O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite.
O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse.
A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.
Sem conseguir lugar em abrigos, os afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos enfrentam agora um surto de sarna.
“A primeira identificação que a gente teve de sarna foi no dia 21 de junho por uma médica voluntária de uma unidade básica de saúde (UBS) próxima [do aeroporto] e que viu uma criança se coçando muito. Ela foi atrás dessa família e identificou que todos estavam com sarna. Na mesma hora, essa médica comunicou os outros voluntários que estavam no local e nós, da ONG Além-Fronteiras, junto com o Coletivo Frente Afegã, notificamos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, da prefeitura de Guarulhos [que fica dentro do aeroporto]”, explicou Aretusa Chediak, médica do Instituto do Coração (Incor) e fundadora da organização não-governamental Além-fronteiras – Rebuilding Lives, voluntária na ajuda aos afegãos..
“No dia seguinte, a prefeitura de Guarulhos enviou um batalhão de gente para ir olhar essa família que estava com sarna e identificar novos casos. Nesse dia foram identificados mais 22 casos. E eles chegaram já com uma medicação para tratamento e distribuíram para os afegãos que foram identificados com sarna”, acrescentou.
Segundo a voluntária, no entanto, a medida não foi suficiente. “Quando fomos lá no dia seguinte, tinha afegão que nem tinha tomado o remédio porque não sabia como tomá-lo. Era para tomar um comprimido, dois? Vai ter que repetir? Eles [da prefeitura] identificaram, deram a medicação e ponto final. E o mais impactante e alarmante disso é que só o remédio não vai tratar absolutamente nada. O tratamento de sarna vem acompanhado principalmente de medidas de higiene que, na verdade, é a nossa grande dificuldade dentro do aeroporto”, disse a médica.
Aline Sobral, uma das fundadoras do Coletivo Frente Afegã, que também atua de forma voluntária com os afegãos, informou que 26 casos foram identificados entre as 209 pessoas que tem vivido no aeroporto “sem banho diário, sem higiene e sem dignidade básica”.
Essas pessoas, segundo ela, já foram medicadas pela prefeitura de Guarulhos e por médicos voluntários. “Eles foram medicados, porém não trocam de roupas, não tomam banho e não possuem condições de lavar suas roupas. Então deve haver um aumento no surto”, diz a voluntária.
De acordo com a prefeitura de Guarulhos, há atualmente 206 imigrantes afegãos no aeroporto. A prefeitura possui apenas 177 vagas para acolhimento de migrante e refugiados, sendo 127 geridas pela municipalidade e outras 50 pelo governo estadual. No momento, segundo a administração municipal, todas estão vagas estão lotadas.
Na semana passada, a Agência Brasil esteve visitando o aeroporto e uma afegã já havia relatado à reportagem sobre a dificuldade de conseguirem tomar banho. “Estou vivendo aqui há 22 dias e ninguém veio para nos ajudar, nos levar daqui [do aeroporto]. E é tão difícil a situação. Eu mesma estou doente. Aqui não temos nada para dormir. E estamos dormindo aqui com muito barulho. Tomamos banho somente uma vez por semana – e apenas dez pessoas puderam fazer isso. E aqui é tão frio [por causa do ar-condicionado]”, disse a afegã naquela ocasião.
Histórico
Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder no Afeganistão, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil passou a ser destino de parte deles quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias. O grupo tem contado com o apoio de voluntários e da prefeitura de Guarulhos, que tem contribuído com alimentos e buscado encontrar vagas em abrigos municipais.
Uma afegã, que prefere não se identificar por medo de ser reconhecida pelo regime Talibã, conversou hoje com a reportagem e disse que tinha uma galeria de arte em seu país, onde produzia trabalhos com madeira e pintura. No entanto, como o Talibã proíbe que as mulheres exerçam atividades como essa por lá, ela precisou deixar seu país. “Temos vários problemas. Embora tenhamos almoço e jantar, não conseguimos tomar banho e diversas famílias estão com problemas na pele”, disse.
Segundo essa afegã, que está há nove dias no país, hoje foi primeira vez em que ela conseguiu tomar banho desde que chegou ao Brasil. “Foi em um hotel muito bom, mas o tempo para o banho é reduzido, de apenas dez minutos. Dez pessoas foram tomar banho hoje nesse hotel”, contou.
Agora, no Brasil, ela espera conseguir a oportunidade voltar a exercer a profissão. “Eu espero abrir minha galeria de arte aqui”.
Prefeitura
Na tarde de hoje, os afegãos também receberam a visita do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti. Em entrevista à Agência Brasil, disse que a prefeitura está preocupada não só com o surto de sarna, mas também com a situação precária que esses imigrantes vêm enfrentando no aeroporto.
“Estamos colhendo mais informações e apelando ajuda do governo federal principalmente, que é o responsável direto por essa questão. Existe um problema mundial. Foram concedidos mais de 11 mil vistos humanitários e a maioria deles entra por Guarulhos. Mas Guarulhos não consegue dar conta sozinho. Não é nossa obrigação constitucional, mas é nosso dever estender a mão. No entanto, estamos começando a ficar com os braços curtos e quase de mãos atadas porque é muita gente, falta recurso”.
De acordo com o prefeito, os abrigos municipais estão cheios. “Nas nossas casas, hoje, já acolhemos 177 afegãos. E estamos trabalhando duro para acomodá-los da melhor forma possível. Mas para ter uma noção, desde que essa problemática se iniciou, só com alimentação para os afegãos já investimos mais de R$ 2 milhões. E esse dinheiro não é novo, são recursos que tiramos da nossa assistência social e que são destinados a moradores em situação de rua e programas de restaurante popular. Na verdade, estamos tirando dinheiro de onde não temos para estender uma mão amiga”. De acordo com a prefeitura, todos os afegãos no aeroporto recebem três refeições diárias, além de água e cobertores.
Já sobre a reclamação feita pelos voluntários de que a prefeitura sequer explica sobre a melhor maneira de se tomar os medicamentos, o prefeito respondeu que há uma dificuldade clara com a língua, mas que equipes da área da saúde estão diariamente no aeroporto para administrar e medicar as pessoas, inclusive aplicando vacinas.
Guti ressaltou que tem enviado ofícios ao governo federal solicitando que a cidade de Guarulhos seja identificada como de fronteira. “A gente precisa que Guarulhos seja reconhecida como cidade de fronteira. Apesar de não fazermos fronteira terrestre com nenhum país, a gente é a maior porta de entrada da América do Sul e isso faz com que a gente precise de uma política assertiva. A gente precisa que o governo federal, mais do que tudo, lidere a interiorização desses afegãos, para que consigamos mandar 10, 20 ou 30 afegãos para outras cidades grandes, de forma com que elas sejam bem acolhidas e faça sentido o fato de que essas pessoas, que estão se refugiando de uma situação terrível em seu país, encontre aqui [no Brasil] um lugar melhor, acolhedor. Só um documento tirando eles da faixa de lítígio não está dando uma garantia e acolhendo essas famílias da maneira adequada”.
Na semana passada, o Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”.
Sarna
A sarna ou escabiose é uma doença altamente infecciosa causada por um ácaro, comum em ambientes de aglomeração populacional e com má higiene. No caso dos afegãos, que precisaram sair de seu país e estão vivendo em condições precárias no Brasil, sem poder tomar banho ou lavar suas roupas, eles ficam mais sujeitos ao risco de transmissão.
A doença é transmitida pelo contato entre pessoas ou mesmo através das roupas contaminadas. Ela tem como característica principal a coceira intensa que, geralmente, piora durante a noite, além de lesões na pele. O tratamento é medicamentoso e também inclui medidas de higiene, como a troca diária de roupas de uso e roupas de cama.
“O aeroporto não foi feito para ninguém morar. Ele não é moradia, é local de passagem. Lá não tem estrutura nenhuma para acolher esses refugiados. Eles dormem sim todos aglomerados e compartilham de lençóis e cobertores. Eles usam o mesmo lençol, o mesmo cobertor, a mesma roupa de cama às vezes por mais de 20 ou 25 dias, que é o tempo em que eles ficam no aeroporto sem a gente conseguir mandá-los para um abrigo. E hoje os abrigos estão todos lotados”, observou Aretusa.
Outros problemas, segundo ela, é que eles não conseguem tomar banho e nem sequer lavar suas roupas de uso diário e peças íntimas. “Os banhos somos nós voluntários que conseguimos em uma parceria com um hotel que fica próximo do aeroporto e que nos deu permissão para que a gente levasse números específicos de afegãos”, disse. “Sem a troca desse vestuário e sem medidas de higiene e de limpeza, a gente não vai conseguir combater nenhum surto de sarna ou de qualquer outra coisa”, ressaltou.
Ações
Por meio de nota, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, informou que a atuação direta no acolhimento e acompanhamento das famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela prefeitura de Guarulhos e demais autoridades públicas competentes. “A concessionária tem contribuído no suporte à realização de procedimentos de higiene pessoal e manutenção de limpeza constante do espaço. A higienização dos banheiros daquela área também foi intensificada. O vestiário, por se tratar de uma área operacional destinada a funcionários, é viabilizado dentro das condições e disponibilidade do aeroporto, de acordo com um planejamento alinhado com a prefeitura de Guarulhos”, informou a concessionária.
Na semana passada, a Agência Brasil também procurou diversos órgãos federais e estaduais para se manifestarem sobre a situação dos afegãos no aeroporto. O Ministério Público Federal (MPF) informou que tem conhecimento da existência de um novo grupo de imigrantes afegãos vivendo de forma precária no aeroporto, por falta de opção. “Já foram realizadas reuniões na semana passada e outras serão promovidas ainda nesta semana, com diversas instituições, para encontrar uma solução humanitária para os imigrantes com a máxima urgência”, disse o MPF.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, informou na semana passada que também “está ciente e sensível à situação no aeroporto de Guarulhos” e que estão ocorrendo reuniões interministeriais e com diversos órgão, tanto da sociedade civil quanto das polícias e do Poder Judiciário, para encontrar uma solução para o problema.
A Anvisa informou que as ações relativas ao acolhimento e encaminhamento de refugiados não competem ao órgão. “Os refugiados afegãos atualmente acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) são viajantes nacionalizados, ou seja, que já passaram pelos controles de imigração e ingressaram no Brasil. Desta forma, os controles sanitários de competência da Anvisa foram aplicados no momento da nacionalização dessas pessoas”, disse a Anvisa.
“O acampamento existente na área pública do aeroporto configura uma situação totalmente atípica, de pessoas à espera de vagas em abrigos ou centros de acolhimento para refugiados, situação que foge à competência de atuação da Agência. Como medida de prevenção de eventuais problemas de saúde, a Anvisa tem exigido que o acampamento seja desmontado diariamente para realização de limpeza e desinfecção pela administração do aeroporto, sendo montado novamente em seguida. A Anvisa também tem fornecido equipamentos de proteção individual (EPI) para voluntários que realizam trabalho de acolhimento a essas pessoas no local”, acrescentou.
O governo federal lançou nesta terça-feira (27) um conjunto de iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O anúncio ocorreu em cerimônia dedicada a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a ser celebrado no dia 28 de junho, e realizada no Palácio do Planalto.
Uma das medidas é o pacto com “10 compromissos para proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+” firmado entre órgãos federais e empresas de aplicativos de transporte. O pacto prevê campos nos aplicativos para relatar atos de discriminação e protocolos de suporte a vítimas de LGBTfobia, além de campanhas contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e ao discurso de ódio.
Outros lançamentos foram: cartilha com informações para enfrentar a violência contra mulheres LGBTs, selo dos Correios em homenagem ao “Orgulho LGBTQIA+”, edital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para seleção de projeto e inclusão da comunidade trans e travesti no meio digital e chamamento para boas práticas de empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.
ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dessa comunidade participar do processo de recuperação do país. “Há populações no Brasil que precisam fazer parte do processo de reconstrução dos nossos valores. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso, não seremos um país. O orgulho LGBTQIA+ é um orgulho nacional, brasileiro”.
Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), Paulo Pimenta, é preciso fortalecer a união e compromisso de todos na defesa da população LGBTQIA+. “[As iniciativas são] uma forma concreta de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Construir um país mais inclusivo é o desafio de todos nós”.
A programação prevê ainda a iluminação do Palácio do Planalto e outros prédios públicos da Esplanada com as cores da bandeira LGBTQIA+.
A cerimônia foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além da participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Cultura.
Os voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami caíram 90% em cinco meses de combate ao garimpo ilegal na região. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelas Forças Armadas em Boa Vista, a Operação Ágata Fronteira Norte apreendeu R$ 30,9 milhões em objetos, entre os quais 42 toneladas de cassiterita, óxido natural do qual se extrai minério de estanho.
Além da cassiterita, as Forças Armadas apreenderam ou inutilizaram os seguintes itens: combustível, ouro, mercúrio, barracas, motores, celulares, balsas, embarcações, aeronaves, munição e armas. Realizadas pelo Comando Operacional Conjunto Amazônia, as ações envolvem parcerias entre Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira.
Segundo o chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto, brigadeiro André Gustavo Fernandes Peçanha, o valor total das apreensões e inutilizações soma R$ 30.972.825. Ele lembrou que a operação lida com grandes desafios, como uma área grande, de 57,43 mil quilômetros quadrados, que requer o uso de meios aéreos; e chuvas frequentes e intensas, que se concentram de abril a agosto.
O general Ricardo Augusto Costa Neves anunciou a redução em 90% do garimpo ilegal. Além das apreensões, a operação destruiu 19 garimpos ilegais dentro do território indígena e identificou 70 pistas de pouso clandestinas. Os sobrevoos em missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) somaram 35 mil quilômetros.
“Temos a oportunidade de mostrar o esforço que o Estado brasileiro vem fazendo para resolver, solucionar os problemas na Terra Indígena Yanomami e, principalmente, como nós fazemos isso de uma forma coordenada, de uma forma impecável com as agências, com os órgãos federais. Isso tudo nos garante uma sinergia de esforços, que é fundamental para que nós cumpramos com sucesso as próximas atividades”, disse Neves.
A operação também envolve ações de assistência às comunidades indígenas e de saúde. Segundo o Exército, 23.438 cestas básicas foram entregues aos yanomami e 2.424 atendimentos médicos foram realizados no território.
Ampliação
Recentemente, a atuação das Forças Armadas foi ampliada na região. No último dia 22, o presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto que determina que o Ministério da Defesa atue diretamente em ações de prevenção e repressão a “crimes transfronteiriços e ambientais”, com autorização para fazer patrulhamentos, revistar pessoas e veículos e até efetuar prisões em flagrante.
Anteriormente, o Ministério da Defesa atuava apenas na área de inteligência e de logística, transportando os agentes públicos responsáveis pela expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. O decreto permite a atuação ampliada tanto na faixa de fronteira terrestre como em áreas de águas interiores do território.
Perigos do mercúrio
Ao longo do segundo semestre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisará a contaminação de mercúrio na Terra Indígena Yanomami. Imagens aéreas mostradas pelo Exército durante a entrevista mostraram a diminuição dos garimpos e da contaminação por mercúrio nos rios, mas o metal permanece no meio ambiente.
“Mesmo que o garimpo acabe, ainda pode ter movimentação de mercúrio ao longo do tempo”, declarou o superintendente do Ibama em Roraima, Diego Milléo Bueno. Além de contaminar rios e solos, o mercúrio pode ser encontrado em peixes contaminados. Entre as sequelas do metal pesado, estão mudanças na pressão arterial, problemas renais e doenças cardíacas. Na gestação ou nos primeiros anos de vida, o contato pode provocar déficit no desenvolvimento, problemas de aprendizado, déficit de atenção, cegueira e paralisia cerebral.
Uma pesquisa apresentada na semana passada pelo médico Paulo Basta, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz, detectou concentrações de mercúrio em todas as amostras de membros da comunidade Yanomami. De 4 a 14 de outubro do ano passado, o pesquisador coletou pedaços de cabelo de 287 indígenas e 47 amostras de pescado na Terra Indígena Yanomami.
Os resultados preliminares da pesquisa foram apresentados na semana passada à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. A entrevista coletiva não teve a presença de representantes de comunidades indígenas. Participaram apenas integrantes das Forças Armadas e os superintendentes da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, Marcelo Aguiar da Silva, e Diego Bueno, do Ibama.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) regulamentou a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear) para indígenas, por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida os integrantes dos povos originários poderão comprovar trabalho e acessar benefícios sociais.
De acordo com a nova regra, a Funai será responsável pela emissão do documento para indígenas que comprovarem o exercício de atividades de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato, mesmo que a atividade seja exercida fora de território indígena. As atividades que justificam a emissão do Cear, podem ser exercidas tanto de forma individual quanto em regime familiar.
Para iniciar o processo de solicitação, os indígenas precisam apresentar RG e CPF, além de um documento original que comprove a atividade exercida. Mas em caso de inexistência da documentação, por causa de uma calamidade pública, por exemplo, a Funai poderá buscar documentos em seus registros, ou até mesmo realizar visita in loco, ou entrevista, para recolher provas que certifiquem a atividade. Também há formas de autodeclaração previstas na regulamentação, como abaixo-assinados da comunidade indígena.
A emissão da Cear não inicia automaticamente a inscrição do indígena no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas permite o acesso ao sistema e benefícios como salário-maternidade, aposentadorias, por idade e por invalidez, seguro defeso, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Em casos em que o indígena já possua a Cear emitida para benefício anterior e que precise se manter, como segurado especial, é necessária apenas a comprovação de ausência de vínculo empregatício.
No total, são ofertadas 90 vagas. Os interessados têm até o dia 31 de julho para se inscrever.
Pessoas interessadas em aprender francês, italiano ou alemão podem se inscrever em cursos do Imparh. O instituto abriu 90 vagas com inscrições até o dia 31 de julho.
Os futuros estudantes devem acessar o Catálogo de Serviços da Prefeitura de Fortaleza, área Educação, preencher o formulário eletrônico, e em seguida gerar o boleto que deve ser pago e apresentado até o dia 31 de julho, junto ao comprovante de inscrição, na Gerência de Extensão do Imparh, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para os cursos de conversação, é cobrada uma taxa única de pagamento por cada curso, no valor de R$ 100. O início das aulas, que acontecerão na sede do Imparh, está previsto para o mês de agosto.
Como é o curso
Ainda conforme informações do Imparh, os cursos de conversação realizados são ofertados na modalidade extensão, com duração semestral, e objetivam atender a diversas opções do estudo de línguas, revisando o vocabulário e a pronúncia adequada das palavras e frases usadas frequentemente na língua estudada.
O curso também trabalha a língua e a cultura em seu contexto comunicativo e cultural. Fonte: G1-CE
Segundo a delegada Kamila Martins, os dois supostos autores são amigos e como o crime foi cometido por duas pessoas trata-se de um estupro coletivo.
“Um deles se relacionava amorosamente com a vítima há pouco tempo, enquanto o outro era desconhecido da menor. O auto de prisão em flagrante foi homologado, mas os dois autores foram liberados para responder em liberdade”, informou.
A vítima do caso foi atendida no Hospital Regional de Piripiri, mas depois encaminhada para o exame sexológico em Teresina. A adolescente compareceu à delegacia acompanhada dos pais ainda apresentando sinais de embriaguez e se queixando de dores e sangramento vaginal. Fonte: G1-PI
Suspeito foi contido com uma corda por pessoas no local até a chegada da Polícia.
Um homem foi morto a facadas pelo primo por uma dívida de R$ 360, na tarde desta terça-feira (27), em Riacho dos Cavalos, Sertão da Paraíba. O suspeito foi contido com uma corda por pessoas no local até a chegada da polícia.
Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito e a vítima, que eram parentes, estavam bebendo juntos em um sítio, quando foi cobrada uma dívida de R$ 360 e a vítima afirmou que não pagaria.
O suspeito informou a PM que foi até a casa onde mora e pegou uma faca. Voltou ao local em que estavam bebendo e esfaqueou a vítima, que estava deitada no sofá, duas vezes.
Ainda segundo a PM, o suspeito voltou para casa, lavou a faca e retornou ao local onde a vítima estava. O homem foi contido por pessoas próximas, que amarraram ele com uma corda até a chegada da Polícia Militar.
O homem foi levado pelos políciais para a Delegacia da Polícia Civil em Catolé do Rocha. De acordo com o delegado Miroslav Alencar, o suspeito confessou o crime e o flagrante foi lavrado no início da noite desta quarta-feira (27), enquanto o local do crime passava por perícia. Fonte: G1-PB
Caso aconteceu nesta terça-feira (27). Homem suspeito de ter encontrado o crânio foi ouvido pela Polícia Civil, que investiga o caso.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) investiga o caso de um homem que deixou um crânio humano, nesta terça-feira (27), na calçada da Delegacia Regional de Imperatriz, cidade a 629 km de São Luís. Junto com a parte do corpo humano, também foi deixada uma carta.
De acordo com o delegado César Veloso, o crânio foi deixado por um homem que, logo em seguida, tentou fugir do local. Entretanto, ele foi identificado e levado pelos policiais para prestar depoimento. À polícia, o homem contou que havia achado o crânio na Estrada do Arroz, rodovia que liga as cidades de Imperatriz à Cidelândia.
“Um homem que ninguém sabe se está em suas faculdades mentais, chegou na delegacia com esse crânio. Ele tentou deixar o crânio com o bilhete, na Estrada do Arroz, mas a imagem dele foi capturada e ele foi levado à delegacia para explicar melhor a forma como encontrou esse crânio”, explicou o delegado.
O conteúdo da carta não foi divulgado. O crânio e o documento foram encaminhados ao Instituto de Criminalística (ICRIM), onde vão passar por análise para identificar vestígios de DNA que possam levar à identificação da vítima.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios. Segundo o delegado Praxísteles Martins, o suspeito foi ouvido mas não houve razões para decretar a prisão em flagrante. Inicialmente, foi apurado que uma segunda pessoa teria entregado ao homem a sacola com o crânio e pedido que ele deixasse na delegacia.
“Foi apurado, de forma preliminar, é que alguém teria entregado para ele essa sacola e mandado ele deixar na delegacia. Não há o que se falar na prática de homicídio, atribuída a essa pessoa ou ocultação de cadáver. Vai ser apurado o que aconteceu para saber se há uma classificação penal aplicada à essa pessoa”, explicou o delegado. Fonte: G1-MA
Devido ao escândalo de inserção de dados falsos em sistema da Saúde no Maranhão, a Superintendência Regional da Controladoria Regional da União (CGU) no Maranhão decidiu orientar as Prefeituras sobre a destinação de verbas do Ministério da Saúde.
A orientação foi divulgada nessa semana após o governo federal liberar R$ 3 bilhões para estados e municípios.
Com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a CGU produziu uma espécie de cartilha, para evitar erros e fraudes na inserção de dados no Sistema Único de Saúde (SUS) – em 2022, por exemplo, prefeituras maranhense foram alvo de duas operações pela Polícia Federal, denominadas “Quebra-Ossos” e “Tira-Dente”, relacionadas à inclusão de dados inverídicos nos sistemas SUS.
“No mesmo sentido, destacam-se processos em andamento no Ministério Público Federal, que tratam de irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para a área da saúde, em 43 municípios maranhenses, resultando no bloqueio judicial de R$ 73 milhões”, diz um comunicado do órgão.
Na nota técnica, há as seguintes orientações:
– verificar as reais necessidades de incremento de recursos de custeio em Atenção Primária e Média e Alta Complexidade, considerando os dados fidedignos de suas produções ao longo do tempo, bem como suas capacidades logísticas de oferta dos serviços;
– verificar se as propostas pleiteadas endereçam objetivos constantes do Plano Municipal de Saúde atual e estão consoantes com as metas definidas para o exercício, não acatando eventuais propostas advindas de assessorias de terceiros que não guardem relação com a administração pública municipal e com a realidade das necessidades de saúde do próprio Município;
– verificar se as solicitações com caráter emergencial para custeio de serviços da Atenção Primária e serviços da Atenção Especializada estão amparadas em motivação clara demonstrando a real necessidade do aporte de recursos;
– pactuar, por precaução, todas as propostas junto à Comissão Intergestores Biapartite (CIB) do Estado do Maranhão, que tem como uma de suas finalidades acompanhar e avaliar permanentemente o processo de financiamento das ações e serviços de saúde no âmbito do Maranhão ;
– utilizar de suas próprias estruturas administrativas internas das Secretarias de Saúde para acesso aos sistemas do SUS para envio de propostas, não permitindo o repasse de credenciais de acesso pessoais a terceiros, tais como certificados digitais e senhas de sistemas, haja vista as implicações que isso poderá trazer, pois tal prática representa comportamento delituoso de falsidade ideológica;
– encaminhar a esta CGU-MA todas as propostas submetidas ao Ministério da Saúde, a título de Estruturação e Custeio, baseadas na Portaria GM/MS nº 544/2023, acompanhadas das devidas motivações lastreadas no Plano Municipal de Saúde.
“Essas orientações têm como objetivo garantir a regularidade dos repasses dos recursos da saúde e suas aplicações, prevenindo possíveis responsabilizações administrativas, civis e criminais. Almeja-se assim que o interesse público sempre prevaleça e que a população receba os benefícios dos repasses federais na forma de uma Saúde de qualidade para todos os maranhenses”, diz a CGU.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/12/08/kaio_m_7.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/L/J/qRP6rWSty0ZEr36HO3BQ/novasede-1.webp)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/A/x/O33bDRREOyOu9fNLBn9A/5becb3f7d66ac-delegacia-civil-de-catole.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/i/4/Bl2ISRRlm9jwFGamUEjg/whatsapp-image-2023-06-27-at-14.59.20-1-.jpeg)
