Constou na denúncia do Ministério Público que, no dia 4 de março de 2016, José Domingos teria matado Ronílson com uma facada no tórax.

Um homem, identificado como José Domingos Muniz foi considerado culpado pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri da cidade de Morros, a cerca de 100 km de São Luís.

O crime aconteceu no dia 4 de março de 2016, na cidade de Presidente Juscelino, a 85 km de São Luís. O réu foi condenado a 11 de anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, pela morte de Ronílson Santos Lago.

José Domingos foi condenado, também, ao pagamento de indenização aos familiares da vítima, no valor de R$ 50 mil. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

O crime

Constou na denúncia do Ministério Público que, no dia 4 de março de 2016, José Domingos teria matado Ronílson com uma facada no tórax.

O crime aconteceu no povoado Boa Vista dos Pinhos, em Presidente Juscelino. A polícia apurou que o denunciado e a vítima estavam bebendo, próximo a um campo de futebol, quando um irmão de Ronílson passou com um apito, o que irritou José Domingos. 

Incomodado, o denunciado repreendeu o jovem, dizendo que iria quebrar o apito. Ronílson, para defender o irmão, passou a discutir com José Domingos, mas pessoas que estavam ao redor acalmaram os homens e retiraram Ronílson do local.

Quando Ronilson estava se afastando, foi abordado por José Domingos, que desferiu um golpe de faca no tórax de Ronílson, que foi a óbito. Em seguida, José Domingos fugiu do local.

Indenização aos familiares

O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização aos familiares da vítima

“Condeno o réu ao pagamento de danos causados pelo crime, em favor dos herdeiros de Ronílson Santos Lago (…) Conforme a dicção do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”, destacou o magistrado na sentença.

E concluiu: “Atento a isso, sopesando o valor da indenização, entendo como razoável e proporcional a fixação do valor de R$ 50 mil a ser pago em favor do conjunto de herdeiros da vítima (…) Referidos valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir da presente data, a ser calculada pelo IPCA-E e juros de mora, estes no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso”. Fonte: G1-MA

Segundo a PF, o homem produziu e armazenou imagens/vídeos de abuso sexual infantil, alguns dos quais constam no banco de dados gerenciado pela Interpol.

Um homem foi preso pela Polícia Federal no Maranhão, na manhã desta segunda-feira (29), na cidade de São José de Ribamar, na Grande São Luís. Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra menores de idade.

Segundo a PF, além dos estupros, o homem também produziu e armazenou imagens/vídeos de abuso sexual infantil, alguns dos quais constam no banco de dados ICSE, que é o banco de imagens de abuso sexual infantil gerenciado pela Organização de Polícia Internacional (Interpol).

O suspeito foi preso preventivamente durante a Operação Vindicta, na qual a Polícia Federal também deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra o mesmo investigado. Houve apreensão do celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial.

Segundo a PF, a investigação teve início a partir de informações reportadas pela Nacional Center for Missing and Exploited Children (ONG NCMEC), que analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet, envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.

Com base nesses dados, a PF representou pela prisão e busca e apreensão contra o suspeito perante a Justiça Federal.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente. Os crimes são tipificados nos artigos 217-A do Código Penal e nos artigos 240 e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se condenado, o homem pode pegar até 27 anos de reclusão.

A PF destaca que a operação recebeu o nome de Vindicta em referência ao termo ‘vingança’ em latim, em alusão à repressão aplicada ao investigado, diante da prática de crimes tão graves em desfavor de crianças indefesas.

As investigações terão continuidade, com o objetivo de coletar mais informações sobre o crime investigado. Fonte: G1-MA

Antônio foi levado para o Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri. O outro condutor saiu ileso.

O irmão do humorista João Cláudio Moreno, Antônio Carlos Silva, de 67 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão entre carros na BR-343, no município de Piripiri, Norte do Piauí.

O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (29). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI), o carro de Antônio seguia no sentido Piripiri/Brasileira quando, ao realizar uma conversão à esquerda na estrada, foi atingido por outro veículo.

Antônio foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri. O estado de saúde dele não foi divulgado. O condutor do outro carro saiu ileso. Fonte: G1-CE

O médico Maylson Ramos, de 31 anos, condutor da Hilux que capotou cinco vezes após ele se assustar com uma abelha em uma rodovia no Ceará , é alérgico ao inseto, o que o fez reagir e perder o controle do veículo.

“Sou alérgico a abelha, fico todo empolado, tenho falta de ar, tenho que tomar medicação e no caminho uma abelha preta pousou na minha mão direita. Dei um tapa nela e por questões de segundos perdi o controle do carro e ele já foi capotando”, disse Maylson Ramos.

O acidente aconteceu no último sábado (26), na CE-356, e foi filmado pela câmera instalada em um veículo que trafegava na direção contrária. Na ocasião, Mayson estava retornando da casa dos pais, em Aratuba, e seguia para o plantão em um hospital de Aracoiaba.

“Lembro que vi um carro na frente e tentei segurar o volante para não bater no outro veículo, mas não imaginei que iria capotar daquela forma. Tentei sair depois que ele parou, mas não consegui e me tiraram pelo vidro do lado”, relembrou o médico.

Maylson foi socorrido para o hospital de Aracoiaba com fratura na coluna cervical. No mesmo dia, ele foi transferido para o Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, de onde recebeu alta nesta nesta segunda-feira (28).

“Plenamente eu tenho que agradecer a Deus, porque foi um milagre o que aconteceu comigo. Em momento algum eu perdi a consciência, em momento algum eu desmaiei, mas estava sentindo muitas dores”, disse Maylson Ramos.

No momento que era socorrido a vítima teve pertences furtados do veículo, que teve perda total.Agora, o profissional segue em recuperação, com uso de colete cervical e deve ser reavaliado em um mês.

“Falaram que não corro risco, que minha fratura vai calcificar normal, com o tempo, vou ter que ficar usando colete e serei reavaliado”, falou o profissional.

Além das lembranças, ele já viu o vídeo o vídeo do acidente, que viralizou nas redes sociais.

“A ficha ainda não caiu. Eu vejo aquele vídeo e é assustador. Só vejo que foi um milagre, foi mais uma chance que Deus me deu, mais um impulso para salvar vidas e ajudar as pessoas que precisam. Quando voltar vou voltar ainda mais inspirado”, avaliou o médico. Fonte: G1-CE

Estimativa é de que os projetos gerem um investimento da ordem de R$ 500 milhões durante o período de contratação, em trinta anos.

A gestão de cemitérios e estacionamentos rotativos de João Pessoa vai ser realizada pela iniciativa privada. O anúncio das concessões foi feito pelo prefeito da capital, Cícero Lucena (PP), nesta terça-feira (29), durante o lançamento do programa “João Pessoa Parcerias”.

Além da gestão de cemitérios e estacionamentos rotativos, o programa de parcerias público-privadas também prevê concessões para gestão de banheiros públicos em praças, orlas e mercados, iluminação pública, fornecimento de Energia Solar, manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Trauminha de Mangabeira e parques públicos.

A estimativa é de que os projetos de gestão privada gerem um investimento da ordem de R$ 500 milhões durante o período de contratação, em trinta anos, segundo a prefeitura da capital paraibana.

Entenda como vai funcionar

Os projetos foram gerados por comitês técnicos e serão submetidos a consulta pública, no site da Prefeitura de João Pessoa, para que a população possa participar com as questões que envolvem a oferta de serviços, melhoramento e criação de novos equipamentos públicos.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, os projetos serão abertos para consulta pública de 30 dias para análise da população. Após a consulta, a prefeitura pretende compilar o que foi sugerido pela população, mais o projeto elaborado e depois fazer a licitação. Com a formalização do contrato, as empresas vão ser responsáveis por investimento, operação e manutenção dos equipamentos públicos.

A prefeitura afirma que em todos os contratos de parcerias público-privadas e concessões estabelecidos, ficará responsável por regular e fiscalizar. Os parceiros privados deverão atender a todos os críterios estabelecidos, oferecendo serviços de melhor qualidade à sociedade.

Consulta pública

Dois projetos já estão disponíveis para consulta pública. O primeiro deles apresenta soluções para questões de mobilidade urbana, com a previsão da abertura de seis mil vagas de estacionamento em várias áreas da capital, incluindo um edifício-garagem no Mercado Central. O segundo corresponde à gestão e gerenciamento dos cemitérios públicos, com a reforma dos já existentes e a construção de um novo, ambos com investimento da iniciativa privada.

Estacionamentos rotativos

O primeiro projeto disponível para consulta pública é a implantação de um edifício-garagem, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, em ruas e áreas públicas de João Pessoa.

O projeto pretende ampliar a ‘Zona azul’ na área comercial e na orla, além da construção do edifício no Mercado Central, chegando a um total de 5.688 vagas.

A tarifa será R$ 3,00 os primeiros 90 minutos. A hora excedente custará R$ 3,00.

O controle do sistema deverá ser automatizado e informatizado, com utilização de equipamentos eletrônicos portáteis móveis, emissores de tíquetes de estacionamento, com transmissão e recepção de dados, impressão imediata, que permitam pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente, com software adequado e autorizado pela Semob.

A concessionária terá que observar, ainda, os seguintes quantitativos, de no mínimo:

• 1 Ponto de Venda Credenciado (PDV) a cada 150 vagas
• 1 monitor de estacionamento (funcionário da concessionária) a cada 120 e vinte vagas
• 1 Parquímetro Eletrônico Multivagas a cada 80 vagas.

Cemitérios Públicos

A gestão dos cemitérios públicos em João Pessoa passará a ser da iniciativa privada. O município tem seis cemitérios sob a sua administração, mas nem todos estão em pleno funcionamento.

O estudo técnico divulgado para abertura da consulta pública aponta que os cemitérios públicos não têm segurança, central informatizada de informações, acessibilidade ou limpeza.

A proposta é para gestão, revitalização, manutenção e modernização dos cemitérios existentes, além da construção de um novo cemitério no município, devido ao grande número de óbitos causados pela pandemia do Covid-19.

Entre as melhorias apontadas estão:

• Reforma do necrotério, muros, vias, praça, pórtico e prédio administrativo
• Instalação de acervo digital
• Instalação de crematório
• Iluminação
• Revitalização paisagística
• Reforma de Capela
• Adequação de acessibilidade, onde for possível

A prefeitura argumenta que “nos projetos concessionários as empresas podem buscar receitas alternativas, inclusive para que a revisão da tabela tarifária seja a menor, ou que não haja acréscimos. Um exemplo são os planos funerários, os financiamentos de sepultamentos, entre outros”.Por g1 PB

No início do segundo semestre de 2024 sairá a decisão final sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) encerraram as visitas, in loco, ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Durante o período de 20 a 25 de agosto, dois avaliadores da IUCN, empresa contratada pela Unesco para realizar a avaliação técnica do parque, juntamente com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Governo do Maranhão, percorreram algumas localidades estratégicas do parque e visitaram os povoados de Betânia, Rancharia e Ponta Verde, localizados no município de Santo Amaro, além de visitar o Oásis Baixa Grande e o vilarejo de pescadores de Atins, em Barreirinhas.

A missão em campo faz parte da primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, entregue pela delegação do Brasil à Unesco.

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) organizou a logística de deslocamento e o roteiro de visitação dos avaliadores da IUCN.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou os esforços do Governo do Estado na condução dos trabalhos e no apoio designado tanto na logística como nos roteiros de visitação. “Estamos satisfeitos com a primeira etapa de avaliação. O governador Carlos Brandão deu à Setur a responsabilidade de preparar e executar toda a logística de deslocamento e o apoio necessário aos avaliadores para que eles pudessem desenvolver, com toda tranquilidade, o seu trabalho. Tenho certeza que eles saíram satisfeitos e encantados com os Lençóis Maranhenses”, destacou a secretária.

Critérios analisados e prazos

Os critérios técnicos analisados pelos avaliadores levaram em consideração aspectos contidos no dossiê de candidatura do parque: beleza natural e aspectos geomorfológicos do sítio. Foram analisadas: integridade do sítio, onde foram avaliados os limites e a proteção da área; situação do plano de manejo do parque, para saber da atuação dos moradores nativos da região, bem como as ações de cooperações realizadas pelos poderes municipal, estadual e federal na conservação da área; e atuação dos prestadores de serviços turísticos dentro dos Lençóis Maranhenses.

As informações colhidas pelos avaliadores serão inseridas em um relatório que será entregue em um prazo de 30 dias, a um painel de análise técnica da IUCN, que é composto por profissionais especializados em assuntos ligados ao patrimônio mundial. O grupo de trabalho deverá decidir sobre as recomendações técnicas contidas no documento. A decisão sobre a recomendação técnica e aprovação do relatório de visitação será divulgada em dezembro deste ano.

Após essa etapa, os membros do painel irão recomendar e enviar, no início de 2024, o relatório de avaliação ao comitê do patrimônio mundial da Unesco, com sede na Suíça, e composto por membros de várias organizações governamentais, que deverá apreciar e analisar os aspectos de recomendação da IUCN.

No início do segundo semestre de 2024 sairá a decisão final sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses possui requisitos, critérios e valores de natureza excepcional, que são justamente alguns dos itens que a Unesco avalia. É um parque de paisagem única e especial, além de possuir o critério geomorfológico da natureza, único no planeta”, destacou Bernardo Issa, coordenador de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A programação se encerrou com um sobrevoo pelos Lençóis Maranhenses e reuniões com gestores municipais em Barreirinhas e São Luís, com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão.Por: Secom 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (29) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Massacre de 21 pessoas em favela do Rio por policiais completa 30 anos

Há 30 anos, a chegada do dia 29 de agosto é dolorosa para Iracilda Toledo. Mesmo o aniversário de um netinho, celebrado um dia antes, não é capaz de diminuir essa dor. Nessa data, em 1993, seu marido foi assassinado por policiais militares, quando estava em um bar, na comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro. 

Seu marido, Adalberto de Souza, foi uma das 21 pessoas mortas por PMs naquele dia na favela. O grupo, de cerca de 40 pessoas e chamado de Cavalos Corredores, era integrado por policiais do batalhão da área. 

O objetivo dos assassinos, ao entrar na comunidade na noite de 29 de agosto, era vingar a morte de quatro companheiros, mortos pela facção criminosa que controlava a venda de drogas em Vigário Geral. 

Mas os alvos da retaliação foram aleatórios. Nenhum deles tinha relação com a quadrilha que matou os policiais. O marido de Iracilda, por exemplo, tinha 40 anos, era ferroviário e morava em uma casa de propriedade da empresa federal para a qual trabalhava na época.  Ele foi morto quando estava em um bar com outras seis pessoas.

Em uma casa, perto dali, oito pessoas de uma mesma família também seriam executadas. Seis pessoas que estavam na rua também foram mortas. “Como familiar, parece que foi ontem. Eu sofro tanto quanto há 30 anos. Vai fazer 31 [anos], 32, 50, enquanto eu viver essa dor vai estar comigo. É uma dor dentro da minha alma. Não tem remédio para isso, não tem cura”, conta Iracilda, que é presidente da Associação de Familiares das Vítimas de Vigário Geral.  

Sentenças

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, 52 pessoas foram denunciadas por envolvimento na chacina, das quais apenas quatro foram condenadas pelo crime. José Fernandes Neto e Paulo Roberto Alvarenga ganharam liberdade condicional em 2006 e 2013.  

Sirlei Alves Teixeira estava em regime semiaberto desde 2017 quando foi morto em 2021, na porta de sua. Alexandre Bicego Farinha foi assassinado em 2007, enquanto aguardava o julgamento de um recurso em liberdade. 

Outros chegaram a ser condenados no primeiro júri, mas foram absolvidos em julgamentos seguintes: Arlindo Maginário Filho, condenado inicialmente a 441 anos e absolvido em novo júri, em 2003; Roberto César do Amaral, condenado no primeiro júri a seis anos de reclusão, e absolvido em um segundo julgamento, em 2007; e Adilson Saraiva da Hora, condenado nos primeiro e segundo júris (72 anos e 59 anos) e absolvido no terceiro. 

No ano passado, as 13 famílias de vítimas voltaram a receber pensão vitalícia do Estado, por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. 

Nesta terça-feira (29), está prevista a inauguração de um monumento com os nomes dos 21 mortos, na Praça Catolé do Rocha. Uma missa será celebrada pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, à noite, no Centro Cultural Waly Salomão. Está prevista também a iluminação do Cristo Redentor, na cor verde, às 19h.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 3,21 em 2023;

       –    R$ 13,28 bilhões em 2024;

       –    R$ 3,51 bilhões em 2025;

       –    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 7,05 bilhões em 2024;

       –    R$ 6,75 bilhões em 2025;

       –    R$ 7,13 bilhões em 2026.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.

A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”

Lei revogada

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger