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Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome

Rio de Janeiro (RJ), 24/07/2024 – Reunião da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Sede da Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil conta com recursos vindos da taxação de grandes fortunas, os chamados super-ricos, para financiar iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), durante o pré-lançamento da iniciativa, no Rio de Janeiro. A Aliança é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). 

“Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos e não progressivos [quando mais ricos pagam menos impostos]”, afirmou.

O ministro da Fazenda citou um estudo do economista francês Gabriel Zucman, feito a pedido do Brasil, que estima uma arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano, caso bilionários fossem taxados em 2% das riquezas.

“É aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, comparou Haddad.

Segundo o ministro, a Aliança Global parte da premissa de que a comunidade internacional tem todas as condições para garantir a todos condições dignas de vida. “O que tem faltado é vontade política”. O ministro explicou que a Aliança será “agente catalizador dessa vontade”.

“É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente, direcionados a enfrentar a fome e a pobreza. Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento”, pediu o ministro. Ele citou parcerias público privadas e reformas de bancos multilaterais.

Articulação de recursos

Rio de Janeiro (RJ), 24/07/2024 – Reunião da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Sede da Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Reunião da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Sede da Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Haddad defendeu também que haja a articulação de recursos provenientes de bancos multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), além da facilitação de acesso a recursos, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Haddad citou o mecanismo de canalização do Direito Especial de Saque (DES), que possibilita que países obtenham recursos com o FMI.

O presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, e o presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, participaram do evento de pré-lançamento e manifestaram apoio institucional à iniciativa.

Goldfajn afirmou que o BID está comprometido a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030.

Ajay Banga, do Banco Mundial, não informou quanto o banco aplicará no combate à fome, mas afirmou que será “parceiro líder” na Aliança Global. O indiano informou ainda que o banco se esforçará para que ações de financiamento cheguem a meio bilhão de pessoas até 2030.

Outra frente de ação do Banco Mundial é por meio de investimento na agricultura de países africanos. “Com investimentos em fertilizantes e irrigação, podemos ajudar pessoas a produzir mais”.

Proposta endossada

Rio de Janeiro (RJ), 24/07/2024 – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias durante lançamento do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2024, na Sede da Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias durante lançamento do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2024, na Sede da Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Aliança Global consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.

Apesar de ter sido lançada no ambiente do G20, a iniciativa é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nesta etapa, acontece a formalização dos termos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.

Durante o evento desta quarta-feira, países-membros do G20 endossaram os termos da proposta brasileira.

“Essa é uma aprovação histórica. Se concluída, altera a vida de milhões de pessoas no mundo”, celebrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O endosso na reunião desta quarta-feira não significa que os países aderiram ao compromisso. De acordo com o ministro Dias, países que aderirem precisam tratar o combate à fome como política de Estado, estabelecer metas e levar em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, como programas de transferência de renda e alimentação escolar.

O lançamento final da Aliança Global deve ser concluído na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a Aliança Global “responde a anseios das populações dos países e expectativas das sociedades”.

“Os olhos do mundo estão sobre nós. Não podemos fracassar nesse processo”, declarou.

Mapa da Fome

O lançamento foi no Galpão da Cidadania, aos pés do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é sede da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza. A ONG é referência no combate à fome, tendo criado a campanha Quem Tem Fome Tem Pressa.

Horas antes do pré-lançamento da Aliança Global, também no Galpão da Cidadania, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a atualização do relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. De acordo com o documento, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo.

No Brasil, entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar severa cai de 8% para 1,2% da população. Em números absolutos, passou de 17,2 milhões para 2,5 milhões de brasileiros.

Pela metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos e passou um dia inteiro ou mais sem comer.

Segundo a diretora executiva do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), Catherine Russell, a Aliança Global proposta pelo Brasil é um dos meios para direcionar recursos a fim de combater a fome no mundo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

América do Sul é destaque no combate à fome no mundo, diz FAO

Prefeitura de Goiânia/Merenda escolar

A América do Sul tem um papel de destaque no combate à fome no mundo. Programas de proteção social e de transferência de renda altamente desenvolvidos colocaram os países em posição de destaque, na avaliação do economista-chefe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o peruano Maximo Torero.

“A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões [de pessoas] num período de dois anos”, analisou.

Para Torero, as transferências de renda com condicionantes – caso do Brasil – ajudam a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.

Além disso, segundo ele, a América do Sul é uma região que não tem conflitos e que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares.

Para ele, a vanguarda de países como o Brasil no desenvolvimento de programas sociais tem apresentado resultados. “A América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido. Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo”, disse Torero em entrevista à Agência Brasil.

Relatório da FAO – divulgado nesta quarta-feira (24) – aponta que uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023.  No Brasil, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5% no triênio 2020-2022 para 6,6% no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Confira a entrevista do economista-chefe da FAO à Agência Brasil:

Agência Brasil: É improvável que o mundo cumpra os objetivos estabelecidos para 2030. Quais são, na opinião do senhor, os principais alertas que o estudo da FAO fornece?
Maximo Torero: O que o estudo mostra é que o nível de fome se manteve após a pandemia de covid-19, o que significa que estamos estagnados nos últimos três anos. No entanto, este número global incorpora diferenças regionais. Por exemplo, temos a África, que se deteriorou e continua a se deteriorar nos últimos três anos. E o caso da América do Sul, que melhorou substancialmente, reduzindo a fome em 5,4 milhões de pessoas.

Assim, embora o número global seja, em média, de 733 milhões de pessoas, acreditamos que ainda há oportunidades para aprender com as regiões que melhoraram.

Claramente, se projetarmos este número para 2030, estamos falando de 583 milhões de pessoas que estariam no escuro. Ou seja, não estaríamos atingindo a meta dos ODS. Grande parte desse número elevado deve-se à pandemia. É um evento que ninguém esperava. Mas conhecendo regiões que conseguiram melhorar, o objetivo é aprender. E também em concentrarmos muito em como podemos melhorar o financiamento da segurança alimentar.

Agência Brasil: E quais seriam as recomendações?
Maximo Torero: O que trazemos no relatório são três recomendações centrais: a primeira é como podemos coordenar melhor o financiamento que existe hoje de forma a ganhar complementariedades e evitar perdas de eficiência.

A segunda é que os doadores têm de compreender que o setor agroalimentar enfrenta muitos riscos e incertezas, especialmente devido às alterações climáticas e, como consequência, têm de correr mais riscos para poder ajudar neste processo.

A terceira recomendação é que temos de continuar a inovar na forma de financiar. Hoje, o financiamento apresenta lacunas muito importantes, mas também há possibilidades de aumentar esse financiamento com as ferramentas que temos hoje.

Agência Brasil: Como exemplo..
Maximo Torero: Por exemplo, um aumento no financiamento misto, um aumento no financiamento climático aos sistemas agroalimentares poderia nos ajudar a acelerar este processo.

Hoje, financiamos apenas 3% da transformação dos sistemas agroalimentares com financiamento climático.

Este valor deveria ser muito superior porque, embora seja um setor que gera emissões e afeta a biodiversidade, é um setor que nos dá direito à alimentação.

É um setor que tem muito espaço para melhorias. Isso deveria, portanto, nos envolver na mudança da forma como operamos e na aceleração do financiamento climático para a agricultura.

Agência Brasil: Como o relatório mostra, a pandemia da covid-19 mudou a dinâmica global da luta contra a fome. Quais regiões fizeram mais progressos no financiamento da luta contra a fome, de acordo com a avaliação da FAO?
Maximo Torero: A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome, basicamente. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões num período de dois anos.

Em segundo lugar, é uma região que não tem conflitos, que conseguiu reduzir os seus conflitos. É uma região que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares. Por outro lado, temos uma região como a África onde os conflitos aceleraram com dois principais impulsionadores de dois países em crise neste momento, que são muito mais vulneráveis ​​às alterações climáticas porque são menos resilientes. E, por último, há países que são muito afetados pelo aspecto macroeconômico.

São países que não têm um crescimento econômico estável e com bancos centrais que não são muito fortes. Portanto, não conseguem gerir ou fazer face aos impactos do aumento da taxa de juro global levado a cabo pelos países desenvolvidos.

Então, quem é importador desses alimentos está pagando não só o aumento do preço dos alimentos, mas também o que se perde com a desvalorização cambial. São dois problemas. E o terceiro é que eles estão muito endividados.

[Eles] tiveram de contrair muitas dívidas para conseguir se recuperar da covid-19 e os seus níveis de endividamento são enormes, o que significa que não têm capacidade de financiamento e também enfrentam um endividamento mais elevado devido ao aumento das taxas de juros. Portanto, existem algumas diferenças, mas também existem boas lições que podem ser aprendidas. E é por isso que estamos lançando este relatório no Brasil porque a aliança contra a fome e a pobreza, a aliança global, está sendo lançada.

Agência Brasil: O senhor aponta, então, que as práticas de transferências de renda têm sido eficazes na América Latina.
Maximo Torero:  Sim, a América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido.

Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo.

São transferências, fundamentalmente transferências de dinheiro e transferências de dinheiro condicionais. A diferença é que o condicional também ajuda a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.

Então, penso que ter esse sistema em funcionamento, ter um sistema com capacidade de atualizar constantemente as listas dos beneficiários [isso] ajuda a tornar as intervenções muito mais eficazes e muito mais focadas.

E isso fez com que a recuperação da covid-19 fosse muito mais rápida nesta região do que em outras partes do mundo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

Rio de Janeiro (RJ), 02/10/2023 - Movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão, após migração de voos operados no Aeroporto Santos Dumont. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.  

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse.

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Combate à fome é escolha política, diz Lula em evento do G20

Rio de Janeiro (RJ), 24/07/2024 – O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva durante a Reunião da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na Sede da Ação da Cidadania, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (24), que o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

“Enquanto isso, os gastos com armamentos subiram 7% no último ano, chegando a US$ 2,4 trilhões. Inverter essa lógica é um imperativo moral, de justiça social, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável”, acrescentou o presidente no evento de pré-lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro.

A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. Entre as iniciativas bem-sucedidas estão experiências nacionais voltadas para os mais pobres e vulneráveis, como transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outros.

“A fome não é uma coisa natural, a fome é uma coisa que exige decisão política”, reforçou Lula. “Não é possível que, na metade do século 21, quando a gente já está discutindo até inteligência artificial, sem conseguir consumir a inteligência natural que todos nós temos, a gente ainda seja obrigado a fazer uma discussão dizendo para os nossos dirigentes políticos do mundo inteiro, ‘por favor, olhem os pobres porque eles são seres humanos, eles são gente e eles querem ter oportunidade’”, completou o presidente.

A aliança está sendo proposta pelo Brasil no G20 e, no encontro de ministros no Rio de Janeiro, o bloco aprovou os documentos fundacionais da iniciativa, dando início à adesão pelos países. Qualquer país interessado pode aderir à aliança. O lançamento oficial será formalizado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, também na capital fluminense.

“A aliança representa uma estratégia de conquista da cidadania, e a melhor maneira de executá-la é promovendo a articulação de todos os atores relevantes. Nossa melhor ferramenta será o compartilhamento de políticas públicas efetivas. Muitos países também tiveram êxito em combater a fome e promover a agricultura e queremos que esses exemplos possam ser conhecidos e utilizados”, disse Lula, explicando que essa transferência de conhecimento não será imposta.

“Vamos sistematizar e oferecer um conjunto de projetos que possam ser adaptados às realidades específicas de cada região. Toda adaptação e implementação deverá ser liderada pelos países receptores, porque cada um conhece seus problemas. Eles devem ser os protagonistas de seu sucesso”, afirmou.

Financiamento

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será gerida com base em um secretariado alojado nas sedes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, e em Brasília. Ela funcionará até 2030, quando será desativada, e metade dos seus custos será coberta pelo Brasil.

“Quero registrar minha gratidão aos países que já se dispuseram a contribuir com este esforço”, disse Lula, ao explicar que a iniciativa não criará fundos novos, mas que os recursos globais e regionais que já existem, e estão dispersos, serão redirecionados para as políticas de Estado de cada país.

Hoje, o Banco Mundial declarou apoio à aliança, colocando a segurança alimentar em sua agenda estratégica nos próximos anos. O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento também anunciaram contribuições à iniciativa, com o estabelecimento de novo um mecanismo financeiro. A Associação Internacional para o Desenvolvimento também fará nova recomposição de capital para ajudar os países mais pobres.

Lula lembrou ainda que a presidência do Brasil no G20 defende a reforma das instituições de governança global, inclusive as financeiras. “A representação distorcida na direção do FMI [Fundo Monetário Internacional] e do Banco Mundial é um obstáculo ao enfrentamento dos complexos problemas da atualidade. Sem uma governança mais efetiva e justa, na qual o Sul Global [países do Hemisfério Sul] esteja adequadamente representado, problemas como a fome e a pobreza serão recorrentes”, disse.

taxação dos super-ricos também é uma agenda proposta pelo Brasil, que está em debate no bloco. “A riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para quase 14% nas últimas três décadas. Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros”, disse Lula.

“Vários países enfrentam um problema parecido: no topo da pirâmide, os sistemas tributários deixam de ser progressivos e se tornam regressivos. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários”, reforçou o presidente.

Fome no mundo

Precedendo a reunião ministerial de hoje, a FAO lançou seu Mapa da Fome, segundo o qual, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. No ano passado, a estimativa era que 28,9% da população mundial (ou 2,33 bilhões de pessoas) estava em moderada ou grave insegurança alimentar. Tendências crescentes de obesidade de adultos e de anemia entre mulheres de 15 a 49 anos também são consideradas preocupantes, diz a FAO.

Para Lula, os dados são “estarrecedores”, sendo a fome “a mais degradante das privações humanas”. “O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas também persiste em partes da América Latina. Mesmo nos países ricos, aumenta o apartheid nutricional, com a pobreza alimentar e a epidemia de obesidade”, disse o presidente, lembrando ainda que a situação é mais grave para mulheres e crianças.

“A fome tem o rosto de uma mulher e a voz de uma criança. Mesmo que elas preparem a maioria das refeições e cultivem boa parte dos alimentos, mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Muitas mulheres são chefes de família, mas ganham menos. Trabalham mais no setor informal, se dedicam mais aos cuidados não remunerados e têm menos acesso à terra que os homens. A discriminação étnica, racial e geográfica também amplifica a fome e a pobreza entre populações afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou Lula.

Programas que colocam a mulher como componente central das ações também deverão fazer parte da cesta de políticas públicas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Em seu discurso, o presidente brasileiro afirmou que a globalização neoliberal, a concentração de riqueza e as crises recorrentes e simultâneas agravaram o quadro da pobreza no mundo. Ele citou a pandemia de covid-19, que aumentou drasticamente a subnutrição, conflitos armados que interrompem a produção e distribuição de alimentos, eventos climáticos extremos, além de subsídios agrícolas em países ricos e o protecionismo que discrimina os produtos de países em desenvolvimento.

De acordo com a FAO, no Brasil, ainda há 2,5 milhões de pessoas em insegurança alimentar severa. Em 2014, o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome, no entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021.

“Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014. Meu amigo, diretor-geral da FAO [Qu Dongyu], pode ir se preparando para anunciar em breve, ainda no meu mandato, que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome.

O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos mundialmente) e mais de 75% do comércio mundial, e cerca de dois terços da população do planeta.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS

Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo vai garantir o mapeamento das ações ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul. 

O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já têm condenação por dano moral ou coletivo e estão em fase de execução com multas a serem pagas.

A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL.

A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul.

Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL. Fonte: Agência Brasil

Mulher é presa com drogas nas partes íntimas durante visita em presídio em Bacabal

Uma mulher identificada como Gessileia Lima foi presa depois de tentar entrar com drogas em suas partes íntimas no presídio Piratininga, em Bacabal, município a 254 km de São Luís. O caso aconteceu no domingo (21).

Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a suspeita levou as drogas para o marido, que cumpre pena na unidade prisional. Porém, durante a revista, os entorpecentes foram descobertos por agentes penitenciários, e o plano da mulher foi fracassado.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a droga estava em um saco plástico localizado dentro das partes íntimas da mulher. Após a descoberta da droga, Gessileia foi levada pela polícia para o Hospital Geral de Bacabal para realizar o exame de corpo de delito.

Ainda de acordo com a Seap, a mulher passou por uma audiência de custódia na tarde dessa segunda-feira (22), onde cumprirá prisão domiciliar por decisão da Justiça.

Por: G1 MA

Tempo seco: Inmet faz alerta para baixa umidade do ar em 95 cidades do MA; veja orientações

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta terça-feira (23), um alerta de baixa umidade e temperaturas acima do normal para 95 municípios do Maranhão. O aviso se estende até as 19h desta terça (23).

Segundo o aviso, a umidade relativa do ar varia entre 30% e 20% a partir das 11h desta quarta. Trata-se da quantidade de vapor de água presente na atmosfera em relação à quantidade máxima que poderia existir.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a faixa de umidade ideal para o organismo humano situa-se entre 40% e 70%. Quando essa taxa cai para 30%, já se configura uma situação de alerta, com prejuízos evidentes para a saúde.

Instruções:

* Beba bastante líquido;
* Evite desgaste físico nas horas mais secas;
* Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia;
* Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja os municípios do Maranhão com alerta de baixa umidade

1. Aldeias Altas
2. Alto Parnaíba
3. Amarante do Maranhão
4. Arame
5. Balsas
6. Barão de Grajaú
7. Barra do Corda
8. Benedito Leite
9. Bernardo do Mearim
10. Bom Jesus das Selvas
11. Buriti Bravo
12. Buriticupu
13. Buritirana
14. Campestre do Maranhão
15. Capinzal do Norte
16. Carolina
17. Caxias
18. Cidelândia
19. Codó
20. Colinas
21. Davinópolis
22. Dom Pedro
23. Esperantinópolis
24. Estreito
25. Feira Nova do Maranhão
26. Fernando Falcão
27. Formosa da Serra Negra
28. Fortaleza dos Nogueiras
29. Fortuna
30. Gonçalves Dias
31. Governador Archer
32. Governador Edison Lobão
33. Governador Eugênio Barros
34. Governador Luiz Rocha
35. Graça Aranha
36. Grajaú
37. Igarapé Grande
38. Imperatriz
39. Itaipava do Grajaú
40. Jatobá
41. Jenipapo dos Vieiras
42. João Lisboa
43. Joselândia
44. Lagoa do Mato
45. Lagoa Grande do Maranhão
46. Lago da Pedra
47. Lago do Junco
48. Lago dos Rodrigues
49. Lajeado Novo
50. Lima Campos
51. Loreto
52. Marajá do Sena
53. Matões
54. Mirador
55. Montes Altos
56. Nova Colinas
57. Nova Iorque
58. Paraibano
59. Parnarama
60. Passagem Franca
61. Pastos Bons
62. Pedreiras
63. Poção de Pedras
64. Porto Franco
65. Presidente Dutra
66. Riachão
67. Ribamar Fiquene
68. Sambaíba
69. Santa Filomena do Maranhão
70. Santa Luzia
71. Santo Antônio dos Lopes
72. São Domingos do Azeitão
73. São Domingos do Maranhão
74. São Félix de Balsas
75. São Francisco do Brejão
76. São Francisco do Maranhão
77. São João do Paraíso
78. São João do Soter
79. São João dos Patos
80. São José dos Basílios
81. São Pedro da Água Branca
82. São Pedro dos Crentes
83. São Raimundo das Mangabeiras
84. São Raimundo do Doca Bezerra
85. São Roberto
86. Senador Alexandre Costa
87. Senador La Rocque
88. Sítio Novo
89. Sucupira do Norte
90. Sucupira do Riachão
91. Tasso Fragoso
92. Timon
93. Trizidela do Vale
94. Tuntum
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Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos

Rio de Janeiro (RJ) 23/07/2024 - Símbolo do evento G20 Brasil 2024, no Galpão Ação da Cidadania, onde acontecem os encontros da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Criado em 2022, o Fundo para Pandemias (The Pandemic Fund) lançou uma mobilização internacional por investimentos nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro, durante evento paralelo ao encontro de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Pensada após a crise sanitária que se deu com a pandemia de covid-19, a iniciativa é o primeiro mecanismo de financiamento global dedicado a ajudar países vulneráveis a combater surtos pandêmicos no futuro.

“Todos temos interesse na prevenção, detecção e gestão de emergências de saúde. Essa é a missão do Fundo para Pandemias”, afirmou a chefe executiva do projeto, Priya Basu. Para manter as ações do fundo, o propósito da campanha de investimentos é arrecadar US$ 2 bilhões em novos financiamentos para os próximos dois anos.

Formado por diferentes instituições, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird), o Banco Europeu de Investimentos (BEI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua primeira chamada de propostas, o projeto arrecadou US$ 667 milhões do governo norte-americano e US$ 54 milhões do governo alemão.

Fazendo referência ao presidente Joe Biden, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse acreditar “que um Fundo para Pandemias, com todos os recursos, nos permitirá prevenir, preparar e responder melhor às pandemias, protegendo americanos e pessoas ao redor do mundo de enormes custos humanos e econômicos”. Compartilhando do mesmo pensamento, a ministra do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, destacou que a iniciativa é “fundamental para alcançar uma melhor preparação global para surtos de doenças infecciosas”.

Para impulsionar a segurança sanitária local e global, a FAO participará da implementação de 12 projetos no valor de US$ 264 milhões, como parte da primeira rodada de financiamento do Fundo para Pandemias. As propostas envolvem a participação da organização em parceria com os governos e outras agências, como a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Polícia da Bahia prende mais um suspeito de matar mãe Bernadete

Mãe Bernadete

Policiais civis da Bahia prenderam mais um suspeito de participação no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete. Os agentes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) detiveram Ydney Carlos dos Santos de Jesus na noite desta terça-feira (23), em Salvador.

Segundo a Polícia Civil, Jesus é acusado de participar da execução da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado na cidade de Simões Filho, na região metropolitana da capital baiana. Ao prendê-lo, os policiais encontraram uma pistola municiada e drogas

Jesus é o terceiro dos cinco denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ser preso. Arielson da Conceição Santos e Sérgio Ferreira de Jesus foram detidos em setembro de 2023. Outros dois denunciados pelo homicídio qualificado por motivo torpe e sem chance de defesa da vítima, Josevan Dionísio dos Santos e Marílio dos Santos, que tem contra ele quatro mandados de prisão em aberto, seguem foragidos.

Ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, a yalorixá foi assassinada em 17 de agosto de 2023. Ela tinha 72 anos de idade e, segundo testemunhas, foi morta com pelo menos 25 tiros por homens armados que invadiram a sede da associação quilombola e a balearam na frente de seus três netos, com idades entre 12 e 18 anos.

De acordo com o MP-BA, Mãe Bernadete morreu porque lutava contra o tráfico de drogas na região e se posicionou contrariamente à construção de uma barraca em área de preservação ambiental que Marílio e Ydney usariam para vender drogas.

Ainda segundo o MP-BA, as investigações apontaram que Arielson e Josevan foram os autores dos disparos que mataram a líder quilombola. Os dois teriam atuado a mando de Marílio e do “braço direito” deste, Ydney. Os quatro integrariam uma facção criminosa de tráfico de drogas. Já Sérgio Ferreira, que é padrasto de Marílio, teria repassado aos demais as informações que motivaram o assassinato de Mãe Bernadete, além de ter orientado Arielson e Josevan sobre como proceder para executar a líder quilombola.

Arielson e Josevan também foram denunciados por roubar cinco celulares da yalorixá e de seus netos. Um sexto investigado, Carlos Conceição Santiago, acusado de armazenar as armas usadas no crime, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo.

Na última segunda-feira (22), a 1ª Vara Criminal de Simões Filho acatou pedido do MP-BA e determinou que Arielson, Sérgio e Marílio devem ser julgados por um júri popular. Embora não tenha se entregado à polícia e, por isso, seja considerado foragido, Marílio está relacionado entre os três porque já constituiu advogado de defesa que o está representando. Como Ydney ainda não tinha sido localizado até a 1º Vara anunciar sua decisão e Josevan permanece foragido, a ação penal foi desmembrada, também a pedido do MP, para agilizar o julgamento de Arielson, Sérgio e Marílio.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Estiagem leva o Acre a decretar emergência ambiental

A man is seen in a dry area at Parana do Manaquiri stream, which flows into the Solimoes river, as the region is hit by a severe drought in Manaquiri, Amazonas state, Brazil, October 21, 2023. REUTERS/Suamy Beydoun

O Rio Acre atingiu nesta quarta-feira (24) a cota de 1,54 metro, segundo medição feita pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB) no fim da manhã. A pesquisa, realizada em Rio Branco, aponta uma redução de dois centímetros em relação à medição dessa terça-feira (23), ficando o rio próximo de atingir a pior cota da história: 1,25 metro em setembro de 2022. Em todo o estado do Acre sete municípios já decretaram estado de emergência em razão da estiagem.

A capital, Rio Branco, decretou, no dia 28 de junho, emergência face ao baixo nível do Rio Acre e da falta de chuvas. A situação do rio tem prejudicado o abastecimento de água potável na capital. A prefeitura informou que distribui, diariamente, mais de 200 mil litros de água para 32 comunidades da capital.

No dia 11 de julho, foi a vez da cidade de Jordão, distante 839 km de Rio Branco, decretar situação de emergência em razão da baixa no nível dos Rios Jordão e Tarauacá. O município está com dificuldades para garantir o abastecimento de água por causa do nível do igarapé São João, que abastece quase a totalidade da cidade, ter chegado a um estágio crítico.

Na semana passada, as cidades de Feijó, Epitaciolândia e Bujari decretaram situação de emergência. A medida foi tomada em razão da seca nos igarapés, o que atinge, além do Rio Acre, os Rios Purus, Juruá, Tarauacá, Envira e Iaco.

Na cidade de Bujari, o decreto cita prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a “imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, com o atendimento de suas necessidades básicas”. Em Epitaciolândia, que fica na fronteira do Acre com a Bolívia, a falta de água afeta 18 mil moradores.

Na cidade de Feijó, além dos problemas relacionados ao desabastecimento de água, o decreto alerta que o nível dos rios e igarapés pode causar o isolamento de ribeirinhos e indígenas “devido à falta de navegabilidade dos mananciais, ocasionando diversos problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos” para a população.

Novos decretos

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial do estado do Acre publicou decretos de estado de emergência nos municípios de Cruzeiro do Sul, pelo prazo de 180 dias, e Porto Walter: 190 dias.

Em Porto Walter, a seca prolongada causa muitos problemas para a navegação no Rio Juruá e seus afluentes, afetando quase onze mil pessoas, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas que sofrem com a falta de água potável e a escassez de alimentos.

Também há registros de incêndios na área verde do aeródromo da cidade, comprometendo voos. A rota aérea poderá sofrer obstrução por conta das nuvens de fumaça.

Em Cruzeiro do Sul, as condições climáticas adversas, relacionadas à estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e intensos ventos, propiciam a ocorrência de incêndios florestais. O aumento da ocorrência de queimadas e incêndios florestais tem elevado a concentração de monóxido de carbono e partículas na atmosfera, levando riscos à saúde da população.

Por conta dos reduzidos índices de chuva, baixa umidade relativa do ar, aumento de temperatura e  risco de incêndios, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental nos 22 municípios do estado. A medida vale até o fim do ano.

Além disso, instalou-se no governo local um gabinete de crise para tratar da situação. O decreto tem validade até 31 de dezembro próximo. Caberá ao gabinete governamental tomar as medidas para reduzir a situação de seca no estado e os impactos na população.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio