tanta gente vai ser beneficiada e nós vamos nos lembrar do dia de hoje, que é assim que se faz política, é assim que se constrói a democracia”.

Silvio Costa Filho também destacou que o leilão é o tipo de ação “que, de fato, ao final, quem ganha é a população brasileira”. “Essa convergência do governo do Estado de São Paulo com o governo federal, ela é muito benéfica para o país”.

Em discurso durante a cerimônia do leilão, Tarcísio de Freitas ressaltou a atuação de vários órgãos para a concretização do projeto do túnel, que vai ligar as cidades litorâneas de Santos e Guarujá. “Parabéns a quem modelou, parabéns a quem buscou tecnologia, parabéns para quem fez a diferença. Parabéns para o governo do estado de São Paulo e parabéns para o governo federal”, disse o governador. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O grupo português Mota-Engil, que tem participação da empresa chinesa China Communications Construction Company (CCCC), venceu nesta sexta-feira (5) o leilão para a construção do túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista.

O leilão foi realizado durante a tarde de hoje na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de deputados, secretários estaduais e outras autoridades.

O grupo ofereceu 0,50% de desconto, batendo a proposta feita pelo outro grupo estrangeiro, a espanhola Acciona, que ofereceu zero por cento de desconto sobre o valor da contraprestação pública.

O critério de julgamento do leilão selecionou a proposta que ofereceu maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima, fixada em R$ 438,3 milhões ao ano.

A concessionária vencedora do leilão ficará responsável pela construção, operação e manutenção do túnel por um período de 30 anos.

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

Protesto

Enquanto o certame era realizado, um grupo realizou um protesto na frente da sede da B3. Eles argumentam que a obra vai provocar desapropriações.

“Nós estamos aqui representando uma comunidade que há muitos anos está lá instalada, que nasceram ou vivem lá. O que nós queremos é que seja feita um processo de desapropriação justo, ético, moral e digno”, disse José Santaella, da Associação Comunitária do Macuco, localizada em Santos, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, cerca de 200 famílias podem chegar a ser impactadas a depender do local de instalação do túnel. Famílias que vivem na região ainda não receberam informações sobre possíveis impactos.

“O que nós queremos é uma tutela do Estado, que o Estado garanta uma documentação rápida para as pessoas que não tem isso hoje. Depois, que faça uma avaliação dos imóveis do entorno porque a cidade de Santos é uma ilha”, disse Santaella, ressaltando que a comunidade luta para que não ocorra “expulsão dessa comunidade” da cidade de Santos.

Pedido de suspensão

Nessa quinta-feira (4), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender o leilão do túnel .

O MPTCU questionava o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.

Em sua decisão, o ministro Bruno Dantas considerou que a representação se baseava “apenas em reportagem jornalística” e não apresentava provas concretas de irregularidades.

Para o ministro do TCU, questões de financiamento são externas ao processo licitatório e não configuram falhas no edital.

O túnel

O túnel Santos-Guarujá é a maior obra do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e será a primeira travessia submersa do Brasil. Terá 1,5 quilômetro de extensão.

Desse total, 870 metros serão imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto inclui três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia e espaço para pedestres e galeria de serviços.

O projeto já conta com licença ambiental prévia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), emitida em agosto de 2025.

Atualmente, há dois principais modos de travessia entre as duas cidades: o trajeto de 43 km via Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), utilizado por veículos comerciais, com tempo médio de 60 minutos; e o sistema de balsas e barcas, usado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia que variam de 18 a 60 minutos, dependendo das condições operacionais do porto.

Segundo o governo paulista, as travessias por embarcações transportam diariamente mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Com o túnel, o tempo gasto nessa travessia não deverá ultrapassar cinco minutos.

Além de reduzir o tempo de deslocamento, o túnel vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, o que deverá aliviar o tráfego na rodovia, impulsionar o turismo, fortalecer a economia local e contribuir para a redução de emissões, ao incentivar meios coletivos e sustentáveis de transporte.Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil