Jornada de trabalho exaustiva, pressão por prazos, solidão… Essa é a rotina da maioria dos caminhoneiros no Brasil. O resultado é que muitos deles acabam adoecendo. Caminhoneiro autônomo, Emerson André, conhecido como Facebook, está na estrada há 16 anos e, como muitos colegas de profissão, passa longos períodos longe de casa.

“Tem muitos motoristas ficando doentes, porque o estresse do cotidiano, o trajeto se tornam cansativos, a família cobrando que você não está em casa, você perde muita coisa da sua família”, lamenta o motorista.

Enfrentar a solidão e manter a calma nem sempre é fácil. Há 27 anos, Daniel Francisco de Lima, o Del Caminhoneiro, roda pelas estradas do país. Como autônomo, ele tem o próprio caminhão, mas também presta serviço a uma empresa. Del avalia que a tensão é constante. Mas quem tem muito tempo de estrada, como ele, aprende a dominar também momentos de raiva ou tensão.

O procurador do Trabalho da 24ª Região Paulo Douglas de Moraes destaca que a saúde mental já é reconhecida como problema estrutural da cadeia logística do transporte rodoviário. Segundo ele, isso provoca um fenômeno apelidado de “apagão de motorista”, o que significa que a categoria está envelhecendo, e os mais jovens não se interessam pela profissão. A média de idade desses trabalhadores é 46 anos. “Boa parte dessa falta de mão de obra no setor está associada a uma perspectiva negativa e de ordem subjetiva, de ordem mental, em relação aos profissionais”, explica o procurador.

Ele diz ainda que são vários os obstáculos, principalmente os decorrentes do interesse econômico. “Nós temos um país que depende do modal rodoviário, que movimenta boa parte do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, o que leva também a um interesse político muito forte.” Moraes alerta que esses dois aspectos combinados acabam fazendo com que questões importantes, como a redução substancial da jornada dos trabalhadores, não avancem.

 

Uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que a falta de definição na carga horária dos caminhoneiros e a instabilidade financeira criam insegurança para esses profissionais, impactando na saúde mental deles.

Segundo o procurador do Trabalho, os dados revelam que 50,49% dos motoristas ganham por comissão e 43,7% trabalham com carga horária indefinida. O caminhoneiro Emerson André é um dos que trabalham por comissão.

“Setenta por cento do pessoal é comissionado. Sou comissionado, com 10, 11, 12, 13% [do valor do frete]. Aí tem uma carteira lá só pra assinar mesmo. Às vezes, tem direito a férias, décimo terceiro. Mas a maioria é comissionado. Se você não trabalhar, você não produz, você não ganha”, diz o caminhoneiro.

Quando se fala de sobrejornada, o procurador Paulo Douglas de Moraes acrescenta que 56% dos caminhoneiros trabalham entre nove e 16 horas, e quase 25%, mais de 13 horas por dia. A pesquisa indica que 43,7% têm um intervalo entre um dia e outro de trabalho menor do que oito horas.

Pela lei, deveriam ser 11 horas de descanso diário a cada 24 horas, uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de direção, e o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas.

Sono e uso de drogas

Outro levantamento do MPT, feito no final de 2023, revela que quase 27% dos motoristas testados utilizam com frequência drogas para poder trabalhar e conseguir dirigir por mais de 12 horas.

O coordenador-geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jefferson Almeida, diz que a fiscalização constata o uso grande de drogas e dos chamados rebites para burlar o sono, sendo considerável o consumo de inibidores de sono e, muitas vezes, de drogas mais pesadas como cocaína.

Para Alan Medeiros, relações institucionais da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, é preciso oferecer a esses profissionais mais pontos de paradas ao longo da rodovias. Outra opção são os postos de combustíveis, mas o problema é que muitas vezes esses estabelecimentos estão lotados ou trabalham com “venda casada” – o motorista tem que abastecer para ficar no local.

Outro risco é que, quando decide dormir no caminhão, o motorista pode sofrer um sequestro ou ter a carga roubada.

Del Caminhoneiro defende condições para que se possa cumprir a lei. “Tem que ter uma boa estrada, tem que ter lugar de descanso. Querem cobrar descanso dentro da lei, mas não te oferecem essa situação”, critica.

Vulnerabilidade emocional

Doutora em psicologia pela Unisinos, a pesquisadora Michelle Engers Taube teve como tema de mestrado a saúde mental dos caminhoneiros.

A pesquisa mostra que a chance de o profissional ter transtornos mentais comuns, como ansiedade, depressão e estresse, é três vezes maior quando a jornada de trabalho é acima de 12 horas, em comparação com o motorista que dirige menos tempo. Os longos períodos longe da família também pesam muito na saúde mental do caminhoneiro.

Um em cada cinco profissionais de frotas e logística apresenta algum nível de vulnerabilidade emocional, de acordo com levantamento feito pela plataforma de gestão de saúde psicológica Moodar. Isso representa 20% dos profissionais.

Representante da Associação Brasileira de Medicinal do Tráfego (Abramet), o psiquiatra Alcides Trentin Junior afirma que os caminhoneiros precisam ser avaliados e monitorados de maneira periódica com o entendimento de que o ambiente em que vivem exige elevado grau de atenção e uma estabilidade mental muito grande. O médico alerta que a ansiedade e a depressão aumentam o risco de acidentes.

Para o psiquiatra, o papel do Estado é fundamental no sentido de garantir estradas sinalizadas, com boas condições de tráfego, e políticas públicas que realmente contribuam para que “a atividade seja exercida de uma maneira mais saudável”.

Saúde e segurança no trabalho

As diretrizes de saúde e segurança no trabalho estão previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma passou por atualizações, em vigor desde maio. Uma das mudanças é que as empresas as empresas devem garantir um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. Elas têm prazo de um ano para se adequar.

A neurocientista Barbara Lippi, fundadora da Moodar, empresa que trabalha com segurança psicológica, explica que a atualização da norma inclui a obrigatoriedade de todas as empresas do país identificarem os riscos psicossociais que seus trabalhadores correm.

Segundo ela, isso significa que não basta apenas cuidar da parte física e prevenir acidentes. Agora, as empresas também precisam olhar para os fatores que afetam o bem-estar psicológico, como estresse, fadiga e sobrecarga.

“É importante diferenciar. Não estamos falando da saúde mental do indivíduo, de cada colaborador; mas sim, dos riscos do ambiente de trabalho que podem levar ao adoecimento coletivo”, alerta a neurocientista.

 

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes avalia que a atualização da norma reguladora e a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (Convenção sobre a Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho), em processo de ratificação pelo Brasil, trazem um novo olhar para questão da saúde mental. Ele ressalta que o transporte rodoviário é objeto da atenção do Ministério Público do Trabalho, por ser “a atividade que hoje, infelizmente, figura em primeiro lugar entre acidentes de trabalho com morte no Brasil”. O procurador diz que o MPT vai intensificar a abordagem da saúde mental também nesse segmento.

No caso dos caminhoneiros, por exemplo, a fadiga causada por longas jornadas na estrada não afeta somente a qualidade de vida do profissional, mas também aumenta o risco de acidentes. Na opinião da neurocientista Barbara Lippi, quando a empresa atua para reduzir essa sobrecarga, ela também está cumprindo a NR-1 e, ao mesmo tempo, promovendo mais segurança nas estradas.

Alan Medeiros, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, diz que outra questão a ser observada é que, em geral, os caminhoneiros não gostam de se expor emocionalmente. “É comum a gente perceber queixas relacionadas a problemas físicos, dores nas costas, por exemplo, questões de obesidade. Mas, quando a gente trata de problemas psicológicos, há uma espécie de blindagem no caminhoneiro porque ele não quer demonstrar fragilidade.”

Para o psiquiatra Alcides Trentin Junior, a sociedade minimiza os danos de se dirigir por longos períodos.

“Dirigir como motorista profissional com essa jornada de trabalho precisa ser enxergado como uma profissão penosa, pelo estresse físico, químico, biológico e mental que o motorista sofre por tantas horas dentro de um veículo”, afirma o psiquiatra. Fonte: Ana Lúcia Caldas – Repórter da Rádio Nacional*

A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé Trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência.

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punição ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.

De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.

A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim

No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS).

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes.

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. Fonte: Agência Brasil

Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações.  

A revolta contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constituição (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar.

Agora, a Câmara dos Deputados tenta retomar a proteção inicialmente prevista na Constituição de 1988, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida também como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. A medida prevê que seja necessária a autorização da maioria das casas legislativas, em uma votação com voto secreto, para que parlamentares respondam a processos judiciais.

A jornalista Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de política do jornal O Globo por mais de 20 anos, acompanhando o trabalho legislativo da Constituição à promulgação da emenda 35.

“Começaram a surgir parlamentares com envolvimentos criminais. Muitas vezes, eles pertenciam a partidos poderosos, e o Judiciário não conseguia as licenças para processá-los. Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados até 2001”, lembrou.

Segundo a profissional, a aprovação da emenda que acabou com a necessidade de autorização do Congresso para as investigações foi motivada pelos inúmeros casos de impunidade relatos pela mídia. “Foi uma reprovação da sociedade àquele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcançáveis pela lei. Houve uma confusão entre imunidade e impunidade”, completou a jornalista que, entre 2007 e 2011, foi presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

 

Deputado da motosserra

Um dos casos que contribuiu para mudar a Constituição foi o do “deputado da motosserra”. Eleito em 1998, o parlamentar acreano Hildebrando Pascoal acabou condenado, após deixar o Parlamento, por tráfico de drogas e diversos homicídios, entre os quais, o esquartejamento de desafetos com um motosserra.

Cruvinel destacou que, mesmo nos casos mais chocantes, o Congresso preferia cassar o mandato do que permitir que o Judiciário abrisse uma ação penal.

“O caso do Hildebrando foi apenas o caso mais emblemático. Quando os crimes dele estavam provados, e o Supremo pediu a licença, em vez de conceder, preferiram cassá-lo para não dar precedente e preservar aquele mecanismo”, comentou.

Sérgio Naya e o Palace 2

Outro caso que apressou a aprovação da EC 35 foi a desabamento do Edifício Palace 2, que matou oito pessoas no Rio de Janeiro, em 1998, e pertencia ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya, responsável técnico pela construção do prédio. 

“As PECs que tramitavam sobre o tema nesta casa tiveram o seu andamento acelerado pela pressão popular, entrando na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça”, diz documento dos anais do Senado.

Atentado no restaurante

Outro caso que contribuiu para aprovação da EC 35 foi o do senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante de João Pessoa, em 1993.

Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licença para processar o parlamentar, mas o Senado só analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autorização.

Cunha Lima só foi processado depois da emenda 35. Porém, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1ª instância do Judiciário.

A família de Burity reagiu com indignação. “Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada”, lamentou à época a viúva do político, Glauce Burity.

 

Constituinte de 1988

Quando o constituinte de 1988 incluiu na Constituição a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, ele tinha em mente criar uma proteção aos deputados depois de 21 anos de ditadura militar.

Tereza Cruvinel, que também cobriu a Constituinte de 1988, destacou que, na época, os constituintes temiam perseguições políticas após a redemocratização.

“A constituinte, que vinha para encerrar uma ditadura, teve a intenção de proteger os parlamentares contra eventuais futuros abusos, um retrocesso, uma nova ditadura ou meia ditadura. O deputado de hoje, por outro lado, está pensando em garantir uma blindagem contra quaisquer iniciativas da Justiça, inclusive dos delitos que envolvem emendas parlamentares”, acrescentou.

Segundo especialistas e organizações que trabalham com o combate a corrupção, a atual PEC da Blindagem pode favorecer a corrupção no uso de emendas.

A analista legislativa Orlange Maria Brito escreveu artigo sobre o tema e destacou que a proteção pensada para os parlamentares que saíam de uma ditadura começou a ser questionada uma vez que foi “desviada da sua correta utilização”.

“Permite-nos questionar a necessidade e atualidade em tempos em que não mais existiam a situação de autoritarismo do momento histórico e político em que foram concebidas”, ponderou.

Ainda segundo a especialista, “diante de inúmeros fatos, ocorridos à época, instalou-se a preocupação em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que não deveriam fugir da atuação do Poder Judiciário”.

Proteger o Parlamento

Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”.

O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.

“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota, e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão.Fonte: Agência Brasil

A cidade de Presidente Dutra prestou uma justa homenagem à sua Guarda Municipal, que completou 24 anos de fundação. Ao longo de mais de duas décadas de atuação, a corporação tem desempenhado um papel fundamental na proteção do patrimônio público, no apoio às ações de segurança e na promoção da ordem no município.

A comemoração destacou a importância dos guardas municipais, que diariamente se dedicam a servir a população com compromisso, disciplina e coragem. A data reforça não apenas o reconhecimento ao trabalho desenvolvido, mas também a valorização de homens e mulheres que se tornaram referência na defesa do bem-estar coletivo em Presidente Dutra

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho Audiolar, esteve em Brasília na última quarta-feira (17), acompanhado do secretário de Administração e Finanças, Rômulo Carvalho, para uma reunião com o deputado federal Juscelino Filho. O encontro teve como objetivo reforçar a parceria já existente e buscar novos investimentos que impulsionem o desenvolvimento do município.

Entre os temas tratados, estiveram recursos para áreas estratégicas como saúde, esporte, assistência social, infraestrutura e outros setores essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.

Raimundinho destacou a importância do apoio do parlamentar. “O deputado Juscelino tem sido um grande aliado, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e progresso da nossa cidade. E podem ter certeza: grandes novidades estão a caminho para continuarmos avançando”, afirmou o prefeito.

Reconhecido como um dos principais parceiros de Presidente Dutra, Juscelino Filho reafirmou seu compromisso de continuar destinando emendas e projetos que garantam benefícios concretos ao município e aos moradores.

Os candidatos que prestaram o concurso da Polícia Militar do Tocantins já podem conferir a lista de aprovados na prova dissertativa. A relação está publicada no site da banca organizadora. Além do resultado, também foi divulgado o documento de convocação dos aprovados para a Avaliação de Capacidade Física, com datas e horários.

Segundo o cronograma do concurso, a avaliação física será realizada entre 20 de outubro e 14 de novembro. Os testes acontecerão na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo Cruz da Silva, que fica no setor Santa Fé II.

De acordo com as listas de convocação, as avaliações para os cargos de Curso de Formação de Oficiais (CFO) e Quadro de Praças Especialistas Músicos (QPE) começam no dia 31 de outubro. Já para os aprovados no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), os testes iniciam a partir do dia 2 de novembro.