CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa

Brasília (DF) 21/08/2024 Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que votou o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que altera prazos da Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade em algumas situações. (Senador Weverton Rocha é o relator do projeto) Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.

De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.

O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.

O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.

O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.

Justificativa

O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.

“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.

Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças.

“Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

São Paulo (SP), 11/03/2024 - Parte do grupo de refugiados afegãos com visto humanitário que está acampado no Aeroporto Internacional de Guarulhos é levado para abrigo no primeiro dia do Ramadã. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.

De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. “O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.

A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar visto para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.

Aumento de imigrantes

A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil”, disse o Ministério da Justiça.

Segundo o governo, números constatam “o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio”.

Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto deste ano, foram 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) – foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.

Imigrantes em Guarulhos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.

As empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada.

“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.

O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.

A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.

“O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas”, defende Chaves.

O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), “os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Os três processos que tratam da questão estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram chamados para julgamento. Uma ação que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência de julgamento. Ainda não há data para a retomada.

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entenderem as regras são constitucionais e objetivam diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.

Ele recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

ONS recomenda uso de térmicas para compensar falta de chuvas no Norte

ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Setor de Indústrias e Abastecimento Sul Área de Serviços Públicos, em Brasília

O acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas do Norte, para preservar os recursos hídricos da região, são medidas preventivas recomendadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para evitar problemas de abastecimento no país, especialmente nos horários de pico de consumo de energia. Por causa das chuvas abaixo do esperado, o órgão registrou uma queda na disponibilidade de recursos hídricos, especialmente na Região Norte.

Segundo o ONS, há alguns meses o volume de água que chega ao reservatório das usinas hidrelétricas e que pode ser transformado em energia está abaixo da média histórica. “Dessa forma, para os períodos do dia de maior consumo de carga, que acontece à noite, especialmente, para os meses de outubro e novembro, o cenário exige a adoção de medidas operativas adicionais e de caráter preventivo”, diz o ONS. As recomendações foram apresentadas na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início do mês.

Apesar das recomendações, o ONS afirma que não há qualquer problema de atendimento energético e que o Sistema Interligado Nacional (SIN) dispõe de recursos suficientes para atender à demanda por energia. Atualmente, o nível de Energia de Armazenamento (EAR) dos reservatórios do Subsistema Norte está em 80,96% . No mesmo período do ano passado, a EAR do subsistema estava em 85,6%, segundo dados do ONS.

No fim de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu bandeira tarifária verde para agosto, devido às condições favoráveis para a geração de energia elétrica no país. Segundo a Aneel, o volume de chuvas na Região Sul em julho contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto.

Energia solar

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, explica que a preocupação do ONS também está relacionada com a queda da produção de energia solar no fim do dia, o que acaba impactando na geração elétrica total do país.

“O problema é muito pontual, é só na hora que escurece porque quando escurece toda a produção elétrica baseada na energia solar para, e aí é preciso complementar essa saída com uma outra fonte, o que normalmente tem sido feito pelas usinas hidrelétricas, usando seus reservatórios. Só que, como a gente está no período seco, as usinas hidrelétricas, normalmente no Norte, não têm reservatório para cobrir essa queda.”

Para o especialista, apesar de ser um problema conjuntural, a expansão das usinas solares no país pode fazer com que se torne um problema estrutural. “É um problema conjuntural, mas que vai se transformar num problema estrutural, porque cada vez tem mais energia solar entrando e os reservatório não estão crescendo, notadamente nesse período seco. Quando voltar a chover, lá para outubro, novembro, e se chover dentro da média, essa situação conjuntural vai ser solucionada, mas a cada ano esse problema vai se repetir porque cada vez tem mais usina solar entrando”, diz.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil chegou a 39 gigawatts de potência instalada de energia fotovoltaica nesta ano. Só em 2023, a geração de energia solar aumentou 4.070,9 MW com a entrada em operação de 104 centrais fotovoltaicas, 39,51% de acréscimo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Incêndios atingem milhares de hectares em parques de Minas Gerais

Brasília (DF) 21/08/2024 - Incêndios atingem milhares de hectares em parques de Minas Gerais
Brigadistas apoiados por aviões combatem as chamas.
Foto: CBM/MG

Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias. No Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, o fogo começou no domingo (28) e, segundo o ICMBio atingiu mais de 6 mil hectares, sendo 5.879 hectares de área atingida na APA Morro da Pedreira e 478 hectares no Parque Nacional da Serra do Cipó, e mais 49 hectares de um foco que saiu da APA em direção ao parque.

Brigadistas do ICMBio, voluntários e militares do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (CBMG) controlaram o incêndio na noite de terça-feira (20). Os trabalhos agora são de monitoramento, extinção de focos e vigilância. Ainda existem áreas com riscos altos de reignição.

A operação tem 51 brigadistas apoiados por dois aviões do tipo air-tractor e um helicóptero disponibilizados pela força-tarefa Previncêndio.

Os primeiros focos de incêndios foram localizados na altura do km 120 da Rodovia MG-010 e se espalharam pela região da Serra do Espinhaço, atingindo unidades de conservação geridos pelo Núcleo de Gestão Integrado Cipó-Pedreira, como a Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira e o Parque Nacional da Serra do Cipó.

“Não há, até o momento, nenhuma orientação expressa, tanto no entorno da Serra do Cipó, quanto nas demais localidades, para que as pessoas deixem as suas casas. É preciso ficar atento às orientações do Corpo de Bombeiros e, em caso de emergência, ligar 193”, disse o tenente Henrique Barcellos, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em vídeo publicado nas redes sociais.

O ICMBio informou que todas as portarias do parque nacional foram fechadas e a visitação está suspensa. A medida foi tomada por questões de segurança e para que o órgão possa se dedicar a combater o incêndio.

O instituto explica que o período de estiagem tem temperaturas altas e umidade baixa, o que favorece a propagação das chamas. O uso de fogo nesta época é proibido. As suspeitas são de que o incêndio foi causado por ação humana. A Polícia Civil está investigando o caso.

Na Serra da Moeda, os trabalhos estão no terceiro dia. Na terça-feira, as equipes fizeram uma inspeção na região e combateram focos de fogo próximos às residências. O trabalho envolve mais de 30 pessoas, entre militares e brigadistas. Um avião é usado para eliminar as chamas.

No Parque Estadual Serra do Brigadeiro, na região da Zona da Mata, um incêndio de grandes proporções está sendo combatido desde domingo (18). O Corpo de Bombeiros de Viçosa esteve no local e verificou chamas intensas avançando em direção ao parque. Foi montado um posto de comando no município de Araponga e 35 pessoas estão mobilizadas na operação, entre militares dos bombeiros e policiais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as operações continuam ao longo da semana, e o combate é dificultado devido aos fortes ventos da região, às altas temperaturas e a dificuldade da topografia do terreno do parque. Todos os deslocamentos para envio de tropas são realizados por meio de aeronaves.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Vacina nacional contra mpox é prioridade da Rede Vírus

São Paulo 11/04/2024 Prefeitura amplia a vacinação contra a Dengue, serão 471 UBS e AMAs, para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. Fotos da vacinaçao na UBS do Cambuci. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Desde a primeira emergência global por mpox, há 2 anos, o Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolve um imunizante brasileiro capaz de prevenir a infecção. Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informou que a iniciativa é uma das prioridades da Rede Vírus, comitê de especialistas em virologia criado para o desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos, vacinas e produção de conteúdo sobre vírus emergentes no Brasil.

No dia 14, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, declarou emergência em saúde pública de importância internacional em razão do aumento de casos e do surgimento de uma nova variante no continente africano. Dados do Ministério da Saúde indicam que, este ano, 709 casos da doença foram identificados no Brasil, sendo que nenhum, até o momento, provocado pela nova variante.

De acordo com o MCTI, em 2022 o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos doou para a UFMG material conhecido como semente do vírus da mpox, uma espécie de ponto de partida para o desenvolvimento do insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima utilizada na produção do imunizante.

“No momento, a pesquisa está na fase de estudo para o aumento da produção, verificando a obtenção de matéria-prima para atender a demanda em grande escala”, informou o ministério.

A dose brasileira, segundo a pasta, é composta por um vírus semelhante ao da mpox, atenuado através de passagens em um hospedeiro diferente, até que perdesse completamente a capacidade de se multiplicar em hospedeiros mamíferos, como o ser humano.

Outras vacinas

De acordo com a OMS, existem, atualmente, duas vacinas disponíveis contra a mpox. Uma delas, a Jynneos, produzida pela farmacêutica dinarmaquesa Bavarian Nordic, também é composta pelo vírus atenuado e é recomendada para adultos, incluindo gestantes, lactantes e pessoas com HIV.

O segundo imunizante é o ACAM 2000, fabricado pela farmacêutica norte-americana Emergent BioSolutions, mas com diversas contra indicações, além de mais efeitos colaterais, já que é composta pelo vírus ativo, “se tornando assim, menos segura”, conforme avaliação do próprio MCTI.

Com a declaração de emergência global anunciada pela OMS, o Ministério da Saúde anunciou que negocia a compra de 25 mil doses da Jynneos junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Desde 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso provisório do imunizante, o Brasil já recebeu cerca de 47 mil doses do imunizante e aplicou 29 mil.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Adolescente sofre acidente de moto ao bater em carro na principal avenida de João Pessoa

Adolescente sofre acidente de moto ao bater em carro na principal avenida de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Paraíba

Adolescente sofre acidente de moto ao bater em carro na principal avenida de João Pessoa

O jovem passou por procedimentos médicos de emergência no Hospital de Emergência e Trauma e está em estado grave.

Adolescente sofre acidente de moto ao bater em carro na principal avenida de João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Um adolescente de 17 anos sofreu um acidente na tarde desta terça-feira (20) ao pilotar uma moto e colidir na traseira de um carro na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Por volta das 15h, o adolescente seguia pela avenida no sentido centro-praia quando bateu na traseira de um carro que estava parado no sinal vermelho.

Segundo informações da TV Cabo Branco, o pai do jovem afirmou que o adolescente pegou a moto e saiu de casa transtornado após uma confusão.

O jovem foi socorrido pela equipe do Samu e levado para o Hospital de Emergência e Trauma. De acordo com a unidade de saúde, ele está em estado grave e passou por procedimentos médicos de emergência, permanecendo sob observação da cirurgia geral e neurocirurgia. Fonte: G1-PB

MPPB ajuíza ação para garantir retorno de aulas presenciais em escolas estaduais

Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa — Foto: Ascom/MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para exigir o retorno integral, no prazo de 30 dias, do ensino presencial nas escolas estaduais que estão adotando o ensino remoto ou híbrido. De acordo com o órgão, essa situação não tem previsão legal e compromete o direito à educação de qualidade dos alunos. A ação foi divulgada nesta terça-feira (20).

A ação também pede a apresentação de uma lista com todas as escolas estaduais da Paraíba que se encontram em formato online ou híbrido. Além de requerer que os gestores sejam obrigados a apresentarem um planejamento das atividades de reforma das escolas estaduais, de forma que não prejudiquem a rotina acadêmica.

Ainda segundo o MPPB, a ação visa também reparar danos morais coletivos, sendo requerida a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 500 mil. Também foi pedida a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 10 mil ao governador, João Azevedo, e ao secretário de Educação, Wilson Santiago Filho.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que a pasta ainda não foi notificada oficialmente da ação judicial. No entanto, afirmou que o jurídico já foi acionado para tomar as medidas cabíveis.

A Secretaria também afirmou que as recomendações do MPPB estão sendo seguidas com a máxima celeridade possível. “Estamos tomando medidas concretas para atender a essas recomendações, com ações já bem encaminhadas para garantir que tudo seja cumprido de forma adequada”, afirmou a Educação estadual.

Por que as escolas adotaram o ensino remoto ou híbrido?

Segundo a promotora Ana Raquel Beltrão, por meio do acompanhamento e apuração, foi possível perceber uma “normalização” do uso do sistema de aulas remotas na rede pública, por parte da Secretaria de Educação. Os motivos são diversos, e vão desde a precariedade na merenda escolar à falta de professores e realização de reformas estruturais, que estão sendo executadas durante o período letivo.

De acordo uma lista encaminhada à Promotoria de Justiça pela secretaria , 80 escolas estaduais estão em reforma, um dos motivos que levou muitas delas a funcionarem no sistema remoto ou híbrido.

O retorno integral das aulas presenciais foi determinado em abril de 2022, após a pandemia de Covid-19.

“Há mais de dois anos, há escolas que estão funcionando em formato contrário à legislação, fugindo da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus”, criticou a promotora.

Na ação, a promotora Ana Raquel Beltrão também afirma que há prejuízos nos ensinos remoto e híbrido, principalmente para alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou que têm deficiência e necessitam de maior acompanhamento dos professores. Ela destaca ainda que uma das maiores limitações dessa modalidade de ensino é a desigualdade de acesso à tecnologia.

“No ensino presencial, os professores têm a capacidade de identificar, em tempo real, as dificuldades dos alunos e intervir de maneira imediata e adequada. Isso é especialmente importante para alunos com necessidades educacionais especiais, que podem precisar de atenção e adaptações específicas que são muito mais difíceis de serem implementadas no formato remoto”, afirmou.

A atuação do Ministério Público

A ação é um desdobramento de um procedimento administrativo, instaurado na Promotoria de Justiça para apurar a decisão da SEE em suspender, por tempo indeterminado, as aulas presenciais na Escola Cidadã Integral (ECI) Tenente Lucena, localizada em João Pessoa.

Segundo o MPPB, uma recomendação também foi expedida no último mês de maio com objetivo de resolver a situação das escolas, mas os gestores não cumpriram as providências.

“Diante da inércia do poder público estadual, que insiste em dificultar a instrução do procedimento administrativo, tornou-se necessária a interposição da ação como forma de resguardar o direito à educação de qualidade para crianças e adolescentes das escolas da rede pública estadual”, disse Ana Raquel. Fonte: G1-PB

Homem é assassinado com cinco tiros dentro de seu local de trabalho, em Cabedelo

Jhonny tinha 23 anos e nenhum tipo de histórico criminal — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Um homem foi morto na noite dessa terça-feira (20) no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Ele era funcionário de uma pizzaria da cidade, localizada no bairro de Camalaú, há pelo menos três anos, e foi morto com cinco tiros de revólver dentro de seu local de trabalho.

A vítima, que foi identificada como sendo Erick Rodrigues, mas que era conhecido por Jhonny, tinha 23 anos e nenhum tipo de histórico criminal.

A delegada Flávia Assad, que investiga o caso, disse que a Polícia Civil isolou a área e realizou uma perícia. O próximo passo é colher os depoimentos dos presentes e principalmente dos familiares da vítima.

Isso porque, como ele não tinha passagens pela polícia, o objetivo é descobrir se ele possuía alguma inimizade ou se vinha sendo ameaçado. Para a delegada, é fundamental traçar possíveis motivações para o crime.

A delegada informou ainda que a vítima apresenta lesões de defesa, mas ponderou que ainda não há suspeitos para o crime. Fonte: G1-PB

Mulher é achada morta em rede dentro de casa em Campo Maior; companheiro é preso suspeito de estrangulamento

Uma mulher chamada Anastácia Lustosa Lima foi encontrada morta na manhã da segunda-feira (19), em uma casa no município de Campo Maior, a 83 km de Teresina. O companheiro dela, identificado apenas como Wagno, foi preso como principal suspeito do crime.

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Segundo o tenente Cunha, do 15º Batalhão da Polícia Militar, a vítima foi encontrada sem vida pelo sogro, que foi até a residência visitar o filho. Inicialmente, a equipe achava que se tratava de uma morte natural.

“O pai dele acionou a PM relatando que foi visitar o filho e encontrou a companheira dele morta, deitada em uma rede. A equipe foi até a casa e encontrou ela, mas a princípio não foi possível constatar a causa da morte, pois ela não apresentava lesões aparentes”, contou o tenente.

Ainda segundo a polícia, o corpo da mulher foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina, que após exames, constatou que a vítima havia sido estrangulada até a morte.

O tenente destacou ainda que, conforme vizinhos, outras pessoas não entraram na residência entre a noite do domingo (18) e manhã da segunda-feira (19). Investigações preliminares da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Campo Maior apontaram Wagno, companheiro de Anastácia, como principal suspeito do crime.

O suspeito foi localizado e preso na noite da segunda-feira. Ele está à disposição da Justiça.

Fonte: G1-PI *Estagiária sob a supervisão de Maria Romero