Justiça Eleitoral julga recurso de prefeito com mandato cassado por compra de votos no Maranhão

Ary Menezes (PP) e o vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB) tiveram seus mandados cassados por uma investigação por compra de votos nas eleições de 2024. Recuso começa a ser julgado na terça-feira (3).

A cassação do prefeito e vice-prefeito se baseia em provas de compra de votos com dinheiro, materiais de construção e promessas de emprego.
A investigação revelou repasses em espécie e via PIX, além de ameaças a eleitores, impactando uma eleição decidida por dois votos.
O prefeito foi preso na Operação ‘Cangaço Eleitoral’, que apura extorsão, desvio de recursos e organização criminosa ligada ao esquema.

Ary Menezes é eleito prefeito por dois votos de diferença em Nova Olinda do Maranhão — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Eleitoral julga, a partir da terça-feira (3), o recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB), que tiveram seus mandados cassados por uma investigação por compra de votos nas eleições de 2024.

O julgamento será feito em Plenário Virtual e deve terminar no dia 10 de março. Mesmo com a cassação e a inelegibilidade por oito anos, os dois continuam, os dois continuam nos cargos porque ainda podem recorrer.

A decisão que cassou ambos decorre de uma ação judicial movida pela pela ex-candidata a prefeita Thaymara Amorim (PL), que ficou em segundo lugar nas Eleições de 2024 por apenas dois votos. O município de 14 mil habitantes teve a disputa pela prefeitura mais acirrada em todo o país.

Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiver a decisão, os diplomas serão cassados de forma definitiva. Nesse caso, poderão ser convocados novas eleições no município e o presidente da Câmara Municipal pode assumir a Prefeitura temporariamente até a escolha do novo prefeito.

A decisão também aplicou multa de R$ 25 mil para cada um, com base na lei das eleições.

Compra de votos comprovada

Segundo a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona, sediada em Santa Luzia do Paruá, a campanha eleitoral de Ary Menezes em 2024 foi marcada por práticas ilícitas, como a oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

Testemunhas confirmaram repasses em espécie e via PIX, além da distribuição de telhas e promessas de cargos na administração municipal. Também foram relatadas ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar Ary Meneses.

A juíza destacou que a diferença de apenas dois votos entre Ary Menezes e Thaymara Muniz foi determinante para comprovar o impacto das irregularidades no resultado final da eleição. Para ela, o abuso de poder econômico e a compra de votos, tipificados pela legislação eleitoral, feriram a igualdade da disputa e a liberdade do voto.

A defesa de Ary e Ronildo alegou que as provas apresentadas eram ilegais, sustentando que parte do material teria sido obtido de forma irregular e que houve tumulto processual com a inclusão de novos elementos durante a ação. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela magistrada.

Na sentença, Ary Menezes e Ronildo Costa foram declarados inelegíveis por oito anos, receberam multa individual de R$ 25 mil e tiveram os diplomas cassados.

Ary chegou a ser preso

Ary Meneses chegou a ser preso no âmbito da Operação ‘Cangaço Eleitoral’, da Polícia Federal, em dezembro de 2024. Na época, ele era considerado foragido da Justiça por conta de um mandado de prisão pelos crimes de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores.

No entanto, após se entregar e cumprir três dias de prisão temporária, Ary foi solto no dia 17 de dezembro e aguardava o resultado do processo de cassação.

Investigações após reportagem do Fantástico

A operação ‘Cangaço Eleitoral’ é um desdobramento do caso que foi destaque no Fantástico, em outubro de 2024, quando um eleitor afirmou que vendeu o voto em troca de telhas, sacos de cimento e madeira após sofrer ameaças.

As investigações também identificaram indícios da prática de outros crimes, como intimidação de eleitores, além de extorsão qualificada, desvio de recursos públicos, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, a suspeita é de que o grupo criminoso atuava através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Investigações apontam diversos relatos de pessoas que teriam sido abordadas por integrantes do grupo para que aceitassem dinheiro ou materiais de construção em troca de apoio.

Pessoas que firmaram o acordo, mas mudaram de opinião política ou declaram que não iriam mais votar no candidato a prefeito indicado pelo grupo, relataram terem sofrido ameaças e represálias, inclusive intimidações com armas de fogo.

Outras pessoas ouvidas pela PF também disseram terem sido vítimas de intimidação e ameaças realizadas por indivíduos armados associados ao grupo investigado.

Segundo elas, as vítimas foram coagidas a remover materiais de propaganda política de candidatos adversários e a interromper atividades relacionadas à campanha eleitoral.Fonte: G1-MA

O Cast do de Sá recebe nessa segunda-feira o Vereador Marcelo Pires

Novas tarifas de Trump poupam 46% das exportações do Brasil aos EUA

O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado estadunidense.

As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional.

Em nota, o ministério informou que, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA (US$ 17,5 bilhões) ficam sem qualquer sobretaxa adicional.

Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. Aplicado com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, o percentual pode subir para 15% conforme o governo estadunidense.

Já 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada Seção 232, mecanismo aplicado de forma linear a diversos países com base em argumentos de segurança nacional, como no caso de aço e alumínio.

Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas de até 40% ou 50%.

Aeronaves

Uma das principais mudanças é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. O produto passa a ter alíquota zero, contra tributação anterior de 10%.

Segundo o Mdic, as aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores beneficiados

Além das aeronaves, o ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.

Entre os setores beneficiados estão:

Máquinas e equipamentos;

Calçados;

Móveis;

Confecções;

Madeira;

Produtos químicos;

Rochas ornamentais.

Esses produtos deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica (igual para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%.

No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%).

Comércio bilateral

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% sobre 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, gerando déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O Mdic ressalta que os dados foram estimados com base nas exportações para os Estados Unidos no ano passado. Segundo a pasta, os cálculos podem sofrer variações conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.

Exportações brasileiras aos EUA (2025)

Categoria	bilhões	participação
Sem sobretaxas	17,496	46%
Sujeitos à tarifa de 10% (ou 15%) – Seção 122	9,248	25%
Sujeitos a tarifas setoriais (10% a 50%) – Seção 232	10,938	29%
Total geral	37,682	100%

Fonte: Mdic

Julgamento de réus pelo assassinato de Marielle seguirá nesta quarta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os votos dos ministros pela condenação ou absolvição dos réus.

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

A acusação envolve os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Ela estava no carro com a vereadora e sobreviveu.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Defesas

Primeiro a se manifestar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime. O defensor também negou a participação política dos irmãos Brazão na indicação de Rivaldo para para chefiar a Polícia Civil, que iniciou as investigações.

“Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, disse que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental”. Segundo o advogado, a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.

“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.

O advogado Igor de Carvalho negou que Ronald Alves tenha realizado o monitoramento da rotina de Marielle e repassado as informações a Ronnie Lessa. Carvalho disse que Ronald não tinha ligação com o delator.

“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”, indagou.

O advogado Roberto Brzezinski disse que a acusação contra Domingos Brazão é “tenebrosa”. Segundo o defensor, os irmãos Brazão não atuaram para aprovação de pautas para regularização de terras fundiárias.

“Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou.

Último a fazer a sustentação oral, o advogado Gabriel Habib disse que não há provas de que Robson Calixto tenha participado da organização criminosa.

“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.

Acusação

Pela manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos cinco réus. Para a procuradoria, há provas robustas da participação dos acusados no assassinato da vereadora.

Familiares

Os familiares de Marielle e de Anderson acompanharam o julgamento e pediram justiça. Fonte: Agência Brasil

Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso – provisório ou condenado – pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, das polícias, das Forças Armadas, ou seus parentes, no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

O projeto propõe, ainda, alterações na Lei de Execução Penal no que diz respeito ao instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que sejam incluídos neste regime os presos que praticarem homicídio contra militares e agentes da segurança pública.

A proposta inclui ainda no RDD os presos que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados. A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação, não se exigindo o trânsito em julgado. Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.

Confira como foi a tramitação do projeto

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.

O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Alterações

Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.

Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais.

Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

Restrições

Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Acordo

O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.

Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública. * Com informações da Agência Câmara Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Cézar Nunes

Emap lança 3ª edição do Jovem Tech com 60 bolsas de R$ 1.500 para formação em tecnologia no MA

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), administradora do Porto do Itaqui, lançou a 3ª edição do Programa Jovem Tech, iniciativa que oferece formação em inovação e tecnologia para jovens maranhenses. O programa disponibiliza 60 bolsas, e as inscrições devem ser feitas on-line, por meio do formulário disponível no site da Fapema, até as 12h do dia 3 de março.

O programa é destinado a jovens de 18 a 24 anos recém-formados no ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada. Cada bolsista receberá R$ 1.500 mensais durante seis meses.

Clique aqui e acesse o edital
Nesta terceira edição, o programa mantém o foco na formação de profissionais nas áreas de Front End, Back End e Data Science, contribuindo para a transformação digital do setor logístico e portuário. O investimento total é de R$ 540 mil. As aulas serão presenciais, com carga horária de 30 horas semanais, no Espaço Black Swan, em São Luís.Fonte: G1-MA

Jovem é presa suspeita de sequestrar duas crianças no interior do MA; uma das vítimas é um bebê de 10 meses

Uma jovem de 20 anos foi presa, suspeita dos crimes de sequestro e cárcere privado, contra duas crianças, uma de 3 anos e outra de 10 meses de idade, na cidade de Santa Luzia do Tide. Imagens de câmera de segurança registraram a mulher levando as vítimas

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio da Delegacia de Polícia de Santa Luzia, a mulher foi presa em flagrante, na noite dessa segunda-feira (23), após a mãe das crianças procurar a delegacia e relatar que os filhos haviam sido levados sem a autorização dela por uma conhecida da família.

Segundo a mãe das vítimas, a mulher chegou em sua casa, por volta das 14h e ficou por cerca de 40 minutos na residência. E, em um momento de distração da mãe, a jovem saiu do local levando as duas crianças.

Após ser informada do caso, a Polícia Civil fez buscas imediatas em Santa Luzia, com apoio de imagens de câmeras de segurança. E, ao chegarem na casa da suspeita, os policiais a encontraram em posse das crianças, que não apresentavam sinais de violência e foram devolvidas à mãe em segurança.

A mulher alegou que havia levado as crianças sem a autorização da mãe, pois elas estariam sofrendo maus-tratos. No entanto, a versão apresentada não foi confirmada, uma vez que as vítimas não apresentavam quaisquer sinais aparentes de violência ou lesões.

A Polícia Civil informou, ainda, que a mulher foi conduzida à delegacia e permanece à disposição da Justiça. O procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

Há suspeita de que a presa tenha problemas psicológicos, o que ainda vai ser investigado pela polícia.Fonte: G1-MA

Mãe de criança autista é suspeita de agredir diretora e funcionários em escola de Imperatriz, no MA

Uma denúncia de violência foi registrada na Escola Municipal Gonçalves Dias, em Imperatriz (MA). A mãe de uma criança autista, que não teve o nome divulgado, é suspeita de agredir a diretora, uma professora e outras duas funcionárias da unidade de ensino.

Segundo as investigações, ao saber que a cuidadora da turma havia faltado, a mulher supostamente teria exigido acompanhar a criança durante a aula.

De acordo com a coordenação da escola, a permanência de pais ou responsáveis em sala de aula não é permitida. Após a coordenadora pedir que a mulher se retirasse do local, as agressões teriam começado. Diretora, coordenadora, zeladora e professora foram agredidas.

Federação dos Trabalhadores do Serviço Público confirmou o caso

O caso foi confirmado pela presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público. Segundo a entidade, a mãe deu um tapa na coordenadora e agrediu a diretora com um empurrão e outro tapa.

Ainda conforme o relato, quando a professora virou para atender uma criança, a mulher puxou o cabelo dela e caiu por cima da docente, desferindo um tapa no rosto. A professora ficou bastante machucada.

As agressões só cessaram quando o pai de um aluno percebeu a confusão e conseguiu retirar a mulher de cima da professora. O episódio aconteceu na frente de outras crianças que, abaladas, não estariam frequentando a escola neste início de semana.

Atualmente, 448 crianças estudam na Escola Municipal Gonçalves Dias, do maternal ao quinto ano. As vítimas registraram um boletim de ocorrência e irão formalizar uma denúncia ao Ministério Público.

Segundo funcionária , a professora , principal alvo das agressões, tem mais de 30 anos de profissão e teria afirmado que não pretende retornar à sala de aula. Ela teria ficado emocionalmente abalada após as agressões. A mãe da criança não quis se pronunciar.

O que dizem as autoridades?

A Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz informou que, no momento da agressão, havia um cuidador responsável acompanhando a criança. A pasta afirmou ainda que está prestando total apoio à professora e à equipe escolar, por meio de acompanhamento psicológico, jurídico e pedagógico.

Segundo a Secretaria, não havia qualquer registro anterior de conflito envolvendo a professora, e as providências cabíveis estão sendo adotadas.

Fonte: G1-MA

TJPI exige reserva de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência, trans e travestis

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) publicou, nesta terça-feira (24), uma portaria que determina que empresas terceirizadas que prestam serviços ao órgão reservem 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social.

De acordo com o documento, metade das vagas é destinada a vítimas de violência doméstica. As demais devem ser direcionadas a mulheres transsexuais, travestis, indígenas, campesinas e quilombolas.

A portaria também determina que as vagas sejam prioritariamente destinadas a mulheres pretas e pardas. O texto ainda estabelece que a condição de vulnerabilidade das contratadas deve ser mantida em sigilo.

O TJPI também determina que contratos com mais de 80 funcionários devem reservar 6% das vagas para pessoas egressas do sistema prisional. Entre elas, estão pessoas liberadas, em regime semiaberto, em liberdade condicional ou presas de forma cautelar.

Pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social

A portaria também determina a inclusão de pessoas com deficiência e de trabalhadores reabilitados pela Previdência Social. Empresas contratadas com até 1.001 funcionários devem reservar 5% das vagas para esse público.

Segundo o TJPI, o cumprimento das reservas legais serão acompanhados pela fiscalização do contrato, que pode exigir declarações, documentos comprobatórios e relatórios que garantam a manutenção do percentual mínimo exigido.

Fonte: G1-PI