O governo de São Paulo divulgou na manhã deste sábado (10) que, até o momento, 21 corpos já foram retirados do local do acidente ocorrido no começo da tarde de sexta-feira, no voo 2283 da Voepass, que partiu de Cascavel (PR) e tinha como destino final Guarulhos (SP). Dos 21 corpos já resgatados, dois foram identificados por meio de exame datiloscópico. Do total, 12 já estão na unidade central do Insituto Médico Legal (IML) para idenfiticação e posterior liberação às famílias.

O gabinete de crise, instalado próximo ao local do acidente, segue em operação com representantes das forças de segurança e salvamento do governo de São Paulo, além de integrantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do governo federal e do governo do Paraná.

Suporte às famílias das vítimas

O governo paulista disponibilizou acomodações em um hotel na capital paulista para as famílias das vítimas do acidente. Equipes de assistentes sociais e psicólogos estão no local para prestar apoio. Além disso, equipes da Defesa Civil também estão presentes para dar suporte adicional às famílias.

Há um atendimento especializado disponível no auditório do Instituto Oscar Freire, na Rua Teodoro Sampaio, 115, próximo ao IML Central. No local, os familiares podem apresentar documentos médicos, odontológicos e radiológicos das vítimas, que podem auxiliar na identificação dos corpos. O IML fica na Rua Enéas Carvalho de Aguiar, 600, bairro de Cerqueira Cesar, e funciona 24 horas.

Luto Oficial

O governo federal e os governos estaduais de São Paulo e do Paraná decretaram luto oficial de três dias em homenagem às 62 vítimas que estavam em um voo de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos.

Às 8h40 deste sábado (10), a Voepass Linhas Aéreas divulgou uma nota informando que o passageiro Constantino Thé Maia é uma das vítimas do acidente ocorrido no começo da tarde de ontem, sexta-feira (9), com o voo 2283 em Vinhedo, interior de São Paulo. O voo fazia a rota Cascavel, no Paraná a Guarulhos, em São Paulo.

Segundo a Voepass, o nome de Constantino não estava na lista de passageiros embarcados, divulgada ontem, por uma questão técnica identificada pela companhia referente às validações de check-in, validação do boarding e contagem de passageiros embarcados.

“Em respeito à identidade do passageiro e de sua família, a Voepass decidiu confirmar a informação de que Constantino estava a bordo do voo 2283 somente quando não houvesse dúvidas.  Com pesar, a Voepass lamenta informar que o número de vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira, dia 09 de agosto, do voo 2283, proveniente de Cascavel com destino ao aeroporto de Guarulhos, é de 62 pessoas”, diz a nota.

A companhia desde ontem presta atendimento e oferece suporte à família de Constantino, que já recebe todo apoio para seu deslocamento até São Paulo.

“Neste momento de profunda dor, a equipe da Voepass Linhas Aéreas segue direcionando seus esforços para apoiar de forma irrestrita todas as famílias das vítimas, para prover não só estrutura operacional, mas também conforto e solidariedade, além de contribuir com as investigações das autoridades competentes”, diz a nota.

IML

Na manhã deste sábado, mais 13 corpos foram recebidos no Instituto Médico Legal de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas determinou que o IML fique fechado para atender exclusivamente as vítimas da tragédia. Familiares serão chamados para trazer elementos que possam contribuir no trabalho de identificação e posterior liberação. As demais ocorrências serão direcionadas para outros locais do IML.

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo”, disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. “O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal.”

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Os Jogos de Paris (França) foram o palco no qual Rebeca Andrade assumiu o posto de maior medalhista do Brasil entre homens e mulheres na história dos Jogos Olímpicos. Isto porque a jovem de 25 anos de idade subiu ao pódio em quatro oportunidades no megaevento esportivo realizado na capital francesa (um bronze na disputa por equipes, um ouro no solo e duas pratas, no individual geral e no salto), chegando ao total de seis conquistas olímpicas (considerando as duas glórias alcançadas em Tóquio) e superando duas lendas do esporte brasileiro, os velejadores Robert Scheidt e Torben Grael.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (7) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Torben Grael, que tem cinco medalhas olímpicas no currículo (dois ouros, uma prata e dois bronzes), celebrou o feito de Rebeca Andrade, um sinal de evolução do esporte brasileiro: “Quanto mais atletas brasileiros alcançarem esses resultados, melhor. É sinal de que o esporte no Brasil está tendo bons resultados. A Rebeca fez dois excelentes Jogos Olímpicos, em Tóquio e especialmente aqui na França. Então só podemos estar superfelizes com esse resultado”.

Já Robert Scheidt, que também subiu em cinco oportunidades em pódios olímpicos (dois ouros, duas pratas e um bronze) destacou o fato de as glórias de Rebeca servirem de motivação para as novas gerações se envolverem com o esporte: “Ela fez história em Paris chegando a seis medalhas olímpicas. Estamos muito contentes por esse sucesso todo dela. Acho que vai ser muito positivo, vai impactar a juventude brasileira. Acho que só incentiva as crianças a entrarem para a ginástica, para os esportes no geral”.

Mas Rebeca pode ter companhia no posto de maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas até o final das disputas em Paris. Isto porque o baiano Isaquias Queiroz, que já tem quatro glórias olímpicas na carreira, disputa duas provas de canoagem nos Jogos da capital francesa: C1 1000 metros (canoa individual) e C2 500 metros (canoa dupla).

Maiores medalhistas do Brasil na história dos Jogos Olímpicos

1. Rebeca Andrade (ginástica artística) – 6 medalhas: ouro no salto (Tóquio 2020), ouro no solo (Paris 2024), prata individual geral (Tóquio 2020), prata individual geral (Paris 2024), prata no salto (Paris 2024) e bronze por equipes (Paris 2024).

2. Robert Scheidt (vela) – 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Sydney 2000), prata (Pequim 2008) e bronze (Londres 2012).

3. Torben Grael (vela) – 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Los Angeles 1984), bronze (Seul 1988) e bronze (Sydney 2000).

4. Serginho (vôlei) – 4 medalhas: ouro (Atenas 2004), ouro (Rio 2016), prata (Pequim 2008) e prata (Londres 2012).

5. Isaquias Queiroz (canoagem) – 4 medalhas: ouro (Tóquio 2020), duas pratas (ambas na Rio 2016) e bronze (Rio 2016).

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.

O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5). A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. A magistrada escreveu, na decisão, que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.

O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão da magistrada acompanhou o apontamento do laudo emitido pelo Inea, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do jogador.

A desembargadora Adriana Ramos Mello disse que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”.

“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré suspender a exigibilidade dos autos de infração elencados na inicial em nome do autor, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais”, decidiu a desembargadora.

Interdição

Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba interditou, no dia 22 de junho do ano passado, a construção de um lago artificial na mansão do jogador no condomínio Aero Rural, por degradação ambiental. Na ação de fiscalização, foi verificado, segundo a secretaria, que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção.

A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.

Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados.  Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.

“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.

As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).