O sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. O texto estabelece ainda diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao local.

A Lei nº 15.203/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é garantir a preservação do sítio como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil, em consonância com as diretrizes da Constituição Federal e da Unesco.

“Para isso, estabelece diretrizes que tratam da realização de consultas públicas junto a entidades ligadas à defesa dos direitos da população negra, a orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico, o respeito às manifestações culturais afro-brasileiras e a proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana”, diz a Presidência da República.

Ainda de acordo com o Planalto, a lei trata da integração do sítio a circuitos culturais, a divulgação da relevância em âmbito nacional e internacional e a coordenação de ações com a cidade do Rio de Janeiro para assegurar a conservação. O texto disciplina fontes de recursos destinados à manutenção e custeio do patrimônio, incluindo dotações orçamentárias, doações nacionais e internacionais, convênios e transferências voluntárias.

Sobre o Cais

O Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Recebeu cerca de 1 milhão de pessoas em quatro décadas, o que o tornou o maior porto receptor de escravizados do mundo e um dos maiores pontos de tráfico transatlântico de pessoas escravizadas do continente africano.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013, e reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco quatro anos depois, o sítio simboliza a memória da violência da escravidão, mas também da resistência, da liberdade e da contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação cultural, social e econômica do continente americano.

Descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, o Cais, construído em 1811, foi transformado em monumento preservado e aberto à visitação em 2012, integrando o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana. Segundo o Planalto, o circuito reúne importantes marcos da cultura afro-brasileira na região portuária e reforça o valor histórico e simbólico do local.Fonte: Agência Brasil

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta em agosto, após constatar aumento de 34 vezes no número de casos de sarampo em relação a 2024. Dez países das Américas registraram ocorrências da doença, somando mais de 10 mil confirmações e 18 mortes.

Os óbitos se concentram no México (14), nos Estados Unidos (3) e no Canadá (1). No Brasil, os registros mais recentes apontam 24 casos até o final de agosto, 19 no Tocantins. Embora o país esteja entre aqueles com menor número de casos na região, permanece em estado de atenção diante da alta transmissibilidade do vírus.

Para a chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marilda Siqueira, é urgente elevar as coberturas vacinais.

“O sarampo é altamente transmissível. Precisamos atingir, no mínimo, 95% de cobertura vacinal para criarmos uma proteção coletiva, reduzindo a quantidade de pessoas suscetíveis ao vírus”, alerta.

Altamente contagioso, o sarampo se espalha pelo ar por meio de secreções de indivíduos infectados e pode infectar pessoas de todas as idades. Os sintomas incluem febre alta, erupção cutânea que se dissemina por todo o corpo, congestão nasal e irritação ocular. A doença pode evoluir para complicações graves, como pneumonia, encefalite, diarreia intensa e até cegueira, sobretudo em crianças desnutridas e pessoas com imunidade comprometida.

Vacina é a solução

Até o início da década de 1990, o sarampo era uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo, provocando cerca de 2,5 milhões de óbitos por ano, em sua maioria entre crianças. A cobertura vacinal mudou esse cenário, permitindo que países reduzissem progressivamente os casos e alcançassem a eliminação da circulação endêmica em diversas regiões. Nas Américas, o feito foi reconhecido em 2016, quando o continente recebeu o certificado oficial de eliminação da doença.

No entanto, essa conquista não significa que o vírus tenha desaparecido. O risco de reintrodução é constante, sobretudo em contextos de baixa cobertura vacinal. Segundo a Opas, a maioria dos casos registrados em 2025 nas Américas ocorreu justamente entre pessoas não vacinadas, enquanto outra parcela significativa envolveu indivíduos com situação vacinal desconhecida.

A proteção contra o sarampo depende da aplicação de duas doses da vacina. No Brasil, a vacinação regular prevê a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses de idade, podendo incluir outras faixas etárias em campanhas específicas.

De acordo com a infectologista Marilda Siqueira, “as crianças que não têm as duas doses registradas na caderneta não estão totalmente protegidas”. Segundo ela, a adesão ao calendário vacinal é essencial para impedir o retorno do sarampo.

Segundo a Opas, a cobertura nas Américas ainda não atingiu os 95% recomendados para bloquear a propagação do vírus. Em 2024, apenas 89% receberam a primeira dose da vacina tríplice viral e somente 79% completaram a segunda.

No Brasil, a situação é mais favorável em comparação à média continental. Após anos de queda, a cobertura vacinal voltou a crescer a partir de 2023, com resultados expressivos em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o número de municípios que atingiram a meta de 95% de imunização contra o sarampo, caxumba e rubéola na segunda dose do tríplice viral mais que dobrou em dois anos, passando de 855 em 2022 para 2.408 em 2024.

Em 2025, diante do aumento de casos em países vizinhos, o Brasil vem reforçando suas ações de imunização, tanto em áreas de fronteira quanto em todo o território nacional. No Sul, a reativação da Comissão Binacional de Saúde com o Uruguai resultou em grande mobilização conjunta em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai, ampliando a proteção de moradores locais e imigrantes.

Além disso, o Ministério da Saúde tem promovido sucessivos dias D de vacinação contra o sarampo em diferentes estados. Em julho, a mobilização ocorreu em cidades de fronteira do Acre, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com cerca de 3 mil doses aplicadas. Em agosto, todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram da campanha.

Marilda reforça, no entanto, que nenhuma estratégia terá efeito se a população não fizer a sua parte. “Em conjunto com secretarias estaduais e municipais, o Ministério da Saúde está atuando nos municípios com casos confirmados para evitar a disseminação do vírus. Mas esse trabalho só terá sucesso se contar com a participação da população. Isso significa procurar o serviço de saúde ao apresentar febre com exantema — aquelas manchas vermelhas pelo corpo — e manter a vacinação em dia”, completa. Fonte: Agência Brasil

Policiais federais cumpriram, na manhã desta sexta-feira (12), a dois mandados judiciais de prisão preventiva contra os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou nacionalmente conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.

Os mandados foram executados no âmbito da Operação Cambota, que a Polícia Federal (PF) deflagrou para aprofundar as investigações acerca da cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas.

Também estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de envolvimento no esquema, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos da ação está o advogado Nelson Wilians, dono de um dos mais caros escritórios de advocacia do país e que se tornou conhecido por ostentar, em suas redes sociais, uma vida de luxo.

Suspeito de liderar o esquema bilionário de fraudes, o “Careca do INSS”, foi detido em sua residência, em Brasília (DF). Um novo mandado de busca e apreensão foi executado na casa de um dos filhos de Antunes, Romeu Carvalho Antunes – em cuja residência, a PF apreendeu, em maio, uma BMW e documentos.

Seu advogado, Cleber Lopes, disse a jornalistas que, além de deter Antunes, que passará por uma audiência de custódia, os agentes federais também voltaram a apreender documentos e veículos do empresário – que já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão em outras ocasiões.

“Estamos com toda a documentação separada, catalogada, e vamos apresentá-la à autoridade policial na perspectiva exatamente de desfazer esta equivocada compreensão que foi, talvez convenientemente construída contra o senhor Antunes, para, eventualmente, distensionar outros interesses”, comentou o advogado, defendendo a atuação profissional de seu cliente e alegando surpresa com a prisão de Antunes.

“Todos ficamos surpresos porque, desde que assumimos a defesa, em março, temos feito tudo de maneira republicana. Todas as vezes em que ele precisou viajar, pedimos autorização judicial, ele viajou, voltou e nós comprovamos tudo. Ele não tem tido contato com ninguém, mantendo o foco em sua defesa, já que estamos mantendo o foco na organização e ordenação dos documentos que usaremos na defesa”, acrescentou o advogado, argumentando que o STF autorizou a prisão preventiva “a partir de uma compreensão equivocada dos fatos”.

A reportagem da Agência Brasil ainda tenta contato com a defesa do empresário Maurício Camisotti. Em nota, o advogado Nelson Wilians informou que tem colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação e que confia que a apuração demonstrará sua total inocência.

De acordo com a PF, relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam que o escritório de Wilians repassou R$ 15,5 milhões a Camisotti, por meio de transações consideradas “atípicas”. Segundo o advogado, sua relação com o empresário é “estritamente profissional e legal”.

“Os valores transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, reiterou Wilians, sustentado a explicação apresentada anteriormente, quando a transação veio a público. “Ressaltamos que a medida cumprida [o mandado de busca e apreensão] é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade.”

Após o início da Operação Cambota, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o Congresso Nacional instaurou para apurar as cobranças ilegais de mensalidades associativas, disse que a prisão “dos dois principais envolvidos no esquema de fraudes no INSS” é apenas um “primeiro passo” para esclarecer os fatos e identificar e punir os envolvidos.

“Temos muitas outras pessoas que também têm que ser presas, têm que dar declarações na cadeia. Para que não possam fugir e, principalmente, para que não possam esconder o patrimônio roubado dos aposentados”, comentou Viana, lembrando que, na semana passada, o colegiado enviou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça, um pedido para que a Corte autorizasse a prisão de 21 pessoas investigadas.

“Temos outras 19 pessoas [em relação às quais] pedimos a prisão. Esperamos que, muito em breve, elas também sejam alvos de operações da PF. Porque estas prisões já chegam com atraso, pois a PF já sabe todo o envolvimento da quadrilha, as associações, as empresas de fachada, e ninguém tinha sido preso”, completou Viana.

Além do pedido de prisão encaminhado ao STF na semana passada, o colegiado aprovou, ontem (11), cerca de 400 pedidos de informação e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de participação no esquema, incluindo os de Antunes e de Camisotti.

“Agora, o próximo passo é pedirmos ao ministro André Mendonça que o STF libere [para depor à CPMI] o senhor Antunes, o Careca [do INSS] na próxima segunda-feira [15], e o senhor Camisotti na próxima quinta-feira [18], que já tinham sido intimados pela Polícia Legislativa. Espero que o ministro mantenha a ida deles [ao Congresso Nacional], desta vez, como conduzidos.”Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

A decisão da Justiça Militar por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

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O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista.

Recursos e prisão

A maioria dos réus foi condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

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Bolsonaro

O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Torres e Ramagem perdem cargo

O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.Fonte: Agência Brasil

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Além disso, o ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, também para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

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Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior. Em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Sanções

O governo dos Estados Unidos anunciou, ao longo dos últimos meses, uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% para importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e punições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.

Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão a empresas americanas que administram redes sociais.Fonte: Agência Brasil