O empresário Darlan Ribeiro morreu na madrugada deste sábado (13) vítima de choque elétrico enquanto assistia a um show em cima do palco na cidade de Caracol, no Sul do Piauí. Segundo o delegado Herderson Bernardo, a polícia investiga se houve negligência na estrutura do evento.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) informou neste sábado (13) que esclareceu o mistério, de quase 50 anos, da morte do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira, desaparecido em 18 de março de 1976, após sair do Hotel Normandie, na região central de Buenos Aires.

Na ocasião, o músico acompanhava Toquinho e Vinícius de Moraes em uma turnê pela América do Sul. Segundo informações da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), Francisco Tenório foi morto a tiros e seu corpo enterrado sem identificação numa vala comum na periferia da capital.

Segundo a comissão, o reconhecimento foi feito por meio do processo de datiloscopia, ou seja, de comparação de digitais humanas. Francisco Tenório foi morto na madrugada do dia 18 de março, após sair do hotel e poucos dias antes do golpe de Estado que derrubaria María Estela Martinez Perón da presidência da Argentina e instalaria uma ditadura militar no país.

O reconhecimento foi possível a partir de um levantamento feito pela Procuraduría de Crímenes contra la Humanidad. Ações judiciais foram iniciadas na província de Buenos Aires, entre 1975 e 1983, em virtude de cadáveres encontrados em vias públicas que foram arquivadas sem que a identidade das vítimas fosse determinada. O trabalho  objetivava investigar se tais casos poderiam estar relacionados aos de pessoas mortas e desaparecidas pela violência estatal argentina.

“Assim, a partir do trabalho de investigação da EAAF, por ordem da Cámara Federal de Apelaciones en lo Criminal y Correccional de la Capital Federal de Buenos Aires, foi possível estabelecer a confirmação da morte e o destino do corpo de Francisco Tenório Cerqueira Júnior, após a comparação das impressões digitais de um cadáver de um homem morto por disparos de arma de fogo, encontrado em um terreno baldio na região de Tigre, próxima a Buenos Aires, no dia de 20 de março de 1976. Não se sabe ainda se será possível exumar o corpo do Cemitério de Benavídez, na capital argentina, para comparação de amostra genética”, informou a CEMDP em nota.

A comissão disse ainda que vem acompanhando esse caso específico e de outros relacionados à denominada Operação Condor, nome dado a aliança entre as ditaduras instaladas na Argentina, Bolívia, no Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, durante a década de 1970, para vigiar, sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares.

O procedimento da CEMDP passa pela coleta dos dados datiloscópicos dos desaparecidos políticos brasileiros em outros países, bem como as amostras sanguíneas de seus familiares, para envio e intercâmbio com autoridades dos locais de desaparecimento, “com finalidade de realizar descobertas como a do presente caso.”

A CEMDP informou ainda que, após o recebimento da notificação da EAAF, prontamente procurou e comunicou a família do músico, informando também que “segue à disposição para oferecer todo o apoio necessário aos familiares neste processo, assim como de colaborar com os esforços e diligências com vistas à localização dos remanescentes humanos do artista brasileiro, vítima da violência política de Estado na América Latina, Francisco Tenório Cerqueira Júnior.”Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A parceria comercial entre o Brasil e a China tem rendido à economia brasileira um crescimento no número de empregos formais maior que as expansões proporcionadas por demais parceiros.

De 2008 a 2022, o número de empregos ligados a exportações para a China cresceu 62%, superando as expansões identificadas nas parcerias com Estados Unidos (32,3%), Mercosul (25,1%), União Europeia (22,8%) e demais países da América do Sul (17,4%).

No mesmo período, os postos formais de trabalho ligados a atividades de importação proveniente da China cresceram 55,4%, acima das expansões registradas no comércio importador com a América do Sul (21,7%), União Europeia (21%), Estados Unidos (8,7%) e Mercosul (0,3%).

A constatação está no estudo Análise Socioeconômica do Comércio Brasil-China, divulgado esta semana pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O CEBC é uma instituição sem fins lucrativos que promove o diálogo entre empresas dos dois países. O levantamento considerou parceiros no Mercosul a Argentina, Paraguai e Uruguai.

Mais emprego na importação

De acordo com o estudo, nas atividades ligadas a importações, a parceria Brasil-China é a maior empregadora, com mais de 5,567 milhões de postos de trabalho, 145 a mais que a União Europeia (UE). O ano de 2022 foi o primeiro da série histórica (iniciada em 2008) em que o comércio sino-brasileiro atingiu o topo do ranking de empregos.

Já as atividades ligadas ao setor exportador empregavam mais de 2 milhões de pessoas no comércio sino-brasileiro.

Apesar de ter sido o maior aumento ante 2008 (+62%), o comércio exportador para a China fica atrás dos demais parceiros em número absoluto de emprego, perdendo para Mercosul (3,8 milhões), União Europeia (3,6 milhões), América do Sul (3,5 milhões) e os Estados Unidos (3,4 milhões).

A analista do CEBC, Camila Amigo, explica que o comércio sino-brasileiro é o que tem menos empregos na exportação por causa do perfil da pauta exportadora para a China, dominada por produtos agropecuários e minerais.

