A médica Ana Helena Germoglio, da equipe médica que cuida da saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, no final da tarde desta quarta-feira (11), que a embolização de artéria meníngea média à qual Lula será submetido amanhã já estava prevista desde o “momento zero” da cirurgia, feita na madrugada da última terça-feira (10).

“Desde o momento zero, dentro do centro cirúrgico, já existia essa programação. O que faltava era a gente bater o martelo em qual dia ou em qual momento seria a melhor hora de fazer, que foi discutido hoje”, disse a médica, em entrevista coletiva ao lado de Roberto Kalil Filho, médico de Lula, no hospital Sírio Libanês, onde o presidente está internado.

A equipe explicou que  procedimento será feito para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

“Quando você drena o hematoma [o que ocorreu na cirurgia], existe uma pequena possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias da meninge ainda causarem um pequeno sangramento. Isso não é impossível acontecer. Este procedimento complementar ao procedimento cirúrgico [a embolização] é para minimizar o risco de, no futuro, isso acontecer. Isso faz parte dos protocolos atuais, é um procedimento de baixo risco”, disse Kalil.

“Um paciente que tem o sangramento cerebral como ele teve, reduziu, aí volta a ter pequeno sangramento como aconteceu, não é impossível, no futuro, ressangrar. Em medicina não existe a palavra impossível, tudo é possível, então para minimizar, e o presidente é uma pessoa ativa, saudável, para minimizar o risco de futuro sangramento, existe esse procedimento”, acrescentou.

Divulgação

Kalil disse ainda que, em razão da simplicidade do procedimento, a equipe médica havia decidido inicialmente divulgar as informações sobre a embolização apenas na entrevista coletiva prevista para às 10 horas de amanhã. No entanto, por decisão de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um novo boletim médico foi divulgado na tarde desta quarta-feira já informando sobre o procedimento de amanhã.

“O presidente e a dona Janja fizeram questão de botar no boletim antes do procedimento. Porque nós íamos realmente, a equipe médica, a doutora Ana e eu, nós tínhamos combinado, fazemos o procedimento, que é uma rotina própria dessa cirurgia, e depois, na coletiva, nós damos toda a satisfação como a imprensa merece”.

Kalil ressaltou ainda que o novo procedimento só será possível de fazer porque Lula apresentou uma evolução muito boa no pós-operatório. Ele explicou ainda que a embolização não altera o tempo de recuperação do presidente na unidade de terapia intensiva. “A evolução foi muito boa, o presidente está em estado geral ótimo. Então, isso foi decidido simplesmente como protocolo, como complemento da cirurgia”, disse.

O procedimento, de baixa complexidade, segundo o médico, não precisará ser feito no centro cirúrgico, deve demorar em torno de uma hora. É um cateterismo via femoral, com uso de sedação ou de anestesia. “É um procedimento relativamente simples e de baixo risco”, tranquiliza Kalil.

O médico acrescentou que o dreno colocado na cabeça do presidente poderá ser retirado no procedimento. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O jovem Marcos Adriel Pereira da Silva, 21 anos, foi assassinado na noite de segunda-feira (9) no Parque Brasil, Zona Norte de Teresina. Dois dias antes, no sábado (7), outro homem foi encontrado morto a tiros no mesmo bairro.

A polícia procura um homem suspeito de assassinar a própria companheira no município de Paulo Ramos, a cerca de 316 km de São Luís. Tereza Bezerra da Silva, de 39 anos, foi morta a facadas. O corpo da vítima foi deixado às margens de uma estrada, na Zona Rural da cidade.

O suspeito de ter matado a própria companheira com um tiro na cabeça foi preso nessa segunda-feira (9), em São Luís. Kthelen Nascimento da Silva, de 21 anos, foi assassinada no dia 30 de maio deste ano. O crime aconteceu no Residencial Nova Jerusálem, no bairro Vila Vitória, Zona Rural de São Luís.

Após quase 2 mil sugestões de emendas e 13 audiências públicas, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de lei complementar sobre o tema. O relatório inclui armas e munições no futuro Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

Segundo a proposta de Braga, o IS não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo. Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou as armas e as munições do IS.

De acordo com o parlamentar, a decisão de sobretaxar armas e munições não seguiu orientação política ou ideológica, mas seu juízo particular. “Essa é uma convicção pessoal minha”, assinalou. “Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, disse em entrevista coletiva no início da tarde de hoje (9) no Senado.

Conforme o anuário Brasileiro de Segurança Pública (edição 2024), sete de cada dez assassinatos no Brasil no ano passado foram cometidos com armas de fogo e quase 60% dos latrocínios (roubo seguido de morte ou de graves lesões) envolveram armas de fogo. No país, havia mais de 2 milhões de registros ativos de posse de armas e mais de 1,7 milhão de registros expirados.

Eduardo Braga ainda afirmou que não usa arma e que compete ao Estado proteger os cidadãos. “Eu não tenho arma. Eu não tenho, portanto, nenhuma aptidão para isso. Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, avaliou.

Alegando poluição ao meio ambiente, o relatório também incluiu itens plásticos descartáveis de uso único no Imposto Seletivo. Dessa forma, sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor serão taxados com mais impostos. “Alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos”, destacou o texto do relatório.

Tramitação

O relatório estava previsto para ser lido nesta segunda-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a sessão foi adiada por falta de quórum.

Após a votação na comissão, o projeto segue para apreciação no Plenário. Se for aprovado, o projeto volta para deliberação na Câmara dos Deputados por causa das modificações. Segundo o relator, foram apresentadas 2.020 emendas à proposta, 642 foram acatadas. “A minha esperança sincera é de que o Brasil possa ganhar o novo texto da regulamentação tributária ainda este ano.”

Em dezembro do ano passado o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que previa a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em cobrança única dividida nos níveis federal, estadual e municipal Fonte: Wellton Máximo e Gilberto Costa– Repórteres da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.

Aborto

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.

Emendas

Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal.

Os documentos foram assinados após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.

“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.

O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.

Esther Dweck destacou que o governo avalia, no curto prazo, alterações no modelo de negócios de, ao menos, 15 estatais com objetivo de reduzir a dependência delas do Tesouro Nacional. Por outro lado, a ministra ponderou que nem todas as companhias podem ser financeiramente independentes do Estado.

“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi uma empresa [criada] para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita”, afirmou.

Modelos de negócios

Um dos decretos prevê a criação do Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa deve ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.

“A gente faz um acordo de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio”, disse a ministra.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem um mapeamento de serviços que trariam novas receitas.

“Trariam receitas para suportar o custo de universalização dos Correios. [Esses mapeamentos] foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Então, a ideia é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial”, destacou Elisa.

Imbel e Ceitec

A ministra Esther Dweck citou ainda o caso da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, pelo fato de ser dependente do Tesouro, não pode realizar contratos para ajudá-la a se tornar financeiramente independente.

“A empresa fala que se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Então, ela não consegue sair da dependência pelo fato de ser dependente”, destacou Esther.

Outra empresa que o governo tem discutido o modelo de negócios é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo anterior, mas foi retomada no atual governo Lula.

“Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder sair da sua condição de dependência”, disse Esther.

De acordo com o decreto, o programa Inova deve desenhar medidas que busquem o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais; a eficiência econômica e a competitividade; o aumento da produtividade, a soberania nacional; o fortalecimento da pesquisa e inovação; e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de planejamento e execução de ações para aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias, entre outras medidas para aprimorar a governança das estatais.

Sisest

Outro decreto assinado pelo presidente Lula prevê a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que deve ser formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras.

“Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria”, argumentou o MGI.

O sistema deve criar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das empresas estatais.

O terceiro decreto assinado pelo presidente Lula reestrutura a atual Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para atuação das empresas federais.

“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial”, explicou a pasta da Gestão e Inovação.

Composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, a nova comissão deve, entre outras atribuições, aprovar as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais; manifestar-se sobre aquisição e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos. Fonte: Agência Brasil Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil