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Duas pessoas morrem carbonizadas após carro de passeio colidir em carreta e pegar fogo na BR-135, no MA

Duas pessoas morrem carbonizadas após carro de passeio colidir em carreta e pegar fogo na BR-135, no MA — Foto: Divulgação

O acidente aconteceu próximo ao povoado Pindoval, na cidade de Miranda do Norte, no Maranhão.

Duas pessoas morreram carbonizadas em um acidente de trânsito, na tarde desta terça-feira (4), na BR-135, próximo ao povoado Pindoval, na cidade de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís. As vítimas estavam em um carro de passeio, que colidiu em uma carreta e pegou fogo.

[CORREÇÃO: o g1 errou ao afirmar, com base nas informações obtidas pela Polícia Rodoviária Federal, que a carreta tinha pegado fogo e que as duas vítimas do carro de passeio estavam gravemente feridas, presas às ferragens . A PRF retificou a informação, dizendo que as duas pessoas morreram carbonizadas dentro do carro de passeio, que pegou fogo após a colisao. A reportagem foi corrigida às 18h15.]

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, por volta das 15h30, no km 117 da rodovia, houve uma colisão frontal entre um automóvel Astra HB 4P Advantage, cor bege, placa de Itapecuru Mirim/MA, e uma carreta tracionada por um cavalo-trator Scania.

Duas pessoas morrem carbonizadas após carro de passeio colidir em carreta e pegar fogo na BR-135, no MA — Foto: Divulgação

Fonte: G1-MA

Falta de consenso adia votação da reforma tributária

Plenário da Câmara dos Deputados

As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.

Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de hoje. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.

“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.

A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Plenário do Senado aprova novos diretores do Banco Central

Brasília (DF) 04/07/2023  Sabatina dos economistas Gabriel Muricca Galípolo e Ailton de Aquino Santos, na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (4) as indicações de Gabriel Galípolo e de Ailton Aquino para diretorias do Banco Central (BC). Futuro diretor de Política Monetária, Galípolo teve 39 votos a favor e 12 contra. Indicado para a Diretoria de Fiscalização, Aquino recebeu 42 votos a favor e 10 contrários. Nas duas votações houve uma abstenção.

Os nomes tinham sido aprovados mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que sabatinou os dois indicados. Galípolo e Aquino são os primeiros diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A posse dos dois novos diretores ainda depende de procedimentos formais. Primeiramente, o Senado terá de enviar um comunicado à Presidência da República informando a aprovação. Em seguida, as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União para, só então, o BC marcar a solenidade de posse.

Os dois novos diretores, os primeiros a serem indicados pelo atual governo, participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na primeira semana de agosto. Originalmente, a sabatina e a votação em plenário ocorreriam no último dia 27, mas foram adiadas em uma semana.

Sabatina

Durante a sabatina, Galípolo defendeu a atual agenda de reformas econômicas, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, e disse que a melhor solução para controlar a dívida pública brasileira consiste em fazer a economia crescer mais. Esse caminho, declarou, aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB) potencial, produção máxima que não faz crescer a inflação, e reduziria os juros de equilíbrio, taxa necessária para segurar os preços e não estimular nem desestimular a atividade econômica.

“Se a gente seguir com premissas de um crescimento potencial de 1,5% ou 1,6% e uma taxa de juros neutra de 4,5%, por mais sofisticados que sejam os modelos dos economistas, a relação dívida [pública]/PIB não vai apresentar um bom comportamento. A única solução, como também disse Roberto Campos Neto [presidente do BC], é crescer, e para crescer é preciso seguir com a agenda econômica enfrentada agora”, declarou Galípolo no início da sabatina.

Sobre as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos juros básicos atuais, de 13,75% ao ano, o futuro diretor afirmou que o debate público não pode ser interditado. Para Galípolo, é necessária uma discussão sobre os movimentos da economia, tanto na esfera técnica como na esfera política. “

“Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos, que são os senhores [senadores]”, comentou Galípolo.

Servidor de carreira do BC e primeiro negro a ocupar um cargo de diretor no órgão, Aquino disse estar comprometido com os objetivos da autoridade monetária, que consiste em garantir a estabilidade de preços, a segurança do sistema financeiro, a redução da volatilidade na economia e o fomento ao pleno emprego (taxa em que o mercado de trabalho tem o mínimo de desemprego possível).

O novo diretor de Fiscalização também afirmou estar otimista com a economia brasileira, destacando a queda nas expectativas de inflação e os aumentos recentes nas estimativas de crescimento do PIB em 2023.

Perfil dos indicados

Galípolo substituirá o ex-diretor Bruno Serra Fernandes, exonerado no fim de março. Até agora, o diretor de Política Econômica, Diogo Guillem, acumulava a Diretoria de Política Monetária.

Ailton Aquino dos Santos entrará no lugar de Paulo Sérgio Neves de Souza. Desde março, Souza ocupa interinamente a diretoria de Fiscalização até a posse do novo diretor.

Exonerado há duas semanas da Secretaria-Executivo do Ministério da Fazenda, Galípolo foi o segundo nome da pasta abaixo do ministro Haddad de janeiro a junho. Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo estadual de São Paulo, o novo diretor de Política Monetária também trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator.

Servidor de carreira do BC desde 1998, Ailton Aquino Santos passou por diversos departamentos dentro da instituição, onde chegou a ser auditor-chefe. Tradicionalmente, a Diretoria de Fiscalização é concedida a um servidor do quadro do órgão.

Brasília (DF) 04/07/2023  Sabatina dos economistas Gabriel Muricca Galípolo e Ailton de Aquino Santos, na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Mandatos

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179 de 2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez. No caso de Galípolo e Aquino, os mandatos vão até 2027, podendo chegar a 2031.

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato.

Dnit

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (5), a partir das 16h, em regime de urgência, a indicação de quatro novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujos nomes foram aprovados mais cedo pela Comissão de Infraestrutura da Casa.

Além do novo diretor-geral do Dnit, Fabricio de Oliveira Galvão, o plenário votará a indicação do diretor-executivo, Carlos Antonio Rocha de Barros; e dos diretores de Infraestrutura Ferroviária, José Eduardo Guidi; e de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Pessoa da Silva Nunes.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Orçamento de ações para primeira infância sobe 38,3% em 2023

Criança, infantil, bebê

Após anos de estrangulamento, o orçamento das ações para a primeira infância (crianças de até 6 anos) foi ampliado em 2023. Segundo relatório repassado com exclusividade para a Agência Brasil pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, a dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%.

“O relatório mostra que há um esforço governamental para garantir materialidade às políticas públicas de enfrentamento a alguns dos maiores problemas enfrentados por este público no Brasil: a pobreza e os riscos a ela associados, como mortalidade infantil, desnutrição crônica e atrasos no desenvolvimento físico e intelectual”, ressaltou a SOF no documento.

Na divisão por pastas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lidera o Orçamento, com R$ 14,9 bilhões disponíveis (54,97% do total). Em seguida, vêm os ministérios da Saúde, com R$ 9,612 bilhões (35,46%); e da Educação, com R$ 2,552 bilhões (9,41%). O restante está distribuído pelas seguintes pastas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (0,07%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (0,06%), Ministério das Mulheres (0,03%) e Ministério dos Povos Indígenas (0,003%).

Outros três ministérios – Igualdade Racial, Cultura e Esporte – informaram ao Ministério do Planejamento não haver programação orçamentária para a primeira infância no exercício atual. No governo anterior, essas pastas estavam incorporadas a ministérios que executavam políticas para a primeira infância.

Em relação às agendas listadas no Plano Plurianual (PPA) como prioritárias, as ações ligadas ao Bolsa Família (e ao antigo Auxílio Brasil) encabeçam as verbas em 2023, com 52,87% dos cerca de R$ 27 bilhões. As ações de promoção de cidadania concentram R$ 8,544 bilhões (31,52%), e as voltadas à inclusão social respondem por R$ 5,789 bilhões (21,35%). Em terceiro lugar, vêm a agenda de atenção especializada à saúde, com R$ 5,495 bilhões (20,27%).

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Evolução

Por causa das alterações na estrutura dos ministérios e da nomenclatura de programas, não é possível comparar a evolução de 2022 para 2023. No entanto, em dois ministérios que não se fundiram nem se desmembraram na mudança de governo, é possível traçar a evolução do orçamento para a primeira infância em relação ao valor executado no ano passado.

No Ministério da Saúde, o orçamento para 2023 destina R$ 9,612 bilhões para ações voltadas à primeira infância, alta de 37,5% em relação aos R$ 6,992 bilhões executados em 2022. O Ministério da Educação conta com R$ 2,552 bilhões neste ano, 72,4% a mais que os R$ 1,48 bilhão executados em 2022. No caso do Ministério da Cultura, que não tem recursos previstos para este ano, não houve execução no ano passado pelo Ministério do Turismo, ao qual estava subordinada a antiga Secretaria de Cultura.

Execução

A Secretaria de Orçamento Federal também analisou a execução orçamentária das ações para a primeira infância em 2022. No ano passado, o governo pagou R$ 18,719 bilhões dos R$ 19,606 bilhões previstos no Orçamento, o equivalente a 95,47% do previsto.

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Apesar de alta, alguns programas registram baixa execução. No Ministério da Cidadania, responsável pelas políticas sociais no governo anterior, o Programa Segurança Alimentar e Nutricional executou R$ 4,8 milhões, pouco mais da metade (51,6%) da verba total de R$ 9,3 milhões. O programa voltado à educação infantil gastou R$ 178,44 milhões, 35,5% de um total de R$ 502,28 milhões.

No Ministério da Saúde, o Programa Vigilância em Saúde, que tinha orçamento de R$ 677,5 milhões, gastou R$ 314,5 milhões (46,4%). No antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não houve execução de verbas para políticas de apoio à implementação de centros de atendimento a mulheres, de um total previsto no orçamento de R$ 590 mil.

Nas ações de promoção da Política Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, os gastos voltados à primeira infância somaram apenas R$ 80 mil, 17% de um orçamento de R$ 470 mil. Entre as atribuições desse programa, estão o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a classificação indicativa de programação, e a democratização do acesso à justiça e cidadania.

Mesmo com algumas restrições, o relatório mostra avanços ao avaliar a “execução física” (entrega de resultados). O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já atendeu a mais de 7 milhões de estudantes em creches e pré-escolas. Entre as crianças indígenas, 40% dos bebês de até 1 ano tiveram acesso às consultas de crescimento e desenvolvimento e quase 90% das crianças de até 5 anos tiveram acompanhamento do estado alimentar e nutricional. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola atende atualmente 82,5 mil crianças de até 6 anos.

Desafios

O documento cita alguns desafios para o Ministério do Planejamento identificar, no emaranhado do Orçamento, as ações e os eixos específicos relativos à primeira infância. Para reduzir as distorções causadas pelas ações orçamentárias com grandes volumes de recursos, das quais apenas uma fração dos gastos se destina à área, o relatório calculou o orçamento total do programa ponderado pela participação das crianças de até 6 anos na população brasileira.

O peso dessa faixa etária foi calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do quarto trimestre de 2022. Esse método foi usado para estimar o gasto total com a primeira infância nas despesas classificadas como não exclusivas (não restritas à primeira infância) e de natureza difusa (sem natureza específica). “Isso vai ao encontro das conclusões de diferentes estudos que mostram como a garantia de direitos para a faixa etária de 0 a 6 anos é crucial para o desenvolvimento humano”, ressaltou a pasta.

Marco legal

Definidas como as políticas públicas para os seis primeiros anos de vida, as ações voltadas à primeira infância obedecem a um marco legal específico. Por determinação do PPA 2020–2023 e das Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2021, 2022 e 2023, essas ações são classificadas como prioridade orçamentária.

Além da importância destacada no Orçamento, três dispositivos legais orientam a elaboração de uma agenda “transversal e multissetorial” (que abrange vários ministérios). O primeiro é a Lei 13.257/2016, que estabelece as diretrizes e parâmetros de avaliação das políticas públicas para a primeira infância.

Em 2021, o Decreto 10.770 instituiu a agenda transversal, especificando os ministérios partícipes e sua responsabilidade na prestação de informações e nos resultados das políticas. No ano passado, uma portaria do antigo Ministério da Economia regulamentou aapresentação das informações e a classificação das despesas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária

Brasília (DF) 06/06/2023 Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresenta  relatório final do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul.

Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator.

Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores.

Cesta básica

Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.

No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.

Na avaliação do relator, diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.

Guerra fiscal

Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.

O relator destacou que a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Polícia Civil faz buscas na Zona Sul de Teresina e prende suspeitos de integrar facção criminosa

Polícia Civil faz buscas na Zona Sul de Teresina e prende suspeitos de integrar facção criminosa — Foto: Reprodução/TV Clube

Segundo Departamento de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), 19 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços de pessoas suspeitas de ligação com facções criminosas na capital.

A Polícia Civil do Piauí iniciou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Terra Santa, contra suspeitos de integrarem uma facção criminosa em Teresina. Ao todo, 19 mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos na Zona Sul da capital. Ainda não se sabe quantas pessoas foram presas.

Segundo o coordenador do Departamento de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), delegado Charles Pessoa, equipes atuam nas vilas Costa Rica, da Paz e Jerusalém, localizadas na zona Sul de Teresina. O objetivo da ação é combater a criminalidade na região.

“A gente já vinha investigando essas pessoas, todas elas já vinham sendo monitoradas pelo Draco, a gente conhece a fundo o perfil de todos esses criminosos e com certeza eles serão responsabilizados criminalmente por integrarem essas organizações criminosas”, comentou o delegado.

Fonte: G1-PI

Homem é executado a tiros no Distrito Mecânico de João Pessoa nesta segunda-feira (3)

Um homem de 20 anos foi morto no fim da tarde desta segunda-feira (3) numa execução realizada no Distrito Mecânico de João Pessoa. A vítima foi identificada como sendo Victor Hugo e familiares informaram à Polícia Civil da Paraíba que ele tinha passagem pela polícia e já tinha cumprido pena em presídio da capital paraibana. A suspeita é a de que se trata de um acerto de contas.

De acordo com testemunhas, um carro se aproximou do local do crime e homens que estava dentro do veículo começaram a atirar sem nenhum diálogo prévio. Com os tiros, outras duas pessoas foram atingidas. Um adolescente de 16 anos, que estava em companhia do homem que morreu, e um mecânico idoso que foi vítima de bala perdida.

O adolescente foi encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Passou por cirurgia e segue internado na unidade hospitalar. Já o destino do idoso é incerto. A delegada Josenice Andrade disse que ele tinha sido levado para o Hospital Edson Ramalho, mas o hospital não confirmou a informação.

Duas horas depois do tiroteio, a Polícia Militar da Paraíba localizou o veículo usado para o crime. Iniciou uma perseguição e acabou prendendo dois suspeitos, que foram levados para a Central de Polícia de João Pessoa.

As prisões aconteceram no Jardim Planalto. E, após as detenções, a polícia descobriu que o carro havia sido roubado com o objetivo específico de cometer a execução. Fonte: G1-PB

Preso suspeito de matar vigilante a tiros em Paço do Lumiar

Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem foi preso, nessa segunda (3), suspeito de matar um vigilante no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O crime aconteceu no dia 23 de Julho de 2022.

De acordo com a polícia, o suspeito, na companhia de um comparsa, assassinou com três tiros a vítima, que trabalhava em uma granja situada no bairro Iguaíba. O crime teria sido motivado pelo vigilante ter ferido um amigo do preso, que teria tentado entrar na granja para furtar.

Ainda segundo a polícia, durante o interrogatório, o suspeito confessou o assassinato e acusou seu outro parceiro de ser o autor dos disparos, assumindo que conduziu a motocicleta usada no crime. Fonte: G1- MA

Inep abre inscrições para certificadores do Enem

Candidatos comparecem a local de prova para a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está com as inscrições abertas para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os selecionados vão trabalhar nas atividades de certificação e na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, nos dias 5 e 12 de novembro.  

Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de julho, pelo Sistema RNC. O Inep publicou no Diário Oficial da União o Edital nº 43 com as diretrizes sobre a seleção.  

Podem se candidatar servidores públicos do Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2023. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no exame. No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades ou sub-regiões de atuação. 

A relação dos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderá ser consultada no Sistema RNC. “Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação promovido pelo Inep na modalidade a distância, pela plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis”, diz o Inep. 

Atribuições 

Os colaboradores da rede serão responsáveis por certificar, in loco, os procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem 2023.

Entre outras funções, os selecionados também serão responsáveis por registrar as informações da aplicação em sistema eletrônico, bem como por comunicar ao Instituto possíveis ocorrências identificadas. 

*Com informações do Inep

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Garimpo ilegal devasta área de 118 hectares em Rondônia e no Amazonas

Agentes da Polícia Federal (PF), com servidores do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), desarticularam uma estrutura de extração ilegal de cassiterita em uma região de divisa entre os estados de Rondônia e do

Agentes da Polícia Federal (PF), com servidores do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), desarticularam uma estrutura de extração ilegal de cassiterita em uma região de divisa entre os estados de Rondônia e do Amazonas. No local, foi encontrada uma área de devastação de 118 hectares, equivalente ao tamanho de 118 campos de futebol.

O delegado da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, Thiago Peixe explicou que o local foi localizado por meio do sistema de monitoramento via satélite, associado às denuncias da população local. “É uma região distante tanto das unidades de policiamento de Rondônia, quanto do Amazonas, uma espécie de zona cinzenta, onde só conseguimos chegar com a ajuda das aeronaves”, diz sobre os dois equipamentos disponibilizado pelo ICMBio.

Segundo o delegado, com a aproximação das aeronaves ao local, os garimpeiros fugiram e se esconderam na mata para evitar o flagrante. O garimpo ilegal atuava em uma área do Parque Nacional Campos Amazônicos e da Terra Indígena Tenharim Marmelos.

A operação, chamada pela PF de Retomada, contou com a participação 20 policiais federais, além de oito servidores do ICMBio, que atuaram na região entre os dias 29 de junho e 2 de julho. No local, foram identificadas a extração ilegal de cassiterita, de onde é extraído estanho.

Segundo Thiago Peixe, esse tipo de garimpo ilegal causa graves prejuízos ambientais. Além do desmatamento, há ainda o risco de contaminação por combustível e substâncias tóxicas usadas na resumidora, equipamento que separa o minério da terra. “Na região há rios de menor volume que alcançam rios maiores e os próprios buracos escavados na mineração representam um risco à contaminação do lençol freático”, explica.

Na estrutura utilizada pelos garimpeiros havia dez áreas de acampamento, onde foram encontradas duas escavadeiras hidráulicas, 11 motores de dragagem, quatro geradores de energia elétrica, oito veículos, entre motocicletas e caminhonetes. Toda a estrutura foi destruída pela polícia, que estima um prejuízo de R$ 8 milhões à organização criminosa. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar