Ministro Francisco Falcão entendeu que a ação pública proposta pelo MPMA em 2006, quando Weba era prefeito de Nova Olinda, resultou em pena de suspensão de direitos políticos, que agora volta a vigorar e abrange 2022, quando este foi eleito deputado.

A decisão do STJ, proferida ainda em outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP), terá como consequência imediata a posse do 1º suplente da sigla, o ex-secretário estadual de Turismo Catulé Júnior.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, entendeu que a ação pública proposta pelo MPMA em 2006, quando Weba era prefeito de Nova Olinda, por não prestar conta à Câmara Municipal, resultou em pena de suspensão de direitos políticos, que agora volta a vigorar e abrange o ano de 2022, quando este foi eleito deputado estadual.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.

Caso o deputado Hemetério Weba não consiga reverter a decisão nos tribunais superiores, a Justiça Eleitoral do Maranhão deve cassar o mandato do parlamentar e providenciar a posse do 1º suplente da sigla, advogado Catulé Júnior.Por: Blog do Sabá

Manoel Messias é ouro e Miguel Hidalgo prata.

O Brasil conquistou uma dobradinha na Copa do Mundo de triatlo, com Manoel Messias ficando com o ouro e Miguel Hidalgo com a prata, nesse domingo (12) em Viña del Mar (Chile). A medalha de bronze ficou com o mexicano Aram Michell Penaflo.

“Estou muito feliz, esta é uma ótima maneira de terminar a temporada. Consegui fazer uma grande prova hoje e sabia que, apesar de não ter feito uma ótima natação e nem uma ótima segunda transição, estava com a velocidade nas pernas”, declarou Manoel Messias, que garantiu o ouro na prova de revezamento misto (ao lado de Miguel Hidalgo, Vittoria Lopes e Djenyfer Arnold) da modalidade nos Jogos Pan-Americanos de Santiago.

Já a prata ficou com Miguel Hidalgo, que no Pan ocupou o lugar mais alto do pódio na disputa individual. “Dei o meu melhor hoje, mas não consegui vencer o Manoel. Mesmo assim, estou muito feliz com os meus resultados e com estas últimas corridas da temporada”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

Dos 208 kg de droga, 143 kg eram do tipo comum de maconha e 66 kg de skunk, conhecida como super maconha.

No início da tarde desse domingo (12), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apreendeu 208 kg de maconha, no município de Caxias, no leste do estado.

Dos 208 kg de droga, 143 kg eram do tipo comum de maconha e 66 kg de skunk, conhecida como super maconha.

De acordo com a PC-MA, os tabletes da droga apreendida estavam sendo transportados em uma carreta bitrem, que foi abordada por policiais civis, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, por volta do meio-dia na BR-316, em Caxias.

Durante a abordagem, o motorista alegou que a carga seria levada para São Luís. O flagrante da apreensão foi registrado no Plantão da Policia Civil local e a investigação, conforme explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, será conduzida a partir de agora pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Caxias.

“Foi mais uma apreensão importante de drogas ilícitas, resultado do trabalho de investigação. Com base no depoimento do motorista, já sabemos o destino da carga. Vamos prosseguir com a investigação até a completa elucidação, que nos levará aos líderes”, informou.

A apreensão é resultado de investigação e foi realizada por policiais civis da Delegacia de Homicídios de Timon em conjunto com equipe do departamento de inteligência da Polícia Civil da cidade.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, essa foi uma importante apreensão realizada pela Polícia Civil.

“A apreensão de drogas representa duro prejuízo para a atividade do narcotráfico na medida em que gera o enfraquecimento dessas organizações criminosas, diminuindo o seu poder de atuação. Deste modo, reduzimos a incidência da criminalidade. Por isso, este é um dos focos de atuação das nossas polícias”, enfatizou Maurício Martins.Por: G1 MA

Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.

Um homem, identificado como Ronaldo Pires dos Reis, foi condenado a 26 anos e dois meses de prisão, por ter matado duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+, na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.

Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.

O réu foi a júri popular na última quarta-feira (8). A sessão do Tribunal do Júri foi realizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, através da 1ª Vara Criminal. Conforme a denúncia, antes constava como acusado dos crimes, Raimundo da Silva de Souza, o qual foi absolvido sumariamente.

A sessão de julgamento de Ronaldo Pires foi presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira, titular da unidade judicial.

De acordo com o que foi apurado pela polícia, o Ronaldo e as vítimas moravam na mesma quitinete e, no dia do crime, aproveitando que todos estavam dormindo, o réu, utilizando de meio cruel e que impossibilitou a defesa das vítimas, teria matado as duas pessoas a golpes de martelo e picareta, atingindo regiões vitais das vítimas.

Os corpos de Valquíria e Gabriel foram encontrados por populares, dias depois, por causa do forte odor que exalavam.

Sobre a motivação do crime, foi apurado que Ronaldo, dias antes dos crimes, teria sido acolhido na casa, coabitando com Raimundo e as vítimas.

Durante o julgamento, Ronaldo alegou que Valquíria teria “dado em cima dele”, e que, no ato do crime, estaria sob efeito de drogas e a matou. Ele declarou, ainda, que quando estava indo embora, teria visto Gabriel no sofá da sala, resolvendo por matá-lo também.

Após perícia realizada, foi apurado que as vítimas não teriam esboçado nenhuma reação. Diante disso, a polícia deduziu que as vítimas estavam dormindo quando foram mortas.

De acordo com a Justiça, o processo estava tramitando, tendo Raimundo como principal suspeito dos crimes. Entretanto, após novas investigações e oitivas de várias pessoas, foi incluído como réu Ronaldo Pires, que teria confessado ser o autor dos dois homicídios. A confissão, inclusive, foi causa da diminuição da pena do réu. À época dos fatos, Ronaldo era menor de 21 anos.

Por fim, Ronaldo foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 26 anos e dois meses de prisão. O condenado não poderá recorrer da decisão em liberdade. A pena-base foi agravada pelo fato de as vítimas serem da comunidade LGBTQIAP+.

“Por fim, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração às vítimas, haja vista que não foi apurado nestes autos o valor do prejuízo efetivo, sendo certo que não houve instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano. Ressalte-se que nada impede que a família das vítimas postule o ressarcimento do prejuízo material, na esfera cível, após o trânsito em julgado desta sentença”, ressaltou a juíza na sentença.

Crime homofóbico

A Justiça do Maranhão ressalta que os crimes praticados contra LGBTQIAP+, conhecidos como crimes homofóbicos, pertencem à categoria dos crimes de ódio.

Os crimes praticados contra LGBTQIAP+ são, na sua maior parte, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual.

É impróprio referir-se aos crimes contra homossexuais como “crimes passionais” reservando-se tal denominação apenas às mortes provocadas por ciúme doentio ou decorrente de desentendimento sentimental entre as partes, ocorrendo crimes passionais entre LGBT, na maioria destes casos, a homofobia está subjacente em tais delitos, explorando o assassino a condição inferior e a fragilidade física ou social da vítima. Fonte: G1-MA

Enquanto prestava queixa do assalto, o jovem entrou em contradição várias vezes e acabou confessando a falsa comunicação de roubo, pois tinha emprestado o automóvel locado a um amigo, que desapareceu.

Na tarde dessa última quinta-feira (9), um jovem de 24 anos de idade foi preso por falsa comunicação de crime, na cidade de Itinga do Maranhão, a 615 km de São Luís.

Enquanto prestava queixa de um suposto roubo de veículo, o jovem entrou em contradição e acabou confessando a falsa comunicação de roubo, pois tinha emprestado o automóvel alugado a um amigo, que, segundo ele, desapareceu com o carro.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, o jovem foi à Delegacia de Itinga informar que um veículo que ele havia alugado teria sido tomado de assalto. O crime teria acontecido no último dia 3 de novembro, no povoado Paulistão.

Os policiais desconfiaram da história da suposta vítima, pois o jovem disse ter batido o veículo em um buraco, na altura do Auto Posto Chapadão, e que o pneu do veículo secou, o que o obrigou a parar.

Ainda de acordo com o relato do jovem, após trocar o pneu do veículo, que havia furado, ele teria sido abordado por dois homens, que saíram de dentro do mato. Um dos supostos assaltantes, em posse de uma arma de fogo, teria anunciado o assalto e roubado o veículo, o celular e documentos pessoais da suposta vítima.

Porém, enquanto prestava queixa do assalto, o jovem entrou em contradição por várias vezes. Diante disso, ele foi convidado pelos policiais civis para que os levassem até o local do suposto roubo.

No local, os investigadores constataram que não havia nenhuma área de mato em que alguém pudesse se esconder. Além disso, os policiais ligaram para o celular, supostamente roubado, e comprovaram que o aparelho estava ligado.

Ao ser questionado sobre o porquê de não ter acionado a polícia desde o dia do suposto roubo, o jovem falou que estava com medo dos assaltantes. No entanto, ao verificarem o automóvel em que o jovem estava, os policiais encontraram o celular que ele alegou ter sido tomado de assalto.

Diante da situação, o jovem acabou confessando que havia feito uma falsa comunicação de roubo, pois havia emprestado o automóvel locado a um amigo, que desapareceu.

O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia do município, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo delito de falsa comunicação de crime. Fonte: G1-MA

O professor Fernando Carvalho foi o mais votado na Consulta Pública para os cargos de reitor e vice-reitor da UFMA, em eleição realizada no dia 21 de julho deste ano.

O professor Fernando Carvalho Silva será nomeado, na segunda-feira (12), reitor da Universidade Federal do Maranhão para o mandato de 2023-2027.

O decreto que indica a nomeação, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).

Segundo o decreto, a cerimônia de transmissão de cargo está marcada para o dia 16 de novembro, e a posse dos novos pró-reitores, juntamente com o vice-reitor, será na próxima sexta (17).

O presidente Lula decidiu manter a tradição ao optar pela nomeação do professor Fernando Carvalho, pois ele foi o mais votado na Consulta Pública para os cargos de reitor e vice-reitor da UFMA, em eleição realizada no dia 21 de julho deste ano. O candidato recebeu 43,52% dos votos.

Para o cargo de vice-reitor, o mais votado pela comunidade acadêmica foi o professor Leonardo Soares, que recebeu 29,09% dos votos. Ele também será nomeado para o cargo.

A Consulta Pública foi a primeira etapa para a escolha da nova gestão da universidade. Depois foi formada duas listas tríplices pelo Conselho Universitário (CONSUN), com os nomes dos três mais votados para os cargos. As listas foram encaminhadas ao Ministério da Educação. Na sequência, coube ao presidente da República fazer a nomeação dos novos reitor e vice-reitor da universidade, escolhidos dentre os indicados nas duas listas elaboradas pelo Conselho Universitário.

Não há hierarquia na lista tríplice, ou seja, qualquer um dos três indicados pode ser nomeado para o cargo de reitor e vice-reitor.

Mas, o presidente Lula decidiu seguir a Consulta Pública e, este ano, já nomeou mais de 15 novos reitores em todo o país, todos posicionados em primeiro lugar na lista tríplice.

Quem é Fernando Carvalho Silva

Assumindo pela primeira vez o cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva torna-se o 12° reitor desta instituição. Possui graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (1984), mestrado em Química pela Universidade Federal de São Carlos (1989) e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Fonte: G1-MA

Apenas nesta sexta-feira (10), foram apreendidos mais de 100 kg de maconha.

Uma operação da Polícia Militar apreendeu mais de 100 kg de maconha na tarde desta sexta-feira (10), na Comunidade São Lourenço, em Bayeux, na Grande João Pessoa. A operação é um desdobramento da realizada na quinta-feira (9), sendo apreendido no total mais de 300 kg de entorpecentes.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, nesta sexta-feira (10), uma equipe com mais de 100 policiais acompanhados de cães farejadores encontraram quatro tambores com drogas enterrados em uma área de mangue.

No total foram apreendidos 103 tabletes de maconha com 1 kg cada.

“Sabíamos da possibilidade de ter mais materiais escondidos na mata”, afirmou o comandante sobre a continuidade das investigações na área.

Na tarde de quinta-feira (9), uma operação das Polícias Civil e Militar apreendeu mais de 200 kg de entorpecentes, uma submetralhadora, um fuzil e munições na mesma comunidade em Bayeux.

O comandante da PM informou que a operação foi um desdobramento de outra realizada no último sábado (4), onde cinco pessoas foram presas, incluindo o chefe do tráfico. Também foram apreendidas pistolas e coletes balísticos.

Seguindo as investigações da força-tarefe entre Polícia Militar e Civil da Paraíba, na quarta-feira (8) duas pessoas foram presas por tráfico no município. Fonte: G1-PB

O crime aconteceu nessa terça-feira (7), no bairro Verde Lar. A vítima registrou boletim de ocorrência no Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV).

Uma motorista foi seguida e teve o carro roubado por criminosos na rua de casa, no bairro Verde Lar, Zona Leste de Teresina. Além do veículo, os bandidos levaram a bolsa e o celular da vítima. O roubo ocorrido na terça-feira (7) foi registrado pelas câmeras de segurança.

Ao g1, a mulher contou que quatro homens em um carro entraram em sua rua no momento em que ela se direcionava para casa, seguiram o seu veículo e logo anunciaram o assalto.

“No início, eu não me dei conta que era um assalto, mas aí logo estranhei, porque o carro não era de nenhum vizinho. Pensei que poderia uma corrida por aplicativo, mas eles continuaram me seguindo devagar e anunciaram o assalto”, disse.

A vítima contou ainda que um dos assaltantes estava armado, e tomou sua bolsa e celular.

A mulher fez um Boletim de Ocorrência no Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV), mas até o momento o carro não foi recuperado. Fonte: G1-PI

Raimundo Nonato de Souza é um dos condenados por participação na execução de oito trabalhadores rurais em 1985, no município paraense de São João do Araguaia.

Foi preso, nessa quinta-feira (9), em Imperatriz, um homem condenado pelo crime de homicídio praticado no ano de 1985, no estado do Pará, onde oito trabalhadores rurais foram executados na Fazenda UBÁ, no município de São João do Araguaia, próximo a Marabá, no sudeste paraense.

O crime, cometido a há quase 40 anos, teve grande repercussão e ficou conhecido como ‘Chacina da Fazenda Ubá’.

Raimundo Nonato de Souza é um dos condenados por participação no crime, sendo sentenciado à pena de 144 anos de prisão.

Raimundo Nonato foi preso no bairro Parque Alvorada I, em Imperatriz, na região Tocantina. Ele já havia sido preso no dia 18 de outubro deste ano por equipes da polícia no Pará, na cidade de Novo Repartimento, após ficar mais de 38 anos foragido, mas foi solto por determinação da Justiça.

Porém, a decisão judicial foi revogada e outro mandado de prisão foi expedido contra Raimundo. A prisão desta quinta foi feita pelo Grupo de Pronto Emprego de Imperatriz, com apoio da Delegacia de Homicídios de Marabá (PA) e Delegacia de São João do Araguaia (PA).

Relembre o caso

Em junho de 1985, oito trabalhadores rurais foram assassinados na fazenda Ubá por um grupo de pistoleiros. Segundo as investigações, o mandante do crime seria o próprio dono da propriedade que acusava as vítimas de invadirem a fazenda, que possuía mais de 43 mil m² de área.

Naquele dia, foram mortos os três agricultores João Evangelista Vilarina, Januário Ferreira Lima, Luiz Carlos Pereira de Souza, além da adolescente Francisca Pereira Alves e a mulher grávida de seis meses identificada, também, como Francisca.

Após cinco dias destas mortes, no dia 18, outros três agricultores foram executados — José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro.

Foram necessárias mais de duas décadas para o julgamento do caso, e o processo só foi retomado em 1999, após a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) submeteram o caso à apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Depois desse episódio, foi firmado um acordo em 2010, que obrigou o Estado Brasileiro a reconhecer a responsabilidade internacional pela violação dos direitos humanos e realizar uma cerimônia pública para pedir desculpas de maneira formal aos familiares das vítimas do crime que ficou nacionalmente conhecido como “chacina da Fazenda Ubá”

Em fevereiro de 2006, um outro homem, José Edmundo Ortiz Vergolino, de 81 anos, apontado pela Justiça como mandante, foi condenado a mais de 152 anos de prisão, também por envolvimento na morte dos trabalhadores rurais. Fonte: G1-MA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa de recuperação e conversão de pastagens degradadas no dia 22 de novembro em evento no Palácio do Planalto. A data foi mencionada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esta semana, durante a 6ª edição do Fórum Brasil de Investimento 2023 (BIF 23), no Palácio Itamaraty, em Brasília.  

A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. “Vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado, mas que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”, disse Fávaro no evento. 

O ministro calcula que a incorporação das áreas degradadas exigirá investimentos. “Se o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas, precisa-se de US$ 3 mil por hectare, nós estamos falando de US$ 120 bilhões. Por isso, é importante que fundos privados participem e aceleremos os projetos para obtermos ganhos de oportunidades.” 

Na avaliação de Fávaro, o papel do governo com o programa será de “oferecer oportunidades de financiamentos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, instituições com capilaridade no agronegócio que podem financiar o manejo ao pequeno e médio produtor.” Carlos Fávaro, no entanto, não descarta instituições financeiras particulares. “Também estamos abertos a outros bancos privados para o financiamento.” 

“Por ora, nós vamos regulamentar, e o presidente falará disso no dia 22, no Palácio do Planalto, às 10h, dizendo qual o papel do governo, ou seja, a institucionalidade de boas práticas no agro, buscando a certificação e as boas práticas no mercado de carbono”, adiantou o ministro. 

Total de áreas

Conforme dados da Embrapa, a área de pastagens naturais e plantadas no Brasil soma cerca de 160 milhões de hectares. Desse total, 58 milhões de hectares são considerados em “boas condições para cultivo”, 66 milhões de qualidade “intermediária” e 35 milhões “em degradação severa”.  

A degradação dos solos acontece por causa da atividade humana e da ação natural. “Nós estamos em um ambiente de clima tropical. Temos chuvas bastante intensas”, pontua Marcelo Morandi, chefe da Assessoria Internacional da Embrapa. “Obviamente, que a atividade humana sobre essas áreas, se não for muito bem cuidada, ou se tiver algum evento extremo associado a um manejo não adequado, tem uma tendência de haver degradação”, explica. Em alguns terrenos, conforme declividade, pode ocorrer erosão. 

A recuperação de pastagens serve para replantio de florestas, cultivo de lavouras e exploração da pecuária. No caso da criação de gado, a regeneração do solo permite o crescimento de capim de maior qualidade e de forma mais rápida. Mais animais podem pastar na área. O tempo de engorda do boi se acelera e o volume de carne obtido aumenta por hectare. A produtividade cresce sem exigir mais desmatamento. 

COP 28

O lançamento antecede a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), prevista para ocorrer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar da COP nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. 

O Brasil terá uma delegação em torno 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal. Além do presidente e do ministro da Agricultura e Pecuária, deverão participar da conferência os titulares das pastas da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Minas e Energia e Cidades. 

A recuperação de pastagens será tema de painel no Pavilhão Brasil na COP 28. No total, deverão ocorrer 120 painéis promovidos pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada. A regeneração de terras é uma das estratégias contidas no Plano de Transformação Ecológica, considerada pelo governo como uma das vitrines que o Brasil deverá exibir para a comunidade ambientalista internacional.  

A Embrapa desenvolve tecnologias para a recuperação e conversão de pastagens desde 2010, quando a estatal iniciou o Plano ABC para agricultura de baixo carbono. 

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris (2015) no relatório chamado Global Stocktake (GST). Segundo briefing feito pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com jornalistas em Brasília na última quarta-feira, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal