Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência no debate sobre racismo ambiental e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.

“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.

População negra é mais afetada pelo calor extremo, aponta pesquisador e geógrafo Diosmar Filho. Foto: Arquivo pessoal – Arquivo pessoal

Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.

Mudanças climáticas

Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais. Há mais de dois anos, o corpo de pesquisadores vem aprofundando os estudos em áreas urbanas situadas dentro do perímetro da Amazônia Legal. Os envolvidos possuem formação em diferentes áreas, que vão das ciências humanas às ciências da saúde. No ano passado, Diosmar e outros sete pesquisadores participaram da produção de cadernos trazendo análises sobre os eventos climáticos em Porto Velho e em Cuiabá.

Eles chamam atenção para as características dos chamados aglomerados subnormais, classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para formas de ocupação irregular do solo com fins de habitação em áreas urbanas. Em geral, são definidos pelo padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos essenciais. Também são marcados pelo adensamento, isto é, possuem uma grande concentração de moradores. Em Porto Velho, 12,2% da população residem nessas áreas.

Diosmar frisa que o tipo de edificação visto nesses espaços é um complicador. O geógrafo aponta para a existência de moradias insalubres, com pouco espaço e teto baixo. “Se você tem uma onda de calor e você tem uma área aonde você não tem grande circulação de ar, certamente vai haver um impacto direto nas condições de saúde das pessoas”, avalia o geógrafo.

Os pesquisadores observaram que, nos casos de Cuiabá  e Porto Velho, cidades analisadas, as questões territoriais e a desigualdade urbana influenciam a forma como as mudanças climáticas impactam as populações negras e indígenas. Eles observam que, na capital de Mato Grosso, a segregação racial urbana reflete a implementação do plano diretor municipal, que não levaria em conta a garantia dos direitos fundamentais da população negra e a preocupação com os efeitos das mudanças do clima.

“Em relação ao saneamento básico, as mulheres negras (79,38%) e homens negros (78,24%) residentes na área urbana de Cuiabá, apresentam a menor proporção de acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede de esgoto geral e uso de fossa séptica) se comparada às das pessoas brancas (mulheres – 86,3% e homens –85,91%)”, registra o estudo.

Cuiabá foi uma das cidades que mais sofreu na onda de calor extremo registrada na última semana, tendo sido por alguns dias a capital mais quente do país. Os termômetros chegaram a superar a marca dos 40ºC. O fenômeno do El Niño, que vem se manifestando de forma intensa  e deve continuar produzindo efeitos até abril de 2024, tem sido relacionado com o aumento das temperaturas na maior parte do Brasil nesse final de ano. Mas diferentes pesquisadores avaliam que a recente onda de calor também reflete, em algum medida, o aquecimento global do planeta.                

Saúde

Nos estudos em Cuiabá e Porto Velho, os pesquisadores também buscaram avaliar indicadores de saúde associados a arboviroses, como são chamadas as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. Todas elas são mais prevalentes no verão. A proliferação do mosquito ganha ritmo acelerado em temperaturas elevadas, pois no calor seu período reprodutivo fica mais curto. Além disso, o verão de boa parte do Brasil é a estação mais chuvosa, o que faz aumentar os locais com água parada, onde os ovos são depositados pelo Aedes aegypti.

Mosquitos causam doenças como a dengue – Arquivo/Agência Brasil

Indicadores colhidos pelos pesquisadores em Cuiabá apontam que as arboviroses atingem a população negra com maior intensidade. Considerando as mulheres diagnosticadas com dengue entre 2014 e 2020, 54,79% eram negras, 14,85% brancas e 0,39% indígenas. Para o restante dos casos, não há informação sobre raça ou etnia.

Entre os homens, os números são similares: 54,85% negros, 13,06% brancos, 0,72% indígenas e 31,10% ignorados. Os especialistas observam que as desigualdades raciais e de gênero, as condições de moradia e a exposição a contextos de maior vulnerabilidade urbana e de ausência de direitos, como saneamento básico e acesso à serviços de saúde, são fatores intimamente relacionados com a incidência de taxas dessas doenças.

“Quando chega o verão, você começa ver as recomendações: ‘cuide do seu jardim, tire o vaso da planta, faça isso, faça aquilo’. Há uma propaganda nacional que parece que nós vamos resolver todo o problema da dengue desse jeito, sendo que, nas áreas periféricas, o acesso ao saneamento é desigual. E a falta de saneamento favorece a transmissão da doença”, frisa Diosmar.

Políticas públicas

Um outro estudo publicado pela Associação de Pesquisa Iyaleta – concluído no ano passado – apresentou contribuições para o Plano Nacional de Adaptação (PNA), instituído por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente, em maio de 2016, após um processo de escuta de diferentes setores da sociedade. Seu objetivo é orientar gestores públicos na adoção de iniciativas com o objetivo de minimizar o risco climático no longo prazo e reduzir a vulnerabilidade à crise do clima.

Em setembro, foi instituído pelo governo federal um grupo técnico para elaborar proposta de atualização do PNA, ouvindo a sociedade civil. Para Diosmar, é preciso pensar diversas medidas. Entre elas, ele menciona a urgência de uma política de arborização. “Cada vez mais a gente vai precisar de áreas verdes”, preconiza.

Ele cita também a necessidade de políticas públicas setoriais, territoriais e locais. “Precisamos de estados e municípios com políticas de moradia, de saneamento, de saúde e de educação integradas. Precisamos olhar o saneamento como parte de um processo de educação em tempo de mudanças climáticas, precisamos de moradia que se afaste desse modelo que aprisiona, onde as pessoas das periferias das grandes cidades vivem dentro de pequenas casas de seis metros quadrados”, finaliza.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

No início de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática de fraude dos partidos União Brasil e Pros na cota de gênero.

A Justiça Eleitoral de Campina Grande fez, nesta sexta-feira (24), a retotalização de votos da eleição proporcional para vereador em Campina Grande. O procedimento ocorre após a cassação de quatro vereadores dos partidos União Brasil e Pros, eleitos na disputa de 2020.

No início de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática de fraude nas eleições de 2020 pelos partidos União Brasil e Pros, dos vereadores Dinho Papaléguas e Waldeny Santana (União Brasil); e Carol Gomes e Rui da Ceasa (PROS).

No julgamento inicial realizado em 30 de outubro, o tribunal identificou uma fraude dos partidos em relação à cota de gênero dos candidatos, o que fez a decisão retirar os votos proporcionais aos partidos e também determinou a recontagem dos votos.

Com a retotalização de votos da eleição proporcional, devem assumir os postos dos quatro vereadores, os seguintes suplentes:

• Napoleão Maracajá (PC do B)
• Bruno Faustino (PTB)
• Márcio Melo (PSD)
• Doutora Carla (PSC)

O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, disse ao Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, que ainda vai aguardar a determinação da Justiça para dar posse aos novos vereadores da cidade.

Espera-se que no próximo dia 29 de novembro os atuais suplentes passem por processo de diplomação, para estarem aptos a tomar posse.

As ações

As ações que culminaram no reconhecimento de fraude na cota de gênero dos partidos tiveram origem há algum tempo. O caso havia sido julgado em junho de 2022 e desde abril havia um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral opinando por manter a cassação.

Além disso, em 30 de outubro, a Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu o reconhecimento da existência de fraudes nos casos dos partidos União Brasil e Pros, e opinou pela improcedência da ação com relação ao Solidariedade.

Os juízes Bruno Teixeira, Maria Cristina Santiago, Agamenildes Dias e José Ferreira Ramos acompanharam o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O relator dos processos, juiz Fábio Leandro, votou pela procedência da fraude apenas no União Brasil.

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra e o juiz Roberto Moreira acompanharam o relator. Fonte: G1-PB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que institui o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. Os valores de indenização e os trâmites para o recebimento serão regulamentados em decreto que será publicado posteriormente.

O isolamento de pessoas com hanseníase aconteceu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 1960. A política que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.

A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei.

Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou.

“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos cuidados e carinho de seus pais”, disse.

Lula também defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.

Em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi instituída a Lei Nº 11.520, que passou a conceder pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A lei assinada nesta sexta-feira por Lula também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

Separação

A vítima de isolamento compulsório Maria de Fátima de Lima e Silva teve oito filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Hoje, ela só conhece quatro filhos. “Naquele tempo, quando a gente que era doente e tinha filho, tinha que doar para os sadios, porque não podia criar”, relatou.

Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. “Essa reparação não vai apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida. E é uma lição para o país, que não se deve fazer isso com ninguém”, disse Kátia.

O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, novos exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas e para melhorar a mobilidade.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico. Ela também lembrou que o governo instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que atua para eliminação da hanseníase.

Segundo a ministra, no século passado, o isolamento era feito em nome da ciência, e era visto como algo moderno. “Vamos trabalhar juntos para que essa agenda de hoje seja um momento de reparação histórica necessária e que seja uma reparação não apenas para filhos e pais separados, mas também para a ciência, que precisa mudar o seu modo de ver e, sobretudo, para a nossa sociedade”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.
“O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou.

O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.

Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.

O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.

Ampla maioria

Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse.

A Agência Brasil procurou as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia para evitar a derrubada do veto. Mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Posição do governo

Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, porque reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.

“Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há 10 anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência.

Implementada inicialmente como medida temporária ainda em 2011, essa política de desoneração vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Haverá 6.640 vagas para servidores federais.

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

Seleção

O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

Inovação

Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.

Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco.  Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.Por: Agência Brasil 

Caso aconteceu em Graça Aranha e Robson Aureliano Cordeiro, de 27 anos, acabou preso após um mandado de prisão preventiva.

Foi preso, na noite dessa quinta-feira (23), um homem que foi flagrado agredindo a própria mãe em um vídeo gravado em Graça Aranha, a cerca de 526 km de São Luís.

O vídeo viralizou nas redes sociais e mostra Robson Aureliano Cordeiro, de 27 anos, agredindo a mãe dentro de uma residência, que pertence à pessoa que estava gravando, também em Graça Aranha, e que seria conhecida da família.

No mesmo vídeo, que foi gravado no último domingo (18) a vítima fala que sofre abusos sexuais por parte de Robson e que é ameaçada de agressão quando se nega. Robson diz que não ‘ficou com ela’, mas revida com um tapa. A mãe chora e depois conta que estaria em uma gravidez de dois meses, do próprio filho.

“Quer que eu faça o pior? Quer?”, diz Robson, após a agressão.

Assim que o vídeo passou a circular nas redes sociais, as polícias civil e militar fizeram buscas e conseguiram encontrar Robson na noite dessa quinta (23), quando ele retornava de um trabalho na Zona Rural de Graça Aranha. Tanto ele, quanto a mãe, são lavradores.

De acordo com a Polícia Civil, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra Robson por violência doméstica. Já os supostos abusos sexuais serão investigados, pois a mãe negou, em depoimento, que era estuprada ou que estaria grávida do filho.

“O motivo da prisão é pela violência doméstica. O suposto abuso estamos apurando porque ela nega. A mãe foi ouvida e nós encaminhamos para uma unidade hospitalar, mas não conseguimos as respostas no primeiro momento. Será encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) de Timon para ser submetida a um exame minucioso”, afirmou o delegado Eduardo Galvão, que responde pelas investigações do caso.

Robson Aureliano Cordeiro foi preso por violência doméstica, após ter sido gravado agredindo a própria mãe, em Graça Aranha (MA) — Foto: Reprodução/Redes sociais

Ainda segundo Eduardo Galvão, apesar de negar os abusos sexuais que relatou no vídeo, a mãe confirmou que já sofreu agressões físicas por parte do filho, em outras ocasiões.

“O que temos de maneira efetiva, indiscutível, é a questão da violência doméstica. Eventuais crimes sexuais teremos que ter o resultado de exames. Ela afirmou que estava bêbada e por isso falou dos abusos e que estava grávida porque estava bêbada na hora, mas não se recusou a fazer exames. Ela disse ainda que não poderia ter filhos porque fez laqueadura, mas vamos continuar investigando. Esperamos que agora, com ele preso, isso a encoraje a revelar outros crimes pra gente”, contou o delegado.

Após ser preso, Robson foi levado para a Unidade Prisional de Presidente Dutra, onde irá responder pelo crime de violência doméstica, a princípio. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Robson. Fonte: G1-MA

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.Por: Agência Brasil

Cursos de Medicina, Direito e CFO estão entre os mais concorridos.

Neste domingo (26) ocorrem as provas do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Entre os 10 cursos mais concorridos está o de Medicina em Caxias, ocupando o 5º lugar, com 96,09 candidatos por vaga.

Veja o ranking completo:

1. CFO PMMA em São Luís – 178 candidatos por vaga;

2. CFO CBMMA em São Luís – 170 candidatos por vaga;

3. Medicina em São Luís – 165 candidatos por vaga;

4. Medicina em Imperatriz – 109 candidatos por vaga;

5. Medicina em Caxias – 96,09 candidatos por vaga;

6. Direito em São Luís – 38 candidatos por vaga;

7. Medicina Veterinária em São Luís – 20 candidatos por vaga;

8. Psicologia em Coroatá – 18 candidatos por vaga;

9. Medicina Veterinária em Imperatriz – 16 candidatos por vaga;

10. Fisioterapia em Itapecuru – 14 candidatos por vaga.

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição, que terá 5.493 vagas ofertadas, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da UEMA e 780 vagas nos três campi da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

As provas serão realizadas nos campi da UEMA e UemaSul: Açailândia (UemaSul), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UemaSul), Grajaú, Imperatriz (UemaSul), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo), Mar Morto (Jorge Amado), e Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

O cartão de confirmação de inscrição com o local de prova pode ser acessado no site do PAES. Por: Com informações do G1 MA

A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.

Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo programa. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Em compensação, mais 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto