Luciano José de Sousa Neto, de 22 anos, morreu neste sábado (25), após ser esfaqueado na região das costelas em Palmeirais, a 116 km de Teresina. Segundo a Polícia Militar do Piauí (PM-PI), o suspeito de matar Luciano era amigo dele e os dois estavam consumindo bebida alcoólica juntos quando o crime aconteceu.

O cabo Fábio, da PM de Palmeirais, informou ao g1 que a suspeita do motivo do desentendimento dos amigos tenha sido por conta de drogas. Os dois tem passagens pela polícia por roubo e porte ilegal de arma de fogo, além de outros delitos no município.

Até o momento ninguém foi preso, segundo a família da vítima eles conhecem o suspeito do crime e sabiam que os dois estavam consumindo bebida alcoólica juntos.

Luciano chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminha para o Hospital Aristides Saraiva de Almeida, do município, mas não resistiu ao ferimento e morreu na unidade hospitalar.

O corpo foi levado pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e a polícia segue procurando o suspeito do crime. Fonte: G1-PI

Suspeito foi preso neste sábado (25), no bairro Ponta d’Areia, em São Luís. À Polícia Civil, ele disse que havia saído para dar uma volta, viu o morador de rua dormindo e praticou o crime.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, neste sábado (25), um mandado de prisão contra um jovem, de 18 anos, suspeito de ter esfaqueado uma pessoa em situação de rua que dormia em uma rede em um bar no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

O suspeito foi preso na sua própria casa que fica localizada próximo ao local onde o crime aconteceu. Após ser preso por policiais do 9º Distrito Policial, ele confessou a autoria da tentativa de homicídio. A vítima sofreu ferimentos graves, mas não morreu.

Aos policiais, o suspeito disse que havia saído para dar uma volta, avistou uma pessoa na rede e esfaqueou a vítima. Ele contou que não sabia quem era a pessoa e não apontou uma motivação para o crime.

Após ferir o homem, o jovem explicou que voltou para casa, tomou banho e jogou fora a roupa usada no crime. Segundo a Polícia Civil, ele disse que guardou uma luva e um canivete, usada na tentativa de homicídio, para cometer outros crimes no futuro.

Durante o mandado de prisão temporária contra o suspeito, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do jovem. No local, os policiais encontraram um canivete, um par de luvas e um par de tênis de cor preta que foram usados para praticar o crime.

Na parede do quarto do jovem, os policiais também encontraram algumas palavras escritas como violência, droga, faca e raiva.

Ele foi preso e levado para o Sistema Penitenciário do Maranhão onde vai ficar à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso. Fonte: G1-MA

A negritude, a autoestima da juventude periférica, o racismo e a violência são alguns temas abordados pelas obras da exposição Chora Agora, aberta neste sábado (25) no Complexo Cultural Funarte, no centro de São Paulo. A mostra foi organizada pelo coletivo Vilanismo, formado por 12 artistas negros, a partir da proposta de discutir o lugar dos homens pretos na sociedade brasileira.

“A gente era sempre visto como vilão, assim como a gente é andando na rua. A ideia é pensar porque somos vistos como homens assustadores”, explica um dos integrantes do grupo, Renan Teles, em relação aos estereótipos construídos em relação aos homens negros. “Por isso já se emprega a violência sobre nós antes que a gente faça qualquer coisa”, acrescenta ao falar das consequências dessa construção social.

Há seis meses, o grupo ocupa duas salas na sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte) no bairro da Santa Cecília. Renan explica que o espaço era usado como depósito e também acumulava entulho. Ao mesmo tempo, os artistas buscavam um local onde pudessem ter um ateliê e realizar reuniões. A localização central facilita o acesso aos integrantes, residentes nas diferentes extremidades da cidade.

Fraternidade

Ao encontrarem o espaço ocioso na entidade cultural, vinculada ao Ministério da Cultura, os artistas propuseram a ocupação, limparam e reformaram o local. “Quase tudo que a gente conseguiu até hoje foi na base do mutirão, uma tecnologia ancestral indígena”, destaca o fotógrafo Rodrigo Zaim, que também faz parte do grupo, que ele prefere descrever como fraternidade.

Para além da produção artística, o coletivo se propõe a ser uma rede de apoio, com discussões sobre masculinidade e até um fundo de reserva financeira comum, que pode ser acessado por qualquer um que passe por momentos difíceis. “Eu mesmo já precisei desse apoio em algum momento. Um dia que eu puder eu devolvo o dinheiro para o banco”, diz Teles ao exemplificar como funciona o caixa coletivo.

Exposição Chora Agora foi aberta neste sábado no Complexo Cultural Funarte – Fotos Daniel Mello

A própria exposição é um passo mais ousado do que simplesmente expor a produção dos membros do grupo. A partir das discussões foi pensada uma curadoria para convidar outros artistas a ocuparem o espaço criado pelo grupo e batizado de Covil.

“É a nossa primeira curadoria, abrindo para pesquisa, visitando ateliês de artistas, mesmo uma artista se morasse em longe”, detalha Teles a respeito da construção da mostra.

Fotografia e pintura

São 23 trabalhos com diferentes técnicas de 18 artistas. Em Casa Verde, Teles parte de uma fotografia montada em uma moldura de grades de ferro, típicas de portões residenciais, para retratar uma senhora que observa uma casa, em uma cena cotidiana da periferia.

As pinturas sobre tecido de Guto Oca mostram um rosto negro com os dizeres “sereno” e “tranquilo”, para discutir a necessidade de homens negros de conterem as próprias emoções.

A fotógrafa Daisy Serena traz o rosto de mãe Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia, como a carta de tarô que remete à justiça.

Exposição Chora Agora reúne 23 trabalhos de 18 artistas – Fotos Daniel Mello

Já Andrea Lalli relembra as histórias de sua família ribeirinha, nos peixes bordados e pintados sobre peças de tecido.

Ri depois

O espaço de trabalho dentro do centro cultural tem permitido ainda que o grupo estabeleça trocas com pesquisadores e artistas, inclusive de outros países. “Aqui no Covil, estando tão bem localizado no centro, a gente tem recebido pessoas quase todos os dias. Muitos pesquisadores africanos já vieram, de Burkina Faso, de Angola, do Senegal, do Marrocos. E temos recebido professores e curadores também já dos Estados Unidos”, comemora Teles.

O título da exposição, que vai até 12 fevereiro de 2024, faz referência a um verso do grupo de rap Racionais MC’s, além de expor um desejo do coletivo. “Chora agora, ri depois é algo que tem muito a ver com o que a gente está fazendo, que é: agora a gente luta, a gente trabalha sonhando com um futuro em que a gente possa ter um terreno, [conquistar] o próprio espaço.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Representantes do primeiro escalão do governo federal retornaram neste sábado (25) a Santa Catarina, onde visitam localidades afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dois meses. Segundo o governo estadual, desde o começo de outubro, 180 cidades catarinenses decretaram situação de emergência ou de calamidade pública devido às consequências de fenômenos climáticos.

Coordenada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a comitiva federal também conta com a presença do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Pouco antes de a comitiva chegar a Navegantes, no litoral norte catarinense, o ministro divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma que a ida ao estado foi “recomendada” pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e visa reforçar as ações de ajuda humanitária e reconstrução da infraestrutura que os governos federal e estadual vêm implementando, conjuntamente.

Além de Navegantes, a comitiva federal também esteve em Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, uma das regiões mais castigadas pelas consequências dos recentes fenômenos climáticos. Na segunda parada, os representantes federais se encontraram com o governador Jorginho Mello, que afirmou que esta é uma “das piores cheias que Santa Catarina já passou”.

“Neste primeiro momento, nosso foco é garantir o essencial: água, comida, colchões e materiais de higiene e limpeza. Depois, vamos tratar da reconstrução”, escreveu Mello em sua página na rede social X (antigo Twitter).

Esta é a segunda vez desde o início de outubro que Góes visita Santa Catarina na companhia de integrantes do governo federal. Em 11 de outubro, Góes e os membros da força-tarefa federal visitaram algumas das cidades atingidas pelas fortes chuvas do começo do mês passado. Na ocasião, Góes anunciou o repasse de mais de R$ 1,2 milhão ao governo catarinense, entre outras medidas.

Na última terça-feira (21), Góes se reuniu, em Brasília, com deputados e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense e que, além de orientações, pediram pressa por parte do governo federal no reconhecimento das situações de emergência e na liberação de recursos federais para as ações de prevenção e atendimento à população afetada pelas consequências dos fenômenos climáticos. No início desta semana, o governo catarinense chegou a contabilizar 5.858 pessoas desabrigadas, ou seja, que, sem ter mais para onde ir, tiveram que buscar um abrigo público ou de alguma instituição assistencial.

“É preciso deixar claro que a velocidade depende muito também dos municípios [prefeituras], pois não tem como liberarmos recurso ou decretarmos situação de emergência ou estado de calamidade pública sem que cada prefeitura ou governo estadual siga todos os trâmites necessários”, completou o ministro.

Ele lembrou que, no fim de outubro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.191/2023, abrindo crédito extraordinário de R$ 259 milhões para o ministério transferir a municípios de todo o país recursos para investirem em projetos de proteção e defesa civil e despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. Embora já esteja em vigor, a medida precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem 60 dias para rejeitar ou aprovar a proposta e a continuidade dos gastos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência no debate sobre racismo ambiental e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.

“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.

População negra é mais afetada pelo calor extremo, aponta pesquisador e geógrafo Diosmar Filho. Foto: Arquivo pessoal – Arquivo pessoal

Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.

Mudanças climáticas

Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais. Há mais de dois anos, o corpo de pesquisadores vem aprofundando os estudos em áreas urbanas situadas dentro do perímetro da Amazônia Legal. Os envolvidos possuem formação em diferentes áreas, que vão das ciências humanas às ciências da saúde. No ano passado, Diosmar e outros sete pesquisadores participaram da produção de cadernos trazendo análises sobre os eventos climáticos em Porto Velho e em Cuiabá.

Eles chamam atenção para as características dos chamados aglomerados subnormais, classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para formas de ocupação irregular do solo com fins de habitação em áreas urbanas. Em geral, são definidos pelo padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos essenciais. Também são marcados pelo adensamento, isto é, possuem uma grande concentração de moradores. Em Porto Velho, 12,2% da população residem nessas áreas.

Diosmar frisa que o tipo de edificação visto nesses espaços é um complicador. O geógrafo aponta para a existência de moradias insalubres, com pouco espaço e teto baixo. “Se você tem uma onda de calor e você tem uma área aonde você não tem grande circulação de ar, certamente vai haver um impacto direto nas condições de saúde das pessoas”, avalia o geógrafo.

Os pesquisadores observaram que, nos casos de Cuiabá  e Porto Velho, cidades analisadas, as questões territoriais e a desigualdade urbana influenciam a forma como as mudanças climáticas impactam as populações negras e indígenas. Eles observam que, na capital de Mato Grosso, a segregação racial urbana reflete a implementação do plano diretor municipal, que não levaria em conta a garantia dos direitos fundamentais da população negra e a preocupação com os efeitos das mudanças do clima.

“Em relação ao saneamento básico, as mulheres negras (79,38%) e homens negros (78,24%) residentes na área urbana de Cuiabá, apresentam a menor proporção de acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede de esgoto geral e uso de fossa séptica) se comparada às das pessoas brancas (mulheres – 86,3% e homens –85,91%)”, registra o estudo.

Cuiabá foi uma das cidades que mais sofreu na onda de calor extremo registrada na última semana, tendo sido por alguns dias a capital mais quente do país. Os termômetros chegaram a superar a marca dos 40ºC. O fenômeno do El Niño, que vem se manifestando de forma intensa  e deve continuar produzindo efeitos até abril de 2024, tem sido relacionado com o aumento das temperaturas na maior parte do Brasil nesse final de ano. Mas diferentes pesquisadores avaliam que a recente onda de calor também reflete, em algum medida, o aquecimento global do planeta.                

Saúde

Nos estudos em Cuiabá e Porto Velho, os pesquisadores também buscaram avaliar indicadores de saúde associados a arboviroses, como são chamadas as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika e chikungunya. Todas elas são mais prevalentes no verão. A proliferação do mosquito ganha ritmo acelerado em temperaturas elevadas, pois no calor seu período reprodutivo fica mais curto. Além disso, o verão de boa parte do Brasil é a estação mais chuvosa, o que faz aumentar os locais com água parada, onde os ovos são depositados pelo Aedes aegypti.

Mosquitos causam doenças como a dengue – Arquivo/Agência Brasil

Indicadores colhidos pelos pesquisadores em Cuiabá apontam que as arboviroses atingem a população negra com maior intensidade. Considerando as mulheres diagnosticadas com dengue entre 2014 e 2020, 54,79% eram negras, 14,85% brancas e 0,39% indígenas. Para o restante dos casos, não há informação sobre raça ou etnia.

Entre os homens, os números são similares: 54,85% negros, 13,06% brancos, 0,72% indígenas e 31,10% ignorados. Os especialistas observam que as desigualdades raciais e de gênero, as condições de moradia e a exposição a contextos de maior vulnerabilidade urbana e de ausência de direitos, como saneamento básico e acesso à serviços de saúde, são fatores intimamente relacionados com a incidência de taxas dessas doenças.

“Quando chega o verão, você começa ver as recomendações: ‘cuide do seu jardim, tire o vaso da planta, faça isso, faça aquilo’. Há uma propaganda nacional que parece que nós vamos resolver todo o problema da dengue desse jeito, sendo que, nas áreas periféricas, o acesso ao saneamento é desigual. E a falta de saneamento favorece a transmissão da doença”, frisa Diosmar.

Políticas públicas

Um outro estudo publicado pela Associação de Pesquisa Iyaleta – concluído no ano passado – apresentou contribuições para o Plano Nacional de Adaptação (PNA), instituído por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente, em maio de 2016, após um processo de escuta de diferentes setores da sociedade. Seu objetivo é orientar gestores públicos na adoção de iniciativas com o objetivo de minimizar o risco climático no longo prazo e reduzir a vulnerabilidade à crise do clima.

Em setembro, foi instituído pelo governo federal um grupo técnico para elaborar proposta de atualização do PNA, ouvindo a sociedade civil. Para Diosmar, é preciso pensar diversas medidas. Entre elas, ele menciona a urgência de uma política de arborização. “Cada vez mais a gente vai precisar de áreas verdes”, preconiza.

Ele cita também a necessidade de políticas públicas setoriais, territoriais e locais. “Precisamos de estados e municípios com políticas de moradia, de saneamento, de saúde e de educação integradas. Precisamos olhar o saneamento como parte de um processo de educação em tempo de mudanças climáticas, precisamos de moradia que se afaste desse modelo que aprisiona, onde as pessoas das periferias das grandes cidades vivem dentro de pequenas casas de seis metros quadrados”, finaliza.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

No início de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática de fraude dos partidos União Brasil e Pros na cota de gênero.

A Justiça Eleitoral de Campina Grande fez, nesta sexta-feira (24), a retotalização de votos da eleição proporcional para vereador em Campina Grande. O procedimento ocorre após a cassação de quatro vereadores dos partidos União Brasil e Pros, eleitos na disputa de 2020.

No início de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a prática de fraude nas eleições de 2020 pelos partidos União Brasil e Pros, dos vereadores Dinho Papaléguas e Waldeny Santana (União Brasil); e Carol Gomes e Rui da Ceasa (PROS).

No julgamento inicial realizado em 30 de outubro, o tribunal identificou uma fraude dos partidos em relação à cota de gênero dos candidatos, o que fez a decisão retirar os votos proporcionais aos partidos e também determinou a recontagem dos votos.

Com a retotalização de votos da eleição proporcional, devem assumir os postos dos quatro vereadores, os seguintes suplentes:

• Napoleão Maracajá (PC do B)
• Bruno Faustino (PTB)
• Márcio Melo (PSD)
• Doutora Carla (PSC)

O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, disse ao Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, que ainda vai aguardar a determinação da Justiça para dar posse aos novos vereadores da cidade.

Espera-se que no próximo dia 29 de novembro os atuais suplentes passem por processo de diplomação, para estarem aptos a tomar posse.

As ações

As ações que culminaram no reconhecimento de fraude na cota de gênero dos partidos tiveram origem há algum tempo. O caso havia sido julgado em junho de 2022 e desde abril havia um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral opinando por manter a cassação.

Além disso, em 30 de outubro, a Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, defendeu o reconhecimento da existência de fraudes nos casos dos partidos União Brasil e Pros, e opinou pela improcedência da ação com relação ao Solidariedade.

Os juízes Bruno Teixeira, Maria Cristina Santiago, Agamenildes Dias e José Ferreira Ramos acompanharam o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

O relator dos processos, juiz Fábio Leandro, votou pela procedência da fraude apenas no União Brasil.

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra e o juiz Roberto Moreira acompanharam o relator. Fonte: G1-PB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que institui o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de seus pais. Os valores de indenização e os trâmites para o recebimento serão regulamentados em decreto que será publicado posteriormente.

O isolamento de pessoas com hanseníase aconteceu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 1960. A política que determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.

A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei.

Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou.

“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que durante anos foram privados dos cuidados e carinho de seus pais”, disse.

Lula também defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.

Em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi instituída a Lei Nº 11.520, que passou a conceder pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A lei assinada nesta sexta-feira por Lula também estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

Separação

A vítima de isolamento compulsório Maria de Fátima de Lima e Silva teve oito filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Hoje, ela só conhece quatro filhos. “Naquele tempo, quando a gente que era doente e tinha filho, tinha que doar para os sadios, porque não podia criar”, relatou.

Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. “Essa reparação não vai apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida. E é uma lição para o país, que não se deve fazer isso com ninguém”, disse Kátia.

O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, novos exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas e para melhorar a mobilidade.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico. Ela também lembrou que o governo instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que atua para eliminação da hanseníase.

Segundo a ministra, no século passado, o isolamento era feito em nome da ciência, e era visto como algo moderno. “Vamos trabalhar juntos para que essa agenda de hoje seja um momento de reparação histórica necessária e que seja uma reparação não apenas para filhos e pais separados, mas também para a ciência, que precisa mudar o seu modo de ver e, sobretudo, para a nossa sociedade”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.
“O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou.

O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.

Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.

O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.

Ampla maioria

Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse.

A Agência Brasil procurou as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia para evitar a derrubada do veto. Mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Posição do governo

Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, porque reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.

“Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há 10 anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência.

Implementada inicialmente como medida temporária ainda em 2011, essa política de desoneração vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Haverá 6.640 vagas para servidores federais.

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

Seleção

O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

Inovação

Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.

Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco.  Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.Por: Agência Brasil 

Caso aconteceu em Graça Aranha e Robson Aureliano Cordeiro, de 27 anos, acabou preso após um mandado de prisão preventiva.

Foi preso, na noite dessa quinta-feira (23), um homem que foi flagrado agredindo a própria mãe em um vídeo gravado em Graça Aranha, a cerca de 526 km de São Luís.

O vídeo viralizou nas redes sociais e mostra Robson Aureliano Cordeiro, de 27 anos, agredindo a mãe dentro de uma residência, que pertence à pessoa que estava gravando, também em Graça Aranha, e que seria conhecida da família.

No mesmo vídeo, que foi gravado no último domingo (18) a vítima fala que sofre abusos sexuais por parte de Robson e que é ameaçada de agressão quando se nega. Robson diz que não ‘ficou com ela’, mas revida com um tapa. A mãe chora e depois conta que estaria em uma gravidez de dois meses, do próprio filho.

“Quer que eu faça o pior? Quer?”, diz Robson, após a agressão.

Assim que o vídeo passou a circular nas redes sociais, as polícias civil e militar fizeram buscas e conseguiram encontrar Robson na noite dessa quinta (23), quando ele retornava de um trabalho na Zona Rural de Graça Aranha. Tanto ele, quanto a mãe, são lavradores.

De acordo com a Polícia Civil, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra Robson por violência doméstica. Já os supostos abusos sexuais serão investigados, pois a mãe negou, em depoimento, que era estuprada ou que estaria grávida do filho.

“O motivo da prisão é pela violência doméstica. O suposto abuso estamos apurando porque ela nega. A mãe foi ouvida e nós encaminhamos para uma unidade hospitalar, mas não conseguimos as respostas no primeiro momento. Será encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) de Timon para ser submetida a um exame minucioso”, afirmou o delegado Eduardo Galvão, que responde pelas investigações do caso.

Robson Aureliano Cordeiro foi preso por violência doméstica, após ter sido gravado agredindo a própria mãe, em Graça Aranha (MA) — Foto: Reprodução/Redes sociais

Ainda segundo Eduardo Galvão, apesar de negar os abusos sexuais que relatou no vídeo, a mãe confirmou que já sofreu agressões físicas por parte do filho, em outras ocasiões.

“O que temos de maneira efetiva, indiscutível, é a questão da violência doméstica. Eventuais crimes sexuais teremos que ter o resultado de exames. Ela afirmou que estava bêbada e por isso falou dos abusos e que estava grávida porque estava bêbada na hora, mas não se recusou a fazer exames. Ela disse ainda que não poderia ter filhos porque fez laqueadura, mas vamos continuar investigando. Esperamos que agora, com ele preso, isso a encoraje a revelar outros crimes pra gente”, contou o delegado.

Após ser preso, Robson foi levado para a Unidade Prisional de Presidente Dutra, onde irá responder pelo crime de violência doméstica, a princípio. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Robson. Fonte: G1-MA