O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura.  A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A Corte julga trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Até o momento, o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram para validar as regras. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Zanin.

Não há data para retomada do julgamento. Fonte:

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura.  A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A Corte julga trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Até o momento, o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram para validar as regras. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Zanin.

Não há data para retomada do julgamento. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto de 2023 a julho de 2024, alcançou 6.288 quilômetros quadrados (km²), valor que representa uma redução de 30,6% em relação ao ano anterior (2022/2023), informou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta quarta-feira (6).

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema mantido pelo Inpe que faz uma apuração anual da supressão florestal nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Com o resultado, o desmatamento foi o menor valor percentual em 15 anos, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em termos de área desmatada, o valor medido agora na Amazônia é o menor desde 2015 (6.207 Km²).

O monitoramento do Prodes é feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte, entre as estações mais secas da floresta, e é considerado resultado mais confiável pelos cientistas, em que a detecção por satélite alcança precisão de 10 metros sobre corte raso e desmatamento por degradação progressiva, como incêndios.

“Conseguimos resultados importantes no ano passado e este ano, novamente, um resultado altamente significativo”, avaliou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em anúncio dos resultados à imprensa, no Palácio do Planalto. A ministra destacou, por exemplo, que no acumulado dos últimos dois anos, a redução do desmatamento na Amazônia foi de 45%.

“Uma contribuição para nós mesmos e ao mundo, no contexto em que o problema da mudança do clima é uma realidade avassaladora”, lembrou a ministra, ao citar eventos climáticos extemos, como geadas na África, enchentes na Espanha e ondas de calor em outros países da Europa.

Em relação aos estados, a melhor taxa de redução foi medida em Rondônia, com queda de 62,5% do desmatamento, seguido pelo Mato Grosso (-45,1%), informou o Inpe. Pará (-28,4%) e Amazonas (-29%) também tiveram quedas. Já Roraima registrou aumento de 53% no desmatamento ao longo do último período analisado.

Entre os 70 municípios mais prioritários para o combate ao desmatamento na Amazônia, 78% deles tiveram redução na supressão de floresta, segundo o MMA. Outros 23% tiveram aumento na derrubada florestal.

A redução do desmatamento na Amazônia possibilitou, segundo o governo federal, que um volume de 359 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), gás que mais contribui para o aquecimento global, deixasse de ser emitido na atmosfera.

A queda no desmatamento foi comemorada por organizações da sociedade civil, mas a cobrança é por melhorar ainda mais esses resultados.

“Uma queda significativa no desmatamento da Amazônia pelo terceiro ano consecutivo é sem dúvida uma boa notícia, porém não é suficiente diante do tamanho dos desafios climáticos e de preservação da biodiversidade que enfrentamos. Não podemos esquecer que 2024 foi um ano de diversas tragédias climáticas no Brasil. E se quisermos evitar os piores cenários de eventos extremos no país, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul e as queimadas no Pantanal, precisamos garantir que a queda no desmatamento seja mantida e acelerada nos próximos anos”, ponderou Mariana Napolitano, diretora de estratégia do WWF-Brasil.

Cerrado

Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento, medida pelo Sistema Prodes, do Inpe, foi de 8.174 km², entre agosto do ano passado e julho deste ano. Assim, houve queda de 25,7% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução do desmatamento em quatro anos no bioma.

Cerca de 76% desse desmatamento segue concentrado em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, estados que formam o acrônimo Matopiba, principal fronteira agropecuária do Cerrado na atualidade. Nesses estados, no entanto, o Prodes registrou uma queda significativa de desmatamento, na comparação 2023/2024 com o período imediatamente anterior. Na Bahia, por exemplo, a redução foi de 63,3%, seguida por 15,1% no Maranhão, 10,1% no Piauí e 9,6% no Tocantins. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de acelerar o aumento da Taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas do setor produtivo. Na avaliação deles, a elevação da taxa para 11,25% ao ano ameaça a recuperação da economia, especialmente quando os Estados Unidos começaram a cortar os juros.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que recebeu “com indignação” a decisão do Copom. Segundo a entidade, a Selic está em nível excessivo e incompatível. Para a entidade, o aumento dos juros só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, e atrapalhar o equilíbrio das contas públicas.

“A CNI estima que a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Mesmo ao considerar a expectativa de inflação, a taxa de juros de equilíbrio é estimada em 9,3% ao ano”, criticou a confederação.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) considera que o choque de juros adotado pelo Banco Central tende a prejudicar a atividade econômica e desestimular os investimentos. A entidade pede que o governo avance no pacote de corte de gastos obrigatórios para que os juros possam cair no futuro.

“A Apas entende ainda que é fundamental que o conjunto da política macroeconômica avance de modo conjunto e coordenado e, neste sentido, a política fiscal possui um papel importante tanto na ancoragem das expectativas quanto no desenvolvimento consistente e sustentável da economia brasileira”, destacou em nota o economista-chefe da associação, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

O aumento dos juros básicos também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a medida aumenta o aperto financeiro à população e às empresas. A entidade lembrou que o Brasil está entre os maiores pagadores de taxa básica real (juros acima da inflação) do mundo, enquanto o país bate recorde em empresas com pedido de recuperação judicial.

“As consequências dessa política monetária, que vem sendo praticada pelo Banco Central nos últimos anos, são danos irreparáveis ao desenvolvimento do Brasil, porque trava toda a economia. Tem impactos nas taxas de juros de todo o sistema financeiro, ou seja, aumenta o custo do dinheiro para as famílias e empresas, aumentando também o endividamento de quem precisa de empréstimos, mas não consegue mais pagar”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A CUT citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual a elevação de 0,5 ponto na Selic aumentará em R$ 26 bilhões os gastos da União com os juros dos títulos públicos. O impacto é apenas da alta da última reunião, desconsiderando novos aumentos nos próximos meses. Cada 1 ponto percentual de aumento na Selic, informou o estudo, eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos.

A Força Sindical classificou a decisão de “irracional, nefasta e desastrosa”. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central vai na contramão do desenvolvimento do país.

“Aumentar a taxa é uma irracionalidade. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento. É importante ressaltar que juros em patamares proibitivos sangram as divisas do País e inviabilizam o desenvolvimento e o investimento, e, consequentemente, a geração de empregos com mais renda”, destacou Torres. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Um homem foi preso, nessa segunda-feira (4), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, por ser suspeito de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra a sua ex-companheira.

No dia 16 de setembro deste ano, o homem, identificado como Edimar Pereira dos Santos, de 26 anos, agrediu a vítima com chutes no bairro Pirâmide, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. O crime foi registrado por uma câmera de segurança (veja as imagens acima).

As imagens mostram que, era por volta das 4h44, quando o homem aguardava a vítima na rua. Ele se aproxima da mulher e a derruba de uma moto, onde ela estava com mais duas pessoas. Em seguida, o homem começa a dar chutes na vítima.

No momento do ato violento, outras duas pessoas que estavam na moto tentam afastá-lo e contê-lo. O homem ainda insiste nas agressões e chuta a mulher outras vezes. Já desmaiada, a vítima foi levada por parentes até sua casa.

De acordo com delegado Sidney Oliveira, titular da Delegacia de Polícia Civil de Paço do Lumiar, após as agressões a vítima procurou a delegacia e relatou que conviveu com o investigado há mais de 11 anos e que tem dois filhos menores de idade, frutos dessa união estável.

Ainda segundo a vítima, ela não suportava mais a convivência com o companheiro e passou a morar com a mãe dela, mas o homem não aceitava o término do relacionamento. Diante disso, ele passou a perseguir a vítima, frequentar seu local de trabalho e ir na casa de parentes dela.

Com a perseguição do ex-companheiro, a vítima conseguiu uma medida protetiva deferida pela Vara de Paço de Lumiar.

Porém, o homem ainda tentou contato com ela por meio das redes sociais, mas a vítima o bloqueou. Porém, com perfis falsos, o investigado continuava tentando se comunicar com a ex-companheira.

De acordo com a polícia, sem conseguir êxito na perseguição, o agressor novamente se deslocou até o local de trabalho da vítima e, além de proferir diversos xingamentos, quebrou o aparelho celular dela, a agrediu fisicamente e chegou a ameaçar comprar uma arma de fogo.

Diante do fato, após o Poder Judiciário expedir um mandado de prisão contra o agressor, a Polícia Civil cumpriu a decisão judicial. Fonte: G1-MA

O sargento da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), João de Deus, de 67 anos, foi baleado na cabeça na tarde desta terça-feira (5) no bairro Parque Sul, na Zona Sul de Teresina. Segundo o major Fernandes do 22º Batalhão da Polícia Militar (22º BPM), o suspeito do crime fugiu.

Uma equipe da Polícia Militar do Maranhão acompanhou a ocorrência. Eles acreditam que o suspeito é um policial da corporação. “A gente não sabe o nome do policial, que seria lá do nosso estado. Até porque ele se evadiu aqui do local. Estamos tentando colher essas informações, saber se realmente é um policial e é do nosso estado, para que sejam tomadas as providências”, explicou o tenente Castro da PM-MA.

O sargento João de Deus sobreviveu ao disparo, mas o estado dele é grave.

“Segundo testemunhas, houve uma discussão entre a vítima, que é policial, com um vizinho, que possivelmente também é um policial. Houve troca de tiros. O suspeito do crime fugiu”, explicou o major.

Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (5), na cidade de Vargem Grande, a 172 km de São Luís, suspeito de praticar um estupro de vulnerável na cidade de Brasília (DF).

Segundo o delegado Tiago Castro, titular da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, as investigações apontaram que o foragido teria abusado sexualmente de uma menina de 11 anos, em um ambiente doméstico e familiar.

Um homem, de 31 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (5), suspeito do crime de estupro de vulnerável contra a própria sobrinha. A prisão preventiva foi realizada no bairro Areinha, em São Luís.

Segundo o delegado Henrique Mesquita, responsável pelas investigações do caso, disse que o crime aconteceu em 2019, na época, a menina tinha apenas 5 anos de idade, quando foi abusada sexualmente pelo autor.