Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho)- Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Brasília (DF), 22/04/2024 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o lançamento do Programa Acredita, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse

Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Homem é preso suspeito de tentar matar a ex-esposa a facadas, em Pocinhos, PB

Hospital de Trauma de Campina Grande — Foto: João da Paz/Ascom/Divulgação

Um homem foi preso na noite desta segunda-feira (22) no município de Pocinhos, no Agreste paraibano, suspeito de tentar matar a ex-esposa com golpes de faca. A vítima foi levada ao Hospital de Trauma de Campina Grande com vários ferimentos. Ela foi liberada após exames constatarem o estado de saúde estável, para seguir o tratamento medicamentoso das feridas em casa.

O casal tinha se separado há 12 dias e ele não aceitava o divórcio. Ela retornou à casa para pegar alguns pertences e foi atacada pelo ex-marido com golpes de faca.

De acordo com o médico Guilherme Brito, do Hospital de Trauma, a mulher chegou ao hospital com ferimentos no rosto, no ombro, nas costas e no pescoço. Após ser avaliada e passar por exames de imagens, no entanto, a vítima foi liberada ainda na noite desta segunda.

O suspeito foi preso na noite de ontem na casa de um parente e levado para a Central de Polícia de Campina Grande. Em depoimento, ele disse que a motivação do crime seria por não aceitar o fim do relacionamento.

O homem segue preso à disposição da justiça e deve responder por tentativa de feminicídio. Fonte: G1-PB.

Governador sanciona lei que aumenta número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí

Com a mudança, sobe para 22 o número de desembargadores. Os cargos criados devem ser ocupados no prazo máximo de um ano, se houver previsão orçamentária e disponibilidade financeira.

O Governo do Piauí publicou nesta segunda-feira (22) uma lei que aumenta o número de desembargadores do Tribunal de Justiça. Com a mudança, sobe de 20 para 22 o número de desembargadores.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Piauí nesta segunda-feira (22), mas foi assinada pelo governador Rafael Fonteles (PT) no dia 16 de abril.

Os cargos criados devem ser ocupados no prazo máximo de um ano, se houver previsão orçamentária e disponibilidade financeira.

Pela lei estadual complementar n. 266, de 2022, a escolha de desembargadores é feita pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, e em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada.

Ainda segundo o decreto do governo do Piauí, uma das vagas criadas deve ser preenchida por um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A próxima vez que uma vaga do quinto for aberta, esta deve se ocupada por um membro do Ministério Público, como determina o artigo 94 da Constituição Federal:

“Art. 94. Um quinto […] dos Tribunais dos Estados […] será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes” Fonte: G1-PI.

Em São Luís, trabalhadores rurais realizam protesto contra violência no campo no Maranhão

Segundo dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Maranhão é o terceiro Estado com mais conflitos no campo. Os manifestantes pedem implementação de políticas públicas e leis que garantam respeito e valorização do trabalhador rural.

Uma manifestação organizada por trabalhadores rurais, com concentração em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão, está sendo realizada nesta terça-feira (23), em São Luís. Os trabalhadores buscam chamar a atenção para o problema da violência no campo no estado. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Maranhão é o terceiro estado com mais conflitos no campo.

Caravanas de trabalhadores rurais de diversos municípios estão participando do protesto. Os manifestantes pedem paz no campo, com a implementação de políticas públicas e leis que garantam respeito e valorização do trabalhador rural.

Os manifestantes também exigem melhorias na educação, saúde e questões ambientais para as comunidades rurais. Ainda nesta manhã, deve haver uma passeata até à sede do governo do Maranhão, o Palácio dos Leões, no Centro. Guarnições da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Polícia Rodoviária Estadual acompanham o protesto.

Caravanas de diversos munícipios participam da manifestação — Foto: Divulgação

Dados sobre Conflito no Campo no Maranhão

Segundo dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Maranhão é o terceiro Estado com mais conflitos no campo.

Em 2023, o Maranhão registrou, de acordo com o levantamento, 171 conflitos por terra, 13 casos de trabalho escravo rural, sendo 104 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão, além de 22 casos de disputa por água. Com relação à violência contra a pessoa, foram registrados quatro assassinatos e sete tentativas deste crime.

Quilombola teve sua casa incendiada em meio a conflitos agrários no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Dos 5.568 municípios brasileiros, a CPT registrou violência contra pessoa em conflito no campo em 492 deles nos últimos 10 anos. A região nordeste é a que mais apresenta ocorrências de conflito, com um total de 1.146. Os municípios que apresentam a maior concentração de casos são Amarante escravidãoo (44), Bom Jardim (47) e Viana no Maranhão (45) e, em Pernambuco, Jaqueira com 46 casos. A região norte fica em segundo lugar, com um total de 931. Fonte: G1-MA.

Caso Kaliane: ex-namorado é condenado a 30 anos de prisão por feminicídio triplamente qualificado

Maria Kaliane Medeiros foi morta a tiros por ex-namorado no Sertão da Paraíba — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Réu Jucélio Dantas Pereira foi condenado por homicídio, com a qualificadora de feminicídio, praticado contra Maria Kaliane Medeiros. Crime aconteceu em 2023, quando ele atirou nela.

Jucélio Dantas Pereira foi condenado na noite desta segunda-feira (22) a 30 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, Maria Kaliane Medeiros. O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri de São Bento, no sertão da Paraíba, e ele foi enquadrado no crime de feminicídio triplamente qualificado.

De acordo com o Fórum Criminal de São Bento, o homem condenado vai cumprir pena em regime fechado no presídio de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba.

Na época em que o crime aconteceu, em setembro de 2023, Kaliane Medeiros, de 36 anos, estava fazendo compras em São Bento. Segundo informações da Polícia Civil da Paraíba, ela entrava em seu veículo quando Jucélio Dantas se aproximou e disparou vários tiros contra a vítima.

O homem fugiu após cometer o crime, mas se entregou às autoridades depois de ser denunciado pelo próprio pai. Agora, ele foi condenado pela Justiça, mas ainda pode recorrer da decisão.

O pai de Jucélio, no caso, é Jailson Damião. Ele afirmou em depoimento à época, na Delegacia de Polícia Civil de São Bento, que o filho teve um relacionamento com a mulher de cerca de um ano e que acabou pouco tempo antes do crime acontecer. O pai do acusado afirmou que chegou a dar conselhos para que ele esquecesse Kaliane, mas não adiantou.

Durante o velório de Kaliane, inclusive, a avó de Kaliane morreu após sofrer um infarto. A morte de Iraci, 84 anos, aconteceu um dia após o feminicídio da neta, de acordo com o delegado Homero Perazzo, da Polícia Civil.

Segundo o delegado, Kaliane e Iraci foram enterradas juntas no cemitério de São Bento. Fonte: G1-PB.

Polícia prende mãe e padrasto de menina de 3 anos que teve morte encefálica após maus-tratos

Segundo a Polícia Civil, o casal pode responder pelo crime de homicídio qualificado pela tortura e em contexto de violência doméstica e familiar contra menor e feminicídio.

A mãe e o padrasto da menina Ana Karoline Gomes Nunes, de 3 anos, foram presos na tarde desta segunda-feira (22). A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Esperantina.

Segundo a Polícia Civil, o casal pode responder pelo crime de homicídio qualificado pela tortura e em contexto de violência doméstica e familiar contra menor e feminicídio.

A prisão foi decretada pela Justiça ainda nesta segunda (22). A prisão aconteceu por volta das das 15h. Os policiais fizeram ainda buscas em dois endereços ligados ao casal. Alguns aparelhos celulares foram apreendidos e serão periciados.

Morte encefálica

O Hospital de Urgência de Teresina (HUT) confirmou nesta segunda-feira (22) a morte encefálica da menina, que deu entrada no hospital no dia 15 de abril com sinais de agressão física. Segundo familiares de Ana, a menina foi internada com diversas fraturas pelo corpo e em estado gravíssimo.

O HUT e a família confirmaram que o protocolo de morte encefálica foi aberto na sexta-feira (19) e encerrado nesta segunda-feira (22), quando a morte encefálica dela foi confirmada.

O corpo de Ane Karoline foi entregue a família. O velório acontece em Teresina, onde a menina morava há vários meses. Ela e a irmã já estavam matriculadas em escolas da capital.

Ane Caroline Gomes Nunes, de 3 anos. — Foto: Reprodução

Ao g1, a família informou que Ane Caroline e a irmã mais velha, de quatro anos, moravam com a avó paterna em Teresina há vários meses e já estavam, inclusive, matriculadas em escolas da capital. Em janeiro deste ano, a mãe da menina levou-a para morar com ela em Esperantina. Fonte: G1-PI.

Homem é preso pela PRF após dirigir bêbado e cair com carro em vala na BR-230

Condutor de carro que caiu dentro de vala na BR-230 estava com sinais de embriaguez, segundo a PRF. — Foto: Reprodução/Polícia Rodoviária Federal

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem saiu da pista com o veículo e caiu dentro de uma vala às margens da BR.

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesse domingo (21), após dirigir bêbado e se envolver em um acidente no km 403 da BR-230 em Balsas, no Maranhão.

Segundo a PRF, o homem saiu da rodovia com o veículo e caiu dentro de uma vala às margens da BR.

Ao chegar no local para a averiguar o acidente, os agentes constataram que o condutor do veículo apresentava sinais de embriaguez, o que foi confirmado após o teste do bafômetro apresentar 1,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelo condutor.

O resultado do teste ultrapassou a infração administrativa e passou a configurar o crime de trânsito de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Depois de prestar todos os atendimentos iniciais no local do acidente, o homem foi encaminhado para o Hospital de Balsas para ser medicado e avaliado. Após ser atendido, ele foi levado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Balsas (MA), para realização dos procedimentos cabíveis ao caso. Fonte: G1-MA.

Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito

Comércio na SAARA (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega) no centro da cidade, e autorizado a reabrir a partir de hoje (9) na cidade do Rio de Janeiro

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.

O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.

Confira as principais medidas do Programa Acredita:

Desenrola Pequenos Negócios

– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;

– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;

– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;

– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).

Crédito a MEI, micro e pequenos empresários

• Linha ProCred 360:

– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;

– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;

– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;

– Início dos empréstimos em 60 dias.

• Desconto no Peac:

– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;

– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;

– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Renegociação no Pronampe

– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências

Sebrae

– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;

– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Crédito imobiliário

– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;

– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;

– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;

– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.

Fundo Garantidor de Operações

– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;

– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;

– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.

Projetos sustentáveis

– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;

– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;

– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;

– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;

– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;

– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

Força Nacional reforçará segurança do concurso unificado em 9 cidades

FORÇA NACIONAL - Lewandowski autoriza uso de Força Nacional em terra indígena em Rondônia. Foto: Daiane Mendonça/SECOM RO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (22) o emprego da Força Nacional para garantir a segurança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como Enem dos Concursos.

Os policiais serão enviados a nove municípios de cinco estados. A prova será realizada em todo o país no dia 5 de maio.

As tropas vão desembarcar no dia 3 de maio em Cruzeiro do Sul, no Acre; Alta Floresta, em Mato Grosso; Corumbá, em Mato Grosso do Sul; Rorainópolis, em Roraima; São Félix do Xingu, Oriximiná, Santana do Araguaia, Monte Alegre e Redenção, todos no Pará. Os policiais permanecerão nas cidades até 6 de maio.

De acordo com as portarias assinadas pelo ministro, a Força Nacional será empregada na garantia da ordem pública e na segurança de pessoas e do patrimônio.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país, com 2,1 milhões de inscritos. O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 228 cidades de todas as unidades federativas.

Fonte:Agência Brasil Edição: Nádia Franco