STF retoma julgamento que pode condenar kids pretos por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento que pode condenar os dez réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão está prevista para começar às 9h e será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados.

Em seguida, serão proferidos os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros vão participar do julgamento.

Nas duas sessões realizadas na semana passada, o colegiado ouviu as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos réus, e das defesas, que negaram participação dos acusados na trama.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela PGR de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Banco Central oficializa liquidação da Master Corretora

O Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários.

O documento coloca como liquidante extrajudicial, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas; e, como responsável técnico, Eduardo Felix Bianchini.

“Eventuais informações a respeito da existência de bens ou valores inscritos ou registrados nessas instituições em nome da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários devem ser transmitidas diretamente ao liquidante extrajudicial”, informa o comunicado.

A medida está relacionada à Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em Guarulhos (SP). Ele está detido na Superintendência da PF, em São Paulo.

A prisão do empresário acontece um dia depois da compra de seu empreendimento pela Fictor Holding Financeira. De acordo com os investigadores, a operação foi deflagrada com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

São cumpridos mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

O comunicado divulgado pelo BC decretou como indisponíveis os bens de controladores e ex-administradores do grupo.

São eles:

Controladores

– Master Holding Financeira S.A., CNPJ 54.331.263/0001-02

– 133 Investimentos e Participações Ltda, CNPJ 31.093.039/0001-24

– Armando Miguel Gallo Neto, CPF 128.207.668-03

– Daniel Bueno Vorcaro, CPF 062.098.326-44

– Felipe Wallace Simonsen, CPF 180.471.708-80

Ex-administradores

Angelo Antonio Ribeiro da Silva CPF 013.529.807-54

José Ricardo de Queiroz Pereira, CPF 866.978.117-49

Luiz Antonio Bull, CPF 964.812.268-72

Reinaldo Hossepian Salles Lima, CPF 022.622.048-61

Vinicius da Silva Pinto, CPF 315.706.708-70Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela PF em Guarulhos

A Polícia Federal prendeu, no Aeroporto de Guarulhos (SP), o dono do banco Master Daniel Vorcaro, que tentava deixar o país. Ele está detido na Superintendência da PF, em São Paulo.

A prisão de Vorcaro ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF nesta terça-feira (18) com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Os agentes cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram em 2024, depois que o Ministério Público Federal requisitou que se investigasse a possível fabricação de carteiras de crédito falsas por uma instituição financeira.

Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada, informou a PF.

Vorcaro foi detido um dia depois de a Fictor Holding Financeira ter anunciado que compraria o Master.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Daniel Vorcaro e está aberta para publicar seu posicionamento em relação ao caso. Fonte: Agência Brasil

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STF publica nesta terça acórdão do julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi encerrado na sexta-feira (14).

Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

Novo recurso

Em princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que os condenou.

Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida por Alexandre de Moraes.

Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias.

Os advogados também poderão optar por novos embargos de declaração, mas o mesmo tipo de recurso foi rejeitado na sessão da semana passada.

Prisão

Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Condenados

Além de Bolsonaro, também já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

Confira a pena de cada condenado.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

13º salário dos servidores: Governo do Piauí anuncia data de pagamento; veja

A segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais piauienses será paga em 19 de dezembro. De acordo com o Governo do Piauí, os pagamentos totais dessa parcela serão de R$ 263 milhões.

A primeira parcela é quitada no mês do aniversário do servidor. Antes do pagamento da segunda, o governo vai pagar a folha salarial de novembro, que soma cerca de R$ 434 milhões.

Após a segunda parcela do 13º, a gestão estadual vai pagar a folha salarial de dezembro no valor aproximado de R$ 425 milhões.

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, afirmou que a economia do estado receberá R$ 1,12 bilhão com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro e do 13º salário.

“Isso movimenta o comércio e representa um valor importante para este período de festividades, comemorações, férias, compra de materiais escolares e também para que as famílias possam se organizar financeiramente”, destacou Emílio.

Veja o cronograma de pagamentos:

Folha salarial de novembro

25 de novembro: servidores que recebem até R$ 3 mil;
28 de novembro: servidores que recebem acima desse valor.

Folha salarial de dezembro

26 de dezembro: servidores que recebem até R$ 3 mil;
31 de dezembro: servidores que recebem acima desse valor.

13º salário

Primeira parcela: mês de aniversário do servidor;
Segunda parcela: 19 de dezembro.Fonte: G1-PI

‘Ela não tinha mais círculo de amizade porque ele proibia’, diz prima de mulher morta pelo namorado na PB

Uma prima de Maria Cecília da Conceição Neta, de 21 anos, morta no domingo (16), em João Pessoa, disse que a vítima não tinha mais círculo de amizade porque o namorado, que é o suspeito da morte dela, não permitia. A mulher será enterrada em Campina Grande, sua terra natal, nesta terça-feira (18).

“Eu já vinha dando muitos conselhos para ela deixar ele, porque era um relacionamento abusivo de agressões, um relacionamento em que ela não tinha mais círculo de amizade, porque ele proibia”, disse a prima, que não quis se identificar.

À TV Paraíba, o pai de Maria Cecília disse que ela tinha uma irmã gêmea que também foi assassinada há seis anos.

O suspeito do crime é um homem de 22 anos, com quem a vítima se relacionava, e o caso aconteceu em um condomínio no bairro Novo Geisel, na Zona Sul da capital. Segundo o Tenente Pereira, da Polícia Militar, Elton Gomes de Araújo, ligou para a polícia, pelo 190, e confessou o crime.

Homem foi preso após confessar ter matado namorada, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

“Ligou informando que teria assassinado sua companheira. Segundo ele, quando os policiais chegaram aqui, relatou que teria descoberto que a companheira, segundo ele, estava o traindo pelas redes sociais e ele com as próprias mãos esganou o pescoço da vítima até que ela sucumbisse”.Fonte: G1-PB

Homem é condenado por matar gerente de restaurante que recusou vaga de emprego para ele em shopping na PB

O réu Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, acusado de matar Mayara Valéria de Barros Ramalho, gerente de um restaurante na praça de alimentação em um shopping no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, no ano passado, foi condenado a 40 anos, seis meses e 19 dias de prisão por três crimes, no tribunal do júri que aconteceu nesta segunda-feira (17), no Fórum Criminal.

Luiz Carlos Rodrigues também foi acusado de tentar matar o companheiro da vítima, Daniel Sales de Miranda e manter Vinícius Valdevino dos Santos em cárcere privado e como refém durante a chegada da polícia. De acordo com o tribunal do júri, o homem também foi condenado por esses dois crimes.

De acordo com a sentença, ele deve cumprir a pena em regime fechado no presídio Silvio Porto, em João Pessoa.

Ao g1, o Fórum Criminal de João Pessoa confirmou que ele foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, cárcere privado e porte irregular de arma de fogo, além de uso restrito de arma de fogo.

Quem faz a defesa do réu é a Defensoria Pública da Paraíba que informou que vai recorrer da decisão.

Relembre o caso

Suspeito abordou a vítima, que estava conversando com o dono do restaurante, e atirou várias vezes — Foto: Reprodução/g1

Conforme a denúncia que o Ministério Público apresentou contra o Luiz Carlos, ele chegou armado no shopping, com duas armas de diferentes calibres. Ele havia participado dias antes de uma entrevista de emprego para uma vaga em um restaurante onde Mayara era gerente administrativa.

No dia do crime, o acusado abordou a vítima sob o pretexto de conversar sobre o processo seletivo, mas, durante o diálogo, sacou a arma e efetuou diversos disparos contra ela.

As imagens das câmeras de segurança mostram que o réu continuou atirando mesmo após Mayara cair e tentar se proteger. Dois dos disparos atingiram a vítima pelas costas. Em seguida, Luiz Carlos invadiu o restaurante, fez um funcionário de refém e recarregou a arma.

Também conforme o MP, em depoimento, o réu disse que estava em situação de necessidade e afirmou que havia ido ao shopping “cobrar uma oportunidade de emprego” da gerente.

Crime foi premeditado, diz Polícia Civil

Mayara Barros era gerente de um restaurante em shopping de João Pessoa e foi morta a atiros por homem que se sentiu rejeitado após entrevista de emprego — Foto: Reprodução

Após o crime, a polícia fez um trabalho de investigação na casa do suspeito. A perícia inicial que foi feita traz a tese de que o homem foi para o Mangabeira Shopping com o intuito de “cometer um ato grave”. As informações foram passadas pelo superintendente da Polícia Civil, Cristiano Santana.

“Foram colhidos depoimentos do proprietário e de funcionários do restaurante e, além disso, de uma forma muito positiva foi realizada uma perícia em um local relacionado e na residência do autor, onde estes elementos só corroboram o fato de que ele saiu realmente de casa com um propósito de cometer algum ato grave, não sabemos se seria homicídio”, disse.

O superintendente explicou também que na perícia realizada na casa do suspeito, havia inscrições na parede, onde existiam os dizeres que “ele não poderia ser julgado pelo que viesse a cometer”.

“Havia inscrições nas paredes da casa onde ele informava que não poderia ser julgado pelo que viesse a cometer, então ele já se deslocou ao shopping com essa ideia predeterminada. É um fato muito grave, até pela quantidade de munições que ele portava ainda”, contou.

A polícia apreendeu com o suspeito 38 munições intactas e seis deflagradas.Fonte: G1-PB

Greve dos motoristas de ônibus chega ao 5º dia e sem previsão de encerramento, em São Luís

A greve dos motoristas de ônibus chegou ao 5º dia nesta terça-feira (18), ainda sem previsão de encerramento. São duas empresas com atividades paralisadas por atraso nos salários e cerca de 30 bairros afetados pela redução do transporte público.

Na última segunda-feira (17), o impasse entre a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) continuou, com os empresários cobrando o repasse de 100% do subsídio pago pela prefeitura para regularizar o salário dos motoristas.

Atualmente, estão em greve os trabalhadores da empresa 1001 e da Expresso Marina, afetando principalmente bairros da periferia, na região da Cidade Operária/Cidade Olímpica. Veja a lista:

Alto do Turu
Cajupary/Nova Vida
Cidade Olímpica
Cidade Operária/São Francisco
Cohatrac
Forquilha
Ipem Turu
Janaína Riod
José Reinaldo Tavares
Maiobinha
Mato Grosso
Parque Jair
Parque Vitória
Pedra Caída
Recanto Verde
Ribeira
Santa Clara
Socorrão/Rodoviária
São Raimundo/Bandeira Tribuzzi
Tajaçuaba
Tajipuru
Tibiri
Tropical/Santos Dumont
Tropical/São Francisco
Uema Ipase
Vila Aparecida
Vila Cascavel
Vila Esperança
Vila Isabel Cafeteira
Vila Itamar
Vila Lobão
Vila Vitória
Viola Kiola

A Prefeitura de São Luís alega que repassa apenas 80% do subsídio porque os donos das empresas colocam para rodar na cidade apenas 80% da frota, e que só pagará o valor total quando todos os ônibus voltarem a circular. Como medida excepcional, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou vouchers em corridas por aplicativo, pagos pela prefeitura, no valor de 30$ (ida e volta), para a população.

“A Prefeitura de São Luís informa que os empresários de transporte têm colocado apenas 80% da frota em circulação, descumprindo o contrato e prejudicando a população. Ainda assim, reivindicam o pagamento de 100% do subsídio. O município esclarece que pagamento de 100% do subsídio só será feito, quando 100% da frota estiver operando nas ruas. Como medida emergencial, a Prefeitura irá pagar corridas por aplicativo para as pessoas afetadas pela paralisação da empresa. O município segue acompanhando toda negociação entre empresários e trabalhadores e também adotará medidas administrativas e judiciais contra a empresa”, diz a nota da prefeitura.

Greve dos rodoviários já dura quatro dias

Os rodoviários da empresa de ônibus 1001 estão sem trabalhar desde a última sexta-feira (14), em São Luís, durante um protesto motivado pelo atraso de salários e pela falta de pagamento do plano de saúde, ticket-alimentação e outros benefícios.

A paralisação continuará, segundo o Sindicato dos Rodoviários, até que os empresários ou o sindicato patronal (SET) apresentem uma solução. Além da 1001, outras empresas que operam no transporte público de São Luís podem aderir ao movimento pelas mesmas questões.

SET acusa prefeitura de não pagar subsídios; Braide exige 100% da frota

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou que a crise no sistema de transporte público da capital se agravou pela falta de repasse de subsídios da Prefeitura, que já somam cerca de R$ 7 milhões. Segundo o sindicato, os recursos são essenciais para manter a operação e pagar salários dos rodoviários.

O repasse está previsto em acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), mas, de acordo com o SET, vem sendo descumprido pelo município. A entidade alerta que, sem a regularização, há risco de paralisação total do sistema.

Desde fevereiro, por decisão liminar do TRT-MA, apenas 80% da frota de ônibus circula em São Luís. A medida foi determinada para garantir atendimento mínimo à população durante greves. O SET afirma que cumpre a decisão e está à disposição para diálogo.

O prefeito Eduardo Braide (PSD), por sua vez, declarou nas redes sociais que o pagamento integral dos subsídios só será feito se 100% da frota voltar às ruas.

“Os empresários só estão rodando com 80% da frota, e mesmo assim querem receber 100% do valor do subsídio, algo que não vou aceitar. Se quiserem receber 100%, terão que rodar com 100% da frota”, afirmou.

A frota reduzida foi fixada em fevereiro, quando a última greve dos rodoviários terminou por decisão da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. A liminar também estabeleceu reajuste de 7% nos salários e 10% no auxílio-alimentação.

O SET afirma que não houve avanço nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 e que o impasse continua. Em ofício enviado à prefeitura em 7 de novembro, o sindicato classificou o cenário como de “insegurança jurídica, social e econômica” e acusou o município de se recusar a firmar acordo.

“A recusa do Município de São Luís em negociar perpetuou o conflito coletivo e retirou a possibilidade de Convenção Coletiva neste ano, prejudicando direitos e garantias de empregados e empregadores”, diz o documento.Fonte: G1-MA

Homenagem do Vereador Marcelo Pires a todos os Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Timbiras – MA

Neste Dia do Conselheiro Tutelar, registro minha profunda admiração e respeito por todos os homens e mulheres que dedicam sua vida à proteção das nossas crianças e adolescentes. O trabalho do Conselheiro Tutelar é, muitas vezes, silencioso, difícil e marcado por desafios diários — mas também é fundamental para garantir que os direitos previstos em lei sejam realmente cumpridos.

A vocês, que atuam com sensibilidade, coragem e responsabilidade, meu reconhecimento. Sei que cada atendimento, cada orientação, cada intervenção é realizada com o compromisso de assegurar dignidade e futuro para aqueles que mais precisam.

Que esta data sirva não apenas para celebrar, mas também para reforçar a importância de apoiar e valorizar o Conselho Tutelar, fortalecendo suas condições de trabalho e ampliando sua capacidade de atuação.

Parabéns a todos os Conselheiros e Conselheiras Tutelares. Vocês são pilares essenciais da proteção social e do cuidado com nossas crianças e adolescentes.

Vereador Marcelo Pires