Corpos de jovens desaparecidos em Cabedelo, na PB, são identificados e enterrados

Riquelme e Diego dos Santos estão desaparecido há três dias — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Foram liberados na tarde dessa quarta-feira (23) e enterrados no início da noite os corpos dos dois jovens de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, que estavam desaparecidos desde 7 de outubro deste ano. O processo de reconhecimento foi encerrado pela Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol) da Polícia Civil da Paraíba depois da realização de testes de DNA.

Identificados como Diego dos Santos e Rikelme, ambos os jovens tinham 18 anos de idade e foram vistos pela última vez com vida saindo da balsa que liga Lucena a Cabedelo. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que eles desembarcam no município portuário.

Segundo um adolescente apreendido e que teria confessado participação no crime, eles foram abordados por um grupo de quatro homens ainda na balsa que liga Lucena a Cabedelo.

Ao todos, eles passaram quatro dias desaparecidos. No dia 10 de outubro, inclusive, familiares de Diego fizeram um protesto e fecharam o acesso à balsa para exigir uma solução para o caso às autoridades públicas de segurança.

Protesto no dia 10 de outubro fechou a balsa que faz a travessia entre Cabedelo e Lucena — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

No dia seguinte, 11 de outubro, dois corpos foram encontrados na Ilha da Restinga, em Cabedelo, já em avançado estado de decomposição. Desde o início havia a suspeita de que se tratava dos dois jovens.

Por causa do estado do corpo, no entanto, foi necessário esperar. Isso porque não foi possível fazer o reconhecimento do corpo pelas suas características físicas, tendo que se realizar testes de DNA.

Os corpos foram levados pelas respectivas famílias ainda nessa quarta-feira (23), sendo velados e enterrados em um intervalo de poucas horas. Fonte: G1-PB

TJ da Paraíba tem pela primeira vez três irmãos desembargadores de forma simultânea

Wolfram da Cunha Ramos, novo desembargador do TJPB — Foto: Angélica Nunes/Jornal da Paraíba

Com a eleição do juiz Wolfram da Cunha Ramos para o Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo critério de antiguidade, pela primeira vez na história o Poder Juciário da Paraíba vai ter três irmãos como desembargadores titulares de forma simultânea. A eleição de Wolfram aconteceu nesta quarta-feira (23) e ele se junta agora aos também desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, decano no TJPB, e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Os três são filhos do também desembargador do TJPB, Miguel Levino, que faleceu em julho de 2018.

Abraham Lincoln foi eleito desembargador em 2000, pelo critério de merecimento. Márcio Murilo também chegou ao Pleno do TJPB na vaga por merecimento cinco anos mais tarde, em 2005.

Já Wofram foi alçado a condição de desembargador pelo critério de antiguidade. Atualmente titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, ele é o mais antigo juiz na lista da 3ª entrância. A posse dele deve ocorrer nesta quinta-feira (24).

Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Wolfram da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos: três irmãos, filhos de um ex-desembargador — Foto: TJPB/Reprodução

Novos desembargadores no TJPB

A cadeira que Wolfram vai ocupar foi aberta com a ampliação de sete vagas no Pleno do TJPB, promovida pelo TJPB este ano.

O juiz Onaldo Rocha foi o primeiro escolhido, pelo critério de antiguidade, para preencher uma das cadeiras. Ele tomou posse na semana passada.

Nessa terça-feira (22), o agora ex-promotor Francisco Seráphico Filho assumiu a cadeira destinada ao quinto do Ministério Público da Paraíba.

Hoje também será definida uma desembargadora. A vaga, exclusiva para mulheres, será preenchida pelo critério de merecimento.

Mais duas vagas serão preenchidas no dia 5 de novembro, com as escolhas de um desembargador dentro do critério de merecimento com concorrência mista e uma escolha por antiguidade. No mesmo dia, haverá a formação da lista tríplice para preencher o quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Fonte: G1-PB

Homem e adolescente furtam motos de concessionária e escondem em matagal no Sul do Piauí

Homem é preso e adolescente é apreendido por furto de motos em concessionária no Sul do Piauí — Foto: Reprodução

Um homem foi preso e um adolescente apreendido suspeitos de arrombarem uma concessionária de motos no município de Paulistana, a 400 km de Teresina. A prisão e a apreensão aconteceram na terça-feira (22).

A Polícia Civil do Piauí informou que o crime aconteceu na madrugada da segunda (21). Os suspeitos arrombaram a concessionária e levaram duas motos. Eles foram reconhecidos por imagens de câmeras de segurança.

Após o reconhecimento, a Polícia Civil conseguiu localizar os suspeitos que confessaram o crime e informaram que esconderam as motos em um matagal.

O adolescente foi apreendido. Já o suspeito maior de idade foi preso e autuado em flagrante pelos crimes de corrupção de menor e furto qualificado. Fonte: G1-PI

Guarda municipal de São Luís suspeito de ter matado paciente psiquiátrico em surto é afastado das funções

Homem em surto psicótico morre após ser baleado pela Guarda Municipal de São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante

O guarda municipal de São Luís, suspeito de ter matado Killiam Patrick Nascimento Costa, de 29 anos, durante um surto psicótico, nessa segunda-feira (21), foi afastado das funções. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).

Killiam Patrick, que era paciente psiquiátrico, foi baleado por um guarda municipal na tarde de segunda-feira (21), na casa onde morava com a mãe, na rua Alcides Pereira, no bairro do Caratatiua, na região da Alemanha, na capital maranhense. De acordo com a Semusc, a conduta da Guarda Municipal durante a abordagem ao paciente está sendo investigada.

“Nós vamos apurar agora se a conduta foi correta ou não, então é isso que nós estamos apurando. Mas foram dar apoio a uma clínica psiquiátrica, que procurou aqui a Secretaria, a Guarda Municipal, e eles foram lá para dar atendimento e proteção aos médicos que estavam presentes, que era um psiquiatra e um psicólogo”, informou o secretário da Semusc, Marcos Afonso.

Protesto por justiça

Família e amigos de Killiam fizeram protesto na sede da Semusc, para pedir por justiça. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na noite dessa terça-feira (22), a família da vítima e amigos fizeram um protesto na porta da Semusc, no bairro da Alemanha, em São Luís, para pedir respostas pela morte de Killiam. Durante o protesto, a família cobrou esclarecimentos e a responsabilização dos culpados pela morte da vítima.

“Nós viemos direto do cemitério para cá. Nós queremos justiça pela vida do meu irmão. É uma manifestação pacífica, nós não queremos nada demais, só justiça”, afirmou Patrícia Nascimento Costa, irmã da vítima.

Família de homem morto pela Guarda Municipal de SL durante surto nega que vítima tinha faca nas mãos: ‘era uma tesoura pequenininha’

De acordo com a advogada da família de Killiam, órgãos como Defensoria Pública do Maranhão e o Ministério Público já foram acionados para acompanhar o caso.

“Nós estamos cuidando para que todas as providências sejam tomadas, sim, inclusive por parte do Ministério Público. Nós queremos a atuação firme deles, porque somente aí saberemos como será feita essa investigação acerca do caso”, destacou a advogada Karine Cruz Marinho.

Em entrevista à TV Mirante, Karina Costa, irmã de Killiam, afirmou que, um dia antes da morte da vítima, a família chamou o Samu para controlar o homem, que estava em surto, porém nenhuma equipe atendeu ao chamado.

“Minha mãe ligou um dia antes para o Samu e para o bombeiro, a gente tem o número de protocolo que foi ligado, não vieram, nem a Samu nem o bombeiro veio. Aí minha mãe saiu de casa e disse que ia ligar pro resgate da própria clínica. Ligou pra clínica, a clínica foi, acho que ela chamou a Guarda Municipal, que eu não entendi porque que a Guarda Municipal entrou nisso, porque sempre é Samu e bombeiro. Veio ele e a Guarda Municipal, tinha uns lá que estavam até a paisana”, afirmou Karina Costa, irmã de Killiam.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que não há qualquer registro de chamada para o atendimento ao paciente, na central do Samu, no dia informado pela família de Killiam.

Morte de Killiam

Killiam Patrick Nascimento Costa, de 29 anos, morreu na tarde de segunda-feira (21), após ser baleado pela Guarda Municipal de São Luís, no bairro do Caratatiua, na região da Alemanha, na capital maranhense.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Killiam Patrick era paciente psiquiátrico e estava em surto, no momento em que foi baleado pelos agentes de segurança.

Ainda de acordo com a Semusc, familiares da vítima e a equipe de uma clínica psiquiátrica buscaram ajuda da Guarda Municipal de São Luís, para conter o homem que estava em surto psicótico dentro da casa onde morava com a mãe, na rua Alcides Pereira.

A Semusc afirmou que, chegando ao local, os guardas municipais, com os profissionais da clínica, iniciaram um diálogo com o homem e, durante a negociação, o paciente psiquiátrico, portando uma faca, partiu para cima da guarnição, que desferiu disparos de borracha para contê-lo.

Mesmo com os tiros de borracha, o homem continuou tentando investir contra a vida dos guardas municipais que, diante da iminente agressão, precisaram utilizar arma de fogo.

Ainda de acordo com a Semusc, após Killiam Patrick ser baleado, os guardas municipais acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou a morte.

De acordo com a família de Killiam Patrick, ele sofria de esquizofrenia desde os 14 anos de idade e, por isso, ficou internado por oito meses na clínica particular Estância Bela Vista, em São José de Ribamar, na Grande São Luís. O paciente saiu da clínica no domingo da semana passada, pois a família não tinha mais condições de pagar pela internação. Porém, quando o homem entrou em crise, os familiares solicitaram, novamente, o atendimento da unidade de saúde.

Segundo a família do paciente, foi a clínica quem acionou a Guarda Municipal para ajudar a conter Killiam.

Família desmente versão da Guarda Municipal

A família de Killiam, em entrevista à TV Mirante, desmentiu a versão da Guarda Municipal, afirmando que a vítima segurava uma tesoura de cortar unha em uma das mãos, no momento em que foi baleada, e não uma faca, como afirmou a Semusc.

“Killiam veio lá de dentro com uma pedra e uma tesoura pequena, que ele tava, uma tesoura bem pequenininha, que quase não dava pra ver na mão dele, mas ele tava com essa tesoura desde domingo. E aí, quando eu já vi, já foi o guarda municipal, que tava fardado, já carregando a escopeta que tava com a munição de borracha e aí… Quando eu já vi o terceiro tiro, o terceiro tiro já foi aqui no meio (na região do tórax), e quando eu vi já era sangue”, relatou Adriana Milena Nascimento, tia da vítima.

O que diz a Semusc

Nessa terça-feira (22), a Semusc emitiu outra nota reforçando que os guardas municipais foram ameaçados pelo homem com objeto perfurante, sendo aplicado primeiramente o uso de arma não letal. Mas, diante da continuidade das ameaças e iminente risco à vida dos guardas na operação e demais pessoas no local, foi necessário o uso de força maior para contenção do homem.

A Semusc disse, ainda, que os guardas municipais recebem o porte de arma de fogo após treinamento no curso de armamento e tiro e com autorização da polícia federal. Além disso, os guardas passam, anualmente, por uma avaliação de armamento e tiro.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) informa que a Guarda Municipal atendeu a ocorrência para contenção de um homem em surto, os guardas foram ameaçados pelo homem com objeto perfurante, sendo aplicado primeiramente o uso de arma não letal, com balas de borracha para imobilização do mesmo. Diante da continuidade das ameaças e iminente risco à vida dos guardas na operação e demais pessoas no local, foi necessário o uso de força maior para contenção do homem.

A Semusc comunica que os guardas municipais recebem o porte de arma de fogo após treinamento no Curso de Armamento e Tiro (CAT), amparados pela Lei 13.022/2014, e com autorização da Polícia Federal.

E que, além disso, os guardas municipais passam, anualmente, por uma avaliação de armamento e tiro denominada de Estágio de Qualificação Profissional (EQP), que também é fiscalizado pela Polícia Federal. Por fim, o porte de arma para os guardas está previsto no Estatuto do Desarmamento.

O que diz a Clínica Estância Bela Vista

Em nota, a Clínica Estância Bela Vista diz que seguiu todos os protocolos técnicos disponíveis e que nenhuma conduta ocorreu fora dos mais elevados padrões de qualidade e assistência.

Leia a nota na íntegra

A Clínica Estância Bela Vista vem por meio de nota, esclarecer o ocorrido na manhã do dia 21 de outubro, no Bairro Caratatiua – São Luís – MA, envolvendo o Sr. Kilian Patric Nascimento Costa, de 29 anos.

Após solicitação de apoio feita por familiares, a equipe técnica da Estância Bela Vista se dirigiu ao local do fato, com o objetivo de oferecer o suporte necessário ao Sr.Kilian, diante do complexo quadro clínico apresentado e da gravidade do comportamento observado no momento.

Nesse contexto, foi requerida a presença imediata do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal, com o único intuito de garantir a segurança de todos os envolvidos, já que o paciente se encontrava em surto e portava objetos que representavam risco iminente para si e para terceiros.

Infelizmente, o desfecho culminou com a morte do Sr. Kilian, após a intervenção da Guarda Municipal, em circunstâncias que ainda estão em processo de apuração pela Polícia Civil.

A Clínica Estância Bela Vista lamenta profundamente o ocorrido e manifesta seus sentimentos à família enlutada, reafirmando nosso compromisso em prestar todo o apoio necessário aos familiares neste momento tão difícil.

Por fim, registramos que a Clínica Estância Bela Vista seguiu todos os protocolos técnicos disponíveis, não tendo qualquer conduta fora dos mais elevados padrões de qualidade e assistência.

O que diz o governo do Maranhão

Por meio de nota, a governo do estado informou que o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) foi acionado por um enfermeiro da clínica Estância Bela Vista, relatando o quadro de um paciente em surto psicótico e muito agressivo.

O governo afirmou que, em situações envolvendo pacientes psiquiátricos, o protocolo institucional vigente estabelece que o atendimento do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar a esses casos se dará somente após o acionamento feito pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, a quem compete o atendimento inicial. E que essa regra garante uma abordagem segura, uma vez que o Samu possui profissionais treinados para situações médicas e psiquiátricas.

Ainda segundo o governo, a atuação dos bombeiros e da PM se dará como apoio, após a solicitação direta do Samu, que avalia e coordena o atendimento de acordo com o quadro clínico do paciente. Fonte G1-MA

Segundo suspeito de torturar e matar homem pelo tribunal do crime no MA é preso

Elissandro Serra Lins, de 20 anos, foi assassinado no último dia 18 de agosto, na cidade de Pinheiro. — Foto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (23), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu um mandado de prisão temporária a mais um suspeito de participar da morte de Elissandro Serra Lins, de 20 anos, no dia 18 de agosto, na cidade de Pinheiro, a 113 km de São Luís.

Segundo a polícia, a vítima teria sido morta a tiros por integrantes de uma organização criminosa, que filmaram o crime e divulgaram nas redes sociais. A suspeita é de que Elissandro tenha sido executado pelo tribunal do crime.

De acordo com a PC, a corporação segue com os trabalhos para identificar os demais envolvidos no crime.

O crime

De acordo com a polícia, no último dia 18 de agosto, a família de Elissandro Serra Lins compareceu na sede da Delegacia Regional de Pinheiro, para comunicar o desaparecimento do jovem desde a noite anterior.

A polícia também viu um vídeo da execução de Elissandro, que circulou nas redes sociais, mostrando que, após ser interrogado pelo “tribunal do crime”, um dos criminosos atira várias vezes no rosto da vítima, que depois é decapitada.

De posse dessas informações, a polícia iniciou as buscas pela vítima e, com uso de um drone, achou o corpo em uma área de vegetação, no Residencial Bom Viver, próximo ao bairro da Bubalina, em Pinheiro.

Segundo a polícia, o jovem estava com os pés e as mãos amarrados e com um pano na boca.

A Polícia Civil instaurou um inquérito policial e, no decorrer das investigações, conseguiu identificar todos os autores do homicídio, resultando na representação pela prisão dos suspeitos.

O primeiro suspeito foi preso nessa sexta e, segundo a Polícia Civil, as buscas continuam no sentido de encontrar e capturar os demais envolvidos no assassinato de Elissandro, que ainda se encontram foragidos. Fonte: G1-MA

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa vai depor nesta quinta-feira ao STF

Brasília 60 anos - Supremo Tribunal Federal

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O depoimento foi marcado pelo desembargador Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, relator que preside o processo criminal aberto contra os réus acusados de atuarem como mandantes do crime. Nesta semana, todos os réus serão ouvidos no processo.

Nesta quarta-feira, foi finalizado o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ontem, no início do depoimento, ele negou conhecer o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora. Segundo ele, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes.

Na segunda-feira, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, também negou conhecer Lessa pessoalmente.

Além de Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão, o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também é réu pelo assassinato de Marielle.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

As defesas dos réus negam as acusações. Fonte: Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil

Brasil lança plataforma para atrair investimentos verdes

Washington (EUA), 22/10/2024 - Ministro da Fazenda Fernando Haddad e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva participam do lançamento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP). Foto: Diogo Zacarias/MF

O investidor nacional ou estrangeiro agora tem à disposição uma plataforma para escolher investimentos em projetos ambientais e sociais que quiser financiar. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lançaram nesta quarta-feira (23), em Washington, a Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica, que recebeu o nome de BIP.

A ferramenta listará projetos validados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que receberão um selo verde. Essa certificação, informaram o BNDES e o Ministério da Fazenda, assegura que os projetos estão alinhados com o Plano de Transformação Ecológica.

“A plataforma é a realização de um ano e meio de iniciativas do Ministério da Fazenda que permitiram um novo horizonte para a agenda climática do Brasil. Essa é conclusão de um processo de estruturação de marcos regulatório e financeiros para financiamentos verdes e que dará início a uma nova onda de investimentos”, declarou Haddad.

Segundo Marina Silva, os projetos selecionados não seguirão apenas o Plano de Transformação Ecológica, que pretende neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, mas também o Plano Clima, com estratégias para o enfrentamento à mudança climática até 2035. “A plataforma é um dos resultados da Força-tarefa para a mobilização global contra a mudança do clima, inovação trazida pela presidência brasileira do G20”, disse a ministra.

Haddad comentou que o principal mérito da ferramenta consiste em aproximar investidores, financiadores públicos e privados e instituições financeiras globais. “A plataforma combina financiamento e projetos. Estamos fazendo um match [combinação] entre essas duas pontas, com recursos, inclusive externos, para transformar a economia verde”, declarou o ministro.

Os empreendedores sociais e ambientais interessados em incluir um projeto de desenvolvimento sustentável na plataforma devem entrar em contato com o bip@bndes.gov.br. O BNDES analisará o empreendimento, podendo inseri-lo no BIP.

Elaborada após um ano e meio de desenvolvimento, a plataforma é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda, de Meio Ambiente e Mudança Climática, de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do BNDES. A ferramenta foi elaborada com apoio da Bloomberg Philanthropies; da Aliança Financeira de Glasgow para o Net Zero (Gfanz), entidade britânica com instituições financeiras de 50 países comprometidas com a transição energética; e o Fundo Verde para o Clima (GCF).

G20 e FMI

O instrumento de financiamento climático foi lançado em evento paralelo à 4ª reunião de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Além da reunião do G20, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam nesta semana da reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Nesta tarde, Haddad presidiu a mesa de discussão sobre dívida global soberana e participou de eventos do FMI e Banco Mundial. À noite, o ministro irá ao jantar de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, na sede do FMI. Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird

cerveja, bebida alcoólica

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Secretário admite falha em esquema para receber torcida do Peñarol

Rio de Janeiro (RJ) 23/10/2024 - O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, fala sobre a detenção de torcedores do time Peñarol, do Uruguai, envolvidos em confusão, na Cidade da Polícia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, admitiu que houve falha no planejamento de recepção e monitoramento dos torcedores do Peñarol. Mais de 200 pessoas foram detidas nesta quarta-feira (23), depois de um tumulto generalizado na praia do Recreio, zona oeste da capital fluminense, que teve incêndios, furto, episódio de racismo, depredações e confrontos com a Polícia Militar.

“Segurança pública é minha responsabilidade. E o que eu tenho que fazer agora é olhar para dentro e rever todo o processo, ver onde houve falhas e tentar corrigir. Lições aprendidas. Segurança pública não é equação matemática, por mais que tenha alguma previsibilidade, às vezes foge ao controle e acontece esse tipo de coisa”, disse o secretário em coletiva de imprensa.

Segundo Victor Santos, os problemas foram causados por torcedores que estavam em três ônibus “desgarrados”, termo usado para os que não tiveram viagem avisada previamente ao Consulado do Uruguai. Ele disse que ainda vai ser apurado se a “falha de comunicação” foi de responsabilidade do Peñarol, da torcida, ou do consulado para a secretaria.

“Mas isso não tira nossa responsabilidade, porque assim que eles chegaram na orla do Recreio, nós tínhamos a obrigação de saber do passado que já teve essa torcida. Uma vez em Copacabana, um torcedor do Flamengo perdeu a vida por causa dessa torcida. Diante desse histórico todo, a gente falhou no sentido de subestimar aquele efetivo que estava ali de policiais, achando que ele poderia agir e conter os três ônibus que estavam parados na orla”, reconheceu Victor Santos.

O secretário de Segurança disse que o efetivo policial está reforçado para o jogo da noite de hoje entre Botafogo e Peñarol, no Estádio Nilton Santos, zona norte do Rio, pela Copa Libertadores da América.

Os mais de duzentos torcedores foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, região que abriga delegacias especializadas. Pela quantidade de pessoas, eles tiveram de ser locados em um auditório. Entre os detidos, há idosas e crianças. O cônsul do Uruguai foi ao local para ajudar na identificação das pessoas. Todas elas serão impedidas de assistir ao jogo dessa noite.

Caberá ao delegado responsável pelo caso ouvir os torcedores e apurar as responsabilidades no tumulto de hoje. Também é de competência dele a tipificação individual dos crimes cometidos. Entre as possibilidades, estão crimes de dano a patrimônio, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Até agora, apenas dois torcedores estão presos em flagrante na 16ª Delegacia de Polícia, um por furto de celular e outro por porte de arma.

Segundo o secretário, também há um possível caso de racismo. Torcedores teriam imitado um macaco para ofender um banhista negro na praia do Recreio. E moradores do Terreirão, comunidade próxima à praia, saíram em defesa do banhista. Mas a confirmação do caso depende ainda da denúncia da vítima e da identificação do criminoso. Também foram registradas depredações de motos, carros e bens de trabalhadores da orla. A orientação da secretaria é que elas façam um boletim de ocorrência e cobrem do governo do Estado a indenização. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil*

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

Brasília (DF) - 31/08/2023 - Vista do prédio do Congresso Nacional.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil