A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de mês antes do primeiro turno do pleito.

A data foi acordada nesta segunda-feira (26) durante reunião entre representantes de partidos que vão disputar as eleições e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Os partidos pediram ao TSE mais tempo para distribuir as verbas.

De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até sexta-feira (30) para efetuarem a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e de pessoas negras.

Para as legendas, o prazo diz respeito à liberação dos recursos nas contas nacionais dos partidos. Após a liberação, os valores serão distribuídos aos candidatos.

Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os recursos do fundo foram recebidos na semana passada e há dificuldade para fazer o levantamento de todos os candidatos que terão direito aos repasses. O partido tem 36% de candidaturas femininas e deve aplicar cerca de 30% dos recursos em candidaturas negras.

“O PT tem 26 mil candidatos a vereadores e vereadoras, mais 1.380 candidaturas a prefeituras. Nós temos que levantar todo mundo do sexo feminino, todo mundo que é preto e pardo, separar mulheres brancas e mulheres negras para efeito da cota. Então, não se faz isso com rapidez. Muitos candidatos ainda não abriram suas contas, estão em processo de abertura.”

Além da presidente do PT, também participaram da reunião representantes do PL, MDB, PSOL, PSD e PSB.

Em outubro, as eleições terão 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que o número de candidatos negros supera o de brancos, que este ano são  215.763.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo está marcado para 27 de outubro apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, e nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) no primeiro turno.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, disse nesta segunda-feira (26) que 99,9% dos incêndios registrados no estado de São Paulo ao longo do fim de semana foram causados por “ação humana”. Segundo ele, pelo menos 31 inquéritos já foram abertos junto à Polícia Federal (PF) para investigar possíveis incêndios criminosos na região.

Em coletiva de imprensa, o secretário destacou que a corporação vai utilizar imagens de satélite que possam auxiliar na identificação de como se deu o início dos focos. “Quando a Polícia Federal acha que há alguma coisa de provocação humana, esse inquérito é aberto e o processo corre”, explicou. “Quem vai decidir [o resultado de cada inquérito] é a investigação”,disse.

Wolnei classificou como motivo de “surpresa” o fato de praticamente 50 municípios paulistas registrarem focos de incêndio de forma concomitante. O secretário citou ainda outros dois fatores que acabaram por contribuir para o cenário registrado no fim de semana: a ausência de chuvas no estado até o sábado (24) e ventos que chegaram a 70 quilômetros por hora.

Redução dos focos

Segundo Wolnei, a Defesa Civil de São Paulo reportou, na manhã desta segunda-feira, que restam poucos focos de incêndio ainda ativos no estado. Os motivos, segundo ele, incluem a grande umidade proporcionada pelas chuvas que caíram no domingo (25) e que foram suficientes para apagar a maior parte dos focos.

“Não quer dizer que vamos abrir a guarda”, destacou o secretário. “Os focos que continuam, muito poucos, estão sendo combatidos no dia de hoje”, completou, ao citar o trabalho de helicópteros, de uma aeronave modelo KC-360, capaz de carregar até 12 mil litros de água por viagem, e de cerca de 500 homens do Exército brasileiro para realizar aceiro na região.

Emergência

De acordo com Wolnei, 56 municípios paulistas informaram terem sido afetados pelos incêndios do fim de semana. Entretanto, não há ainda nenhum decreto federal de reconhecimento de situação de emergência provocada pelo fogo, já que é preciso que o município publique primeiramente o decreto local e, em seguida, comunique o estado.

“As informações não foram completadas no sistema. Enquanto isso não é concluído, a gente não consegue fazer o reconhecimento [da situação de emergência]”, explicou.

No sábado (24), em função dos intensos incêndios, o governo de São Paulo anunciou a criação de um gabinete de crise para gerenciar ações de monitoramento e de controle da situação.

Estranheza

Durante a coletiva de imprensa, o diretor de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Raoni Rajão, classificou os incêndios registrados ao longo do fim de semana no estado de São Paulo como “situação anômala”. “No momento, não temos todas as informações. As investigações estão avançando”.

“O que causa estranheza é o aumento repentino [de focos] em áreas relativamente distantes umas das outras”, disse, ao citar que alguns municípios atingidos chegam a estar a dezenas ou mesmo centenas de quilômetros distantes uns dos outros. Ainda segundo Raoni, as áreas atingidas pelo fogo concentram lavouras de cana. “Não faria sentido que, naquelas áreas, [os focos de incêndio] fossem utilizados para o manejo da cana”.

“São todos elementos que estamos investigando. As dinâmicas são muito diferentes de local para local”, destacou. “A produção agrícola perde com o fogo, ela não ganha com o fogo”, disse, ao lembrar que também não houve registros de raios e relâmpagos no momento em que os focos começaram, nem mesmo de acidentes com torres de alta tensão que pudessem dar início ao fogo.

Educação para o futuro. Um projeto inovador da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) começa a colher seus primeiros frutos. Na última semana, um encontro em Brasília celebrou a formatura da primeira turma da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas. A iniciativa do Coletivo Nacional de Educação da CONAQ conta com a participação de 39 meninas e 11 meninos com idades entre 15 e 18 anos.

Com apoio do Fundo Malala, a escola tem o objetivo de formar jovens quilombolas, preferencialmente meninas, em temas diferentes de uma escola regular, focados em buscar propostas para problemas enfrentados pela comunidade, combate às desigualdades na educação e formação de lideranças.

Incentivada por um professor, Juliany Carla da Silva, de 16 anos, resolveu participar de um processo seletivo e conquistou uma vaga na Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas. Agora, a jovem da comunidade de Trigueiros, em Vicência (PE), faz parte da primeira turma de formandas da escola.

“Sempre fui muito incentivada por parte da família, por parte de amigos e por parte da CONAQ. Romero, que era um dos professores da CONAQ, foi um dos que mais me apoiaram, que sempre incentivou os meus sonhos, sempre falou: ‘Corre atrás que tu consegue, é só estudar, estudar, estudar, estudar que você vai conseguir’. E é isso que estou fazendo, estou estudando e creio que um dia eu vou chegar lá”, diz a estudante à Agência Brasil.

Brasília (DF), 21.08.2024 – Juliany Carla faz parte da primeira turma da Escola de Meninas Quilombolas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Atualmente, as aulas da escola são realizadas no formato virtual para estudantes de diversas regiões do Brasil. Os estudantes continuam a frequentar as aulas regulares.

Após três anos no projeto, Glaydson Ítalo de Jesus, de 16 anos, da comunidade Itamatatiua, em Alcântara (MA), integra a turma de formandos. Ele faz um curso técnico no Instituto Federal do Maranhão, em São Luís. Mas pretende ir mais longe, e cursar faculdade de direito na universidade federal e intercâmbio nos Estados Unidos ou no Canadá.

“Os quilombolas hoje em dia não têm muito direito à posse de terra. Na minha comunidade, ainda não temos o título da terra e eles lutam por isso. Então, a CONAQ e essa movimentação me ajudaram muito a escolher a profissão que eu quero seguir futuramente”, conta.

Desde 2022, ativistas e professores vêm construindo a própria metodologia de trabalho em parceria com a juventude quilombola, observando a realidade e as necessidades da comunidade. Quarenta professores quilombolas passaram por cursos de qualificação da CONAQ.

Realidade das comunidades

No curso, os jovens debatem e buscam soluções para os problemas enfrentados por suas comunidades. Um mais relatado pelos alunos é a longa distância enfrentada diariamente para chegar nas escolas regulares, que ficam longe dos territórios.

“Muitas crianças saem da nossa comunidade atravessando o rio pra escola. E não tem ônibus, nem nada. Nós temos uma lancha escolar, só que ela direto está quebrada e aí as crianças faltam muito às aulas. Eu queria que tivesse uma escola dentro da nossa comunidade”, afirma Lawanda Barros, 17 anos, moradora da Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO).

Brasília (DF), 21.08.2024 – Ana Paula Mendes participa de audiência na Comissão de Educação do Senado Federal (CE) Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ana Paula Sousa, 18 anos, do Quilombo Mourões, em Colônia do Piauí (PI), conta como descobriu os direitos de quilombola ao frequentar o curso.

“Na minha comunidade, no começo, a gente não sabia muito como era essa questão de quilombola, de se autodeclarar. Aí, com pouco tempo que a gente foi vendo, conhecendo, a gente se autodeclarou quilombola. Aí, eu queria fazer parte desse projeto, porque eu vi que era uma coisa muito interessante”, diz.

Pensamento crítico

Com apoio de educadores, a escola se propõe a instigar o pensamento crítico dos alunos para pautas sociais.

“O nosso foco é muito o campo da advocacia. Tem transporte que não funciona? O que a gente pode fazer para funcionar? A quem a gente deve denunciar? Como que a gente deve se posicionar? Esse é o papel fundamental da escola, ir além do conteúdo formal. Erguer a voz das meninas quilombolas”, explica Givânia Silva, uma das fundadoras do projeto.

De terça-feira (20) a sexta-feira (22), estudantes e participantes da iniciativa reuniram-se na capital federal para um encontro nacional.

A promotora de justiça Karoline Maia – primeira quilombola a chegar a esse cargo – foi uma das presentes. Ao destacar a importância de a iniciativa permitir que meninas quilombolas estudem sem ter de deixar seus território, ela contou ter vivido um processo de perda cultural ao sair do Quilombo Jutaí, situado no município de Monção (MA), para estudar na cidade. “É um processo de desterritorialização. Eu tenho saberes ancestrais, mas não são tão vívidos como seriam se eu tivesse crescido na comunidade.”

O evento também contou com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que reforçou o trabalho da escola no enfrentamento ao racismo e à desigualdade.

“Não dá para discutir esses dois elementos se você não discutir o racismo no Brasil. Não tem como discutir a desigualdade se você não trouxer efetivamente quem são as mulheres que estão no processo de exclusão no nosso país. Por isso, eu falo da importância da escola. A escola não é só um espaço para você ser educado, como uma escola formal educa. É um espaço onde formam-se lideranças que criam raízes no seu território, raízes de resistência para permanecer no território (quilombola)”.

* Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão