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Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA

Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA — Foto: Reprodução/TV Mirante

A Polícia Civil do Maranhão abriu um inquérito policial para investigar o médico ginecologista Kemuel Pinto Bandeira, suspeito de praticar importunação sexual durante exames ginecológicos. As investigações começaram após oito mulheres, entre elas duas grávidas, procurarem a polícia para denunciar o médico.

Kemuel Bandeira é ginecologista, com especialização em ultrassonografia, e é diretor médico de uma clínica de alto padrão na avenida dos Holandeses, na capital maranhense. Ele também atua em outra clínica em Açailândia, onde faz atendimento particular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a defesa do médico, Kemuel Bandeira não foi intimado para prestar nenhum esclarecimento sobre essas denúncias.

Das oito pacientes que denunciaram o médico, quatro relataram à TV Mirante como teriam sido importunadas sexualmente pelo ginecologista.

“Logo após ele introduzir o gel, ele começou a massagear minha parte íntima. Ele começou a massagear lá e eu já achei estranho”, relatou uma das vítimas.

 

“Ele colocou o aparelho na minha barriga e a mão dele, a outra mão, que geralmente é a mão que fica no computador pra ele anotar as informações, ele colocou no meu quadril e o dedão dele ficou praticamente dentro da… (genital)”, disse outra.

 

“Ele começou fazer movimentos de vaivém com o aparelho, ele pegou nas partes, todas as partes ele chegou a tocar, no momento que estava fazendo o exame”, contou mais uma vítima.

 

“Quando eu mudava de posição, eu ficava de costas pra ele, ele apalpava o meu bumbum e apertava. Quando ele tocava lá na minha região íntima, ele também apertava muito”, relatou outra.

 

Segundo as pacientes grávidas, elas foram encaminhadas ao médico para fazer ultrassom morfológica, um exame de imagem que analisa o desenvolvimento do bebê no ventre da mãe. Nesse tipo de exame, o médico desliza um aparelho sobre a barriga da paciente e a imagem é projetada no monitor. Contudo, segundo uma das pacientes, o médico colocou a mão dentro da calcinha dela.

“Ele colocou a mão por dentro da minha calcinha e começou a mexer lá, tocar, fazer carinho na minha região íntima”, conta uma das pacientes.

 

“E apertando o dedo dentro da minha (genital) e eu ‘meu Deus, o que é isso. Isso faz parte do exame? Tá muito estranho isso”’, relata a outra paciente.

As outras duas mulheres, que falaram a com TV Mirante sobre o caso, afirmam que só queriam fazer um ultrassom transvaginal para mapeamento de endometriose, uma condição em que o endométrio (pele que reveste o útero) cresce em regiões de cavidades, como abdômen e ovário, causando dores extremas no período menstrual.

“Ele começou a se exceder nos movimentos, eram movimentos bruscos mesmo, muito rápidos. Aí eu comecei a chorar muito de dor, de agonia, de não saber expressar o que eu tava sentindo naquele momento, porque minha cabeça ficou toda embaralhada com tudo o que eu tava passando”, relata uma das pacientes.

 

“E ao mesmo tempo ele falava pra mim relaxar e mandava eu abrir a perna, porque eu tava fechando a perna, porque eu tava sentindo muita dor. Só que no momento quando ele falava pra mim abrir a perna, ele passava a mão na parte de dentro da minha coxa”, conta outra mulher.

Advogada trouxe os casos suspeitos à tona

 

Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA — Foto: Reprodução/TV Mirante

Mulheres denunciam médico por importunação sexual durante exames ginecológicos no MA — Foto: Reprodução/TV

Os casos vieram à tona após a advogada Marina Wanda denunciar o médico Kemuel Bandeira, também por suposta importunação sexual, contra ela. O caso teria ocorrido durante um exame para mapeamento de endometriose, na clínica em que o médico atua em São Luís, no início do mês de agosto.

“Já começou ali do preparo, que ele disse que tinha que colocar um gelzinho dentro da vagina. Depois que ele colocou o gel, ele começou a passar a mão na minha vagina várias vezes. E aí depois eu notei que ele estava sem luva, ele passava o álcool na mão. Mas não tive reação pra questionar ele, porque que ele tava sem luva”, conta a advogada.

 

Marina Wanda disse, ainda, que o comportamento do ginecologista foi piorando durante o exame, sendo que o médico chegou a passar as mãos no seu clitóris, ânus, além de fazer vários movimentos estranhos.

Segundo a advogada, depois que chegou em casa foi que ela entendeu que estava sendo vítima de importunação sexual e relatou o caso ao marido. Marina conta, ainda, que voltou à clínica com o marido, para falar com a esposa de Kemuel, que também é ginecologista, para saber como funcionava o exame.

Sete dias após o caso, ele decidiu prestar queixa contra o médico na Delegacia Especial da Mulher, em São Luís, mas Kemuel Bandeira ainda não foi chamado para depor.

Boletim de ocorrência registrado por Marina Wanda contra o médico Kemuel Pinto Bandeira. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Boletim de ocorrência registrado por Marina Wanda contra o médico Kemuel Pinto Bandeira. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Marina também denunciou o médico ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que afirmou em nota que já abriu sindicância para apurar a conduta do ginecologista. Segundo o CRM, o processo tramita em sigilo.

A advogada também relatou o caso nas redes sociais e recebeu mensagens de 12 mulheres, que teriam passado por situação semelhante a dela em São Luís e Açailândia, há casos que teriam acontecido há 10 e 7 anos.

Entre as supostas vítimas, apenas uma tinha registrado boletim de ocorrência contra o ginecologista na cidade de Açailândia, em dezembro do ano passado. O inquérito foi concluído e enviado à Justiça, mas foi arquivado por falta de provas.

Boletim de ocorrência registrado por outra paciente contra o médico Kemuel Pinto Bandeira. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Boletim de ocorrência registrado por outra paciente contra o médico Kemuel Pinto Bandeira. — Foto: Reprodução/TV Mirante.

 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o inquérito referente a denúncia feita contra o médico em dezembro do ano passado já foi concluído e encaminhado para a Justiça. A SSP disse, ainda, que as outras denúncias estão sendo investigadas na Secretaria da Mulher em São Luís e Açailândia e que não pode passar mais informações para não prejudicar as investigações.

A defesa do médico afirmou que Kemuel Pinto Bandeira não foi intimado para prestar nenhum esclarecimento e nem para participar de qualquer procedimento da investigação relacionada aos casos que foram mostrados na reportagem. A defesa disse, ainda, que o médico está à disposição para colaborar com as investigações em busca da verdade. Fonte: G1-MA

Geral Justiça suspende 34 perfis com golpes que usam acidente da Voepass

Após pedido do CyberGaeco, da promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça paulista solicitou a suspensão de 19 perfis na rede social X, 7 no TikTok, 7 no Instagram e um no Telegram. Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Segundo o MPSP, as plataformas, especialmente X e Tik Tok, resistiram a remover o conteúdo após serem informadas pela promotoria. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil se o conteúdo permanecer no ar. Desde o acidente outros 59 perfis golpistas foram identificados pelo Ministério Público, em parceria com o Ministério da Justiça, e retirados do ar. Os criminosos ainda não foram identificados.

As causas do acidente do voo 2283 seguem em aberto. Há previsão do Cenipa de uma coletiva de imprensa em 06 de setembro, atualizando a sociedade sobre as investigações.

Agência Brasil procurou as redes sociais e aguarda posicionamento.

 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Geral Guarulhos: sinais de radiofrequência causam interferência no aeroporto

Passageiros no terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O problema no sistema de navegação do Aeroporto Internacional de Guarulhos que provocou cancelamentos de voos e diversos atrasos na manhã desta quinta-feira (29) foi provocado por uma interferência de sinais de radiofrequência, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel informou ter ido até o aeroporto, onde constatou a presença de sinais de radiofrequência que interferiram no sistema de navegação GPS/GNSS do aeroporto, o que acabou afetando os voos em Guarulhos. O órgão reforça que a transmissão de radiofrequências sem autorização é crime federal.

De acordo com a Anatel, a fonte do sinal interferente era proveniente do centro da cidade de Guarulhos, para onde a equipe de fiscalização se direcionou para localizar a fonte. No entanto, o sinal deixou de ser detectado pela Anatel antes que a fonte geradora do sinal pudesse ser de fato localizada. “A Anatel continua monitorando o espectro na região de forma a, no caso de retorno do sinal interferente, possa atuar de forma célere e interromper a fonte interferente de forma permanente”, diz nota do órgão.

Segundo a concessionária Gru Airport, responsável pelo aeroporto, houve uma intermitência no sistema de navegação (GNSS) que é específico para aeronaves, o que acabou provocando “atrasos pontuais nas decolagens” em Guarulhos. Isso acabou trazendo problemas para as operações das companhias aéreas Gol, Latam e Azul.

FAB

Procurada pela Agência Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), informou que a instabilidade de recepção do sinal de GPS pelas aeronaves que operavam no aeroporto de Guarulhos afetou a capacidade dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS, do inglês Global Navigation Satellite Systems) destas aeronaves.

De acordo com o Decea, as operações aéreas na região ocorrem dentro da normalidade neste momento.

A FAB disse que as causas do problema estão sendo apuradas pela concessionária que administra o aeroporto, com apoio do Decea. “Uma aeronave do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) foi acionada para realizar a inspeção de radiomonitoragem no entorno do aeródromo, com o intuito de investigar as causas do problema”, diz a nota da Força Aérea Brasileira.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo

Brasília (DF) 29.08.2010 - Presidente do STF e ministro Flávio Dino em audiência com Ministro Jorge Messias, AGU e Ministro Rui Costa, Casa Civil. Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas.

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Starlink vai contestar decisão de Moraes sobre bloqueio de contas

A Starlink informou nesta quinta-feira (29) que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

Em postagem publicada no X, a Starlink declarou que o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada é infundada e será abordada legalmente.

“A ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink é responsável pelas multas aplicadas contra o X. Ela foi emitida em segredo [de Justiça] e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X

Perfil do Twitter de Elon Musk em um smartphone junto a logotipos impressos do Twitter. 28/04/2022. REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk.

A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes, que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Brasil, Austrália e Inglaterra: veja países onde Musk tem atritos

Imagem da conta no Twitter de Elon Musk com nova logo
24/07/2023. REUTERS/Dado Ruvic

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, a Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

FILE PHOTO: 'X' logo is seen on the top of the headquarters of the messaging platform X, formerly known as Twitter, in downtown San Francisco, California, U.S., July 30, 2023.  Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução
Sede da plataforma X, no centro de São Francisco, na Califórnia – Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

 

No Brasil, Musk fechou o escritório da plataforma X e tem evitado prestar contas à Justiça brasileira. Ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

A especialista em direito digital Bruna Santos, gerente de Campanhas Global na Digital Action, destacou que, desde que assumiu a plataforma, Musk tem desmontado os setores da companhia de regulação de conteúdo.

Brasília (DF) 29/08/2024 - Bruna Santos, especialista em direito digital e gerente de Campanhas Global na Digital Action
Foto: Bruna Santos/Arquivo Pessoal
Bruna Santos, especialista em direito digital – Bruna Santos/Arquivo pessoal

“Musk tem se demonstrado mais refratário em países onde se tentou regular a internet de uma maneira um pouco mais efetiva, como caso da Austrália, onde estão discutindo a remuneração de conteúdo de jornalismo. Ou no caso do Brasil, onde a Suprema Corte está bastante ativa e tinha, até abril deste ano, uma discussão sobre uma possível nova regulação de plataformas digitais”, afirmou.

Representante da Coalizão por Direitos na Rede, Bruna acrescentou que, por outro lado, a plataforma tem colaborado com governantes que têm alinhamento com os posicionamentos do empresário, lembrando ainda que a monarquia da Arábia Saudita é um dos acionistas da plataforma.

“[A plataforma] segue tomada por conteúdos ilegais. Conteúdos que fazem apologia a drogas e que também falam sobre pornografia. Isso demonstra muito que, desde a entrada do Musk, o Twitter tem aplicado essa visão política de uma liberdade de expressão absoluta, não abrindo para nenhum tipo de discussão sobre eventual ilegalidade ou dano gerado por conteúdos a terceiros”, destacou a especialista em direito digital.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.

FILE PHOTO: Elon Musk, CEO of SpaceX and Tesla and owner of X looks on during the Milken Conference 2024 Global Conference Sessions at the Beverly Hilton in Beverly Hills, California, U.S., May 6, 2024. REUTERS/David Swanson//File Photo
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X – Reuters/David Swanson/Proibida reprodução

União Europeia

Na União Europeia (UE), a primeira investigação contra uma plataforma digital com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), aberta em dezembro de 2023, foi contra a rede social X por falta de transparência e por suposta disseminação de desinformação.

Em julho deste ano, a Comissão Europeia emitiu conclusões preliminares afirmando que a plataforma está violando as leis locais. O relatório diz que a verificação de contas da rede é enganosa porque qualquer um pode se inscrever para obter status de “verificado”, desde que pague por isso.

“Há evidências de atores maliciosos motivados abusando da ‘conta verificada’ para enganar os usuários”, disse a comissão. A verificação ocorre quando um usuário recebe um identificador – o “selo azul” – que, em tese, fornece maior confiabilidade ao usuário.

Se a rede social for declarada culpada por violar as regras da União Europeia, a plataforma pode sofrer multas de até 6% do faturamento anual da companhia, entre outras medidas.

Em resposta, o bilionário acusou o órgão regulador do bloco europeu. “A Comissão Europeia ofereceu a X um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente a fala sem contar a ninguém, eles não nos multariam”, disse.

Austrália

A rede social X também teve atritos com as autoridades australianas. O primeiro-ministro do país, Anthony Albanese, chamou Musk de “bilionário arrogante, que pensa que está acima da lei”.

O atrito ocorreu porque a rede social X se negou a acatar decisões judiciais para remover conteúdos violentos e considerados extremistas, como o vídeo de um atentado à faca contra um bispo que circulava nas redes, e que estariam estimulando o ódio e mais violência, segundo as autoridades do país.

Na rede social, Musk voltou a acusar as ordens judiciais de censura. “O comissário de censura australiano está exigindo proibições globais de conteúdo”, disse o bilionário.

Presidente da Turquia, Recep Erdogan
Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan – Presidential Press Office/Handout via Reuters/Direitos reservados

Turquia

O megaempresário não age da mesma forma em todos os países. Na Turquia, a rede tem removido conteúdos e perfis a pedido de autoridades sem que, por isso, o governo seja acusado de censura.

Em maio de 2023, a plataforma suspendeu perfis e conteúdos após ordens judiciais às vésperas da eleição presidencial que reelegeu Recep Tayyip Erdogan. “Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje”, informou a plataforma.

Perguntado por um jornalista sobre o motivo de ter atendido ao pedido das autoridades turcas sem questionar, Musk respondeu: “A escolha é restringir totalmente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tweets. Qual deles você quer?”.

Em setembro de 2023, a Reuters informou que o presidente turco e a Tesla – fábrica de automóveis elétricos de Musk – negociavam a instalação de uma planta da companhia no país.

O  Primeiro-ministro da República da Índia, Narendra Modi, durante diálogo dos Líderes com o Conselho Empresarial do BRICS
Primeiro-ministro da República da Índia, Narendra Modi – Valter Campanato/Agência Brasil

Índia

Na Índia, em janeiro de 2023, a plataforma removeu conteúdos relacionados a um documentário da BBC que relata a repressão contra a minoria mulçumana no estado de Gujarat, quando o atual primeiro-ministro Modi governava a província. Estima-se que mais de mil pessoas tenham sido assassinadas.

Em entrevista à própria BBC depois, Musk disse não ter conhecimento do caso específico. “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas mídias sociais são bastante rígidas e não podemos ir além das leis do país”, disse Musk, de acordo com informações divulgadas pela Reuters.

Inglaterra

Nas últimas semanas, Musk ainda entrou em atrito com autoridades inglesas no contexto dos protestos da extrema-direita que atacaram residências e comércios de imigrantes após uma notícia falsa associar um assassinato a imigrantes. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu.

O ministro da Justiça do Reino Unido, Heidi Alexander, criticou o empresário classificando como “inaceitáveis” seus comentários, reacendendo o debate e as cobranças para a aplicação de regras para as plataformas digitais, informou a Reuters.

A rede social X tem sido acusada de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na internet, o que teria alimentado a violência da extrema-direita.

A especialista em direito digital Bruna Santos avaliou que a plataforma não removeu conteúdos que estavam incitando o caos no Reino Unido e continuou permitindo postagens chamando novos atos violentos contra imigrantes.

“Tem uma falta de escrutínio dos conteúdos hoje em dia no Twitter que pode ter tornado a plataforma como um dos principais lugares para a disseminação de conteúdo relacionado ao que estava acontecendo no Reino Unido”, explicou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Termina prazo para Musk indicar representante do X no Brasil

FILE PHOTO: 'X' logo is seen on the top of the headquarters of the messaging platform X, formerly known as Twitter, in downtown San Francisco, California, U.S., July 30, 2023.  REUTERS/Carlos Barria/File Photo

O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil terminou às 20h07. Musk é dono da rede social. 

Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão. A próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo para decisão.

Ontem (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Outro lado

Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar seus opositores políticos [de Alexandre de Moraes]”.

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disse o X.

A rede social também afirmou que vai divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa. A plataforma disse que “não cumpre ordens ilegais em segredo”.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, completou a empresa.

* Matéria ampliada às 20h30.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Preso suspeito de envolvimento na morte de homem surdo em Bayeux

Almir Murilo, de 28 anos, foi encontrado morto com sinais de tortura e execução — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Um homem foi preso, na tarde desta terça-feira (28), suspeito de envolvimento na morte de Almir Murilo dos Santos Nascimento, de 28 anos, em Bayeux. A vítima foi encontrada morta no dia 20 de agosto no bairro de Imaculada, com sinais de tortura e execução. A Polícia Civil afirma que a morte de Almir pode ter ocorrido por engano.

De acordo com o delegado João Paulo Amazonas, a equipe do Núcleo de Homicídios de Bayeux representou pela prisão de alguns suspeitos de envolvimento no crime. Nesta tarde, após determinação do delegado, a equipe realizou um levantamento nos bairros de Manguinho e Imaculada, onde localizou um dos suspeitos.

Ainda segundo o delegado, o homem tentou fugir, mas foi contido com o uso proporcional da força.

Vítima foi morta por engano, afirma polícia

 

Almir Murilo dos Santos Nascimento, de 28 anos, foi encontrado morto na noite desta terça-feira (20) no bairro de Imaculada, em Bayeux, depois de passar cerca de 36 horas desaparecido. A Polícia Civil da Paraíba suspeita de tortura e de execução.

Ele saiu de casa na manhã de segunda-feira (19) dizendo que ia até a casa de uma amiga, mas nunca mais foi visto com vida. Familiares informaram o desaparecimento à Polícia ainda na segunda-feira (19) e só na noite do dia seguinte localizaram a vítima numa região de mata do município.

De acordo com uma perícia que foi realizada no local, ele teve as pernas e os dentes quebrados e depois foi morto com 37 tiros na cabeça. elas características como o corpo foi encontrado, a suspeita é a de que houve uma execução.

Ele estaria passando pelo bairro da Imaculada, em Bayeux, no momento em que havia um conflito entre grupos criminosos rivais. Nesse momento, ele acabou confundido por integrantes de um grupo como sendo integrante do outro.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, a morte da vítima teria acontecido por engano.

“A vítima aparentemente não tinha envolvimento com o mundo do crime. No meio de um confronto entre criminosos, a vítima estava passando e foi confundida”, disse Diego Garcia, delegado responsável pelas investigações.

População de Bayeux protestou contra morte do morador

Mobilização era em protesto contra a morte de Almir Murilo — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

A população de Bayeux realizou um protesto de grandes proporções e interditou a BR-101 na altura do Km 84, fechando totalmente a via no sentido de João Pessoa para Natal. A mobilização aconteceu em revolta contra a execução de Almir Murilo, que segundo familiares era surdo e não tinha passagem pela polícia.

No meio da mobilização, a mãe da vítima demonstrou revolta por tudo o que aconteceu.

“Fizeram com meu filho algo que nenhuma mãe queria ver. Eu sei que não sou a primeira mãe. Tem muitas outras que já passaram por isso também”, desabafou Luciana da Silva Santos, mãe da vítima morta. Fonte: G1-PB

PF prende homem que ameaçou funcionária dos Correios de morte, por não conseguir retirar encomenda com cédulas falsas

Polícia Federal no Maranhão (imagem ilustrativa). — Foto: Reprodução/TV Mirante

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem, na manhã desta quarta-feira (28), suspeito de ter ameaçado de morte uma funcionária dos Correios, na cidade de Santo Amaro, a 238 km de São Luís. Segundo as investigações, ele teria tentado retirar duas encomendas sem apresentar documento de identificação com foto. Uma das encomendas era de cédulas falsas.

O homem foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, durante a Operação Minancia. Ainda durante a operação, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o investigado.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início a partir das comunicações dos Correios, no qual o suspeito teria entrado na agência dos Correios de Santo Amaro com a finalidade de retirar duas encomendas postais.

Entretanto, por não ter apresentado documento de identificação com foto, a entrega das encomendas foi negada pela gestora da agência. Inconformado por não conseguir retirar as encomendas, o investigado desferiu socos que danificaram monitores e outros equipamentos do patrimônio dos Correios. Antes de sair, ele ainda ameaçou de morte a gestora da unidade, afirmando que era membro de uma facção criminosa.

Ainda de acordo com as investigações, uma das encomendas que o suspeito pretendia retirar da agência dos Correios de Santo Amaro tinha como conteúdo R$ 6.500 em cédulas falsas de real e dólar, o que motivou a adoção das medidas judiciais.

Diante dos fatos, o investigado foi autuado pelos crimes de dano qualificado, ameaça, moeda falsa e por integrar uma organização criminosa.

Caso ele seja consenado por esses crime, o investigado poderá receber pena de até 20 anos de reclusão e 3 anos de detenção.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação vem do termo “minacia”, oriundo do latim vulgar, que significa intimidação por ato, gesto ou palavra. Fonte: G1-MA