“Esses setores, embora altamente competitivos e estratégicos, geram proporcionalmente menos postos de trabalho devido ao seu alto nível de mecanização em comparação a segmentos industriais mais diversificados, como aqueles que têm maior peso nas exportações brasileiras para Estados Unidos, União Europeia e Mercosul”, diz à Agência Brasil.

Os dados sobre vagas ocupadas foram colhidos pelos pesquisadores por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), um relatório que empresas fornecem ao Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, os dados da pesquisa se referem a empregos formais.

O CEBP separa o número de empregos entre importadoras e exportadoras, pois algumas empresas atuam nas duas pontas, o que causaria duplicidade se os dois contingentes fossem somados.

Metade do superávit brasileiro

A China é o principal parceiro econômico do Brasil, seja nas exportações ou importações. Em 2024 existiam no Brasil cerca de 3 milhões de empresas que exportaram para a China e 40 mil com atividade de importação.

Em 2024, segundo o estudo, o país asiático foi destino de 28% das vendas externas brasileiras e origem de 24% de nossas compras externas.

A parceria tem resultado em superávit no lado brasileiro, isto é, vendemos mais do que compramos. Em dez anos, o Brasil acumulou saldo positivo de US$ 276 bilhões. Esse montante representa metade (51%) do nosso superávit com o mundo como um todo nesse período.

Para os autores do estudo, a relação comercial com a China é estratégica não apenas no comércio exterior, sendo também um pilar da estabilidade macroeconômica.

“A manutenção do superávit comercial do Brasil com a China por tantos anos contribuiu para reduzir a vulnerabilidade externa e elevar as reservas internacionais do país”, assinala trecho.

“Esse cenário favoreceu o equilíbrio do balanço de pagamentos com a entrada líquida de dólares, o que ajudou a suavizar a volatilidade cambial, proteger a economia de choques internacionais e ancorar expectativas em períodos de instabilidade global”, completa o texto.

Futuro da relação

A analista Camila Amigo avalia que no cenário em que o Brasil enfrenta o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que aplica taxas de até 50% parte dos produtos brasileiros vendidos aos americanos, o comércio sino-brasileiro apresenta bases sólidas e estruturais e se sustenta na complementaridade entre os dois países.

“A China depende do Brasil como fornecedor estável de alimentos, energia e minerais, enquanto o Brasil garante acesso ao maior mercado consumidor do mundo e importa produtos importantes para a produção nacional”, avalia.

“O futuro da relação comercial sino-brasileira deve estar baseado em confiança, buscar por diversificação das exportações, sustentabilidade e inclusão socioeconômica, aproveitando não apenas a demanda por commodities, mas também o espaço para novos produtos e novas empresas nesse comércio”, conclui.Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Com a finalidade de impulsionar a cooperação científica e tecnológica na área de imunobiológicos, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o governo do Panamá assinaram um memorando de entendimento. A parceria foi oficializada nesta sexta-feira (12) durante a inauguração do Centro Regional de Inovação em Vacinas e Biofármacos panamenho (CRIVB AIP), que nasce com a missão de fortalecer a capacidade regional de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas e biofármacos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no final de agosto o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, em visita oficial ao Brasil. No encontro, no Palácio do Planalto, Lula disse que a agenda marcava o recomeço de uma relação entre os países, com o fortalecimento dos laços de cooperação e amizade entre duas nações democráticas, multiculturais e ricas em biodiversidade.

“A Fiocruz vai ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e contribuir para o estabelecimento de um polo farmacêutico regional”, disse Lula durante a visita de Mulino.

O memorando de entendimento agora assinado pelo governo panamenho com a Fiocruz constitui uma consequência direta desse encontro bilateral conduzido pelo presidente Lula.

“A assinatura deste documento consolida o compromisso da Fiocruz com parcerias que favoreçam o fortalecimento dos sistemas de saúde na América Latina e Caribe, promovendo a integração científica, tecnológica e capacidade local de produção, iniciativa fundamental para a soberania e segurança sanitária dos nossos países”, disse o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

O CRIVB AIP é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Panamá que visa posicionar o país como um polo regional de inovação em saúde, com atuação em pesquisa translacional, desenvolvimento clínico, produção local de imunobiológicos e formação de profissionais.

A estrutura do centro inclui uma planta de produção de vacinas, laboratórios de diagnóstico e desenvolvimento de produtos, além de programas de capacitação e cooperação regulatória.

“Esperamos avançar em projetos de grande impacto para a saúde pública regional, reafirmando a nossa vocação de instituições que trabalham pela ciência e pela equidade no acesso a vacinas e biofármacos”, disse o vice-diretor de Inovação de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Ricardo de Godoi.

O desenvolvimento de parcerias com o novo centro no Panamá tem como objetivo ampliar a presença estratégica da Fiocruz na América Latina e reforçar a soberania da região. A localização geográfica privilegiada do país, somada à sua infraestrutura logística robusta, poderá permitir uma distribuição mais ágil de vacinas em toda a região, fortalecendo o acesso equitativo e a rápida resposta a emergências de saúde.

* Com informações da Agência Fiocruz de Notícias

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.

Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.

O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.

Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.

A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.

Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.

Voto

Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.

“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.

Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.Fonte: Felipe Pontes – Repóter da Agência Brasil