Um homem de 21 anos, identificado como Everton de Oliveira Leonel, foi morto a tiros em frente a uma agência bancária no Centro de João Pessoa, na tarde desta segunda-feira (3). Até a última atualização desta matéria, ninguém havia sido preso.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.

O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento deverá integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.

Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará usufruir dos benefícios da delação, deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares. Os bens dele também vão ser desbloqueados.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (3), famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil poderão financiar a reformas de casa ou do apartamento com juros reduzidos. A Caixa Econômica Federal começou as contratações do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que oferece crédito para reforma e ampliação de moradias em todo o país.

O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias dentro dessa faixa de renda. O acesso e a simulação das condições de financiamento podem ser feitos diretamente pelo site da Caixa.

As famílias com renda superior a R$ 9,6 mil por mês terão acesso a outra linha de crédito para a reforma de moradias, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Como funciona

O programa é dividido em duas faixas de renda:

• Faixa Reforma 1: famílias com renda de até R$ 3,2 mil;
• Faixa Reforma 2: famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil.

As contratações podem ser iniciadas pelo site da Caixa. A finalização ocorre pelo aplicativo Caixa, para quem tem conta no banco, ou em uma agência, no caso de famílias com mais de um integrante com renda ou que não possuam conta.

Taxas, prazos e liberação do crédito

• Faixa Reforma 1: juros de 1,17% ao mês, até R$ 30 mil de crédito;
• Faixa Reforma 2: juros de 1,95% ao mês, mesmos limites e prazos.
• Prazo: de 24 a 60 meses, nas duas faixas
• O valor é liberado em duas etapas: 90% na contratação e 10% após o envio de fotos que comprovem a execução da reforma, via aplicativo da Caixa.
• Não é exigida garantia do imóvel para essas faixas de renda.

Objetivo e abrangência

Desenvolvido pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa, o programa deve beneficiar 1,5 milhão de famílias em todo o Brasil. O crédito pode ser usado para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, projetos e orientação técnica.

Entre as principais melhorias possíveis estão reparos em telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, além de obras de acessibilidade ou ampliação do imóvel.

Linha para renda acima de R$ 9,6 mil

Famílias com renda superior ao limite do MCMV também podem acessar crédito por meio da linha Reforma Casa com Garantia de Imóvel Caixa, que utiliza recursos do SBPE.

• Valor: nessa modalidade, a Caixa financia valores a partir de R$ 30 mil, podendo chegar a 50% do valor do imóvel
• Prazo: de 60 a 180 meses
• Juros: de 1,33% a 1,95% ao mês.
• O imóvel é dado em garantia, e a contratação pode ser feita em agências da Caixa ou por correspondentes parceiros.

Interessados podem verificar a elegibilidade, simular condições e obter orientações no site do Reforma Casa Brasil ou diretamente pelo aplicativo da Caixa. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, defendeu nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) a realização da Operação Contenção, deflagrada na semana passada para cumprir mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e que deixou mais de 120 mortos.

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, pedir ao governador esclarecimentos sobre a operação. Na manhã de hoje, Moraes e Castro se reuniram para tratar da questão. A audiência foi realizada no Rio.

Castro afirmou no documento enviado ao Supremo que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na região de mata para evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e resguardar a integridades dos moradores.

O governador disse que a intervenção policial foi necessária diante de barricadas montadas pelos criminosos em regiões próximas a escolas e postos de saúde.

“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.

O ministro determinou a apresentação de 18 esclarecimentos sobre a operação. Confira as explicações do governador para cada item solicitado pelo ministro.

1. Relatório circunstanciado sobre a operação

Castro:  “durante as ações, os criminosos enfrentaram abertamente as forças do Estado, utilizando armas de uso restrito e de emprego coletivo, como fuzis. Integrantes trajando roupas camufladas avançaram por trilhas clandestinas em meio à vegetação, em táticas típicas de guerrilha urbana, com o objetivo explícito de eliminar o avanço policial e retardar a atuação das equipes. Foram erguidas barricadas e provocados incêndios em veículos e imóveis, além do lançamento de artefatos explosivos contra as forças de segurança”.

2. Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;

Castro:

“o nível de força adotado pelas equipes policiais mostrou-se compatível com as ameaças letais enfrentadas e limitou-se à dotação institucional padrão: fuzis semiautomáticos de uso policial, pistolas semiautomáticas, armas de menor letalidade quando aplicáveis e viaturas blindadas destinadas à proteção e à mobilidade tática”.

3. Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

Castro: “A operação contou com aproximadamente 2,5 mil policiais civis e militares, com apoio das áreas de inteligência dos próprios órgãos estaduais e de outros entes federativos, notadamente o Estado do Pará, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco).

4. Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

Castro:

Criminosos mortos 117;

Policiais mortos:  4;

Agentes do Estado feridos: 13;

Civis feridos: 4

Opositores feridos/presos: 2

5. Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;

Castro: “a operação foi formalmente comunicada aos órgãos competentes, com registros de início e encerramento junto ao Ministério Público do Estado e aos setores de controle institucional, em observância às diretrizes da ADPF nº 635 e às normas internas das corporações. Registra-se, ainda, o acompanhamento das Corregedoria da Polícia Civil e da Polícia Militar e do GAECO/MPRJ”.

6. Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

Castro: “foram disponibilizadas 06 ambulâncias posicionadas em áreas seguras para atendimento emergencial durante a operação, assegurando resposta rápida a demandas de socorro médico, sendo 2 CTI blindadas, 2 ambulâncias convencionais CTI e 2 ambulâncias convencionais para transporte da rede de saúde”.

7. Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;

Castro: “a operação foi conduzida em observância às diretrizes da ADPF nº 635 e às normas internas das corporações, com implementação sistemática de procedimentos voltados ao cumprimento das determinações desta Suprema Corte, reafirmando o compromisso do governo do Estado com a legalidade e a proporcionalidade na área de segurança pública”.

8. Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

Castro:

“a preservação do local para a realização de perícia e a conservação de vestígios enfrentaram dificuldades significativas. Tratava-se de área de mata de difícil acesso, o que comprometeu a integridade da cena. Ademais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atuação pericial”.

9. Comunicação imediata ao Ministério Público;

Castro: “a operação foi previamente autorizada e formalmente comunicada aos órgãos competentes, com registro das comunicações de início e encerramento junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

10. Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

Castro: “a atuação da polícia técnico-científica foi prejudicada por diversas razões, conforme detalhado no quesito nº 8. Dentre elas, vê-se a intensidade dos ataques armados e do risco contínuo à segurança das equipes. Além disso, corpos foram removidos por terceiros da área de mata”.

11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

Castro: “a ação foi acompanhada institucionalmente pela Corregedoria-Geral das Polícias Civil e Militar e do GAECO/MPRJ”.

12. Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

Castro: “os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e todos os policiais militares envolvidos na ação estavam equipados com câmeras corporais (bodycams), assegurando transparência e rastreabilidade. Todas as câmeras em pleno funcionamento foram empregadas durante a operação. As ocorrências de falhas técnicas foram registradas e comunicadas à empresa responsável pela manutenção e suporte dos equipamentos”.

13. Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

Castro: “considerando o cenário geográfico e operacional da área de atuação, os deslocamentos nos trechos críticos foram realizados exclusivamente por veículos blindados, desprovidos de câmeras e de sistema de gravação de imagens”.

14. Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

Castro: “a definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo, lastreado em aproximadamente um ano de investigações conduzidas pelos órgãos de segurança pública. Equipes técnicas das polícias Civil e Militar reuniram-se ao longo de cerca de 60 dias para delinear a melhor a estratégia de execução”.

15. Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Castro: “as buscas foram cumpridas por mandados nominativos e com endereços específicos, realizadas no período diurno”.

16. Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

Castro: “foram disponibilizadas pela Polícia Militar seis ambulâncias, posicionadas em áreas seguras para atendimento emergencial durante a operação, além de outra nas proximidades”.

17. Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

Castro: “a operação foi deflagrada em horário previamente calculado, de modo a evitar o fluxo de alunos e trabalhadores. A escolha do período considerou condições climáticas e parâmetros táticos de visibilidade, conforme o plano interinstitucional aprovado. Evitou-se a movimentação operacional nas proximidades imediatas de escolas e creches”.

18. Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Castro: “não houve utilização de escolas, creches ou unidades de saúde”. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O vereador eleito de Codó, Wanderson da Trizidela, será o convidado especial do Cast do de Sá nesta segunda-feira, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.

Durante a entrevista, Wanderson vai compartilhar detalhes sobre sua trajetória política, seus projetos para o município e os desafios que enfrenta na atuação como representante da comunidade da Trizidela. Será um bate-papo aberto e informativo, conduzido pelo jornalista Leandro de Sá, trazendo temas de interesse da população codoense.

Os internautas poderão acompanhar a entrevista e participar enviando perguntas e comentários pelo chat ao vivo.
Inscreva-se no canal: @castdodesa
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Moradores do Distrito Federal registraram, na tarde deste domingo (2/11), tempestades, ventanias e até queda de granizo em alguns pontos do quadradinho. No Riacho Fundo 2, o influenciador digital Gabriel Mateus filmou, pela janela de sua casa, as pedras de gelo caindo em um jardim.

Também no Riacho Fundo 2, o temporal derrubou a estrutura de um circo montado na QS 14. Moradores registraram vídeos mostrando lonas rasgadas e parte da armação metálica retorcida após as rajadas de vento. Até o momento, não há informações sobre vítimas.

Já na Ponte Alta, no Gama, rajadas de vento causaram estragos em um posto de combustível na DF-001. Em um vídeo, compartilhado nas redes sociais, é possível ver clientes e funcionários tentando se proteger da ventania, que chega a derrubar uma bomba de abastecimento.

Vale lembrar que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) coloca o DF entre as unidades da federação em alerta amarelo para chuvas intensas, indicando perigo potencial. Os maiores índices de precipitação estão previstos para às 19h e às 20h de hoje. As temperaturas caíram e a sensação térmica deve bater os 19,9º C. A previsão é de chuvas intensas, com tempo nublado e trovoadas isoladas para os próximos dias. As temperaturas devem variar entre 19º C e 31º C, segundo o Inmet.

Cuidados
Em caso de fortes chuvas, a Defesa Civil do Distrito Federal (DCDF) recomenda que não se utilize equipamentos elétricos, evite tomar banho durante as pancadas de chuva, não utilize o telefone caso esteja conectado à rede elétrica, evite a proximidade e o contato com materiais condutores de energia, mantenha-se sempre calçado e, antes da tempestade, desligue todos os aparelhos eletroeletrônicos das tomadas.

Na rua, também valem alguns cuidados, como procurar abrigo, não se expor à chuva, não ficar embaixo de árvores e evitar locais próximos à rede elétrica. Uma dica é manter-se no interior do carro, um local isolado e seguro. Interessados em receber alertas das condições meteorológicas, emitidos pela subsecretaria, precisam apenas enviar o CEP, por SMS, ao número 40199.

Para os motoristas, os conselhos, em casos de tempestades, são: redobrar a atenção, reduzir a velocidade, aumentar a distância de seguimento e conferir o estado dos pneus. Checar o funcionamento do limpador de para-brisa e as condições da borracha também são medidas essenciais.

Sob chuva forte, é recomendado o uso do farol baixo, pois a luz alta reflete nas gotas de água e prejudica a visibilidade, além de não iluminar o caminho como deveria e ainda atrapalhar a visão de outros usuários da via.

Correio Braziliense