A polícia prendeu na manhã desta quarta-feira (17), em Praia Grande, litoral paulista, um homem que é irmão de um dos suspeitos pela execução do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Ele foi levado para averiguação na sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital paulista, para averiguação e não é alvo de mandado de prisão.

Nesta terça-feira (16), dois envolvidos foram identificados por meio do trabalho de inteligência das polícias. Um deles tem passagens por roubo e tráfico de drogas. Dois veículos foram usados durante a execução do ex-delegado. Um deles foi incendiado após o crime e o outro foi abandonado, e nele foram coletados fragmentos de DNA e impressões digitais.

Os vestígios estão sendo analisados pela Polícia Técnico-Científica. Será feito um cruzamento com o banco de dados criminal do Estado de São Paulo e de outros órgãos para identificar os envolvidos no crime.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), as forças de segurança e inteligência das polícias Civil e Militar continuam a investigação. Os detalhes das ações estão sendo preservados para não comprometer as investigações.

Na manhã desta quarta-feira (17), oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos por policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa  do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Seccional de Praia Grande. Dois mandados de prisão temporária foram expedidos pela Justiça.

“A prioridade máxima é solucionar esse caso. Temos várias linhas de investigação, várias possibilidades e nenhuma pode ser afastada. Uma pessoa já identificada tem reincidência criminal, com passagens por roubo e tráfico de drogas. Estamos trabalhando para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos pela Justiça, com todo o rigor da lei”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (16) o governador ressaltou que a linha de investigação não descarta nenhuma possibilidade: nem a de que seja um crime praticado por facção criminosa e nem que não seja. Ele explicou que o ex-delegado-geral não pediu proteção do Estado ‘nem formal nem informalmente’.

“Até porque se tivesse pedido nós daríamos. Temos algumas autoridades que contam com proteção do Estado e toda vez que a somos demandados, encaramos isso com muita responsabilidade. Se tivéssemos recebido algum pedido de proteção, se isso tivesse registrado, nós, com certeza, daríamos”, disse Tarcísio.

Perseguição

Ruy Fontes, que atualmente era secretário de Administração da prefeitura de Praia Grande, foi morto por volta das 18h desta segunda-feira (15), em bairro próximo à prefeitura e ao fórum do município. Imagens de câmeras de segurança mostram seu carro em fuga, em alta velocidade, até capotar entre dois ônibus ao tentar entrar em uma avenida. O carro que o perseguia chega pouco depois e dele saem três homens com fuzis. As imagens mostram dois deles indo até o carro de Fontes quando disparam vários tiros. Em seguida, entram no carro e fogem pela mesma avenida onde perseguiram Fontes.

Histórico

Fontes foi delegado por mais de 40 anos, tendo passado pela Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), além de ter sido delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Entorpecentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), delegado de Polícia Titular da 5ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e comandado outras delegacias e divisões na Capital.

Também foi diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) e esteve à frente da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Fontes foi responsável pela prisão de lideranças do PCC nos anos 2.000, quando atuava na repressão a roubo de bancos, e enquanto delegado geral, função que exerceu até 2022. Depois de se aposentar ele assumiu a Secretaria de Administração de Praia Grande (janeiro de 2023), permanecendo na gestão iniciada em 2025 com o prefeito Alberto Mourão.Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (17) que considera injusta a decretação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros da Corte.

No início da sessão desta tarde, Barroso fez um pronunciamento sobre o fim do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

Barroso disse que o julgamento foi baseado em provas, incluindo confissões sobre a produção do plano Punhal Verde Amarelo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.

“É profundamente injusto punir o Brasil, os brasileiros, as empresas brasileiras, os trabalhadores brasileiros e suas empresas por uma decisão que foi amplamente baseada em provas, acompanhada por toda a imprensa internacional. Também não é justo punir os ministros, que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel”, afirmou.

Barroso negou qualquer tipo de perseguição a Bolsonaro e os demais condenados.

“Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas. Tudo o que foi feito baseou-se em provas”, destacou.

 

O presidente também disse que tem ligações pessoais com os Estados Unidos, onde morou e estudou, e afirmou que o momento é “virar a página” e retomar a vida do país com “paz e tranquilidade”.

“Esse é um chamamento ao diálogo e à compreensão, pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça”, completou.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores.

Na reunião anterior, nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a Selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

As decisões são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis. Esta foi a sexta reunião do ano do comitê. A taxa básica de juros da economia (Selic) vale para os próximos 45 dias, quando o Copom volta a se reunir.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O PL oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo.

A manobra tem o objetivo de evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se licenciar do mandato entre março e julho deste ano, para morar nos Estados Unidos, onde vive desde então, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. Ele não registra presença em votações da Casa há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do ano que vem.

Eduardo Bolsonaro é o principal responsável pela articulação de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto. A iniciativa busca reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três delitos.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi adotada com base em uma permissão em vigor desde 2015, a partir de decisão da Mesa Diretora da Câmara, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações.

“Desde 5 março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que é sabido de todos, está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa ao lado de outros líderes da legenda, no Salão Verde da Câmara. A nomeação de Eduardo, segundo ele, já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A exceção de faltas para líderes partidários mencionada por Sóstenes Cavalcante consta em resolução assinada pelo então presidente da Câmara dos Deputados em 2015, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, admitiu a deputada Carol de Toni, após renunciar ao posto em favor do correligionário.

Reação

Do lado governista, a reação contra a manobra em favor de Eduardo Bolsonaro já está sendo preparada. De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a “medida é um absurdo” e deve ensejar ações no Plenário da Câmara, na própria Mesa Diretora e até no Judiciário.

Na semana passada, o líder da bancada petista já havia feito uma representação criminal no STF em que pede a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro, além do bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos irregularmente ao parlamentar que se encontra há meses ausente do país. O fundamento é justamente o lobby de Eduardo em favor das sanções norte-americanas sobre exportações brasileiras para fazer pressão contra o julgamento do pai. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil