O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, quer que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e o Exército, seja tratado como uma questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra.

Nessa sexta-feira (10), o MPF apresentou à solicitação à Justiça Federal. No pedido, o MPF defende a “mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas”.

Além disso, pede que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras de Guaratiba seja transferido da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A instância tem experiência em mediar conflitos fundiários, segundo o MPF.

A expectativa é evitar a remoção imediata da comunidade e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público do Exército e os direitos dos moradores.

O pedido do MPF é baseado na ação de despejo forçado contra uma moradora local, por alegada invasão de área onde se encontra o CTEx, apesar de o centro tecnológico ter sido erguido em Guaratiba, em 1987, posterior à ocupação das terras.

Em grande parte, as ocupações locais são construções simples, o que reforça a vulnerabilidade social das famílias. O centro é responsável por desenvolver material bélico.

Além do caso dessa moradora, tramitam ao menos 26 ações de reintegração de posse de famílias caiçaras estabelecidas no entorno do CTEx e cerca de 50 notificações extrajudiciais pedindo remoção de casas da comunidade, de acordo com o MPF.

O órgão defende que as ocupações são marcadas por uma identidade comum e não devem ser removidas. A região é historicamente ocupada por pescadores que comercializam a produção artesanal com restaurantes da região especializados em frutos do mar.

“A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas”, destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.

O caso envolve sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha, onde famílias receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para deixar as residências, mas sem alternativa habitacional. A medida afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o MPF, que reconhece vínculos desses povos com os territórios.

“O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais”, afirma o pedido, articulado pela Defensoria Pública da União, à qual os moradores recorreram.

No fim de 2025, uma ação do Exército fechou o tradicional restaurante Tropicana, de cozinha caiçara, mantido por moradores locais, alegando que o estabelecimento funcionava dentro da área militar. Na época, os donos do restaurante alegaram que não houve tempo para reação judicial e que ficaram “sem ter onde trabalhar”.

Procurado, o Exército não comentou o pedido do MPF. A reportagem permanece aberta para incluir o posicionamento da instituição. Fonte: Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.995 da Mega-Sena, realizado neste sábado (11). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados neste sábado são: 08 – 29 – 42 – 49 – 50 – 58

54 apostas acertaram 5 números e vão levar cada uma R$ 42.308,07.

2.889 apostas tiveram 4 acertos e cada uma vai receber R$ 1.303,52.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.Fonte: Agência Brasil

São Luís segue ganhando destaque no cenário da aviação regional. Dados divulgados pela Latam apontam que o Aeroporto Marechal Cunha Machado (SLZ) ocupa a 7ª posição entre os aeroportos mais movimentados do Nordeste, com 127.583 passageiros transportados.

O resultado coloca a capital maranhense à frente de importantes destinos da região, como João Pessoa (PB), Aracaju (SE) e Teresina (PI), reforçando a relevância de São Luís na malha aérea nordestina e seu papel estratégico para o turismo, os negócios e a mobilidade no Maranhão.

No ranking, Fortaleza (CE) lidera com 491.101 passageiros, seguida por Salvador (BA), com 402.942, e Recife (PE), com 303.457. Já São Luís aparece em uma posição de destaque no grupo das dez cidades nordestinas com maior fluxo aéreo, consolidando-se como uma das principais portas de entrada da região.

Além de evidenciar o crescimento da demanda por voos na capital maranhense, o número também reflete o potencial turístico e econômico da cidade, que vem ampliando sua conectividade com outros centros urbanos do país.

Ranking dos aeroportos mais movimentados do Nordeste, segundo a Latam:

Fortaleza (CE) – 491.101 passageiros
Salvador (BA) – 402.942 passageiros
Recife (PE) – 303.457 passageiros
Natal (RN) – 178.140 passageiros
Maceió (AL) – 171.497 passageiros
Porto Seguro (BA) – 165.601 passageiros
São Luís (MA) – 127.583 passageiros
João Pessoa (PB) – 117.291 passageiros
Aracaju (SE) – 94.927 passageiros
Teresina (PI) – 90.302 passageiros

Fonte: blog do Diego Emir

Uma das estratégias mais eficazes para reduzir o imposto a pagar ou garantir uma maior restituição é declarar os dependentes. Isso se o contribuinte for o principal responsável pelo sustento da família.

Neste ano, o desconto por dependente é de R$ 2.275,08.

Mas você sabe quem pode entrar nessa lista? 

• Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, abrangendo também o companheiro (a) de união homoafetiva;
• Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a), em qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, o qual o contribuinte detém a guarda judicial, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo.
• Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário de 2025, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.467,20;
• Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Vale destacar que ao incluir alguém como dependente, você deve declarar, se houver, os rendimentos dele.

“Importante ressaltar que, ao declarar os dependentes, você deve incluir todos os rendimentos e bens deles na sua declaração”, alerta o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

A omissão desses rendimentos é um dos motivos que faz o contribuinte cair na malha fina. Além disso, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda não pode ser incluído como dependente em outra declaração.

Como declarar pensão alimentícia

Outra situação que gera dúvida é a diferença entre alimentandos, que são pessoas que recebem pensão judicial (pensão alimentícia), e dependentes.

“Uma pessoa geralmente não pode ser declarada como dependente e alimentando pelo mesmo contribuinte. São situações fiscais mutuamente exclusivas. Existe apenas uma exceção para esse caso: é no ano em que a pessoa começa a ser alimentanda. Ou seja, pode iniciar como dependente e terminar como alimentando, ou vice-versa”, explica Linhares.

O contribuinte deve declarar anualmente o pagamento da pensão, que é dedutível. Na declaração, é preciso colocar o CPF do alimentando (aquele que tem direito a pensão).

>> Saiba mais aqui sobre pensão alimentícia no IR 2026

Gastos com saúde e educação

Os gastos com saúde e educação dos dependentes também podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

A dedução com saúde não tem limite, enquanto a dedução com educação tem um teto de R$ 3.561,50 por dependente.

>> Confira o Tira-Dúvidas do IR 2026 Fonte: Agência Brasil

O Paquistão é a sede da reunião trilateral entre representantes dos Estados Unidos, Irã e do próprio Paquistão que ocorre neste sábado (11). As delegações estão na capital Islamabad sob um forte esquema de segurança para negociações de paz.

Segundo a Agência Lusa, os membros dos governos norte-americano e do iraniano, que chegaram nessa sexta (10) ao país, foram recebidos nesta manhã pelo primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif.

A delegação iraniana é liderada por Mohammad Baqer Qalibaf, presidente do Parlamento do país e também por Abbas Aragchi, ministro das Relações Exteriores. A equipe do Irã tem cerca de 70 pessoas.

Os negociadores norte-americanas estão no Paquistão sob a liderança do vice-presidente J.D. Vance. Com ele, estão também Steve Witkoff, enviado especial do presidente Donald Trump e ainda Jared Kushner, genro de mandatário americano.

O encontro ocorre, segundo informações da Reuters, no Serena Hotel, na capital paquistanesa. O local foi escolhido por ser considerado um dos prédios mais seguros do país.

Toda a cidade de Islamabad está sob um esquema de segurança sem precedentes, segundo a Reuters. Lojas e outros estabelecimentos comerciais foram todos fechados dois dias antes da chegada dos líderes dos dois países.

As negociações entre Irã e EUA ocorrem após o cessar-fogo anunciado por Trump na noite de terça-feira (7). 

O presidente norte-americano havia ameaçado exterminar os iranianos num ataque inédito, mas desistiu e concordou em suspender o bombardeio ,após conversar com negociadores paquistaneses que apresentaram a proposta para encerrar as agressões.
Fonte: Agência Brasil

As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão, segundo informações da agência Lusa.

Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo.

De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes.

O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta.

O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses.

Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos. Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas.

As delegações dos EUA e do Irã estão reunidas num hotel no Paquistão, desde a manhã deste sábado (11), para negociações pela paz.

Na terça-feira (7), o presidente Donald Trump decretou cessar-fogo para que norte-americanos e iranianos pudessem tentar chegar a um acordo.

*Com informações das agências Lusa e Reuters.

Um jovem de 21 anos morreu após o carro em que estava colidir com dois veículos estacionados em frente a um posto de combustível, em Imperatriz, na região tocantina. O acidente aconteceu no início da madrugada deste sábado (11), na Rua Ceará, no bairro Nova Imperatriz.

Uma câmera de segurança registrou o momento do acidente (veja o vídeo acima). As imagens mostram o carro em alta velocidade invadindo a calçada e atingindo dois veículos que estavam estacionados.

Jovem morre após ser arremessado de carro durante colisão em Imperatriz; vítima não usava cinto de segurança — Foto: Divulgação/Redes sociais

Um ônibus da empresa Viper, que integra o sistema de transporte público de São Luís, apresentou falha no freio e se envolveu em um incidente na tarde deste sábado (11), no Terminal de Integração da Praia Grande, na capital. Ninguém ficou ferido.

Uma mulher foi resgatada neste sábado (11), após ser mantida em cárcere privado e sofrer agressões por três dias no município de Vila Nova dos Martírios a 662 km de São Luís. O principal suspeito, identificado como Wenaldy Krysmaha Matos Ramos, companheiro da vítima, foi preso pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).