A Associação CLUBE RECREATIVO E CULTURAL GUARAPARY, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Elias Alves de Araújo Neto, na forma deliberada por sua assembleia geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, §3º, do Estatuto, CONVOCA todos os seus sócios em pleno gozo dos seus direitos sociais, ou seus representantes legais devidamente habilitados, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 10/09/2025, na sede do Rotary Club de Codó, localizado na Rua Nonato Barbosa s/n, bairro São Sebastião, em Codó – MA.

Confira o edita no link abaixo

DOE_EDITAL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.

O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022.

Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.

São réus do núcleo 2:

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
• As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma da Corte.
  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, criticou na noite desta sexta-feira (5), em São Paulo, a proposta que visa anistiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro.

 “Indulto é golpismo de marcha ré”, declarou o vice-presidente, após o leilão do túnel Santos-Guarujá.

Alckmin destacou ainda que o país preza pela liberdade e democracia e citou a participação de brasileiros contra o nazismo e o fascismo na Segunda Guerra Mundial. “Está na índole do povo brasileiro a democracia. É a democracia que promove inclusão”, ressaltou, sem citar o .

Mais cedo, ao bater o martelo durante o leilão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a polarização faz parte do processo político e democrático, desde que não seja calcada no autoritarismo.

“Quando a polarização é de tipo autoritário, em que se pensa em eliminar o adversário, essa é a polarização que ninguém quer”, afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também se posicionou contrário a qualquer possibilidade de votação pelo Congresso de um projeto de anistia, e defendeu que as pautas do Legislativo devem ser focadas no imposto de renda e na reforma administrativa.

Diferentemente das autoridades do governo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se recusou a responder as perguntas sobre anistia ou o fato de ter ido a Brasília durante esta semana para negociar a proposta. Freitas já disse em entrevistas que concederia indulto a Jair Bolsonaro se fosse eleito presidente da República. 

Questionado sobre a declaração do vice-presidente a respeito do indulto, o governador disse que “só falaria sobre o túnel nesta sexta-feira”. Alckmin não citou o governador em sua fala.

Parceria

São Paulo (SP) – 05/09/2025 – Leilão do Túnel  Santos-Guarujá na B3. Da esquerda para direita, Geraldo Alckmin (vice-presidente), Silvio Costa Filho (ministro de Portos) e Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo). Foto: Eduardo Oliveira/MPOR

O leilão do túnel Santos-Guarujá foi vencido pelo grupo português Mota-Engil. Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

O ministro Haddad destacou a parceria entre União e o estado paulista apesar das divergências políticas.” Os dois governos deram-se as mãos para chegar no dia de hoje e celebrar essa grande contratação. Daqui a alguns anos nós vamos celebrar a inauguração dessa obra. E tanta gente vai ser beneficiada e nós vamos nos lembrar do dia de hoje, que é assim que se faz política, é assim que se constrói a democracia”.

Silvio Costa Filho também destacou que o leilão é o tipo de ação “que, de fato, ao final, quem ganha é a população brasileira”. “Essa convergência do governo do Estado de São Paulo com o governo federal, ela é muito benéfica para o país”.

Em discurso durante a cerimônia do leilão, Tarcísio de Freitas ressaltou a atuação de vários órgãos para a concretização do projeto do túnel, que vai ligar as cidades litorâneas de Santos e Guarujá. “Parabéns a quem modelou, parabéns a quem buscou tecnologia, parabéns para quem fez a diferença. Parabéns para o governo do estado de São Paulo e parabéns para o governo federal”, disse o governador. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O grupo português Mota-Engil, que tem participação da empresa chinesa China Communications Construction Company (CCCC), venceu nesta sexta-feira (5) o leilão para a construção do túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista.

O leilão foi realizado durante a tarde de hoje na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de deputados, secretários estaduais e outras autoridades.

O grupo ofereceu 0,50% de desconto, batendo a proposta feita pelo outro grupo estrangeiro, a espanhola Acciona, que ofereceu zero por cento de desconto sobre o valor da contraprestação pública.

O critério de julgamento do leilão selecionou a proposta que ofereceu maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima, fixada em R$ 438,3 milhões ao ano.

A concessionária vencedora do leilão ficará responsável pela construção, operação e manutenção do túnel por um período de 30 anos.

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

Protesto

Enquanto o certame era realizado, um grupo realizou um protesto na frente da sede da B3. Eles argumentam que a obra vai provocar desapropriações.

“Nós estamos aqui representando uma comunidade que há muitos anos está lá instalada, que nasceram ou vivem lá. O que nós queremos é que seja feita um processo de desapropriação justo, ético, moral e digno”, disse José Santaella, da Associação Comunitária do Macuco, localizada em Santos, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, cerca de 200 famílias podem chegar a ser impactadas a depender do local de instalação do túnel. Famílias que vivem na região ainda não receberam informações sobre possíveis impactos.

“O que nós queremos é uma tutela do Estado, que o Estado garanta uma documentação rápida para as pessoas que não tem isso hoje. Depois, que faça uma avaliação dos imóveis do entorno porque a cidade de Santos é uma ilha”, disse Santaella, ressaltando que a comunidade luta para que não ocorra “expulsão dessa comunidade” da cidade de Santos.

Pedido de suspensão

Nessa quinta-feira (4), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender o leilão do túnel .

O MPTCU questionava o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.

Em sua decisão, o ministro Bruno Dantas considerou que a representação se baseava “apenas em reportagem jornalística” e não apresentava provas concretas de irregularidades.

Para o ministro do TCU, questões de financiamento são externas ao processo licitatório e não configuram falhas no edital.

O túnel

O túnel Santos-Guarujá é a maior obra do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e será a primeira travessia submersa do Brasil. Terá 1,5 quilômetro de extensão.

Desse total, 870 metros serão imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto inclui três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia e espaço para pedestres e galeria de serviços.

O projeto já conta com licença ambiental prévia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), emitida em agosto de 2025.

Atualmente, há dois principais modos de travessia entre as duas cidades: o trajeto de 43 km via Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), utilizado por veículos comerciais, com tempo médio de 60 minutos; e o sistema de balsas e barcas, usado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia que variam de 18 a 60 minutos, dependendo das condições operacionais do porto.

Segundo o governo paulista, as travessias por embarcações transportam diariamente mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Com o túnel, o tempo gasto nessa travessia não deverá ultrapassar cinco minutos.

Além de reduzir o tempo de deslocamento, o túnel vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, o que deverá aliviar o tráfego na rodovia, impulsionar o turismo, fortalecer a economia local e contribuir para a redução de emissões, ao incentivar meios coletivos e sustentáveis de transporte.Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O preço do conjunto dos alimentos básicos caiu em agosto, na comparação com julho, em 24 capitais, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta sexta-feira (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17.

As quedas mais importantes no preço da cesta básica ocorreram em Maceió (- 4,1%), Recife (- 4%), João Pessoa (- 4%), Natal (- 3,7%), Vitória (- 3,1%) e São Luís (- 3,6%). Já as altas ocorreram em Macapá (0,9%), Palmas (0,6%) e Rio Branco (0,02%).

São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 850,84), seguida por Florianópolis (R$ 823,11), Porto Alegre (R$ 811,14) e Rio de Janeiro (R$ 801,34).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores dos alimentos básicos: Aracaju (R$ 558,16), Maceió (R$ 596,23), Salvador (R$ 616,23) e Natal (R$ 622).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Acumulado do ano

A comparação dos valores da cesta, de agosto de 2024 com o mesmo mês de 2025, mostrou que nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 3,3%, em Belém, e 18%, no Recife.

No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a agosto de 2025, nas 17 capitais pesquisadas, 13 cidades tiveram alta e quatro apresentaram queda.

As maiores elevações ocorreram em Fortaleza (7,32%), Recife (6,93%) e Salvador (5,54%). As capitais com variação negativa foram Goiânia (-1,85%), Brasília (-0,55%), Vitória (-0,53%) e Campo Grande (-0,20%).

Com base na cesta mais cara, registrada em São Paulo (agosto), e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido de R$ 7.147,91 ou 4,71 vezes o mínimo atual de R$ 1.518.

Em agosto de 2024, o salário mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.606,13 ou 4,68 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.412.

Tomate, arroz e feijão

O preço do tomate, em agosto, em comparação com julho, diminuiu em 25 das 27 capitais pesquisadas com variações entre -26,8%, em Brasília, e -3,1%, em Belém.

Os aumentos ocorreram em Macapá (9,1%) e Palmas (2,6%).

O preço médio do arroz agulhinha ficou menor também em 25 das 27 cidades, com destaque para Macapá (- 8,7%) e Florianópolis (- 5,7%.). Houve aumento em duas capitais: Porto Alegre (0,9%) e Rio Branco (0,9%).

O preço do feijão tipo preto, pesquisado nas cidades do Sul, no Rio de Janeiro e em Vitória, apresentou queda em todas as capitais, com destaque para Rio de Janeiro (-6,9%) e Vitória (-3,6%).

O feijão carioca, cujo valor é coletado nas demais capitais, aumentou apenas em Campo Grande (0,4%) e Teresina (0,1%). As quedas mais importantes foram registradas em São Luís (- 5,2%), Belo Horizonte (-4 ,6%) e Porto Velho (- 4,19%).

Café e carne bovina

O preço do café em pó caiu em 24 capitais. As variações mais expressivas ocorreram em Brasília (-5,5%), João Pessoa (-4,7%) e Belo Horizonte (-4,7%). As altas foram observadas em Teresina (0,3%) e Fortaleza (0,1%). Em Aracaju, o preço não variou.

O valor da carne bovina de primeira diminuiu em 18 capitais, com percentuais entre -3,8%, em Vitória, e -0,1%, em Florianópolis. Em São Luís, o valor médio não variou. Aumentos foram registrados em oito capitais, como em Rio Branco (2,2%) e Campo Grande (2,1%).

“As exportações de carne cresceram em agosto, apesar do aumento das tarifas norte-americanas, e a oferta de abate foi menor, mas, mesmo assim, algumas cidades apresentaram queda no varejo”, destacou o Dieese.Fonte: Agência Brasil

A maioria dos países reunidos na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), incluindo Brasil, México e Colômbia, manifestaram “profunda preocupação” pela movimentação militar “extra-regional” na região do Caribe.

O documento é uma referência indireta ao envio de navios, submarinos e militares pelos Estados Unidos (EUA) à costa da Venezuela. Argentina, Equador, Peru e Paraguai se recusaram a assinar a nota.

“Se recorda que a América Latina e o Caribe foram proclamados como Zona de Paz, compromisso adotado por todos os Estados membros e sustentado em princípios como: a abolição da ameaça ou o uso da força, a solução pacífica de controvérsias, a promoção do diálogo e o multilateralismo, o respeito irrestrito à soberania e à integridade territorial”, diz o documento.

O comunicado foi assinado por Brasil, México, Colômbia, Bolívia, Chile, Suriname, Uruguai e Venezuela; pelos centro-americanos Honduras, Guatemala, Belize e Nicarágua; e pelos caribenhos República Dominicana, Cuba, Barbados, Antígua e Barbuda, Granada, São Cristóvão e Neves, Santa Lucía, São Vicente e Granadinas e Dominica.

Por outro lado, não assinaram o documento os países Argentina, Equador, Paraguai, Peru, Costa Rica, El Salvador, Guiana, Jamaica e Trinidad e Tobago. Segundo o presidente atual da Celac, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, essa minoria de países do grupo se opôs à nota.

Tensão aumenta

A nota da maioria da Celac foi publicada em meio ao aumento das tensões entre EUA e Venezuela. O governo Donald Trump deslocou navios e um submarino militar para a costa venezuelana sob o argumento do “combate às drogas”, enquanto acusa o governo de Nicolas Maduro de liderar um cartel narcotraficante.

Maduro rejeita as acusações e diz que Washington usa esse argumento para promover uma “troca de regime” do país sul-americano, dono das maiores reservas de petróleo do mundo. Especialistas consultados pela Agência Brasil rejeitaram chamar a Venezuela de “narcoestado”, como diz o governo Trump.

Nessa quinta-feira (4), em comunicado, o Departamento de Defesa dos EUA acusou a Venezuela de sobrevoar, com aeronaves militares, próximo a um navio dos EUA, supostamente em águas internacionais.

“Este movimento altamente provocador foi concebido para interferir nas nossas operações anti-narcoterrorismo”, disse o Pentágono em comunicado.  A Venezuela não comentou essa acusação.

Em seguida, agências internacionais de notícias, com base em fontes não identificadas, informaram que os EUA enviaram 10 caças F-35 para Porto Rico, ilha caribenha que é território estadunidense.

Segundo a Reuters, a medida seria para “conduzir operações contra cartéis de drogas, disseram duas fontes informadas sobre o assunto”. Os caças seriam adicionados à forte presença militar dos EUA no sul do Caribe.

Na última terça-feira (2), Donald Trump divulgou vídeo de um ataque a um pequeno barco supostamente carregando drogas próximo à Venezuela, o que teria assassinado 11 pessoas. O governo Maduro acusa os EUA de terem usado inteligência artificial em vídeo do ataque.

Enquanto isso, o governo Maduro começou nesta sexta-feira (5) a convocação de civis para se alistarem às Milícias Bolivarianas, espécie de força paramilitar auxiliar do Exército do país. Segundo o governo, seriam 8 milhões de pessoas alistadas às milícias.

“Pela primeira vez na história, as unidades de milícias comunitárias serão ativadas, abrangendo todo o mapa nacional, de norte a sul, de leste a oeste, até a última comunidade. Os mecanismos de ativação já estão em vigor; estou apenas tornando isso público. Cada unidade de milícia comunitária terá um conjunto de bases populares para defesa abrangente”, disse Maduro.

Celac

Os países da Celac que assinaram a carta alertando sobre essas movimentações militares, destacaram que o combate ao crime organizado e ao narcotráfico deve ocorrer por meio da “cooperação e a coordenação regional e internacional no marco do despeito ao Direito Internacional”.

Ainda no documento, os países latino-americanos e caribenhos destacaram que a região tem um tratado [Tratado de Tlateloico] que proíbe armas nucleares na região.

“Esse tratado reflete a vocação de nossos povos pela paz, a segurança coletiva e o abandono definitivo das armas nucleares como meio de coerção ou ameaça”, diz o documento.

Rubio na América Latina

Enquanto as tensões aumentam, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rúbio, visitou México e Equador nessa semana e voltou a disparar contra Maduro, descartando avaliação de relatório das Nações Unidas (ONU) que não dão papel central à Venezuela no marcado global de drogas.

“Não me importa o que a ONU diga. A ONU não sabe do que está falando. Maduro estava escalado para um grande julgamento no Distrito Sul de Nova York. Não há dúvida sobre isso. Nicolás Maduro é um traficante de drogas condenado nos Estados Unidos e um fugitivo da justiça americana”, disse Rúbio em visita ao Equador nessa quinta-feira (7).

Em comunicado, o chanceler da Venezuela, ministro Yván Gil, rebateu o homólogo estadunidense.

“Marco Rubio ataca a ONU e todos os dados científicos que confirmam que nosso país está livre de cultivos ilícitos e combate o narcotráfico com eficácia exemplar. Essa é uma lógica nazista e gangster: negar as evidências, inventar inimigos e semear o ódio para encobrir falhas”, disse a autoridade venezuelana.

Yván ironizou ainda a parceria firmada pelos EUA com o Equador para combater o narcotráfico. “Ele se senta ao lado de Daniel Noboa: o produtor de bananas que não exporta mais frutas, mas drogas para os EUA e Europa, com a cumplicidade da DEA [Departamento responsável por combate às drogas nos EUA]”, disparou.

A Venezuela vem associando o presidente do Equador, Daniel Noboa, ao tráfico de drogas uma vez que o pai do presidente equatoriano, o empresário Álvaro Noboa, é dono da maior empresa de exportação de bananas do país e as apreensões de cocaína em carregamento de bananas do Equador têm sido comuns.

A polícia do Equador, inclusive, estimou que cerca de 70% da cocaína contrabandeada é introduzida em carregamentos de banana, segundo informou a Reuters.

Por sua vez, Noboa adotou um programa de “mão dura” contra o crime e o narcotráfico e vem apoiado as ações dos EUA no mar do Caribe próximo à Venezuela. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou sessões extra da Primeira Turma da Corte, na próxima quinta-feira (11), para o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h.

Agenda de sessões:

Dia 9 – às 9h e às 14h;
Dia 10 – às 9h;
Dia 11 – às 9h e às 14h;
Dia 12 – às 9h e às 14h;

Acusações

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Crimes

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. 

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar a partir desta sexta-feira (5) medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), como a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições. 

A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.

De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.

Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.

O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.

Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual são realizadas transações bancárias.

Inclusão financeira

Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população antes excluída do SFN.

“Tanto os bancos chamados de incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.

Ele destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, com novas e extensas exigências de segurança.

Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o funcionamento adequado do sistema financeiro.

“Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, disse.

O Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante coletiva sobre medidas de reforço da segurança do Sistema Financeiro Nacional. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Entenda

Na semana passada, foram lançadas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. 

Em novembro, a PF deflagrou também outra operação, tendo como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimentado dinheiro no Brasil e fora, em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e especialmente Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”. Fonte: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil