Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 3,21 em 2023;

       –    R$ 13,28 bilhões em 2024;

       –    R$ 3,51 bilhões em 2025;

       –    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 7,05 bilhões em 2024;

       –    R$ 6,75 bilhões em 2025;

       –    R$ 7,13 bilhões em 2026.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.

A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”

Lei revogada

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Maria Celeste de Medeiros foi condenada a 29 anos. Ela conseguiu reduzir dias de pena e a progressão de regime.

Maria Celeste de Medeiros Nascimento, condenada por planejar a morte do irmão na padaria da família em João Pessoa, deixou a prisão nesta segunda -feira (28). A Vara de Execuções Penais determinou a progressão da pena de 29 anos para o regime semiaberto. A morte de Marcos Antônio do Nascimento Filho aconteceu em 2016 durante um assalto forjado ao estabelecimento comercial.

Celeste estava presa desde o ano em que o crime aconteceu. Ela foi condenada por homicídio, roubo e falsificação de documentos. A sentença saiu em júri popular, em 2018, ocasião em que ela confessou o crime. A acusada ficou sete anos presa e conseguiu a progressão de regime por conta de remição de pena. Por ter trabalhado no Presídio Júlia Maranhão, onde estava detida, ela conseguiu reduzir 707 dias da pena. Para a mudança de regime é necessário o cumprimento de ao menos um terço da pena.

De acordo com a Lei de Execuções Penais, se o apenado trabalha ou estuda, a cada três dias ele consegue remir um dia da sua pena. Celeste começou a reduzir dias da pena em 2020, e a última decisão de remição, saiu em julho deste ano. A determinação de progressão de regime foi emitida pela juíza Andrea Arcorverde na sexta-feira (25).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), Celeste vai ser monitorada com tornozoleira eletrônica.

O crime

O caso aconteceu em junho 2016, quando, segundo as denúncias, Celeste planejou a morte do irmão e a simulação de um assalto a uma padaria que pertencia à família. Conforme apuração da Polícia Civil à época, a acusada contratou pessoas para matar o irmão após ele descobrir que ela estava roubando o patrimônio da família, fruto de herança.

Dois homens armados entraram na padaria, renderam os funcionários e clientes, roubaram o dinheiro do caixa e a motocicleta da vítima que foi baleada e fugiram. Marcos Antônio chegou a ser atendido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Maria Celeste afirmou, ao assumir o crime, em seu depoimento no júri popular que a motivação foi uma discussão relacionada à venda de uma casa. Os irmãos já tinham brigado por questões financeiras, relacionadas aos bens da família e da vítima. Fonte: G1-PB

Antônio Pereira foi o primeiro paciente a receber transplante cardíaco na rede pública do Ceará e, anos depois, foi o primeiro a receber um retransplante.

No dia 30 de setembro de 2005, o marceneiro Antônio Pereira de Moura renasceu pela terceira vez. É que nesta data, no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, Antônio recebeu seu segundo transplante coração, isto é, aquele que seria o terceiro coração de sua vida, e com o qual vive até hoje.

Em 4 de janeiro de 1999, Antônio se tornou primeiro paciente a realizar um transplante cardíaco integralmente na rede pública de saúde do Ceará. Em 2005, após o primeiro coração transplantado apresentar problemas, ele voltou à fila de espera e, pouco depois, se tornou o primeiro paciente a receber um retransplante cardíaco no estado.

“Agora tô com esse [coração de 2005] esse tempo todinho, graças a Deus. Nunca mais deu mais problema”, conta o marceneiro ao g1. Hoje com 60 anos, Antônio continua a trabalhar na sua área, com atividades mais leves, porém sem pausa. Ele faz acompanhamento médico regular no hospital e gosta de manter a assiduidade para ver como anda o coração.

Antes de fazer o transplante em 1999, Antônio já tinha dois filhos. Desde que realizou o primeiro procedimento, ele teve outros três, a quem chama de “filhos do transplante”. Os três, Juan, David e Isis Juliana, de 20, 13 e 3 anos, respectivamente, receberam os nomes em homenagem aos médicos que realizaram o procedimento cirúrgico.

“Vivo na paz. Minha família cresceu, meus filhos cresceram. Já tão estudando, já tão trabalhando, tão me ajudando, eu só tenho a agradecer”, afirma.

Primeiro transplante veio após acidente de carro

A vida de Antônio Pereira mudou em 1998, aos 35 anos após o marceneiro sofrer um acidente de carro na CE-040. “Cochilei no volante e quando acordei, já estava no hospital”, relembra. No período após o acidente, foi identificado que o impacto havia lesionado o coração de Antônio, que passou a apresentar miocardiopatia esquêmica, que levou a um quadro de insuficiência cardíaca.

“Ele não tava conseguindo fazer atividades físicas como caminhar ou se alimentar, tudo dava exaustão”, relata Efigênia Maria, esposa de Antônio. Os dois se conheceram em 2001, dois anos após o primeiro transplante do marceneiro, e estão juntos desde então. Efigênia é mãe dos últimos três filhos de Antônio, os “filhos do transplante”.

À época do primeiro transplante de Antônio, o Ceará já havia dado alguns passos para estabelecer o procedimento na rede pública. Em 1993, um paciente em uma rede privada realizou o primeiro transplante cardíaco da história do estado. O transplantado, João Batista Oliveira, no entanto, acabou falecendo cerca de 90 dias após a cirurgia.

Em 1997, os médicos João David de Souza e Juan Mejia, ambos do hospital público Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, popularmente conhecido como hospital da Messejana, realizaram transplantes de pacientes deste hospital em uma unidade hospitalar privada, que tinha estrutura para o procedimento.

Em 4 de janeiro de 1999, quando Antônio Pereira foi à mesa de cirurgia, foi a primeira vez que um paciente do hospital da Messejana seria operado pela equipe do hospital dentro da própria unidade. Hoje, a unidade é o segundo maior centro de transplantes cardíacos do Brasil, ficando atrás apenas do Instituto do Coração, em São Paulo. Fonte: G1-CE

Foram interditados somente os serviços de enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2. A desinterdição poderá ser solicitada a qualquer momento ao conselho.

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou os serviços de enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Tecnológico de Avaliação do Coração (Itacor), em Teresina, na manhã desta segunda-feira (28).

A interdição aconteceu devido à falta de enfermeiro que, segundo o Coren-PI, trata-se de “uma grave ilegalidade relativa ao exercício profissional de enfermagem, apontada em um processo fiscalizatório que foi iniciado em 2021”.

Em nota, a direção do Itacor informou que o conselho foi devidamente informado da situação, conforme protocolos, sendo demonstrado que apesar do fluxo quase nulo da UTI 2, sempre há um profissional responsável quando existem leitos ocupados. O hospital ressaltou que os demais leitos de UTI e demais serviços do hospital continuam funcionando. Leia a nota completa ao fim da reportagem.

Além da unidade, outros setores do hospital apresentavam inconformidades, que levaram o conselho a notificar os responsáveis pela instituição e a abrir um procedimento de sindicância.

A desinterdição ética dos serviços de enfermagem da UTI 2 do hospital poderá ser solicitada a qualquer momento ao conselho, desde que a irregularidade apontada seja solucionada.

Confira a nota completa do hospital:

O Instituto Tecnológico de Avaliação do Coração (Itacor) vem a público informar que recebeu com surpresa a interdição realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.

Melhor esclarecendo, a UTI 2 conta com apenas quatro leitos, os quais praticamente não são utilizados, pois os demais leitos da Unidade de Terapia Intensiva acomodam com êxito a demanda do hospital.

O Coren foi devidamente informado da situação, conforme protocolos, sendo demonstrado que apesar do fluxo quase nulo da UTI 2, sempre há um profissional responsável quando existem leitos ocupados.

Compreendemos que a notícia possa gerar dúvidas e somos comprometidos em manter uma comunicação transparente e contínua. Asseguramos que todos os pacientes que precisam de atendimento do serviço de UTI, têm acesso ao mesmo nível de qualidade e dedicação que são oferecidos pelo Hospital Itacor nos demais leitos de terapia intensiva.

O Instituto Tecnológico de Avaliação do Coração (Itacor) se coloca à disposição do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren/PI), compactuando com o importante dever de zelar pela qualidade dos serviços de Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

Nessa esteira, cumpre mencionar que o Instituto em referência preza pelos cuidados necessários aos seus profissionais de saúde, honrando o seu compromisso com a segurança de todos os envolvidos na excelência da prestação dos serviços hospitalares não só em caráter privado, mas também em favor da comunidade.

Tais cuidados também estão presentes na classe dos profissionais de enfermagem, onde recentemente foi realizado um dimensionamento dos demais setores solicitados, sempre visando a prestação de um serviço de qualidade e melhores condições de trabalho a todos dentro das normais legais.

Portanto, reafirmando o nosso compromisso com o atendimento aos nossos pacientes, informamos que os demais leitos de UTI e demais serviços do hospital continuam funcionando dentro da legislação vigente destinada às boas práticas médicas, tomando as medidas necessárias, seja na via administrativa ou judicial, para esclarecimento e elucidação dos fatos.Fonte: G1-PI

O crime aconteceu na noite desse domingo (27), no povoado Cajazeiras, na zona rural da cidade de Barra do Corda.

Na noite desse domingo (27), um homem, identificado como Rondnelson de Castro Pereira, foi morto a facadas no povoado Cajazeiras, na zona rural de Barra do Corda. Segundo testemunhas, o crime foi praticado por um amigo da vítima, durante um jogo de baralho.

De acordo com informações da Polícia Civil do Maranhão, o crime aconteceu por volta das 20h30, quando a vítima estava jogando baralho e ingerindo bebidas alcoólicas com um homem identificado como Marcos Vinícius.

Durante o jogo, os amigos tiveram uma discussão, que terminou com Rondnelson atingido por 23 golpes de faca.

Testemunhas relataram que o jogo de baralho era por meio de aposta em dinheiro, e Marcos estava perdendo. Por causa disso, Rondnelson teria começado a provocar Marcos dizendo que “quem ta liso corre mesmo”.

Diante das provocações, Marcos teria ido em casa e pegou uma faca. Quando voltou ao bar, o homem teria desferido cerca de 23 facadas em Rondnelson, que morreu no local.

Após o crime, Marcos Vinícius fugiu do local e ainda está sendo procurando pela polícia. Fonte: G1-MA

Alunos do Ensino Médio estiveram presentes.

Na semana passada, foi realizado um evento no Auditório Leôncio Magno e algumas salas do Campus Caxias voltado ao Dia do Historiador (19 de agosto). Também houve a “1ª Mostra de Produção e Elaboração de Materiais Didáticos para o Ensino de História”. Alunos do Ensino Médio estiveram presentes.

O professor doutor Jakson Ribeiro, diretor do Curso de História, falou que “o primeiro objetivo deste evento é valorizar o papel do historiador e do professor de História no espaço escolar. Outra finalidade é mostrar para a comunidade em geral, principalmente a estudantil, quais as funções e possibilidades que um professor de História tem hoje”.

Segundo o professor, além de dimensionar uma reflexão crítica sobre as questões sociais, a intenção das atividades foi organizar uma mostra onde se pudesse alinhar o papel do historiador, do professor de História e, principalmente, das coisas que são feitas no cotidiano do curso. Ele destaca ainda a relevância da disciplina de História na Educação Básica.

Pela manhã ocorreu uma palestra feita por Gerhard Berg Araújo Oliveira, mestrando em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da UEMA (PPGHIST/UEMA). Ele é colaborador do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, Bacharel em Direito pela UniFacema, professor da rede privada de ensino, e atua no Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Caxias.

O tema de sua fala foi ”Em livros de histórias seremos a memória dos dias que virão? A história e os historiadores na contemporaneidade”.

As atividades tiveram continuidade à tarde, com a palestra “Reflexões sobre o Ofício do Historiador: dilemas e desafios contemporâneos”, proferida por Maykon Albuquerque Lacerda, professor mestrando em História, Ensino e Narrativas.

O professor Maykon falou que “em 2020 tivemos um avanço na regulamentação do historiador como profissional no Brasil. Mas diante da realidade regional e local, estamos encontrando desafios. Quando perguntamos o que é História ainda se usa na Educação Básica o termo “matéria escolar”. O termo recente proposto pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é “componente curricular”.  Pensando em curso superior, na condição de licenciando em História, na formação de professor, temos que pensar a nossa prática e a forma de lidar com os desafios. A História é uma ciência. O historiador, o pesquisador, é um cientista. Na condição de cientista, o pesquisador também é um professor. A tradição escolar conservadora criou uma separação entre o historiador professor e historiador pesquisador”.

De acordo com ele, para os historiadores, o pesquisador se encontra no espaço acadêmico e o espaço do professor é a Educação Básica. Isso foi desconstruído, pois na Educação Básica também ocorre construção de conhecimento e o ensino de História no Brasil é um campo consolidado. Sobre fontes, muitos historiadores tradicionais trabalhavam com fontes primárias e secundárias e isso também foi desconstruído, pois elas não podem ser hierarquizadas. Uma fonte documental não pode ser considerada melhor que uma oral.

“O ofício do historiador consiste em fazer recortes históricos. O que caracteriza a profissão são as delimitações. Ele precisa fazer seleções que acabam se tornando sua identidade constituída nas práticas. A questão temporal é muito ampla; cada escola historiográfica trabalha o tempo de forma diferente. Sobre o papel da História atualmente, fala-se na História Pública. Por exemplo, questiona-se por que muitos alunos da Educação Básica assistem vídeos sobre História no youtube feitos por pessoas que não são formadas em História.  Eduardo Bueno e Laurentino Gomes não são historiadores. Graças a uma ação mercadológica escreveram livros de sucesso sobre História”, exemplificou.

“Durante muitos anos os historiadores foram vistos como chatos porque, ao longo das pesquisas, produziram para seus pares. Surge a dificuldade de fazer essas produções chegarem até a sociedade. Esse é um grande problema atualmente: formar uma consciência histórica no Brasil”, acrescentou.

Entre os desafios citados pelo palestrante podemos citar: embate entre revisionismo histórico e revisionismo ideológico; produção, circulação e consumo de fake news; reformas curriculares e propostas de políticas públicas neoliberais excludentes e prejudiciais; ausência de uma formação, consciência e educação histórica efetiva; ampliação da relação entre ensino, pesquisa e extens

“O conhecimento histórico possui forma e função. Todo sujeito histórico tem uma maneira de difundir a história. A formação histórica se dá no cotidiano das pessoas, pois fazemos escolhas o tempo todo Na aprendizagem escolar o historiador converte conhecimento acadêmico em conhecimento escolar. Nossas produções e falas impactam a sociedade; uma pesquisa bem costurada vai para fora dos muros da universidade”, finalizou.

Após a palestra, houve sorteio de livros, visita a salas de jogos, exibição de documentários e distribuição de lanche.Por: Ascom/ UEMA

Suspeito, que não teve a sua identidade revelada, foi preso nessa segunda-feira (28) na cidade de Imperatriz. O verdadeiro ganhador está sendo procurado.

Um funcionário de uma casa lotérica, que não teve a sua identidade revelada, situada na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, foi preso nessa segunda-feira (28) após ser suspeito de ter trocado e tentar sacar o valor de um prêmio na Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo informações da polícia, o funcionário teria aproveitado o seu intervalo no horário do almoço para ir a agência bancária para tentar sacar o valor de R$ 5 mil, que correspondia a premiação.

No entanto, na hora de preencher a documentação para receber o prêmio, o funcionário levantou suspeitas na agência bancária. A gerência do banco decidiu procurar a casa lotérica, onde saiu o prêmio.

O gerente da lotérica onde o funcionário trabalhava olhou as imagens de câmeras de segurança e viu a troca que funcionário tinha feito. Ele havia trocado o bilhete premiado e entregue a um idoso outro bilhete. O suspeito foi apresentado na delegacia e o verdadeiro ganhador está sendo procurado. Fonte: G1-MA

As candidatas deverão encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2023.

A Procuradoria da República no Maranhão  (PR-MA) convoca as candidatas:

48 (CLASSIFICAÇÃO GERAL) – THAYNÁ ALVES CASTRO – MATUTINO.

49 (CLASSIFICAÇÃO GERAL) – BIANCA SANTOS CUNHA – VESPERTINO.

As estudantes foram aprovadas no processo seletivo de estágio em Direito de 2022, para a PR-MA. O estágio terá carga horária de 04 horas diárias que deverão ser cumpridas na modalidade de estágio à distância, para a PRM Caxias, conforme horário de funcionamento do setor.

As candidatas deverão enviar para o e-mail prma-digep@mpf.mp.br, no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 2023, a cópia dos seguintes documentos, em arquivo PDF:

– RG;

– CPF;

– Comprovante de residência;

– 01 Foto 3×4;

– Histórico escolar da Instituição de Ensino Superior;

– Conta corrente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Santander;

– Curriculum vitae atualizado;

– Documento que comprove estar matriculado regularmente na instituição de ensino conveniada;

– Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares (se maior de 18 anos);

– Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio;

– Certidões dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual (1° e 2° grau) ou Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo de 30 dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

– Comprovação de desligamento de vínculo de estágio em outro órgão, se aplicável.

IMPORTANTE:

1. É de responsabilidade do(a) candidato(a), sob as penas da lei, a veracidade das informações e dos documentos enviados por e-mail.

2. No caso de desistência temporária, o(a) candidato(a) poderá renunciar a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de validade desse processo seletivo. O requerimento de desistência temporária desta convocação deve ser feito por correio eletrônico (prma-digep@mpf.mp.br) até o dia 04/09/2023. Caso o(a) candidato(a) não se manifeste no prazo indicado, estará sujeito a ser considerado desistente definitivo do processo seletivo.

Código de Ética

A leitura do Código de Ética e Conduta do MPU é obrigatória antes da assinatura do Termo de Compromisso, em atendimento ao disposto no art. 14 da Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017.

Transparência

Além de acompanhar por meio das publicações, agora os candidatos também podem fazer a consulta de convocações , visualizando “status” e a “data”, como forma de facilitar o acesso e garantir um processo seletivo transparente. Por: Assessoria de Comunicação/ Ministério Público Federal no Maranhão

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