Turismo será importante para reconstruir Rio Grande do Sul, diz Freixo

Rio de Janeiro (RJ) 25/03/2024 – O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, participa do programa Sem Censura, da TV Brasil, apresentado por Cissa Guimarães. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A retomada do setor turístico será fundamental para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, um dos principais destinos escolhidos por turistas no Brasil e que foi gravemente atingido por inundações no último mês. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

“O turismo será um instrumento de recuperação e reconstrução da economia do Rio Grande do Sul. É claro que tem etapas de prioridades, no momento tem toda a reconstrução, limpeza e saúde pública. Mas desde agora temos que programar como será essa recuperação”, disse Freixo à Agência Brasil, após participar de gravação do programa DR com Demori, da TV Brasil.

Segundo Freixo, já foram realizadas reuniões com o governador do estado, Eduardo Leite, e com representantes do setor turístico do Rio Grande do Sul para iniciar um planejamento de recuperação, tanto do turismo terrestre como do aéreo, que passa pela reabertura do aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, interditado há mais de 30 dias após ser atingido pelas inundações.

Freixo lembra que, além de destinos conhecidos como Gramado, Canela e a região das vinícolas, o estado conta com um turismo terrestre internacional, por causa da proximidade com países como Argentina, Uruguai e Paraguai. “A previsão [de retomada do funcionamento] do aeroporto é no final do ano, mas a gente quer recuperar o terrestre antes disso e usar outros aeroportos com a dinâmica de alguns eventos possíveis naquelas cidades que se recuperarem primeiro”, disse.

A estimativa do governo estadual é que serão necessários em torno de R$ 1 bilhão apenas para recuperar o setor turístico.

Até o momento, a 52ª edição do Festival de Cinema de Gramado está confirmada para o próximo mês. No fim do ano, a cidade turística realiza o Natal Luz, que também atrai milhares de turistas para a Serra Gaúcha.

Medidas

Nesta quarta-feira (5), o governo federal anunciou medidas para retomada do turismo no estado. Entre elas, estudo sobre a ampliação do aeroporto de Caxias do Sul e implantação de um aeroporto nas cidades de Torres e Canela.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, informou que a pasta já disponibilizou R$ 200 milhões do Fundo Geral de Turismo para financiar atividades turísticas afetadas pelas chuvas, como capital de giro, compra de equipamentos e reforma. Do total, R$ 100 milhões foram aportados e a outra metade será liberada com novas contratações.

A pasta irá divulgar os destinos turísticos gaúchos durante a Feira Internacional de Turismo, que ocorrerá em setembro, em Buenos Aires, além do lançamento de uma campanha publicitária para que os turistas brasileiros mantenham as viagens ao estado, como forma de contribuir para a recuperação da economia local, informou o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Os dois ministros reuniram-se hoje com prefeitos e representantes do setor, nas cidades de Gramado e Canela.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Brasil pode retomar certificação de país livre de sarampo

Primeiro dia da campanha estadual do Dia D de Vacinação Contra o Sarampo no Rio de Janeiro, caminhão itinerante da Secretaria Estadual de Saúde
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

O Brasil completou, nesta quarta-feira (5), dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país poderá retomar a certificação de ‘livre de sarampo’. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.

A certificação de país livre do sarampo foi conquistada pelo Brasil em 2016. O intenso fluxo migratório de países vizinhos, a partir de 2018, especialmente da Venezuela, associado às baixas coberturas vacinais, reintroduziu o vírus em território nacional.

Segundo Ministério da Saúde, desde 2019, no entanto, o número de casos de sarampo está em queda. Caiu de 20.901 registros, naquele ano, para 41 casos, em 2022. O último caso foi confirmado em 5 junho de 2022, no Amapá.

“Para que o Brasil possa continuar sem casos, é fundamental alcançar coberturas vacinais de, no mínimo, 95% de forma homogênea, visando a proteção da nossa população diante da possibilidade de ocorrência de casos importados do vírus e reduzindo assim o risco de introdução da doença. Além do que, garante a segurança até mesmo das pessoas que não podem se vacinar”, afirma, em nota, o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti.

No início de maio, o país recebeu a visita da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita na Região das Américas e do Secretariado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de dar continuidade ao processo de recertificação do Brasil como livre da circulação de sarampo e com sustentabilidade da eliminação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita (SRC).

Ainda neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o aumento de casos da doença na Europa como “alarmante”. Foram mais de 58 mil infecções pelo vírus em 41 países ao longo de 2023, um aumento em relação aos últimos três anos.

Tríplice viral

Disponível em unidades básicas de saúde, a tríplice viral é uma das vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação, cujo esquema vacinal corresponde a duas doses para pessoas de 12 meses até 29 anos de idade, e uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Esse imunizante protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – três doenças altamente infecciosas que podem causar sequelas graves e foram responsáveis por epidemias no passado.

A cobertura da primeira dose dessa vacina aumentou de 80,7% em 2022 para 87% em 2023, diz o Ministério da Saúde. Os dados de 2023 ainda são preliminares e podem subir, antecipou a pasta, já que alguns estados têm bases próprias e as atualizações podem demorar a chegar à rede nacional.

Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Brasília (DF) 05-06-2024 Sessão da plenária do Senado para votar o projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Sabrina Craide

Idoso luta para provar que está vivo após ser declarado morto por cartório e ter aposentadoria cancelada

A morte do aposentado foi declarada por um cartório de Porto Nacional (TO), em 2017.

Um idoso, identificado como Antônio Mota da Silva, de 69 anos, natural de São Luís, foi declarado morto há mais de um ano e está lutando para provar que está vivo. Ele busca recuperar sua aposentadoria, cancelada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023.

A morte do aposentado foi declarada por um cartório de Porto Nacional (TO), apontando parada cardíaca, parada respiratória, hemoptise e cirrose hepática como causas. Desde então, Antônio Mota tem se lutado para provar que está vivo, buscando recuperar o benefício que sustenta ele e sua família.

O idoso trabalhou por mais de 20 anos como pedreiro até ser impedido de continuar na profissão devido a uma hérnia de disco. Em 2021, ele começou a receber sua aposentadoria e se mudou para Palmas (TO).

“Horrível, uma situação ruim. Quando a gente precisa e tá morto”, disse o aposentado.

O documento declarou que o aposentado morreu em 2017, cerca de quatro anos antes dele começar a receber o benefício. O que a família de Antônio estranha é que, na certidão de óbito, constam o nome completo da esposa do aposentado e o local de nascimento. A única discrepância é que o Antônio não tem filhos.

“Depois que saiu o óbito a gente correu atrás, foi no INSS, levou ele, mostrou ele pessoalmente e mesmo assim a gente não conseguiu desbloquear o benefício dele”, disse Carlos Antônio, engenheiro mecânico e filho do aposentado.

Enquanto isso, sem a aposentadoria que era a principal fonte de sustento da família, o aposentado e a esposa dependem da ajuda dos filhos e outros familiares.

“Ai estamos dependendo dos filhos, né? Porque eu não sou aposentada, ele tem gastrite, tem um monte de problema e até ontem o meu filho trouxe uma lata de suprimento para ele, que tá bem magrinho”, conta Marinete Alves dos Santos, técnica em enfermagem e esposa do aposentado.

O processo corre na Justiça do Maranhão e a família pede o reestabelecimento da aposentadoria e indenização por danos morais.

“O dano moral justamente porque ele tomou todas as medidas necessárias para que o INSS tomasse ciência de que ele estava vivo, ele fez a prova de vida, depois disso o benefício dele foi cessado. E após isso, ele ainda fez um processo administrativo, juntou toda a documentação, pedindo que fosse restabelecido, o que não foi”, explica Luciana Guterres, advogada.

O que diz o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz que, provavelmente, houve uma situação de homônimo, ou seja, foi informado o óbito de outro cidadão com nome, data de nascimento e nome da mãe idênticos ao do idoso.Por: Imirante.com

PF apreende carga ilegal de manganês avaliada em R$ 30 milhões, no Porto do Itaqui

A carga de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês seria transportada nesta quinta-feira (6) à China.

A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (5) uma carga avaliada em quase R$ 30 milhões de manganês extraído ilegalmente no Pará. A ação faz parte da operação Dólos e foi realizada no Porto do Itaqui, na capital maranhense.

De acordo com a PF, a carga de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês seria transportada nesta quinta-feira (6) à China, a bordo de um navio mercante. A investigação apontou que a empresa, sediada em Marabá, no Pará, praticava irregularidades como a falta de pagamento de impostos e notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora.

Em maio deste ano, a empresa teve a licença suspensa devido às práticas ilegais. A Polícia Federal confirmou que a empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no Porto do Itaqui, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério.

No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pela Polícia Federal aos garimpos na região é constante. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes, como a operação Farra do Manganês, Pertinácia I e II e B8, deflagradas em 2023 e 2024.Por: Imirante.com

Departamento de Letras: UEMA lança edital de concurso para professor para Campus Caxias

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) torna público para conhecimento dos interessados que, no período de 4 a 15 de julho de 2024, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vaga(s) no Cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da UEMA, com fundamento na Lei n.º 11.780, de 5 de julho de 2022, republicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 21 de julho de 2022, nos termos da Resolução n.º 1564/2022-CEPE/UEMA, de 23 de agosto de 2022, disponibilizada no site da UEMA <http://www.uema.br/assessoria-de-concursos-e-seletivos/formularios-e-resolucoes>, para atender ao Campus Caxias/Departamento de Letras, na área/subárea especificada no apêndice a deste Edital (Processo n.º 2024.240201.10852).

Acesse o EDITAL N.º 63/2024-GR/UEMAPor: Ascom/ UEMA

Homem é preso após agredir com socos a namorada em locadora de veículos em São Luís

Segundo a Polícia Civil (PC-MA), a vítima foi agredida no interior de um veículo que estava estacionado no pátio de uma locadora, no bairro Tirirical. A ação do suspeito foi registrada por câmeras de segurança da própria locadora.

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante pelos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal contra a namorada no bairro João de Deus, em São Luís. O caso foi registrado na tarde dessa terça-feira (5).

Segundo a Polícia Civil (PC-MA), a vítima foi agredida no interior de um veículo que estava estacionado no pátio de uma locadora, no bairro Tirirical. A ação do suspeito foi registrada por câmeras de segurança da própria locadora.

Após o crime, uma equipe de investigadores iniciou diligências para identificar a localização do suspeito e prendê-lo. Ainda de acordo com a PC, a agressão foi motivada pelo fato de o agressor não concordar com a namorada em relação à entrega de um veículo à locadora.Por: G1 MA

A polícia conseguiu identificar a localização do suspeito para encaminhá-lo à Delegacia Especial da Mulher de São Luís, onde permanece preso. Após a identificação, ficou constatado que o indivíduo já tinha ficha na polícia por crime semelhante com outra mulher.

Prorrogadas as inscrições para concurso público do TJ-MA; saiba como se inscrever

As inscrições para o concurso, que terminariam nesta segunda (3), agora poderão ser realizadas até às 16h do próximo dia 7 de junho.

A Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) prorrogou o prazo de inscrições para o certame, que visa o provimento de 41 cargos efetivos de servidores e formação de cadastro de reserva para o TJ-MA. As inscrições para o concurso, que terminariam nessa segunda (3), agora poderão ser realizadas até às 16h do próximo dia 7 de junho.

As inscrições são feitas, exclusivamente, pela Internet.

Veja o edital completo.

Para se inscrever, o candidato deverá:

* acessar a página do Instituto Consulplan, responsável pelo concurso;
* acessar o link para inscrição no certame;
* cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada;
* optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer;
* optar pelo município de realização das provas do concurso público;
* preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial;
* concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição;
* imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

Cargos oferecidos
O edital está oferecendo 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Os cargos oferecidos no edital são:

Nível Médio

* Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo;
* Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;
* Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior

* Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados;
* Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;
* Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação;
* Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;
* Analista Judiciário – Arquivista;
* Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Historiador;
* Oficial de Justiça.

Com base no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992, o concurso está reservando 5% do total de vagas previsto para Pessoas com Deficiência (PcD), desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

Também estão sendo oferecidas 20% das vagas para candidatos negros, com base na Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Nesse caso, haverá o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, que será realizado pela Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, 3% das vagas serão reservadas para os candidatos que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

Taxas de inscrição
Os valores das taxas de inscrição são:

* R$ 70 – Técnico Judiciário (todas as especialidades)
* R$ 100 – Analista Judiciário (todas as especialidades)
* R$ 90 – Oficial de Justiça

O boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até às 20h do dia 7 de junho de 2024 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente. O pagamento do boleto bancário poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

As provas
Serão aplicadas provas objetivas e discursivas para todos os cargos do certame, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

Para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software, as provas serão realizadas no dia 14 de julho. Já as provas para o cargo de Técnico Administrativo, as provas serão aplicadas no dia 21 de julho.

Remuneração
A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são:

* Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;
* Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;
* Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.Por: G1 MA

X, ex-Twitter, libera oficialmente conteúdo pornográfico; conheça as regras em outras redes sociais

Material adulto não era explicitamente proibido e já circula livremente na rede social, mas mudança define regras para compartilhamento.

O X, antigo Twitter, anunciou atualizou suas regras para permitir oficialmente a divulgação de conteúdo adulto explícito. A rede social já não proibia materiais pornográficos, que já circulavam livremente na plataforma, mas, agora, eles estão formalmente liberados.

As novas diretrizes do X permitem que usuários publiquem “nudez adulta ou comportamento sexual produzido e distribuído consensualmente”. A rede social de Elon Musk exige que esse conteúdo seja sinalizado e proíbe sua exibição de forma destacada, como em fotos de perfil.

“A expressão sexual, seja visual ou escrita, pode ser uma forma legítima de expressão artística”, aponta a nova regra. “Equilibramos essa liberdade restringindo a exposição ao conteúdo adulto para crianças ou usuários adultos que optam por não vê-lo”.

De acordo com as novas regras, o X vai tratar como conteúdo adulto “qualquer material produzido e distribuído consensualmente que retrate nudez adulta ou comportamento sexual que seja pornográfico ou com intenção de causar excitação sexual”.

A política também se estende a conteúdos gerados por inteligência artificial, animações, desenhos animados, hentai e anime.

Mesmo com a mudança, a plataforma informa que proíbe “conteúdo que promova exploração, não consentimento, objetificação, sexualização ou danos a menores e comportamentos obscenos”.

O X orienta usuários que publicam conteúdo adulto a ajustarem as configurações de suas contas para sinalizar que suas imagens e vídeos podem ser sensíveis, o que fará o conteúdo ser coberto por um aviso no feed. Se isso não for feito, a própria rede social poderá ativar esse alerta no perfil.

Como funciona em outras redes?
A nova regra do X vai no sentido oposto ao de Facebook e Instagram. As duas redes controladas pela Meta dizem que proíbem nudez com algumas exceções, como em casos de amamentação, parto, em situações ligadas à saúde, em atos de protesto ou em pinturas e esculturas.

O TikTok afirma que proíbe nudez e que os vídeos que envolvam seminudez e exposição corporal de jovens também são proibidos. A rede social diz ainda que não permite uso de linguagem sexualmente explícita.

Desde que adquiriu o Twitter em 2022, sob a alegação de que pretendia promover a liberdade de expressão, Musk enfrentou críticas por reduzir as equipes de moderação de conteúdo.

Assumindo a responsabilidade pelo ato, a plataforma também passou por problemas técnicos e restabeleceu contas de teóricos da conspiração de direita e do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Musk também pretende expandir a base de receita do X para além da publicidade e transformá-lo em um “super aplicativo”, semelhante ao WeChat da China, que integra serviços de mensagens, chamadas de voz e vídeo, redes socias, pagamentos móveis e reservas. Por: G1

Filho ataca família a pedradas e mata o pai na cidade de Timon

Agnor de Freitas foi preso pela população ainda na residência onde o crime foi cometido.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na madrugada desta terça-feira (4), um homem, identificado como Agnor de Freitas Pereira, de 47 anos, que teria matado o próprio pai a pedradas no bairro Parque União, em Timon.

De acordo com as primeiras informações, Agnor de Freitas teria deficiência mental e se tornava agressivo quando ingeria bebida alcoólica. Na última noite, ele atacou o pai Antônio Pereira Neto, de 86 anos, e também a mãe, Maria Isolina de Freitas Pereira, de 68 anos.

O pai foi o principal atingido. Ele era acamado e morreu a caminho do hospital. Já a mãe sobreviveu.

Agnor de Freitas foi preso pela população ainda na residência onde o crime foi cometido e deve responder por homicídio qualificado.Por: Imirante.com