Quatro pessoas de uma mesma família morreram queimadas na tarde deste domingo (13) durante um incêndio na comunidade Santa Clara, zona rural de Canto do Buriti, a 407 km de Teresina. Segundo Cláudio Costa, professor e morador da localidade, foram encontrados os corpos do marido, esposa, sogra e filho do casal, que tem deficiência intelectual.

A partir desta segunda-feira (14) até 29 de novembro, as empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real, poderão enviar propostas ao Banco Central (BC). Os testes se concentrarão no desenvolvimento de negócios vinculados a smart contracts (contratos inteligentes).

“Poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste”, informou o Banco Central em nota.

Gerados pela tecnologia blockchain, utilizada nas criptomoedas, os contratos inteligentes são programas que executam automaticamente os termos e as condições de um contrato, assim que ele for ativado. As ações, como transferências de dinheiro, pagamentos, registros, multas por atrasos, ocorrem automaticamente, diminuindo etapas burocráticas, como escrituras e assinaturas em cartório, o que reduz custos e melhora a eficiência.

Entre as operações com contratos inteligentes, estão a compra e venda de veículos, de imóveis e negociações de ativos do agronegócio. No caso da venda de um veículo com contrato inteligente, por exemplo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.

Regulamentação

Segundo o BC, as propostas para a segunda fase do Drex devem ter no máximo cinco páginas. Elas devem ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br . Os projetos escolhidos para os testes devem, então, formalizar um termo de participação e designar um representante técnico para a coordenação.

De acordo com o Banco Central, as propostas devem detalhar o modelo de negócio, especificando impactos positivos esperados, necessidade de soluções de privacidade, metodologia de testes e possíveis impedimentos legais. Não haverá limite de propostas selecionadas. O número final dependerá da quantidade de inscrições e da capacidade técnica e operacional do BC para acompanhar os testes.

Testes

Em março de 2023 começaram os testes com a plataforma que permitirá o registro de ativos financeiros da versão digital do real. A plataforma escolhida foi a Hyperledger Besu, que opera com código aberto (open source), o que reduz custos com licenças e royalties de tecnologia.

Rede compatível com a tecnologia Ethereum (um tipo de criptomoeda), a Hyperledger Besu permite testes em ambientes controlados e garante a privacidade de transações. Com base nessa plataforma, o BC espera o desenvolvimento de aplicações online por empresas, com desenvolvimento descentralizado, como nas iniciadoras de pagamento, ferramenta que permite pagamentos fora dos aplicativos dos bancos.

Em junho do ano passado, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construíram os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolveram os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. Em agosto de 2023, o BC anunciou que a versão digital do real teria o nome de Drex.

Os testes da primeira fase começaram em setembro de 2023, por meio de operações simuladas que testaram a segurança, a privacidade e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem ocorreu em etapas e avaliou depósitos de contas de reservas bancárias; depósitos de contas de liquidação; depósitos da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista e operações com títulos do Tesouro Nacional.

Atraso

Originalmente, o Drex estava previsto para entrar em circulação no fim deste ano ou no início de 2025, mas o desenvolvimento da moeda digital atrasou. Uma série de paralisações dos servidores do Banco Central no primeiro semestre parou o desenvolvimento de projetos dentro da autarquia. Além disso, a primeira fase de testes detectou problemas para preservar a privacidade dos usuários.

A segunda fase de testes começou em julho, com os 16 consórcios autorizados na primeira etapa. Agora, o BC ampliará o teste para novos participantes. Os testes com os contratos inteligentes vão até o fim do primeiro semestre de 2025. Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas.

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

Trabalho e estudo

O relatório mostra também que 158.380 presos exercem algum tipo de atividade laboral, dos quais 28.748 exercem o trabalho em ambiente externo e 129.632 executam o trabalho na unidade prisional. São 146.476 homens e 11.904 mulheres que exercem algum tipo de trabalho relacionado a atividades rural, agrícola, industrial, de artesanato, serviços e construção civil.

Em relação ao estudo, o documento mostra que 118.886 presos estão no ensino formal, seja em processo de alfabetização, no ensino fundamental, médio, superior ou em curso técnico com carga horária acima de 800 horas. Desse quantitativo, 108.978 são homens e 9.908 mulheres.

A maioria (57.442) está frequentando o ensino fundamental, seja presencialmente o na modalidade de educação à distância (EaD). Em seguida estão aqueles cursando o ensino médio que somam 37.485. Depois vêm os presos em processo de alfabetização, com 19.908 pessoas. Os presos cursando ensino superior somam 3.467 e os que frequentam cursos técnicos são 1.563.

O relatório mostra também que o sistema carcerário do país disponibiliza 1.763.464 livros nas unidades prisionais e que 30.212 presos realizam atividades de trabalho e estudo simultaneamente, sendo 27.874 homens e 2.338 mulheres.

Deficiência, nacionalidade e documentação

O total de presos com deficiência, até 30 de junho, era de 9.424, dos quais 9.058 são homens e 366 mulheres, dos quais 461 homens e seis mulheres são cadeirantes.

Da totalidade de pessoas no sistema carcerário, 45.628 não têm nenhum tipo de documento; 2.610 são estrangeiros, dos quais 1.473 estão sem informação sobre a nacionalidade.

O documento mostra ainda que 30.156 presos têm doenças transmissíveis, como Aids/HIV, sífilis, hepatite, tuberculose e hanseníase. No período de janeiro a junho de 2024, foram registrados 1.064 óbitos de presidiários. A maioria, 747, foi por motivos de saúde; 100 foram criminais; 32 acidentais, 101 de causas desconhecidas e  84 suicídios. Fonte: Agência Brasil Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O Rio Paraguai chegou ao seu nível mais baixo já medido, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), atingindo a marca de 62 centímetros abaixo da cota de referência. A série de medições foi iniciada pela Marinha em 1900, no posto de Ladário, junto à cidade de Corumbá (MS), na fronteira com Porto Quijarro (Bolívia). A mínima anterior, registrada em 1964, foi de 61 centímetros abaixo da cota.

A cota padrão é de 5 metros (m) de profundidade média, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia feito um alerta sobre o menor nível histórico do rio na última quarta-feira (9), a partir de medições próprias. A estação serve como referência para a Marinha na análise das condições para navegação e definição de medidas de restrições.

O Rio Paraguai corre pelos estados de Mato Grosso, onde nasce, e Mato Grosso do Sul, de onde segue para o Paraguai e a Argentina. Suas nascentes são alimentadas por águas que vêm da Amazônia, como as do Rio Negro. A região também passa por seca histórica. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) a Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta.

Para o SGB, a situação era esperada desde fevereiro, quando os pesquisadores alertaram sobre a possibilidade de se chegar a uma mínima histórica na região. “Essa seca vem sendo observada em razão das chuvas abaixo do normal durante toda estação chuvosa, desde outubro de 2023. Por isso, temos alertado sobre esse processo que se desenhava na bacia”, explica o pesquisador Marcus Suassuna na nota da instituição.

Segundo o Imasul, a queda no nível do Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente, afetando turismo e pesca, além do abastecimento de comunidades ribeirinhas. ˜Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades humanas”, destaca o instituto em nota.

Recuperação lenta

De acordo com as projeções do SGB, a recuperação dos níveis na Bacia do Rio Paraguai será lenta. O nível em Ladário (MS) deve ficar abaixo da cota até a segunda quinzena de novembro. “Observamos que o ritmo de descida do rio tem diminuído consideravelmente e estava estabilizado desde a última segunda-feira (7) em razão dessas primeiras chuvas da estação chuvosa. As precipitações devem continuar, mas não em ritmo muito forte que vá contribuir para subidas rápidas neste trecho e em toda a bacia”, analisa Suassuna na nota.

A década tem sido marcada por estações chuvosas insuficientes para a recuperação das reservas. Segundo o SGB, durante a estação chuvosa iniciada em outubro de 2023, foi registrado um déficit acumulado de 395 (milímetros) mm de chuvas. O total estimado foi de 702 mm, enquanto a média esperada seria de 1.097 mm. Na década, considerando o acumulado de 2020 a 2024, o déficit foi de aproximadamente 1.020 mm, valor equivalente ao total de um ano hidrológico.

Ainda segundo o relatório do SGB, na última semana, a Bacia do Rio Paraguai registrou um volume de chuvas de 3 mm. Os rios da região apresentam níveis abaixo do normal para este período do ano, com exceção do Rio Cuiabá, que apresenta nível dentro do esperado. A situação do Rio Cuiabá, porém, deve-se à regularização das vazões ocasionada pela operação da Usina Hidrelétrica de Manso.

Em Barra do Bugres e Porto Murtinho, o Rio Paraguai alcançou o nível mais baixo do histórico de toda a série de monitoramento das estações. O estudo explica que as projeções utilizadas indicam acumulados de chuva de 27 mm nas próximas semanas, levando ao início da recuperação dos níveis em Cáceres, Ladário, Forte Coimbra e Porto Murtinho, além da estabilização em outros locais.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerando a estimativa para a Energia Natural Afluente (ENA), a Região Sul deve atingir com 86% da Média de Longo Termo (MLT). A medida indica a capacidade dos sistemas hidrelétricos de geração. Para as demais regiões, os índices são os seguintes: Norte, com 49% da MLT; Sudeste/Centro-Oeste, com 45%; e Nordeste, com 34%.

Riscos à navegação

A Marinha mantém uma série de alertas para o Rio Paraguai, boa parte indicando piora nas condições de navegação. Em um deles, afirma a necessidade de precaução de segurança. “Em virtude do rígido regime de seca observado no Rio Paraguai e o consequente afloramento de bancos de areia e rochas, os navegantes devem redobrar a atenção, fazendo uso da carta náutica em vigor, atentando para o balizamento e mantendo uma velocidade segura.”

Além disso, antes de iniciar a navegação, devem consultar o boletim diário de avisos-rádio náuticos disponível no site do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, a fim de verificar a diferença entre o nível do rio e o nível de referência da carta náutica (nr), eventuais alterações no balizamento e outros avisos para segurança do navegante.

A região tem trânsito constante de barcos desde ao menos o século 18, estabelecendo importante corredor de integração com os países vizinhos. Hoje é uma das seis hidrovias cuja licitação para concessão à iniciativa privada está estabelecida como prioridade pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), junto com as hidrovias Madeira, Tapajós, Tocantins, Lagoa Mirim e Barra Norte. O projeto visa acelerar o transporte de cargas, especialmente de produção agrícola e mineral, para beneficiamento e exportação, o que deve favorecer o aumento da exploração desses itens na região, atividades que levam ao aumento do consumo de água.Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

O município de São Luís foi condenado a regularizar o quadro de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em 180 dias, por meio de processo seletivo simplificado, para preencher 80 vagas.

O corpo de um jovem foi encontrado em uma cova rasa nessa quinta-feira (10), na cidade de Imperatriz, a 635 km de São Luís. De acordo com as investigações, o corpo era de Ângelo Gabriel, de 23 anos. Ele estava desaparecido há cerca de um mês.

Entre janeiro e setembro de 2024 o Brasil teve 22,38 milhões de hectares queimados pelos focos de incêndio que avançaram por todo país, mostrou o MapBiomas, no Monitor do Fogo divulgado nesta sexta-feira (11). Apenas em setembro foram 10,65 milhões de hectares – quase metade de toda a área atingida nos oito meses anteriores.

O total equivale ao tamanho do estado de Roraima e é 150% maior que no mesmo período de 2023, quando o fogo atingiu 8,98 milhões de hectares. A vegetação nativa representa 73% da área queimada, principalmente formação florestal. Áreas de uso agropecuário também foram atingidas representando 20,5%.

Os estados Mato Grosso, Pará e Tocantins somaram mais da metade do território queimado e tiveram respectivamente 5,5 milhões, 4,6 milhões e 2,6 milhões de hectares atingidos pelo fogo. O município paraense de São Félix do Xingu foi o que mais queimou, seguido de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

Amazônia

Dentre os biomas brasileiros, a Amazônia foi a mais afetada e representou 51% do total do que o fogo alcançou nos nove primeiros meses do ano. Foram 11,3 milhões de hectares queimados no período.

De acordo com a diretora de ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, que coordena o MapBiomas Fogo, a crise dos incêndios na região em 2024 foi agravada por uma seca mais severa decorrente da intensificação das mudanças climáticas.

“Isso se reflete nos números de setembro, onde metade da área queimada na região foi em formações florestais.”

A exemplo do que ocorreu em todo o país, o bioma amazônico queimou mais em setembro. Foram 5,5 milhões de hectares, dos quais 2,8 milhões eram de formação florestal. Entre as áreas em que o solo já havia sido convertido anteriormente pelo homem, as pastagens foram as mais afetadas pelo fogo, tendo 1,8 milhão de hectares queimados.

Cerrado

Em nove meses, o Cerrado teve 8,4 milhões de hectares consumidos pelo fogo, dos quais 4,3 milhões queimaram em setembro, maior área afetada nos últimos cinco anos, para o mesmo mês.

“Setembro marca o pico da seca no Cerrado e isso torna o impacto do fogo ainda mais severo. Com a vegetação extremamente seca e vulnerável, o fogo se espalha rapidamente, resultando inclusive na baixa qualidade do ar nas cidades próximas”, explica Vera Arruda, pesquisadora no Ipam e coordenadora técnica do Monitor do Fogo.

Pantanal

Na média dos últimos cinco anos, o Pantanal foi o bioma que observou maior aumento de área queimada nos nove primeiros meses do ano. O crescimento foi de 2.306% em 2024, na comparação com a média.

Foram1,5 milhão de hectares consumidos pelo fogo, dos quais 318 mil hectares foram atingidos no mês de setembro, quando 92% da área queimada foram de vegetação nativa.

Outros biomas

De todo o território afetado pelo fogo, a Mata Atlântica queimou 896 mil hectares, sendo a maioria, 71%, de área agropecuária. Já a Caatinga e os Pampas tiveram redução na área atingida por incêndios de janeiro a setembro de 2024, com respectivamente 151 mil hectares e 3,1 mil afetados.

Clique aqui e acesse o documento do MapBiomas Fonte: Agência Brasil

Pacientes que receberam órgãos transplantados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro foram infectados por HIV. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo as SES, o caso é “sem precedentes e inadmissível”. De acordo com o Ministério da Saúde, que também se manifestou, até o momento, houve a confirmação de infecção por HIV de dois doadores e seis receptores, que testaram positivo.

A Secretaria e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informaram que abriram sindicâncias para identificar e punir os responsáveis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil abriram inquéritos para investigar o caso.

Tanto a SES quanto o Ministério da Saúde reforçaram a segurança de toda a rede que envolve a realização de transplante no país. Segundo a pasta, o Sistema Nacional de Transplantes é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo. “Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no país mantenham um alto nível de confiabilidade”, afirma o ministério em nota.

O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do SUS, que, por sua vez, é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

Laboratório privado

As infecções ocorreram após testes feitos por um laboratório privado, o PCS. O laboratório foi contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da SES para atendimento ao programa de transplantes no estado, não acusarem a presença do vírus. O PCS teve o serviço suspenso logo após a ciência do caso e foi interditado cautelarmente, de acordo com a Secretaria. Com isso, os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio.

O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro, e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providencias.

Situação gravíssima

A SES afirma, em nota que esta é uma situação sem precedentes. “O serviço de transplantes no estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, diz o texto.

A Secretaria informou que abriu sindicância “para identificar e punir os responsáveis”. Foi também criada uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados e que, imediatamente, “foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados”.

A Secretaria está rastreando, com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores, a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório.

O Cremerj disse, também em nota, que considera a situação gravíssima e que instaurou sindicância, nesta sexta-feira (11), para apurar as denúncias. “A situação é gravíssima e o Cremerj reafirma seu compromisso de apurar os fatos com todo o rigor. A segurança dos pacientes é fundamental para garantir o bom exercício da medicina no estado do Rio de Janeiro e supostas falhas desse tipo são inaceitáveis”, disse na nota o presidente do Cremerj, Walter Palis.

Investigações

O MPRJ, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar o caso. Segundo o órgão, o procedimento está sob sigilo.

O MPRJ informou, ainda, que se colocou à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas.

A Polícia Civil também determinou a instauração de inquérito para apurar o ocorrido. Segundo o órgão, a investigação já está em andamento.

Sindicância interna

Em nota, o laboratório PCS Lab afirmou que abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo diagnósticos de HIV em pacientes transplantados e assegurou que se trata de um episódio “sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969”.

O laboratório diz ainda que informou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado.

Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O PCS Lab dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso”, diz o laboratório.  Fonte: Agência Brasil Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira (14). “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.

Horário de verão – Arquivo/Agência Brasil

“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.

“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.

Crise hídrica

O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.

 Usina Hidrelétrica de Belo Monte – Foto: Bruno Batista/ VPR

“O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou.

Eleição

O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”.

Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão.

O ministro lembrou que o presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou.

ONS

Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.

Rio de Janeiro (RJ) 19/09/2024 – Edifício sede e logotipo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que recomenda adoção do horário de verão. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota.

Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”, acrescentou o Operador.

“No curto prazo, a análise da EAR mostra a continuidade da redução dos níveis dos reservatórios nos próximos três meses, com a recuperação dos volumes estimada para ocorrer a partir de janeiro de 2025”, afirmou na nota. No entendimento do ONS, o principal desafio identificado pelo órgão até dezembro é o atendimento da ponta de carga, horário em que a demanda atinge seu ponto máximo, que geralmente acontece entre 18h e 20h.

“As projeções indicadas pelos estudos prospectivos são utilizadas para apoiar tomadas de decisões pelo colegiado do CMSE quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas operacionais preventivas com vistas a aumentar a segurança do SIN. O Operador segue acompanhando a situação e os resultados das iniciativas implementadas com o intuito de assegurar o atendimento à demanda de carga do SIN”, informou. Fonte: Agência Brasil