Um homem, identificado como Joelson Prazeres da Silva, foi condenado a 35 anos de prisão pelo assassinato de uma mulher no município de Cuité, no Curimataú da Paraíba. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da comarca e reconheceu que o crime foi cometido com motivação torpe e mediante meio cruel, o que caracteriza feminicídio.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contundente pela manutenção da cassação do prefeito eleito de Caxias, José Gentil Rosa Neto, apontando um conjunto robusto de provas que evidenciam abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024.

No documento, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Thiago Ferreira de Oliveira, o órgão ministerial desmonta as principais teses da defesa e sustenta que houve um verdadeiro aparelhamento da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.

De acordo com o parecer, ficou comprovado que a gestão municipal promoveu contratações em massa de servidores temporários em pleno período vedado pela legislação eleitoral. Somente entre julho e outubro de 2024, foram registradas 227 admissões — muitas delas sem justificativa legal — concentradas justamente na reta final da campanha.

Para o MPE, a prática não foi meramente administrativa, mas sim uma estratégia eleitoral clara: criar uma rede de dependência econômica e transformar servidores em cabos eleitorais, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.

Além disso, o parecer detalha um esquema estruturado de compra de votos operado por intermediárias ligadas ao grupo político. A investigação identificou transferências via PIX, distribuição de dinheiro e benefícios em troca de votos, incluindo pagamentos fracionados realizados na véspera e no dia da eleição.

As provas, segundo o Ministério Público, são “robustas e harmônicas”, reunindo dados bancários, quebras de sigilo e registros de geolocalização que confirmam a atuação coordenada do esquema. O órgão destaca ainda que a participação direta dos candidatos não é necessária para a responsabilização, bastando a comprovação de anuência e benefício eleitoral.

Outro ponto rebatido pelo MPE foi a alegação de nulidade do processo. O parecer afirma que a atuação do juiz substituto ocorreu dentro da legalidade, afastando qualquer violação ao princípio do juiz natural.

Diante do conjunto probatório, o Ministério Público defende a manutenção integral da cassação dos diplomas de José Gentil Rosa Neto e do ex-prefeito Fábio Gentil, além da inelegibilidade de ambos por oito anos.

A única ressalva feita pelo órgão diz respeito ao vice-prefeito eleito, Eugênio de Sá Coutinho Filho. Para o MPE, não há provas de sua participação direta nos ilícitos, motivo pelo qual opinou pela retirada da inelegibilidade, mantendo, contudo, a cassação do diploma em razão da indivisibilidade da chapa.

O parecer reforça que as irregularidades comprometeram gravemente a legitimidade das eleições em Caxias, atingindo diretamente os princípios da moralidade e da normalidade do pleito.

Fonte: Neto Ferreira

As negociações em torno do Anexo C do Tratado de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, caminham para definir uma redução no valor da tarifa de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, uma das maiores do planeta, a partir de 2027. A informação é do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, que concedeu em entrevista a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), nessa segunda-feira (13).

“A ideia é que, no máximo em dezembro desse ano, a gente possa anunciar a tarifa para o ano que vem ou para os próximos anos, depende da negociação e como se monta isso. Mas uma coisa é certa, a partir do ano que vem seremos a menor tarifa do país”, garantiu Verri.

O diretor-geral brasileiro lembrou que, em 2024, foi assinada ata entre os dois países prevendo que o valor da tarifa da energia da hidrelétrica consideraria apenas os custos operacionais da usina, ficando entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês).

O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu entre os anos de 2024 e 2026 foi definido previamente em US$ 19,28 kW/mês, aprovado pelo Conselho de Administração da usina. Porém, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês, viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no valor de US$ 285 milhões, de forma a assegurar a modicidade tarifária.

Essa estrutura tarifária está em vigor nos últimos anos por um acordo temporário e vale até o fim dezembro, quando os dois sócios definirão a nova modelagem tarifária. No caso brasileiro, a tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O Tratado de Itaipu foi firmado entre dois países em 1973 e previa que, após 50 anos, haveria uma revisão do Anexo C, que regula as bases financeiras da usina e as regras para precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A geração de energia a partir de Itaipu é igualmente dividida entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome toda a sua cota de 50% e, por isso, tem interesse em aumentar o valor da tarifa. Já do lado brasileiro, o interesse vai no sentido oposto e o objetivo é oferecer energia mais barata aos consumidores. A Itaipu representa cerca de 8% da energia consumida pelo Brasil.

Enio José Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, diz que quanto mais barata for a energia, maior inclusão social – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

“Para nós, política pública é energia barata, porque quanto mais barata for essa energia, mais inclusão social. Energia barata é para dona de casa, para o trabalhador, para o estudante. E para indústria também. Agora, o Paraguai espera esse preço alto para financiar o seu desenvolvimento. Que, sob a ótica do país, não há muito a se discutir também. Coloque-se no lugar de um país que quer se desenvolver”, disse Verri.

Ao comentar as posições na mesa de negociação, ele afirmou que o Paraguai tem números positivos, está avançando e espera ter a receita de Itaipu para investir na estrutura, na construção. Uma das possibilidades em negociação é que a cota paraguaia da energia gerada pela usina possa ser vendida no mercado livre de energia do Brasil, diretamente para distribuidoras e empresas.

Pelo tratado bilateral, as decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, devem se dar sempre por consenso. “Tem que ter muita negociação e, claro, é preciso muito cuidado no trato”, acrescentou. Os termos da revisão do Anexo C estão sendo negociados diretamente pelas altas partes do país, que envolvem chanceleres e ministros de Minas e Energia dos dois lados. Além disso, a revisão do tratado, quando for concluída, ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos dos dois países

Com 20 unidades geradoras, de 700 megawatts (mW) cada, e 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, Itaipu é a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade, mas costuma estar no topo entre as que mais produzem energia anualmente. Responde por 8% da demanda do mercado brasileiro e 78% do mercado paraguaio.

Atualização tecnológica

Atualmente, a hidrelétrica passa por um processo de atualização tecnológica. Os detalhes foram apresentados durante visita às instalações da usina, a convite da Itaipu Binacional. O plano começou a ser executado em maio de 2022 e prevê 14 anos de implementação, com conclusão em 2035 e cerca de US$ 900 milhões em investimentos totais previstos. Equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, bem como a própria barragem, com quase 200 anos de vida útil, não são incluídos no projeto, pois, segundo a empresa, estão em excelentes condições e passam por rigorosas manutenções programadas.

As mudanças ocorrerão principalmente em equipamentos eletrônicos, alguns ainda analógicos da década de 1980, e nos sistemas computacionais. Também estão previstas a modernização do centro de controle, de cada uma das 20 unidades de geração de energia, a reforma de uma subestação de energia elétrica e a construção de almoxarifados para armazenar equipamentos.

A Itaipu Binacional ainda estuda a possibilidade de aumentar a geração de energia, com a eventual instalação de mais duas turbinas, o que demanda complexos estudos de impacto socioambiental e econômico, ou até o aumento da produtividade das atuais unidades geradoras.

“Quando elas foram feitas, 20 anos atrás, a ciência estava em um grau. Hoje, a ciência é outra. Então, você pode aumentar a produção ou a produtividade. Estamos preparando uma licitação para contratar um estudo internacional sobre isso”, disse Enio Verri.

*A reportagem viajou a convite da Itaipu Binacional. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.

As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso-creche

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício.

O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês.

Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas.

A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas. Fonte: Agência Brasil

Há 50 anos, a estilista Zuzu Angel dirigia pelo túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, quando outro veículo veio ao seu encontro. Ela foi empurrada contra a proteção de um viaduto e despencou de um barranco. O atentado, forjado como acidente, silenciou uma das vozes mais ativas contra a ditadura militar brasileira.

Zuzu tinha 53 anos quando foi assassinada. Ela era mãe de Stuart Edgard Angel, militante da organização revolucionária MR8, que pegou em armas para combater a ditadura. Em 1971, Stuart foi preso, torturado e morto nas dependências do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). Durante cinco anos, a estilista buscou pelo filho e denunciou publicamente o regime.

Acidente de carro com a estilista Zuzu Angel (Divulgação/Comissão Nacional da Verdade) – Arquivo O Globo

Segundo a historiadora Cristina Scheibe Wolff, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a jornada de Zuzu faz parte de um movimento amplo de mães que transformaram a dor em ação durante as ditaduras da América do Sul. As Mães da Praça de Maio, na Argentina, são um dos exemplos mais emblemáticos.

A maternidade foi mobilizada como linguagem política para sensibilizar a opinião pública e expor a violência dos regimes.

“Essa estratégia dialogava com padrões de gênero da época que eram aceitos por muitos, inclusive pelos próprios agentes da ditadura. As mulheres eram pensadas a partir do lugar da maternidade. Então, mães de desaparecidos apresentavam uma imagem mais humanizada de pessoas que a ditadura considerava bandidas e terroristas”, diz a historiadora.

“Esse tipo de movimento acabou sendo muito importante para enfraquecer as ditaduras na América do Sul. Tornava-as menos simpáticas para o grande público. Acabou sendo mais efetivo do que a luta armada, porque essa acabou vencida e praticamente desapareceu no Brasil na década de 1970. Movimentos de familiares chamaram a atenção para o lado perverso da ditadura militar”, completa.

Gênero e luta

Segundo a historiadora, o gênero não era um aspecto secundário, mas elemento central na forma como a resistência foi construída e comunicada no Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia) entre as décadas de 1960 e 1970.

Enquanto organizações armadas estavam envolvidas em discursos associados à masculinidade, valorizando coragem, força, ação e sacrifício, entre os movimentos de direitos humanos e de familiares, o discurso era associado à feminilidade, mobilizando emoção, dor e sensibilidade.

No caso de Zuzu, as denúncias tiveram ainda mais alcance pela posição dela de estilista famosa, com articulações internacionais.

“Ela fez um trabalho de sensibilização falando do filho com aquele carinho maternal e teve solidariedade de outras mães que estavam em situações semelhantes”, recorda Hildegard Angel, jornalista e filha de Zuzu.

“Era um destemor muito atípico na época, porque o que a gente presenciava era o silêncio submisso e amedrontado de muita gente. Ela começou a denunciar a morte do Stuart ainda no governo do [Emílio Garrastazu] Médici e continuou o seu ativismo durante o governo do [Ernesto] Geisel. Desafiou dois governos totalitários. E pagou um preço por isso”, completa.

Luta de Zuzu

Zuleika de Souza Netto nasceu na cidade mineira de Curvelo em 1921. Foi morar em 1939 no Rio de Janeiro, onde trabalhava como costureira. Na cidade, casou-se com o estadunidense Norman Angel Jones. Entre os anos de 1940 e 1970, construiu a carreira como estilista. Misturava elementos da cultura brasileira – como rendas, bordados e pedrarias – ao vestuário de modelagem simples e contemporâneo. As criações tiveram alcance internacional.

O filho mais velho, Stuart Angel, era estudante de economia e ingressou na resistência armada contra a ditadura militar no fim dos anos 1960. Depois do desaparecimento de Stuart, Zuzu levou a denúncia além das fronteiras do país. Buscou apoio nos Estados Unidos e em organismos internacionais. A estratégia ajudou a dar visibilidade maior às violações de direitos humanos no Brasil, em momento de censura interna forte.

Um desses contatos frequentes era com o então secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger. Ela também mobilizou jornalistas estrangeiros para dar entrevistas e expor o desaparecimento do filho.

Uma marca da luta de Zuzu foi o uso da moda como forma de protesto. Ela passou a inserir símbolos de denúncia em suas coleções, com referências à violência e à repressão, transformando desfiles em manifestações políticas.

Bordados com anjos feridos, figuras de crianças mortas, tanques de guerra e pássaros em gaiolas foram usados como metáforas visuais da repressão e do luto. Trilha sonora e cenografia reforçavam o tom fúnebre e crítico.

Zuzu recebeu cartas com ameaças e avisou aos amigos que, caso aparecesse morta, teria sido vítima dos mesmos assassinos do filho.

“Naquela época, desafiar o sistema era considerado uma loucura, porque era quando você desafiava sua própria sobrevivência. Perto do ateliê dela, às vezes, parava uma patrulhinha e ela confrontava os agentes. Dizia: ‘Não tenho medo de vocês. Sei que estão me seguindo, mas já tiraram meu filho e não trarão ele de volta’”, lembra Hildegard.

Entrevista com a jornalista Hildegard Angel sobre os 50 anos da morte de sua mãe, a estilista Zuzu Angel, vítima de acidente de carro numa emboscada no período da ditadura militar, época em que denunciava o desaparecimento de seu filho Stuart Angel. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Essa luta foi gerando um ódio muito grande nos militares. Como aquela mulher tinha coragem de desafiar o regime e sair nas matérias dos jornais?”, acrescenta.

Durante décadas, a versão oficial da morte de Zuzu foi a de acidente. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade, depois de um processo de investigação, que envolveu o depoimento de um ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), confirmou o assassinato.

No fim do ano passado, a família recebeu do Estado brasileiro uma certidão de óbito retificada, em que a causa da morte é descrita como violenta e causada pelo próprio Estado.

Legado

Décadas após sua morte, Zuzu Angel segue como símbolo de luta. Para a historiadora Cristina Scheibe, a trajetória da estilista amplia a compreensão sobre como enfrentar poderes autoritários.

“Ela deixou um legado de combate à ditadura. Mostrou que resistência se faz de múltiplas formas, não só de uma forma convencional. Pode ser política, pode ser feita com armas, mas também pode acontecer por meio da arte e da cultura. E isso serve de lição para os dias de hoje: entender que há outras possibilidades de luta”, analisa.

O legado também se traduz em reconhecimento institucional e na preservação da memória, diz Hildegard.

“Acumulamos uma série de conquistas ao longo desses anos. Conseguimos mudar o nome de um túnel [no Rio de Janeiro] para Zuzu Angel, conseguimos que ela fosse a primeira heroína contemporânea do livro dos heróis e heroínas da pátria. Foram muitas homenagens, medalhas, troféus. Fizemos o primeiro curso superior de moda no estado do Rio de Janeiro e a Casa Zuzu Angel/ Museu da Moda. São alguns exemplos”, enumera a jornalista.

“É um processo contínuo, porque o trabalho dela nunca parou. Ela morreu, mas o legado permanece. A luta da Zuzu frutificou”. Fonte: Agência Brasil Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral.

Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

A data da posse ainda não foi definida.

A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a mudança de comando, a composição do tribunal ficará da seguinte forma após Cármen Lúcia deixar o tribunal.

Cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli;
Cadeiras do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva;
Cadeiras dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.  Fonte: Agência Brasil

_Intervenções são planejadas com antecedência e permitem manutenção, modernização e expansão da rede elétrica_

Para assegurar a eficiência do sistema elétrico e a qualidade do fornecimento de energia em todo o estado, a Equatorial Maranhão realiza, de forma periódica, manutenções preventivas na rede. Essas ações, chamadas de Desligamento Programado, são previamente organizadas para possibilitar intervenções seguras, tanto para as equipes técnicas quanto para a população, além de contribuírem para a modernização e ampliação da infraestrutura elétrica.

As interrupções temporárias no fornecimento integram um planejamento estratégico voltado à manutenção e ao aprimoramento da rede elétrica. Essas ações permitem a realização de intervenções preventivas e estruturais, contribuindo para a redução de falhas e o aumento da estabilidade no fornecimento de energia aos clientes.

De acordo com o Gerente do Centro de Operações Integradas da Equatorial Maranhão, Ivan Nachtigall, o Desligamento Programado é uma etapa indispensável para a execução de serviços que não podem ser realizados com a rede energizada, especialmente em intervenções mais complexas. “Esse tipo de ação é necessário para que as equipes possam acessar a rede com segurança e realizar atividades como substituição de estruturas, adequações técnicas e interligações entre trechos. Além disso, essas intervenções viabilizam melhorias estruturais e a ampliação do sistema, o que é essencial para acompanhar o crescimento da demanda nas localidades”, explicou Ivan.

As principais atividades de manutenção envolvem:

• Substituição de transformadores com foco na ampliação da capacidade de potência da rede;
• Podas preventivas de árvores próximas à rede elétrica;
• Implantação de equipamentos de manobra e proteção, incluindo soluções telecomandadas, que reforçam o uso de tecnologia e aumentam a agilidade operacional;
• Modernização da rede elétrica por meio da substituição dos condutores existentes por cabos de maior capacidade;

Durante o período de Desligamento Programado, é fundamental que a população não realize serviços elétricos em residências, comércios ou qualquer outro tipo de instalação. Isso porque o fornecimento de energia pode ser restabelecido a qualquer momento, inclusive antes do horário previsto, o que pode provocar acidentes graves caso haja manipulação nas instalações elétricas internas durante o reestabelecimento. A orientação visa garantir a segurança de todos, prevenindo situações de risco tanto para moradores quanto para profissionais.

Os clientes impactados são comunicados previamente sobre as interrupções, com informações detalhadas como data, horário e localidades afetadas. Esse aviso é feito por meio de correspondências entregues nas residências, além de divulgações em rádios, carros de som e no site oficial da Distribuidora, https://ma.equatorialenergia.com.br/desligamento-programado/, onde é possível consultar os desligamentos por município.

Em situações excepcionais, especialmente diante de ocorrências emergenciais no sistema elétrico, o cronograma dos desligamentos programados pode passar por ajustes. Nesses casos, as informações são atualizadas e uma nova data é divulgada para a realização dos serviços, permitindo que os clientes se organizem com antecedência e minimizem possíveis impactos na rotina.

Movimento “VC + Seguro”

As ações integram o movimento “VC+ Seguro”, uma campanha voltada à ampliação do acesso à informação e à conscientização da população sobre os riscos associados ao uso da energia elétrica. A iniciativa reforça o compromisso com a promoção da segurança, a prevenção de acidentes e a valorização do bem-estar da comunidade, por meio de orientações educativas e ações informativas contínuas.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*