O enviado das Organização das Nações Unidas (ONU) para a Síria, Geir Pedersen, disse neste domingo (8) que o novo momento político do país, com a queda do presidente Bashar al-Assad, marca o fim de “um capítulo sombrio” e abre caminho para “uma esperança cautelosa por um novo tempo de paz, reconciliação, dignidade e inclusão para todos os sírios”.

Pederson avaliou o momento como decisivo na história da Síria, que “suportou quase 14 anos de sofrimento implacável e perdas indescritíveis”. Ele destacou que o momento “renova o sonho de voltar para casa, para as famílias separadas pela guerra, renova a esperança dos reencontros e, para os injustamente detidos, renova a busca por justiça”.

Transição inclusiva

O enviado da ONU para o país do Oriente Médio pediu ainda que todas as partes envolvidas no novo momento político do país evitem o derramamento de sangue e iniciem uma transição que inclua todas as comunidades, com foco na paz e na estabilidade e em evitar que o país seja dividido.

Segundo Pederson, existe um “desejo claro”, manifestado por milhões de sírios, de que sejam implementados acordos de transição estáveis ​​e inclusivos e que as instituições sírias continuem a funcionar.

“Nesse sentido, o representante da ONU fez um apelo para que todos os atores armados mantenham a boa conduta, a lei e a ordem, protejam os civis e preservem as instituições públicas.”

Desafios

Para Pedersen, o fato de o principal grupo de oposição, o Hay’at Tahrir Al-Sham (HTS), ser listado como grupo terrorista traz desafios. O importante agora, segundo ele, é que sejam dados passos para uma transição rumo a um “futuro democrático”.

O enviado especial disse ainda que acompanha as movimentações de grupos armados e que alguns procedimentos teriam de ser seguidos caso o HTS venha a ser retirado da lista de terrorismo.

Após participar de uma reunião de alto nível em Doha neste fim de semana, incluindo encontros com Irã, Turquia e Rússia, Pederson disse ter reforçado a necessidade de garantir acordos de transição que incluam todas as comunidades na Síria. Segundo ele, todos os interlocutores convergem nesse aspecto e manifestaram apoio ao papel das Nações Unidas nesse processo.

Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, na tarde deste sábado (7), informando que acompanha a escalada de violência na Síria e instando brasileiros que moram no país a procurar a embaixada brasileira em Damasco, para que também saiam do país.

No comunicado, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

“Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

Entenda

Rebeldes sírios declararam ter deposto o presidente Bashar al-Assad após assumirem o controle de Damasco neste domingo, forçando-o a fugir e pondo fim a décadas de um governo classificado como autocrático da família de Assad após mais de 13 anos de guerra civil.

Vídeos publicados na agência de notícias RTP mostram grupos invadindo o palácio presidencial sírio, onde Bashar al-Assad residia. As imagens mostram o local tomado por rebeldes segurando bandeiras do país e parcialmente destruído. Há ainda relatos de focos de incêndio na residência oficial. Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, na tarde deste sábado (7), informando que acompanha a escalada de violência na Síria, e orientando os brasileiros que moram no país a procurar a Embaixada brasileira em Damasco: “O Itamaraty insta a todos nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria“. 

O país do Oriente Médio vive uma guerra civil, desde 2011, que ganhou novos contornos na semana passada, quando grupos rebeldes islâmicos que lutam contra o governo de Bashar Al-Assad tomaram a cidade de Aleppo.

Ontem os rebeldes entraram nos subúrbios de Homs e avançam, neste domingo (8), pela capital Damasco.

Na nota, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que os brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

Confira a íntegra da nota:

O governo brasileiro acompanha, com preocupação, a escalada de hostilidades na Síria. Exorta todas as partes envolvidas a exercerem máxima contenção e a assegurarem a integridade da população e da infraestrutura civis.

O Brasil reitera a necessidade de pleno respeito ao direito internacional, inclusive ao direito internacional humanitário, bem como à unidade territorial síria e às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil apoia os esforços para solução política e negociada do conflito na Síria, que respeitem a soberania e a integridade territorial do país.

O Itamaraty, por meio da Embaixada em Damasco, permanece monitorando a situação dos brasileiros na Síria. Não há registro de nacionais entre as vítimas das hostilidades. O Itamaraty insta a todos nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria. Recomenda-se também que os brasileiros consultem o alerta, atualizado, disponível no portal consular.

Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).

Fonte: Agência Brasil

O Eneide Circus, atacado por um grupo criminoso no dia 23 de novembro, voltou a se apresentar após o trauma sofrido em Central do Maranhão. O retorno ao picadeiro foi cheio de emoção e aconteceu em Santa Helena, a cerca de 156 km de São Luís, marcando um recomeço.

Durante o crime, uma das artistas, Camila Gomes, foi estuprada por um dos membros do grupo criminoso, de 17 anos, segundo a polícia. Deste então, Camila vinha se tentando se recuperar dos abusos e retomar o circo, que é a fonte da renda familiar.

“Muito importante para mim, como artista, receber o tanto de aplausos que eu recebi hoje, nessa volta tão inesperada, que eu estava tentando, e consegui”, contou a artista.

Um homem de 51 anos, foi preso em flagrante, nessa quinta-feira (5), pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, na cidade de São Domingos do Maranhão, a 393 km de São Luís.

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (5), um mandado de prisão contra um colombiano suspeito de estelionato e fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em Turiaçu, cidade a 460 km de São Luís.

O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (6) o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para câncer de mama. A estratégia passa a incluir, no Sistema Único de Saúde (SUS), cinco procedimentos a serem disponibilizados em centros especializados, além da realização de videolaparoscopia – técnica cirúrgica minimamente invasiva que permite aos médicos acessar órgãos internos por meio de pequenas incisões.

“Além dos benefícios para os pacientes, o uso da videolaparoscopia também impacta positivamente a gestão do sistema de saúde. Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS”, avaliou a pasta.

Os cinco procedimentos incorporados no novo protocolo são: inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6; trastuzumab entansina; supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral; fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa; e ampliação da neoadjuvância para estádios I a III.

“Com o novo PCDT, o tratamento do câncer de mama passa a ter parâmetros de padronização acessíveis a todas as pessoas que necessitam. É garantia de um diagnóstico oportuno, uniformidade e eficiência no tratamento, acesso igualitário a novos medicamentos e profissionais qualificados para atendimento”, destacou o ministério.

Ainda de acordo com a pasta e em razão da importância do diagnóstico precoce, a linha de cuidado do paciente com câncer de mama passa a ser totalmente integrada dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas.

“A partir de agora, fica instituído o Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na Atenção Especializada em Oncologia”.

Cada OCI envolve um conjunto de procedimentos inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico. Exemplo: OCI – Diagnóstico de Câncer de Mama: consulta com o mastologista + mamografia bilateral diagnóstica + ultrassonografia de mama + punção aspirativa com agulha fina + histopatológico + busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames + consulta de retorno para o mastologista + contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado.

“O objetivo é melhorar o acesso a diagnósticos e consultas, com fila única, da atenção primária à atenção especializada, utilização da saúde digital, integração dos serviços e nova lógica de financiamento, com foco na resolução do problema de saúde. O prazo que antes era de um ano e seis meses, em média, para início do tratamento, passando por várias filas até completar o ciclo de cuidado, agora será de 30 dias para diagnóstico do câncer.”

Entenda

Dados do ministério mostram que o câncer de mama é o tipo mais incidente e a primeira causa de morte por câncer em mulheres em todas as regiões do país.

Ainda segundo a pasta, evidências científicas apontam que 15% dos pacientes atrasam o início do tratamento entre 30 e 60 dias, o que representa aumento de 6% a 8% na mortalidade. Cerca de 35% das pessoas atrasam o início do tratamento mais do que 60 dias, representando 12% a 16% de aumento na mortalidade na fila.

Até então, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) que norteavam o cuidado com o câncer de mama não se restringiam às tecnologias incorporadas no SUS. A padronização das alternativas de diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com a doença garante a orientação de profissionais do SUS e um norte de atendimento de qualidade para pacientes.

“Quando um tratamento não está incorporado ao SUS e é demandado via judicial, se dá o nome de judicialização. Por meio desse processo, é concedido o direito a medicamentos que beneficiam indivíduos de maneira desigual, o que cria desafios para sustentabilidade financeira do SUS, gerando deslocamento de grandes recursos destinados a políticas amplas para acesso individual”, avaliou o ministério.

“Por outro lado, no processo de incorporação de medicamentos no SUS, o governo federal garante um ciclo integral de cuidado: além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados.” Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Em 20 anos, o câncer de colo de útero pode se tornar doença residual no Brasil, se o país seguir um novo plano de combate à doença, que prevê avanços no rastreio, tratamento e, principalmente, na vacinação contra o HPV. Hoje, esse é o terceiro tipo mais prevalente de tumor entre as mulheres brasileiras e a quarta maior causa de morte, com cerca de 17 mil novos casos por ano, e aproximadamente 7 mil mortes. Quase 100% dos casos são decorrentes da infecção pelo Papilomavírus Humano, ou HPV, um vírus com mais de 200 tipos, dos quais apenas dois – o 16 e o 18 – são responsáveis por 70% dos casos.

Quase 65% das pacientes só descobrem a doença em estágio já avançado. Por isso, uma das principais novidades do novo Plano Nacional para a Eliminação do Câncer de Colo de Útero é a intenção de implementar no Sistema Único de Saúde um novo tipo de teste, do tipo molecular, para diagnóstico do HPV, em substituição ao exame citopatológico feito atualmente, conhecido popularmente como preventivo ou papanicolau. “É um teste que te permite saber a persistência ou não do vírus. As pessoas se contaminam com o HPV com muita frequência, em idade precoce, provavelmente 90% da população. Normalmente, esse vírus desaparece, mas quando ele persiste, tem possibilidade maior de desenvolver doenças associadas, levando a lesões precursoras e ao próprio câncer de colo uterino”, explica o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil.

De acordo com Gil, no momento, os testes disponíveis estão sendo validados para a escolha da melhor opção. Mas resultados de testes-modelo feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que eles podem reduzir em 46% os casos de câncer e em 51% a mortalidade pela doença, índices superiores aos do exame citopatológico.  O público-alvo é composto por todas as mulheres, ou pessoas com útero, de 25 a 64 anos, principalmente aquelas que nunca fizeram exame preventivo.

Associado ao novo diagnóstico, os serviços públicos também devem implementar um sistema de autocoleta, em que a própria paciente poderá extrair o material para a análise, sem a necessidade de uma consulta ginecológica. “Um gargalo que a gente tem pra fazer o rastreamento é que muitas mulheres não vão ao posto ou se sentem intimidadas, principalmente se for um homem fazendo o exame. Como esse exame molecular é mais simples de ser colhido, começamos a trabalhar também com a autocoleta”, complementa o diretor-geral do Inca. O método já está sendo testado em cidades de Pernambuco e São Paulo e, a partir do início do ano que vem, deve ser adotado de forma escalonada, em lugares selecionados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores taxas de mortalidade pela doença.

Além do rastreio tardio, as pacientes sofrem com a demora até o início do tratamento. Apesar da lei brasileira determinar que ele deve começar em até 60 dias, cerca de metade delas só recebe algum tratamento depois desse prazo nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O Sul é a única região onde a situação mais frequente é que as pessoas diagnosticadas comecem a se tratar em até 30 dias, o que ocorre com 44% dos pacientes. No Norte, em 65% dos casos, o tratamento só começa após os dois meses. Essa demora também impacta a proporção de óbitos, que passa dos 15% na região, bem acima da média brasileira, que é de 6%.

A meta da Organização Mundial da Saúde é o rastreamento de pelo menos 70% das mulheres, com testes de alta performance. A partir disso, 90% dos casos positivos para HPV devem ser tratados rapidamente. O diretor do Inca explica qual o percurso ideal, a partir do diagnóstico: “Se você fez o teste e detectou o vírus, o ideal é que faça um exame de colposcopia, para avaliar se tem alguma lesão e fazer a biópsia quando necessário. Se for identificada lesão precursora, já fazer a excisão e se tiver o diagnóstico da doença, com um carcinoma já instalado, a paciente deve ser encaminhada a um serviço de alta complexidade para tratar o câncer de colo.” Para alcançar a meta da OMS, o Brasil precisa aumentar em pelo menos 56% o número de colposcopias e em mais de 600% a quantidade de biópsias.

Vacinação

A eliminação do câncer de colo do útero, no entanto, só será possível se novas infecções pelo HPV deixarem de ocorrer, o que depende da vacinação. A meta é alcançar 90% do público-alvo, hoje composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. A vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também está disponível para pessoas imunodeprimidas, vítimas de violência sexual e usuários de Prep, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, com até 45 anos. Além disso, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de resgate de jovens com até 19 anos que não tenham se vacinado na idade adequada.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica porque esse é o esquema adotado pelo SUS: “Esse é o público que ainda não entrou na vida sexual, ou seja, ainda não se expôs ao vírus. É o público que tem o maior risco e, ao mesmo tempo, a melhor oportunidade de se proteger. Por uma questão de direcionamento dos esforços, considerando que o PNI é uma ação programática e preventiva, escolhemos esse grupo alvo de 9 a 14 anos. Quanto mais tempo passa na vida da pessoa, maior o risco de ela já ter vivido situações de exposição ao HPV, que é um vírus muito comum. Então, em termos de resultado, acaba sendo melhor direcionar para os adolescentes.”

A vacinação contra o HPV no Brasil completa dez anos em 2014 e foi incluindo público-alvo maior de lá para cá. Os números mais atualizados mostram que até o ano passado, o Brasil alcançou uma cobertura vacinal média entre as meninas de 81,1%, que passou de 96% no Paraná, mas não chegou a 43% no Acre. A vacinação dos meninos é mais preocupante, com cobertura média de 56,9% no Brasil e de apenas 25% no estado da Região Norte.

Nesta sexta-feira (6), o PNI deve lançar nova ferramenta de acompanhamento da aplicação da vacina, com as taxas de cobertura divididas por cada uma das idades do público-alvo. Ela mostra que a cobertura entre as crianças de 9 anos ficou abaixo de 69% no ano passado, mas entre os adolescentes com13 anos, já tinha alcançado 100%.

Desde abril, o PNI adota o esquema vacinal de apenas uma dose, substituindo as duas que eram necessárias anteriormente. A mudança é recomendada pela OMS, por evitar que o adolescente precise retornar ao posto de saúde para tomar a dose de reforço e só assim ficar completamente imunizado. Este ano, mais de 6 milhões de doses da vacina foram distribuídas aos estados e municípios. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações Eder Gatti, a prioridade para o ano que vem é aumentar o alcance nos municípios que ainda estão com cobertura baixa, especialmente entre os meninos.   Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte diretamente interessada. .

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.

Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT.

O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro.

As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil