Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa nesta sexta-feira (30)

Começa nesta sexta-feira (30) e se estende até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espaço de propaganda para informar à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.

A?Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

De acordo com a Lei das Eleições, o horário eleitoral gratuito é assim denominado por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos.

Veiculação
Segundo a resolução do TSE, nos 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, as emissoras de rádio e TV devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, observado o horário de Brasília. Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários:

Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
TV – das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40

Além disso, no mesmo período reservado à propaganda em rede, as emissoras reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h.

A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade. Nas eleições municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência:

Entre 5h e 11h
Entre 11h e 18h
Entre 18h e 0h

Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%, sendo que a distribuição das inserções na grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.

E atenção: não será permitida a veiculação de gravações idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido ou a federação?exceder os intervalos disponíveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulgação.

Acessibilidade e equidade
Como o objetivo de garantir a acessibilidade, a propaganda eleitoral gratuita na TV deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, das federações e das coligações.

Além disso, para assegurar a equidade e a distribuição do tempo de propaganda entre candidaturas registradas, de competência das agremiações, coligações e federações, deve-se observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.

O que não pode no horário eleitoral gratuito?
A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.

A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Regras gerais para emissoras de rádio e TV
A partir o início da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e de noticiário, não poderão:

veicular propaganda política paga;
transmitir, mesmo na forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar quem for entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e
divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou do candidato ou com o nome por ela ou ele indicado para uso na urna eletrônica. Por: TSE

Chefe de grupo criminoso que roubou joalheria no Pará é capturado em Caxias

Um homem suspeito de ser chefe de grupo criminoso que roubou uma joalheria no Pará foi preso no município de Caxias, estado do Maranhão. O caso foi divulgado pela Polícia Civil nesta sexta-feira (30).

O cumprimento do mandado de prisão preventiva ocorreu nessa quinta-feira (29) e fez parte da 3ª fase da Operação “Gold” que foi iniciada após criminosos roubarem cerca de 1 milhão da uma loja de joias, localizada na Travessa 1º de Março, bairro da Campina, em Belém.

Em junho deste ano, outros três suspeitos já haviam sido presos pelo mesmo crime. No total, 5 criminosos já foram capturados nesta operação.

Segundo as investigações, o alvo atuava como o líder da associação criminosa responsável por crimes contra o patrimônio em Belém, principalmente em grandes joalherias.

“O investigado estava foragido da Justiça, se encontrava em uma cidade do Maranhão e vinha sendo constantemente monitorado pelas equipes da Divisão de Repressão a Furtos e Roubos, que tiveram êxito e conseguiram capturá-lo.”, ressaltou o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende.Por: Por g1 Pará — Belém

Suspeito de mais de 10 homicídios e de integrar facção é preso na Zona Sul de Teresina

Um homem chamado Márcio de Aquino Lima, conhecido como “Bolacha”, suspeito de assassinar rivais de uma facção criminosa atuante em Teresina, foi preso por roubo, na manhã desta quinta-feira (29), em sua casa na Vila Tiradentes, Zona Sul da capital.

Segundo o delegado Emir Maia, do Departamento de Capturas e Mandados (Decap) da Polícia Civil do Piauí (PCPI), Márcio teria participação em mais de dez homicídios. Ele também é investigado por formação de quadrilha.

“Ele integra uma facção criminosa e é investigado por mais de dez mortes. Assassina os rivais de sua facção com muita violência”, afirmou o delegado.

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O suspeito havia fugido da Penitenciária Major César de Oliveira, em Altos, em 2023. Os policiais do Decap o recapturaram e levaram à Central de Flagrantes de Teresina. Ele deve ser encaminhado de volta ao sistema prisional. Fonte: G1-PI

Homem tem 60% do corpo queimado após ser amarrado, agredido e incendiado em João Pessoa

Bombeiros e Samu ajudaram no atendimento da vítima — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

O homem que foi amarrado, agredido e incendiado no Centro Histórico de João Pessoa está internado em estado grave no Hospital de Emergência e Trauma e teve 61% do corpo queimado. Ainda de acordo com a unidade hospitalar, a vítima continua sem identificação. O caso foi registrado na noite desta quarta-feira (29).

O crime de extrema violência contra o homem de 24 anos, que estava em situação de rua, aconteceu em uma casa abandonada da avenida General Osório, no Centro Histórico. Apesar da gravidade do caso, a vítima foi socorrida com vida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Segundo testemunhas, foram três homens os criminosos. As testemunhas informaram ainda que, quando já começava a pegar fogo, a vítima conseguiu se desvencilhar e fugir ainda com chamas no corpo.

Ele caiu nas proximidades da Lagoa do Parque Solon de Lucena, onde foi encontrado por equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A vítima foi entubada e levada para o Trauma com 45% do corpo queimado e com queimaduras também nas vias respiratórias. O quadro de saúde é considerado grave.

O homem queimado deu entrada no hospital por volta de 21h15, passou por procedimentos médicos de emergência e segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo.

A Polícia Civil está investigando o caso e ainda busca identificar as pessoas envolvidas no crime.

Fonte: G1-PB

Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA

Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA — Foto: Reprodução/TV Mirante

A Polícia Civil do Maranhão abriu um inquérito policial para investigar o médico ginecologista Kemuel Pinto Bandeira, suspeito de praticar importunação sexual durante exames ginecológicos. As investigações começaram após oito mulheres, entre elas duas grávidas, procurarem a polícia para denunciar o médico.

Kemuel Bandeira é ginecologista, com especialização em ultrassonografia, e é diretor médico de uma clínica de alto padrão na avenida dos Holandeses, na capital maranhense. Ele também atua em outra clínica em Açailândia, onde faz atendimento particular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a defesa do médico, Kemuel Bandeira não foi intimado para prestar nenhum esclarecimento sobre essas denúncias.

Das oito pacientes que denunciaram o médico, quatro relataram à TV Mirante como teriam sido importunadas sexualmente pelo ginecologista.

“Logo após ele introduzir o gel, ele começou a massagear minha parte íntima. Ele começou a massagear lá e eu já achei estranho”, relatou uma das vítimas.

“Ele colocou o aparelho na minha barriga e a mão dele, a outra mão, que geralmente é a mão que fica no computador pra ele anotar as informações, ele colocou no meu quadril e o dedão dele ficou praticamente dentro da… (genital)”, disse outra.

“Ele começou fazer movimentos de vaivém com o aparelho, ele pegou nas partes, todas as partes ele chegou a tocar, no momento que estava fazendo o exame”, contou mais uma vítima.

“Quando eu mudava de posição, eu ficava de costas pra ele, ele apalpava o meu bumbum e apertava. Quando ele tocava lá na minha região íntima, ele também apertava muito”, relatou outra.

Segundo as pacientes grávidas, elas foram encaminhadas ao médico para fazer ultrassom morfológica, um exame de imagem que analisa o desenvolvimento do bebê no ventre da mãe. Nesse tipo de exame, o médico desliza um aparelho sobre a barriga da paciente e a imagem é projetada no monitor. Contudo, segundo uma das pacientes, o médico colocou a mão dentro da calcinha dela.

“Ele colocou a mão por dentro da minha calcinha e começou a mexer lá, tocar, fazer carinho na minha região íntima”, conta uma das pacientes.

“E apertando o dedo dentro da minha (genital) e eu ‘meu Deus, o que é isso. Isso faz parte do exame? Tá muito estranho isso”’, relata a outra paciente.

As outras duas mulheres, que falaram a com TV Mirante sobre o caso, afirmam que só queriam fazer um ultrassom transvaginal para mapeamento de endometriose, uma condição em que o endométrio (pele que reveste o útero) cresce em regiões de cavidades, como abdômen e ovário, causando dores extremas no período menstrual.

“Ele começou a se exceder nos movimentos, eram movimentos bruscos mesmo, muito rápidos. Aí eu comecei a chorar muito de dor, de agonia, de não saber expressar o que eu tava sentindo naquele momento, porque minha cabeça ficou toda embaralhada com tudo o que eu tava passando”, relata uma das pacientes.

“E ao mesmo tempo ele falava pra mim relaxar e mandava eu abrir a perna, porque eu tava fechando a perna, porque eu tava sentindo muita dor. Só que no momento quando ele falava pra mim abrir a perna, ele passava a mão na parte de dentro da minha coxa”, conta outra mulher.

Advogada trouxe os casos suspeitos à tona

Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA — Foto: Reprodução/TV

Os casos vieram à tona após a advogada Marina Wanda denunciar o médico Kemuel Bandeira, também por suposta importunação sexual, contra ela. O caso teria ocorrido durante um exame para mapeamento de endometriose, na clínica em que o médico atua em São Luís, no início do mês de agosto.

“Já começou ali do preparo, que ele disse que tinha que colocar um gelzinho dentro da vagina. Depois que ele colocou o gel, ele começou a passar a mão na minha vagina várias vezes. E aí depois eu notei que ele estava sem luva, ele passava o álcool na mão. Mas não tive reação pra questionar ele, porque que ele tava sem luva”, conta a advogada.

Marina Wanda disse, ainda, que o comportamento do ginecologista foi piorando durante o exame, sendo que o médico chegou a passar as mãos no seu clitóris, ânus, além de fazer vários movimentos estranhos.

Segundo a advogada, depois que chegou em casa foi que ela entendeu que estava sendo vítima de importunação sexual e relatou o caso ao marido. Marina conta, ainda, que voltou à clínica com o marido, para falar com a esposa de Kemuel, que também é ginecologista, para saber como funcionava o exame.

Sete dias após o caso, ele decidiu prestar queixa contra o médico na Delegacia Especial da Mulher, em São Luís, mas Kemuel Bandeira ainda não foi chamado para depor.

Boletim de ocorrência registrado por Marina Wanda contra o médico Kemuel Pinto Bandeira. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Marina também denunciou o médico ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que afirmou em nota que já abriu sindicância para apurar a conduta do ginecologista. Segundo o CRM, o processo tramita em sigilo.

A advogada também relatou o caso nas redes sociais e recebeu mensagens de 12 mulheres, que teriam passado por situação semelhante a dela em São Luís e Açailândia, há casos que teriam acontecido há 10 e 7 anos.

Entre as supostas vítimas, apenas uma tinha registrado boletim de ocorrência contra o ginecologista na cidade de Açailândia, em dezembro do ano passado. O inquérito foi concluído e enviado à Justiça, mas foi arquivado por falta de provas.

Boletim de ocorrência registrado por outra paciente contra o médico Kemuel Pinto Bandeira. — Foto: Reprodução/TV Mirante.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o inquérito referente a denúncia feita contra o médico em dezembro do ano passado já foi concluído e encaminhado para a Justiça. A SSP disse, ainda, que as outras denúncias estão sendo investigadas na Secretaria da Mulher em São Luís e Açailândia e que não pode passar mais informações para não prejudicar as investigações.

A defesa do médico afirmou que Kemuel Pinto Bandeira não foi intimado para prestar nenhum esclarecimento e nem para participar de qualquer procedimento da investigação relacionada aos casos que foram mostrados na reportagem. A defesa disse, ainda, que o médico está à disposição para colaborar com as investigações em busca da verdade. Fonte: G1-MA

Geral Justiça suspende 34 perfis com golpes que usam acidente da Voepass

Após pedido do CyberGaeco, da promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça paulista solicitou a suspensão de 19 perfis na rede social X, 7 no TikTok, 7 no Instagram e um no Telegram. Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Segundo o MPSP, as plataformas, especialmente X e Tik Tok, resistiram a remover o conteúdo após serem informadas pela promotoria. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil se o conteúdo permanecer no ar. Desde o acidente outros 59 perfis golpistas foram identificados pelo Ministério Público, em parceria com o Ministério da Justiça, e retirados do ar. Os criminosos ainda não foram identificados.

As causas do acidente do voo 2283 seguem em aberto. Há previsão do Cenipa de uma coletiva de imprensa em 06 de setembro, atualizando a sociedade sobre as investigações.

A Agência Brasil procurou as redes sociais e aguarda posicionamento.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Geral Guarulhos: sinais de radiofrequência causam interferência no aeroporto

Passageiros no terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O problema no sistema de navegação do Aeroporto Internacional de Guarulhos que provocou cancelamentos de voos e diversos atrasos na manhã desta quinta-feira (29) foi provocado por uma interferência de sinais de radiofrequência, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel informou ter ido até o aeroporto, onde constatou a presença de sinais de radiofrequência que interferiram no sistema de navegação GPS/GNSS do aeroporto, o que acabou afetando os voos em Guarulhos. O órgão reforça que a transmissão de radiofrequências sem autorização é crime federal.

De acordo com a Anatel, a fonte do sinal interferente era proveniente do centro da cidade de Guarulhos, para onde a equipe de fiscalização se direcionou para localizar a fonte. No entanto, o sinal deixou de ser detectado pela Anatel antes que a fonte geradora do sinal pudesse ser de fato localizada. “A Anatel continua monitorando o espectro na região de forma a, no caso de retorno do sinal interferente, possa atuar de forma célere e interromper a fonte interferente de forma permanente”, diz nota do órgão.

Segundo a concessionária Gru Airport, responsável pelo aeroporto, houve uma intermitência no sistema de navegação (GNSS) que é específico para aeronaves, o que acabou provocando “atrasos pontuais nas decolagens” em Guarulhos. Isso acabou trazendo problemas para as operações das companhias aéreas Gol, Latam e Azul.

FAB

Procurada pela Agência Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), informou que a instabilidade de recepção do sinal de GPS pelas aeronaves que operavam no aeroporto de Guarulhos afetou a capacidade dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS, do inglês Global Navigation Satellite Systems) destas aeronaves.

De acordo com o Decea, as operações aéreas na região ocorrem dentro da normalidade neste momento.

A FAB disse que as causas do problema estão sendo apuradas pela concessionária que administra o aeroporto, com apoio do Decea. “Uma aeronave do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) foi acionada para realizar a inspeção de radiomonitoragem no entorno do aeródromo, com o intuito de investigar as causas do problema”, diz a nota da Força Aérea Brasileira.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo

Brasília (DF) 29.08.2010 - Presidente do STF e ministro Flávio Dino em audiência com Ministro Jorge Messias, AGU e Ministro Rui Costa, Casa Civil. Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas.

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente.

“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X

Perfil do Twitter de Elon Musk em um smartphone junto a logotipos impressos do Twitter. 28/04/2022. REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk.

A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes, que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal