Pouco mais de um ano após reestruturar todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o governo federal agora discute mudanças na Política Nacional de Inteligência, em vigor desde 2016.

Nesta quarta-feira (4), os membros do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) aprovaram uma proposta de texto que a Casa Civil encaminhará para que seja analisada por outras instâncias do governo e que, ao final, servirá de subsídio para a elaboração de um decreto presidencial.

“Superada essa etapa [no conselho], a Casa Civil vai fazer os encaminhamentos. Então, o próximo passo será o decreto presidencial”, explicou Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do sistema.

Além da Abin, integram o Consisbin os ministros da Casa Civil (CC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dos ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Da reunião desta quarta-feira, a primeira desde a reestruturação do sistema, em setembro do ano passado, participaram, além de Corrêa, o ministro Rui Costa (CCl) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI). Os outros foram representados por servidores de alto escalão das respectivas pastas.

Atualização

De acordo com Corrêa, a iniciativa busca atualizar o atual “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, de forma a “refletir as atuais necessidades” do sistema nacional, composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.

“Daí a proteção do Estado Democrático de Direito, o combate ao extremismo violento, a desinformação, a definição do papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento das decisões, a contrainteligência protegendo dados sensíveis e estratégicos do país”, detalhou o diretor-geral da Abin.

A proposta de uma nova política nacional deve ser acompanhada por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência. Para isso, o Consisbin também aprovou, nesta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta em até 120 dias.

Ainda segundo Corrêa, “fatos recentes” foram determinantes para que o governo federal discutisse uma nova política mais alinhada às garantias do Estado de Direito, com mais controle social e transparência.

“Temos que estar prontos para as demandas do momento. Lógico que isso tem impactos na formação, no direcionamento, na capacitação”, admitiu Correa, reconhecendo que fatos como o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de Janeiro de 2023, impulsionaram a reformulação de todo o sistema de inteligência e da Abin.

“A agência está toda sendo remodelada. No aspecto de gestão, de produção do conhecimento e de controle interno. Todos os seus atos são transparentes, auditáveis, e, com isso, nós geramos confiança em relação ao que a Abin faz. Além disso, [ficou claro que] o sistema produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado. Então, nós atacamos os pontos onde foram detectadas falhas”, disse Corrêa.

Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída”. “Temos o desafio de reconstruir instituições e recolocar o nome de algumas delas, como a Abin, no lugar que merecem. Que, mais do que nunca, estas instituições passem a cumprir seu papel [de órgão] de Estado e não o de servir a quem está no governo”, disse Costa, comentando que, nos últimos anos, “a Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.

“Portanto, este novo sistema, este novo conselho [Consisbin] e este novo [futuro] Plano Nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirma o papel [dos órgãos do sistema] como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei vigente em nosso país”, finalizou Costa. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.

O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.

A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia.

Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a ser pobres.

Emprego e renda

De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.

“Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica.

“O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais.

A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.

O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% – praticamente metade da proporção média do país.

Mulheres, negros e jovens

Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens.

Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente.

No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.

Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente.

Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%.

O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente.

“É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica.

Benefícios sociais

A Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho.

Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho.

Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%.

“Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez.

Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19.

Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023.

As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%).

O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%.

Desigualdade

Em 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade da série foi em 2018 (0,545).

De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O Brasil teve o quarto maior crescimento econômico no terceiro trimestre de 2024 entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do período. O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expansão ante o segundo trimestre foi de 0,9%.

Apesar do destaque no ranking de crescimento, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem o aumento da produtividade e do nível de investimentos para que o desempenho positivo do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) não seja apenas um “voo da galinha”, ou seja, não duradouro.

Um levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda mostra que o desempenho trimestral da economia brasileira fica atrás apenas do da Indonésia (+1,5%), Índia (+1,3%) e do México (1,1%), se igualando à expansão da China (+0,9%). O ranking mostra que o país supera nações como os Estados Unidos (+0,7%), a França (+0,4%), Alemanha (+01%) e o Reino Unido (+0,1).

Comparando o terceiro trimestre de 2024 com o mesmo período de 2023, o Brasil também apresenta a quarta maior expansão, com um salto de 4%, ficando atrás apenas da Índia (5,4%), Indonésia (5%) e China (4,6%). Os Estados Unidos, maior economia do mundo, são o sétimo colocado, com alta do PIB de 2,7%.

“Realmente esse crescimento está sendo forte não só no terceiro trimestre, mas ao longo do ano”, destaca a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

Expectativa revista

Com o resultado brasileiro no terceiro trimestre de 2024 tido como surpreendente, a SPE afirma que a projeção do Ministério da Fazenda para o crescimento do PIB deste ano, atualmente em 3,3%, “deverá ser revisada para cima”.

Já o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central a partir da projeção de instituições financeiras, estima que o PIB crescerá 3,22% este ano. Há quatro semanas, a projeção era de 3,10%.

De acordo com o professor adjunto de economia Caio Ferrari, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a expansão do PIB não será suficiente para o país subir no ranking global de economias. Ele cita que os países que antecedem o Brasil são o Canadá (nono) e a Itália (oitavo).

“O Canadá vive um momento bom economicamente, inflação baixa e aumento da imigração. A Itália vive um momento um pouco mais complicado, com desafios como alto endividamento, mas a diferença do tamanho da produção gira em torno de US$ 200 bilhões [R$ 1,2 trilhão]. Então, pelo menos no curto prazo, o crescimento do Brasil não vai permitir alcançar essas economias”, avalia.

“Outro ponto é que o crescimento acumulado no último ano, que gira em torno de 4%, é próximo da média de economias em desenvolvimento como o Brasil, ou seja, o país se expande, mais ou menos, no ritmo que países parecidos crescem”, completa.

Necessidade de investimentos

A economista Juliana Trece pondera que o Brasil tem um grande desafio para manter trajetória de crescimento no ranking global. “A gente acaba sempre enfrentando uma barreira na comparação internacional relacionada à nossa taxa de investimento.”

De acordo com o IBGE, a taxa de investimento brasileira no terceiro trimestre ficou em 17,6%, o que representa um crescimento em relação à observada no mesmo período do ano anterior (16,4%).

“Subiu, mas, se comparar com outros países, ainda é uma taxa muito baixa. Na América Latina, por exemplo, está em torno de 21%”, explica a coordenadora do Monitor do PIB da FGV, estudo que busca adiantar dados sobre o comportamento da economia brasileira.

Ela acrescenta que o Brasil enfrenta a perspectiva de aumento da taxa básica de juros (Selic) em 2025, “e isso afeta exatamente o investimento”.

A Selic é um instrumento do Banco Central para, principalmente, controlar a inflação. Taxa alta é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Atualmente a taxa está em 11,25% ao ano. A expectativa do Focus é que os juros básicos terminem 2025 em 12,63% ao ano.

Ao apontar motores da economia brasileira, o professor Caio Ferrari cita o agronegócio voltado à exportação, “a desvalorização do câmbio ajuda a tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, e a demanda gerada pelos gastos crescentes do governo.

Mas ele ressalta que, para a trajetória de crescimento se mostrar sustentável, é preciso que a capacidade de produção da economia se expanda, em vez de depender de aumento de exportações e de demanda impulsionada por gastos do governo.

“Uma expansão do lado da formação de capital fixo [investimentos] seria um indicativo mais confiável de que o crescimento seria mais perene ou de longo prazo”, afirma.

“O principal desafio da economia brasileira está no ganho de produtividade e, nesse quesito, os dados mostram, na verdade, uma piora nos últimos anos desde a crise política que já vai completar dez anos em breve”, complementa Caio Ferrari, citando a crise que terminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Qualidade de vida

Juliana Trece, da FGV, avalia que, para o crescimento do PIB se refletir em melhoria de qualidade de vida da população, é preciso também que o país caminhe para reduzir desigualdades. Ela cita os programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família. “São fundamentais e muito importantes.” Mas aponta que há ainda outras formas de diminuir disparidades.

“Uma das melhores formas de mexer na estrutura da desigualdade é mexer na educação. Isso é bom não só para a qualidade de vida, tem reflexo na economia, na produtividade”, ressalta.

“É algo muito importante para pensar a sustentabilidade no crescimento e dessa melhora da qualidade de vida”, emenda.

A economista acrescenta que um dos problemas é o fato de investimento em educação não apresentar efeitos imediatos.

“Tem que começar a investir agora e daqui a dez, 15 anos essa população com maior tempo de educação de mais qualidade vai começar a chegar no mercado de trabalho, e aí você vai conseguir ver melhoras”, explica Juliana Trece.

Ela acrescenta que, mesmo no “ambiente delicado” de nível de gastos do governo, “investir em educação não é custo”. “É realmente um investimento para ter um país mais sólido”, considera.

Economia real

A divulgação do PIB positivo contrastou com o resultado negativo do principal índice teórico do mercado financeiro, o Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), que pode ser entendido como uma média do comportamento das ações das principais empresas listadas na B3. Enquanto a economia brasileira cresce 3,3% de janeiro a setembro, o Ibovespa fechou novembro com queda de 6,35% no ano.

Juliana Trece explica que isso tem a ver com o fato de que a bolsa se baseia mais em expectativas, que envolvem outras variáveis além do PIB.

Ela cita que na economia real o Brasil tem taxa de desemprego nas mínimas históricas – 6,2% no trimestre encerrado em outubro – porém pressão inflacionária e subida provável de juros, que acabam sendo ruins para a atividade econômica.

Ela lembra ainda que o chamado “mercado” – ambiente de negociação formado por grandes investidores e especuladores, que atuam na compra e venda de ativos (ações, moedas, títulos públicos, etc.) – encontrou “ruído” no pacote de corte de gastos apresentado pelo governo na semana passada.

“A sensação é que [os cortes] poderiam ser maiores, teve todo um ruído com a declaração sobre a isenção de Imposto de Renda para [quem recebe] até R$ 5mil. Então acaba gerando essa incerteza”, detalha.

O governo tem defendido que a perda de arrecadação proporcionada pela isenção será compensada por maior taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.

O professor Caio Ferrari enxerga que há um pouco de “temeridade” do mercado com o resultado, que é bastante puxado por gastos do governo.

“Com o desafio fiscal que o governo tem pela frente, os cortes de gastos e aumentos de impostos que têm que vir no futuro diminuem um pouco do otimismo para uma trajetória de crescimento sustentável. Em resumo, o receio é que o resultado positivo de hoje em dia seja apenas um ‘voo de galinha'”, avalia.

No Congresso

O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC, que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. A intenção do Executivo federal é votar o texto ainda em 2024. Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.

“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor [nível de] desemprego da série histórica”, comentou Costa, referindo-se à atual taxa de desocupação, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012.

“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.

Para Costa, as pressões também sugerem haver interesses eleitoreiros. “Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário de [disputa eleitoral de] 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro, assegurando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe do governo federal estão “serenos”.

“Esperamos que, em pouco tempo, esses que fazem ataque especulativo passem, seja pelo prejuízo que vão ter, seja por [força do] convencimento, [por] acreditarem em nosso país”, finalizou Costa. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%.

iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.. Fonte: Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais.

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares.

Nesta segunda-feira (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

No recurso, a AGU defende a reforma de pontos específicos que fazem parte da decisão do ministro.

A AGU pede a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.

O órgão sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF.

“É diante dessa decisão que vem a Advocacia-Geral da União, respeitosamente, requerer a reconsideração parcial, em pontos específicos, a fim de que se considerem os preceitos da Lei Complementar nº 210, de 2024, lei que, recém editada, é fruto do diálogo institucional, representando um grande avanço no regramento das emendas parlamentares no ordenamento, ao contemplar os consensos firmados no diálogo entre os poderes”, argumenta a AGU.

Ontem, o Supremo formou maioria de votos para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou as emendas.

A decisão foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte. A votação está aberta até às 23h59 desta terça-feira (3). Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.

Ontem (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

Após a decisão do ministro, que é relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para que a decisão seja julgada pelos demais ministros.

Além de Dino, os demais votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes,  Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.  Fonte: Agência Brasil

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (29), beneficiado pelo recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 240 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 29, foram feitas 239,9 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 227,4 milhões de movimentações.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Em valores, foram movimentados R$ 130 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho deste ano.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil