Os rapazes assassinados são suspeitos de cometerem assaltos na região. Um deles possui passagens pelo sistema prisional.
Márcio Fernando de Sousa, de 34 anos, e João Vitor de Sousa Rodrigues, 22 anos, foram assassinados a tiros na tarde desta sexta-feira (7) no Povoado Formosa, Zona Rural de Teresina.
Ao g1, a Polícia Militar do Piauí informou que os rapazes caminhavam por uma estrada de terra do povoado quando foram baleados. Dois homens teriam descido de um carro, efetuado disparos de arma de fogo contra Márcio Fernando e João Vitor e empreendido fuga.
Márcio e João Vitor não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Eles eram suspeitos de cometerem assaltos pela região. Márcio possuía passagens pelo sistema prisional do estado.
Os autores do crime ainda não foram identificados. O Instituto de Medicina Legal (IML) foi acionado para remover os corpos das vítimas. O duplo homicídio deve ser investigado pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
A turista foi identificada como Adriane Rodrigues da Silva Barros, 26 anos, natural de Belém (PA).
Uma turista, identificada como Adriane Rodrigues da Silva Barros, 26 anos, desapareceu na tarde desta sexta-feira (7) no Delta do Parnaíba, em Parnaíba, Litoral do Piauí. Ela é natural de Belém, Pará.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as buscas já foram iniciadas por mergulhadores e a Marinha, por meio da Capitania dos Portos do Piauí, também participa da ação.
A carga horária de trabalho para os profissionais de todas as especialidades é de 24h, com salário de R$ 9.973,12.
Estão abertas, até o dia 12 de julho, as inscrições para o processo seletivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que está oferecendo vagas nas áreas de Anestesiologia, Cardiologia, Nefrologia e Patologia no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), em São Luís.
Ao todo, estão sendo ofertadas 20 vagas, sendo:
10 para anestesiologia
3 para cardiologia
4 para nefrologia
3 para patologia
A carga horária de trabalho para os profissionais de todas as especialidades é de 24h, com salário de R$ 9.973,12.
As inscrições podem ser feitas via internet, até às 23h59h do dia 12 de julho. No momento da inscrição, o candidato deve preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, além de anexar o currículo e documentação comprobatória dos títulos e experiência profissional a serem pontuados.
Segundo a Ebserh, os critérios de avaliação, aprovação e classificação dos candidatos acontecerá mediante avaliação curricular de títulos e experiência profissional.
A seleção é para contratação temporária, limitada ao prazo máximo de até dois anos.
Mais informações sobre o seletivo estão disponíveis no edital. Fonte: G1-MA
Caso aconteceu na quinta-feira (6), no retorno da Forquilha, na capital maranhense. Idoso foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Cidade Operária.
O idoso José Porto foi socorrido pelo policial militar Marcelo Cutrim, de 30 anos, após sofrer um infarto fulminante, na quinta-feira (6), no retorno da Forquilha, em São Luís. O PM estava de folga.
Ao g1, o policial Marcelo Cutrim relatou que estava em uma oficina mecânica, durante sua folga, quando percebeu que o idoso teve um mal súbito. A vítima desmaiou na frente do PM que, ao perceber, iniciou os primeiros socorros.
“Estava em uma oficina e percebi que ele teve um mal súbito. Ele caiu na minha frente, haviam várias pessoas passando por ele e ninguém parava. Fui até ele pra ver o que havia acontecido e percebi que ele estava tendo um infarto”, contou.
O idoso chegou a ficar sem os batimentos cardíacos, mas foi reanimado pelo policial militar que realizou manobras de massagem torácica e respiração boca a boca.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou socorro à vítima. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar também prestaram assistência ao caso.
A vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Cidade Operária. Fonte: G1-MA
Do total, R$ 680,51 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 633,60 milhões de Minas Gerais; R$ 144,04 milhões de Pernambuco; R$ 77,17 milhões de Goiás; R$ 60,20 milhões do Rio Grande do Sul; e R$ 32,82 milhões do município de Taubaté (SP).
Neste ano, já são R$ 6,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Rio de Janeiro (R$ 2,18 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,10 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 682,90 milhões). Em relação aos municípios, apenas a prefeitura de Taubaté teve débitos cobertos pelo Tesouro, no mês passado.
Desde 2016, a União pagou R$ 58,61 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.
O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.
As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara.
Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.
Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, informou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,17 bilhões de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio 14.511.476 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 26,93% do total de 53.892.113 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 13.975.515 são pessoas físicas e 535.961 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.592.388 são pessoas físicas e 2.788.249 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,16% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,23% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas.
Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril e para R$ 232 milhões em maio.
Melhorias
A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF [Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pago encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Plataforma foi aberta ao público geral antes de ontem às 20h (horário de Brasília) e tem uma proposta similar ao Twitter.
O Threads, nova rede social da Meta, atingiu 30 milhões de novos usuários em menos de 24 horas desde o lançamento, anunciou o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, no início da tarde de ontem. A plataforma foi aberta ao público geral na quarta-feira às 20h (horário de Brasília) e tem uma proposta similar ao Twitter.
“Parece o começo de algo especial, mas temos muito trabalho adiante para construir o aplicativo”, escreveu Zuckerberg, em uma publicação no Threads.
Segundo as atualizações do CEO, a rede social ganhou dois milhões de inscritos nas primeiras duas horas após o lançamento. O número saltou para 5 milhões passadas as primeiras quatro horas. Em sete horas, chegou a 10 milhões.
Respondendo a um usuário no aplicativo, Zuckerberg falou que planeja fazer com que o produto funcione bem para ver se é possível colocá-lo no caminho de alcançar 1 bilhão de usuários, antes de pensar em monetizar a plataforma com publicidade.
As ações da Meta caem 0,22% em Nova York às 15h31, depois de acumular ganhos na sessão anterior, no after hour e no pré-mercado.Por: Estadão Conteúdo
Com a chegada de julho vem também as férias escolares, época onde a prática de empinar pipas aumenta em todo o estado, principalmente devido as ventanias e clima seco que o período carrega, fazendo com que crianças, adolescentes e adultos aproveitem para realizar esse tipo de atividades. Bastante popular entre os maranhenses, a brincadeira de soltar pipas, quando praticada em locais impróprios, pode trazer inúmeros riscos e, se realizada próximo da rede elétrica, pode ocasionar acidentes gravíssimos, além de prejudicar o fornecimento de energia da população em geral.
Quando uma pipa atinge uma rede de energia, ela danifica a fiação elétrica e o risco de haver rompimento de cabos e curto circuitos é muito grande, provocando falta de energia temporária na região e situações mais graves. Um fator preocupante e que ainda é muito utilizado nas pipas é o chamado “cerol”, material aplicado na linha do objeto, que contém raspas de vidro e pó metálico, além de colocar em risco a segurança da população, ele é um forte condutor de eletricidade. O uso do cerol é proibido pela Lei Estadual nº 11.344/2020, que proíbe a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola (cerol).
Ao longo deste ano, a Equatorial Maranhão registrou diversas situações de risco envolvendo pipas em contato com a rede elétrica. Foram contabilizadas quase 600 ocorrências em todo o estado. E somente na Grande Ilha, a Equatorial contabilizou 326 ocorrências desde janeiro de 2023. Em Caxias foram 22 casos. Já em Codó, 23 ocorrências do tipo foram registradas. Por isso, a concessionária orienta à população quanto aos riscos e reforça alguns cuidados importantes para mais segurança e diversão neste período do ano:
• Não deixe crianças empinarem pipas próximas à rede elétrica. O recomendado é estarem em locais descampados, como praias, campos, entre outros;
• Se a pipa ficar presa na rede elétrica, jamais tente resgatá-la com varas ou de qualquer outra forma, pois isso representa sério risco de descargas elétricas;
• Atenção à intensidade dos ventos, pois quanto mais fortes, maior a probabilidade do contato com a rede de energia;
• Não utilize cerol nas linhas das pipas, isso pode provocar acidentes graves.
De acordo com o Técnico de Segurança da Equatorial Maranhão, Breno Damasceno, praticar brincadeiras ao ar livre, seja soltando pipa ou qualquer outro tipo de atividade, mesmo sendo muito divertido, pode acarretar em problemas quando a prática é realizada em locais inapropriados e perto da rede elétrica. “São inúmeros os riscos, seja para o praticante ou para a população, muitas pessoas acabam escolhendo rodovias e locais próximo a fiação elétrica para executar a atividade, que além de causar interrupção do fornecimento de energia de milhares de clientes da localidade, pode acarretar em acidentes. Muitas pessoas acabam tentando resgatar as pipas quando elas alcançam a rede de energia e ficam enroscada nos fios, e ao tentar resgatar e puxar o objeto para desenroscá-la elas correm o imenso perigo de sofrer uma descarga elétrica e ser eletrocutada”, comenta.
O técnico descreve algumas situações se a atividade for realizada em perímetros urbanos e pontua algumas orientações importantes. “As pessoas precisam ter cuidado e atenção redobrada ao praticar a brincadeira, além da falta de energia pode causar curto-circuito, queima de eletrodomésticos e muitos outros, afetando o fornecimento de energia de hospitais e escolas por exemplo. Então, nunca solte pipas em locais urbanos, como ruas, avenidas ou rodovias, procure locais desacampados e longe de postes e rede elétrica. Também não utilize cerol na confecção das pipas, o material é perigoso, pode causar acidentes com motociclistas e pedestres pois possui alta capacidade cortante, além se ser um condutor de eletricidade. Caso o objeto enrosque nos fios, não tente recuperá-lo e não suba em postes e lajes de casas para removê-la”, alerta.
A Equatorial Maranhão reitera que em caso de ocorrências envolvendo a rede elétrica a orientação é que os clientes não se aproximem de fios e cabos, que não toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica e chamem o socorro por meio do SAMU no 192 ou Corpo de Bombeiros no 193. Além disso, é importante ligar para a Equatorial Maranhão na Central 116 para que as equipes desliguem a rede elétrica, quando necessário.Por: Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo.
pós mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.Por: Agência Brasil