Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou no último dia 16. Fonte: Por: Agência Brasil

Motociclista morre em acidente na BR-230; motorista de carro envolvido é preso após ser flagrado no bafômetro

Acidente deixa uma pessoa morta em Campina Grande — Foto: Artur Lira/TV Paraíba

Um acidente entre um carro e uma motocicleta deixou uma pessoa morta, nesta sexta-feira (23), na BR-230, entre o distrito de Galante, em Campina Grande, e a cidade de Massaranduba, no Agreste da Paraíba. De acordo com o Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro envolvido no acidente ingeriu bebida alcoólica, e o homem que estava na moto atingida pelo veículo morreu na hora da colisão.

Conforme informações da PRF, o acidente aconteceu no início da tarde desta sexta (23), no km 140 da BR-230. O condutor do carro acionou o Samu e permaneceu no local até a chegada da equipe médica.

Com o impacto da batida, o corpo da vítima foi arremessado para longe. A estrutura da roda de trás da moto entrou para o compartimento do motor do carro e ficou presa, e os dois veículos seguiram juntos cerca de 130 metros.

À TV Paraíba, o condutor do carro alegou que o motociclista saiu do acostamento e mudou de faixa, ocasionando a colisão. No entanto, pelas marcas encontradas no chão logo após o acidente, a PRF acredita que a motocicleta estava parada no acostamento quando foi atingida.

A Polícia Civil fez uma perícia no local. O motorista do carro passou pelo teste do bafômetro, que indicou o consumo de bebida alcoólica. Ele foi autuado e preso em flagrante por conduzir o veículo sob efeito de álcool.

A vítima permanece sem identificação. Fonte: G1-PB

Acusado de participar de assaltos e latrocínio é morto a tiros dentro de carro, em Picos

Um homem chamado Tiago Lavor Martins Neiva foi assassinado a tiros, em um carro, na tarde desta sexta-feira (23), no bairro Junco, em Picos, a 313 km de Teresina.

Segundo o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), ele era acusado de participação em crimes de assalto majorado, porte ilegal de arma, ameaça, latrocínio e formação de quadrilha, todos praticados na região de Picos.

A vítima estava sentada no banco do motorista e apresentava duas perfurações visíveis. Os moradores do local não souberam identificar quem teria atirado contra o homem.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e confirmou a morte da vítima. O corpo dele foi recolhido pelo Instituto Médico-Legal (IML) de Picos.

Não se sabe a motivação do assassinato. O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí (PCPI). Fonte: G1-PI

Preso suspeito de matar a indígena Joanilde Guajajara em Amarante do Maranhão; homem já responde por outro feminicídio

No momento da prisão, Wendel Machado reagiu a abordagem policial e acabou sendo baleado no calcanhar. — Foto: Divulgação

Foi preso, no fim da manhã desta sexta-feira (23), Wendel Silva Machado, suspeito de assassinar a própria mulher, a indígena Joanilde Rodrigues Paulino Guajajara, de 33 anos, que foi morta a golpes de faca, na noite de quarta (21), na cidade de Amarante do Maranhão.

Wendel foi preso no povoado Piripiri, entre as cidades de Amarante e Grajaú. No momento da prisão, o suspeito tentou fugir do cerco policial em uma moto, mas foi baleado no calcanhar e capturado. O homem foi levado para um hospital, para tratar o ferimento e, em seguida, será levado para o Plantão Central em Imperatriz, onde será ouvido.

“Ele estava pilotando uma moto roubada e portando uma faca. Durante a abordagem, ele não obedeceu à ordem de parada e avançou contra os policiais, que realizaram disparos de advertência. O suspeito continuou seu avanço e foi alvejado no calcanhar esquerdo, resultando em sua rendição imediata”, declarou o delegado Emerson Felipe, titular da Delegacia de Amarante, que conduz as investigações.

Segundo o delegado Alex Coelho, da Delegacia Regional de Imperatriz, o suspeito foi capturado enquanto tentava fugir da região.

“Ele estava em fuga, ainda, ele estava se escondendo. Inclusive, nessa madrugada, ele realizou o roubo de uma moto, para continuar a fuga dele. E a equipe da Delegacia de Amarante, juntamente com a Polícia Militar, conseguiram localizá-lo e prendê-lo”, informou o Alex Coelho.

Ainda de acordo com o delegado Alex Coelho desde o dia do crime, a polícia estava em busca do suspeito, considerado de “extrema periculosidade”, pois já é suspeito de praticar outro feminicídio.

“Em 2021 ele cometeu esse homicídio, foi preso em flagrante. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Homicídios de Imperatriz e, um tempo depois, ele estava respondendo em liberdade. E, infelizmente, aconteceu também esse fato em Amarante, e as equipes empregaram esforços para localizá-lo e prendê-lo o mais rápido possível, porque é um indivíduo de extrema periculosidade”, destacou o delegado.

Com a prisão de Wendel Machado, a Delegacia de Amarante do Maranhão, que investiga o caso, tem 10 dias para concluir a investigação e enviar o inquérito policial ao poder judiciário e ao Ministério Público.

Entenda o caso

Joanilde Paulino Guajajara foi assassinada com um golpe de faca — Foto: Reprodução

A indígena Joanilde Rodrigues Paulino Guajajara, de 33 anos, foi assassinada com golpes de faca, na noite de quarta-feira (21), na cidade de Amarante do Maranhão. De acordo com as investigações, o assassinato foi praticado pelo marido da vítima, identificado como Wendel Machado, que também é suspeito de assassinar outra mulher em 2021, em Imperatriz, na região tocantina.

Segundo a polícia, Joanilde foi morta dentro da casa onde morava com o marido e os dois filhos dela, no bairro Industrial. O corpo de Joanilde foi encontrado pelo pai dela, com as mãos amarradas para trás com fita adesiva e várias marcas de facada.

Joanilde Guajajara trabalhava como técnica de enfermagem no Centro de Parto Normal da Secretaria de Saúde de Amarante do Maranhão.

Segundo o irmão de Joanilde, José Guajajara, que é o cacique da Aldeia Guaruru, a vítima estava usando cabelo curto nos últimos dias, pois Wendel cortou os cabelos dela com uma faca.

“Ele cortou o cabelo dela, bateu nela, então a gente pediu muito pra que ela se afastasse dele, que largasse ele de vez, era isso que a gente queria. Agora a gente espera que a justiça seja feita”, afirmou o cacique .

Ministra dos Povos Indígenas lamenta feminicídio

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lamenta feminicídio de indígena no MA: ‘morta no lugar que deveria ser um espaço seguro’ — Foto: Divulgação

A ministra dos Povos Indígenas, a maranhense Sônia Guajajara, se manifestou na tarde dessa quinta-feira (22), sobre o feminicídio de Joanilde Guajajara.

Por meio das redes sociais, a ministra destacou ter recebido com “profunda tristeza e revolta” a notícia da morte da técnica de enfermagem, que era do Território Indígena Arariboia, e foi morta pelo próprio marido.

“Quando falamos que mulheres não estão seguras sequer em sua própria casa, é sobre isso. Joanilda (sic) foi morta em sua residência, lugar que deveria ser um espaço seguro para ela e para todas as mulheres”.

Sônia Guajajara destaca que a vítima era indígena e técnica de enfermagem e que é mais uma vítima de feminicídio no Brasil.

“Joenilda (sic), jovem mulher indígena, mãe, técnica de enfermagem é mais uma vítima do feminicídio em nosso país. Não podemos aceitar que situações como essa continuem acontecendo, que mulheres percam suas vidas dia após dia em uma cultura machista que viola nossos corpos e nos violenta diariamente”.

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. — Foto: Ascom/MPI

Leia, na íntegra, a manifestação da ministra sobre o caso

Mais uma vítima de feminicídio! Recebi com profunda tristeza e revolta a notícia sobre o assassinato brutal de Joanilda Guajajara do meu Território Indígena Arariboia pelo seu marido em Amarante (MA).

Quando falamos que mulheres não estão seguras sequer em sua própria casa, é sobre isso. Joanilda foi morta em sua residência, lugar que deveria ser um espaço seguro para ela e para todas as mulheres.

Joenilda, jovem mulher indígena, mãe, técnica de enfermagem é mais uma vítima do feminicídio em nosso país. Não podemos aceitar que situações como essa continuem acontecendo, que mulheres percam suas vidas dia após dia em uma cultura machista que viola nossos corpos e nos violenta diariamente.

Meus sinceros sentimentos a toda a família, que além de parentes, são meus amigos e toda a solidariedade aos amigos e amigas de Joenilda. Desejo muita força nesse momento tão difícil e que a justiça seja feita.

Suspeito já responde por outros crimes, entre eles, feminicídio

Wendel e Carla se conheceram pela internet e, em um mês, passaram a morar juntos. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Wendel, segundo informações policiais, responde processo em Amarante do Maranhão por lesão corporal contra Joanilde e a enteada dele. O crime foi praticado em 2014. O homem também foi condenado em Amarante do Maranhão por porte ilegal de arma de uso permitido em 2023.

Ainda de acordo com a polícia, Wendel responde, ainda, pelo assassinato de Carla Tayra Sousa de Oliveira, de 19 anos. O crime aconteceu em 2021, na cidade de Imperatriz, município localizado a 636 km de São Luís. Nessa época, Wendel já estava morando com Joanilde Guajajara.

Após a morte de Carla Tayra, Wendel ficou preso por menos de seis meses, mas ganhou liberdade condicional, sem ter sido julgado pelo crime de feminicídio.

De acordo com a polícia, o corpo de Carla Tayra foi encontrado na Avenida Pedro Neiva de Santana, com diversas perfurações de faca. Horas depois o suspeito do crime foi localizado bebendo em um bar no bairro Bacuri. A caminhonete que tinha sido vista por testemunhas foi apreendida pela polícia. A perícia afirmou ter encontrado sangue humano no veículo.

Wendel e Carla se conheceram pela internet e, em um mês, passaram a morar juntos. Nesta mesma época ele também mantinha relacionamento com Joanilde, que teria terminado por conta da traição.

Segundo a família da jovem, o relacionamento durou pouco mais de sete meses, mas era bastante conturbado. Vários episódios de violência ocorreram neste período. Segundo a mãe da vítima, Carla tinha voltado para casa, mas aceitou sair com Wendel para conversar no dia do crime.

“A violência foi só aumentando, ela chegou cortada, ele cortou o cabelo dela com a faca, bateu nela, cortou às coxas dela, ele foi tentar furar o pescoço dela, ela estava cheia de marcas de faca, ela tentava se defender e ele cortou o dedo dela”, lembra Francisca Maria, mãe da vítima. Fonte: G1-MA

Venezuela quer proibir candidatura que não acatar reeleição de Maduro

Supporters of Venezuelan President Nicolas Maduro attend a march amid the disputed presidential election, in Caracas, Venezuela August 3, 2024. Reuters/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

O governo de Nicolas Maduro na Venezuela tem defendido aprovar na Assembleia Nacional do país uma reforma eleitoral que proíba a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, em especial, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que reiterou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, ainda que não tenha apresentado as atas da votação.

O presidente da Assembleia Nacional, o deputado governista Jorge Rodríguez, na sessão do parlamento dessa quinta-feira (22), defendeu uma nova lei que proíba a candidatura de quem não acatar a decisão do Supremo.

“Se querem entrar no jogo democrático, o primeiro que tem que fazer é acatar essa sentença [do TSJ]. É obrigatório. Quem descumprir essa sentença não deve vir depois se inscrever para deputado ou registrar candidaturas a governadores e prefeitos”, afirmou o chefe do Legislativo.

No mesmo dia, a proposta recebeu o apoio do presidente Nicolás Maduro. “Estou de acordo com a proposta que surgiu na Assembleia Nacional de fazer uma reforça de todas as leis eleitorais e que não possam participar em processos eleitorais aqueles que desconheçam as leis, os poderes públicos e à Constituição”, afirmou.

A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho. Em uma rede social, o candidato opositor Edmundo González, que sustenta ser o verdadeiro vencedor da eleição, afirmou que “nenhuma sentença deterá a verdade”.

“Tentar judicializar o resultado das eleições não muda a verdade. Ganhamos esmagadoramente e temos as atas que demonstram. Desde que o Nicolás Maduro recorreu ao que deveria ser o Tribunal máximo da nação, sabíamos que não buscava outra coisa que não negar a verdade. Ditaram uma sentença que atende ao regime”, afirmou González, acrescentando que o TSJ é um braço do governo Maduro.

União Europeia e México

O representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, Josep Borell, declarou nesta sexta-feira (23) que o bloco não vai reconhece o governo Maduro caso as atas não sejam verificadas.

“Todos devem poder verificar qual é o resultado de uma eleição. Entretanto, isso ainda não aconteceu [na Venezuela] e praticamente perdemos a esperança que aconteça”, disse Borrell, segundo a agência de notícias ROT, de Portugal.

A União Europeia já não reconhece o governo Maduro ao menos desde 2017, quando o país elegeu uma Assembleia Constituinte, dando início ao atual bloqueio econômico contra o país sul-americano.

O presidente mexicano, Manuel López Obrador, ao ser questionado se reconhecerá o terceiro mandato do governo Maduro, disse que ainda é preciso esperar as atas eleitorais.

“[O TSJ] recomenda que se venham a conhecer as atas. Tem uma data na resolução [da Justiça]. Vamos esperar que se conheça as atas. O parecer resolve o Tribunal e pede ao CNE que venha a apresentar as atas”, disse Obrador.

Sentença

Após perícia realizada pelo Tribunal, a Corte confirmou a vitória de Maduro anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Sem apresentar as atas, a Sala Eleitoral do TSJ determinou que o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição.

A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Com reeleição contestada, Maduro faz eleição para comunas na Venezuela

Brasília (DF) 23/08/2024 - O presidente Nicolás Maduro visitou a Comuna Los Tacarigua Sur, localizada no estado de Carabobo, para inspecionar a construção do muro de contenção do canal Los Cocos, um dos projetos prioritários que foi aprovado na primeira eleição comunal.
Foto: Ministerio del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Sociales/Divulgação

Em meio a contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro, a Venezuela realiza, neste domingo (23), a 2ª Consulta Popular Nacional de 2024 nas 4,5 mil comunas do país. Na Venezuela, as comunas são novas formas de organização social baseada na autogestão realizada pelos conselhos comunais, espécie de assembleia popular permanente onde se reúnem moradores de um bairro ou de uma zona rural.

Maduro tem argumentado que essa eleição representa o modelo de democracia direta e participativa que o país deseja construir. “A Venezuela tem o seu próprio modelo de democracia, estamos construindo-o. Não aceitamos imposições, intervencionismos, nem ninguém que coloque as mãos sujas no nosso querido e lindo país. A Venezuela tem Poder Popular”, afirmou em um programa televisivo na TV estatal

Durante a última semana, Maduro e outras lideranças do governo visitaram comunas em vários estados para divulgar a eleição. Esta é a segunda eleição desse tipo que o país realiza, a primeira foi em abril deste ano. A expectativa do governo é que consultas como essas ocorram a cada três meses.

Criadas em 2010 por lei, o então presidente Hugo Chávez afirmava que “as comunas devem ser o espaço onde vamos parir o socialismo do século XXI”. Com modelos variados, há comunas com produção agroindustrial, de serviços ou mesmo bancos populares.

A eleição deste domingo é semelhante ao Orçamento Participativo no Brasil, quando a população elege entre diferentes projetos onde o governo deve investir em determinada comunidade, que pode ser desde uma quadra esportiva, um centro comunitário até uma estação para bombeamento de água.

A professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carla Ferreira, que fez sua tese de doutorado sobre o processo bolivariano da Venezuela, destacou que a consulta popular faz parte de um processo de participação direita que é construído no país ao longo dos últimos 20 anos.

“Há um processo de radicalização da democracia, com diversos mecanismos de participação popular direta em decisões importantes, inclusive orçamentárias, que é o horror da elite venezuelana acostumada historicamente a se locupletar com os royalties do petróleo”, explicou.

O professor Rodolfo Magallanes, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), destacou que essa consulta busca reconstituir as estruturas de base que apoiam o projeto da “Revolução Bolivariana”.

“Entendo que isso tem a ver com a reconstituição da estrutura, digamos, de bases que sustentam o governo. Não espero que haja muita mobilização popular, mas entendo que esta pode ser uma forma de reconstituir as suas bases partidárias, as suas estruturas de base mais próximas das comunidades”, explicou.

União Comuneira

Cada comuna aprovou – por meio das assembleias comunais – entre seis e sete projetos para serem votados. Um deles será escolhido e financiado pelo governo. De acordo com o Ministério do Poder Popular para as Comunas, as eleições ocorrem em 4,5 mil comunas, que agrupam 49 mil conselhos comunais com a participação de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.

A União Comuneira – organização que reúne as comunas da Venezuela – comemorou a 2ª Consulta Popular das organizações. “Liberdade é ter o poder de decidir como e quando trazer melhorias à sua comunidade e isso só se consegue através do poder popular e do governo revolucionário de Nicolás Maduro, legado do Comandante Chávez”, afirmou a entidade.

Democracia

A consulta popular voltada para projetos nas comunas venezuelanas ocorre em meio às contestações da oposição e de países – como Estados Unidos e União Europeia – contra a reeleição de Nicolas Maduro proclamara pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e ratifica pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Porém, ainda sem apresentar os dados por mesa de votação.

A oposição afirma que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González. Já o Ministério Público do país abriu investigação contra os responsáveis por publicar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deverão ter acesso fácil e simplificado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais.

Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União.

A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do “orçamento secreto” são inconstitucionais.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

STF pode julgar em novembro ações sobre retirada de conteúdo digital

Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram nesta sexta-feira (23) para julgamento os processos que relatam sobre a matéria. Os relatores pediram ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que os casos sejam analisados pela Corte em novembro. Caberá ao presidente definir a data do julgamento.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o Tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

MJSP e bancos firmam acordo contra crimes financeiros cibernéticos

Brasília, (DF), 08.08.2024 - Cerimônia de lançamento dos projetos de restauração do Palácio da Justiça e do Centro de Memória do Ministério. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os golpes financeiros, como fraudes, roubo de senhas e invasão de contas bancárias, atingiram mais de sete milhões de brasileiros somente no ano passado, dos quais a maioria (61%) conseguiu recuperar o dinheiro, sendo que 34% recuperaram o valor total perdido no golpe e 18% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) e do SPC Brasil. O aumento dessa modalidade de crimes, principalmente por meio de Pix ou boletos falsos, motivou um Acordo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), oficializado nesta sexta-feira (23) em visita do ministro Ricardo Lewandowski à sede da entidade.

Após uma reunião em almoço com os representantes dos bancos, o ministro participou do anúncio, no centro financeiro da capital paulista. A parceria terá duração de pelo menos dois anos, podendo ser prorrogada para até 60 meses, e colocará recursos técnicos do governo e dos bancos para atuar em conjunto, com troca de dados técnicos, tecnologias e expertise, além de treinamento de recursos humanos. O objetivo é encontrar ferramentas para diminuir ou reverter o aumento desses crimes, que já levaram a cerca de 200 operações e ao cumprimento de 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões, entre 2018 e 2023.

Segundo o ministro a atuação conjunta será ampla: “Nós vamos abranger vários setores, pois pretendemos enfrentar não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor. É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada”.

Será formado um grupo de trabalho conjunto em 30 dias, de composição ainda não detalhada, que terá entre os objetivos a construção de uma política pública denominada Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, “o combate ao crime organizado, a luta contra as fraudes bancárias, e outros ilícitos financeiros, são um dever da sociedade como um todo. Não pode ficar restrito ao poder público”.

Lewandowski falou também da importância de atualizar a legislação relacionada ao combate à lavagem de dinheiro, inclusive em relação a outros crimes, como o Garimpo Ilegal e o tráfico de drogas, o que pode ser melhorado a partir do trabalho conjunto entre entes públicos e privados.

No evento foram destacadas, ainda, duas parcerias em moldes semelhantes, que estão em fase de consolidação e devem ser oficializados em breve. Uma prevê a troca de informações, com ênfase em medidas educativas e preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e de ataques de alta tecnologia. A Febraban já doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o enfrentamento ao crime de ransomware (software usado para extorsão por meio de sequestro de dados). O outro acordo envolve a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal para tratar fraudes no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O ministro falou ainda sobre infiltração do crime organizado em governos, por meio das eleições. Segundo ele, o MJSP está trabalhando com Tribunal Superior Eleitoral, colaborando na triagem de antecedentes de candidatos, quando pedido, e no combate às fake news.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aécio Amado

EUA e 10 países latinos rejeitam decisão de tribunal venezuelano

Presidente da Venezuela Nicolás Maduro celebra após eleição
29/7/2024 REUTERS/Fausto Torrealba

Um dia após Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ratificar a vitória do presidente Nicolás Maduro, nas eleições de 28 de julho, uma carta conjunta assinada por Estados Unidos e outros 10 países latino-americanos rechaçou a decisão do tribunal, que dá a última palavra em matéria judicial no país. Além dos norte-americanos, a carta divulgada nesta sexta-feira (23) é assinada por Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validade da declaração do CNE [Conselho Nacional Eleitoral], logo que se impediu o acesso aos representantes da oposição à contagem oficial, a não publicação das atas e a posterior negativa de se realizar uma auditoria imparcial e independente de todas elas. A Missão Internacional Independente de Determinação dos Acontecimentos sobre a República Bolivariana da Venezuela alertou sobre a falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições, tanto o CNE como o TSJ. Os países que subscrevem reiteram que somente uma auditoria imparcial e independente dos votos, que avalia todas as atas, permitirá garantir o respeito à vontade popular soberana e a democracia na Venezuela”, diz um trecho da carta conjunta.

Pressão internacional

Em outra declaração, o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Vedant Patel, reforçou a contestação do resultado eleitoral, que deu a Maduro um terceiro mandato que vai até 2031.

“A avaliação de ontem [quinta-feira] dos resultados eleitorais venezuelanos pelo Supremo Tribunal de Justiça controlado por Maduro não tem credibilidade. As planilhas de votação a nível distrital, publicamente disponíveis e verificadas de forma independente, mostram que a maioria dos eleitores venezuelanos escolheu Edmundo Gonzalez”, afirmou.

Até o momento, os órgãos oficiais da Venezuela, como o CNE e o TSJ, ainda não apresentaram os dados por mesa de votação. A oposição garante que tem as atas que dão a vitória ao opositor Edmundo González. Por causa disso, também nesta sexta-feira, o Ministério Público do país abriu investigação contra os responsáveis por publicar na internet as supostas atas da oposição, acusando-os de falsificação de documento, usurpação de competências do Poder Eleitoral e “conspiração”. O procurador-geral da República, Tarek William Saab, anunciou que intimaria, “nas próximas horas”, o ex-candidato presidencial Edmundo González para prestar depoimento.

A líder oposicionista Maria Corina Machado, aliada de Edmundo González, celebrou a publicação da carta-conjunta dos 11 países do continente e falou sobre o isolamento do regime de Maduro. “O mundo democrático alinha-se com o povo da Venezuela e respeita a nossa Soberania Popular. A esta altura, ninguém compra a manobra grosseira do TSJ para esconder a ata que demonstra a vitória esmagadora do Edmundo González. Portanto, mais uma vez, o regime errou: o que o TSJ decidiu foi a sua cumplicidade com a fraude da CNE. Longe de “encerrar o caso”, aceleraram o processo que isola e afunda Maduro ainda mais a cada dia. Ficou claro que eles não ousaram agir e publicar a ata!”, afirmou.

Edmundo González também publicou uma carta aberta, em que se diz vencedor e pede que os países sigam pressionando as autoridades venezuelanas. “Solicito que as nações do mundo se mantenham firmes na defesa da nossa democracia e continuem exigindo aos órgãos de Estado transparência em seus atos e respeito aos resultados eleitorais. A paz está em jogo em nosso país”.

Até o momento, o governo do Brasil ainda não se pronunciou sobre a decisão do TSJ venezuelano. A expectativa é que a posição seja formalizada em declaração conjunta com a Colômbia. Os dois países têm atuado de forma conjunta para mediar uma solução para a crise política.

O presidente do México, Andrés Manuel Lopez Obrador, disse nesta sexta-feira que seu governo aguardará a publicação das atas eleitorais, com informações desagregadas sobre os resultados por mesa de votação. “Vamos esperar, porque ontem o Tribunal sustentou que o presidente Maduro ganhou a eleição, ao mesmo tempo que recomenda que dê conhecimento às atas. Creio que há uma data para a resolução, então vamos esperar”, afirmou durante sua conferência de imprensa matinal desta sexta-feira, na Cidade do México.

A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou a criticar a declaração de vitória de Maduro confirmada pelo TSJ da Venezuela. “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.

Na Europa, o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell, reiterou a cobrança pelas atas eleitorais. “É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer [a vitória]”.

Venezuela rebate

O chanceler da Venezuela, Yván Gil, em nome do governo bolivariano, publicou um comunicado oficial rechaçando “energicamente” a carta conjunta dos 11 países.

“Venezuela exige absoluto respeito à sua soberania e independência, conquistas após intensas lutas contra os mais hostis impérios que se empenham em pôr as mãos em recursos naturais que não lhes pertencem, e tentar impor hoje, outra vez, uma política de mudança de regime típica dos golpes de Estado que o império estadunidense, por mais de 100 anos, promoveu na América Latina e Caribe”, diz o comunicado.

Ainda segundo o chanceler, os países que contestam o resultado eleitoral são cúmplices da violência que tem ocorrido no país.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga