O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

A decisão está publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. 

A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.

Territórios quilombolas

O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.

Veja a lista das comunidades beneficiadas:

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (6) um alerta de farmacovigilância para o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também conhecida como açafrão.

Segundo a Anvisa, investigações internacionais identificaram casos raros, mas graves, de inflamação e de danos ao fígado associados ao uso desses produtos em cápsulas ou em extratos concentrados.

“O problema está associado especialmente a formulações e tecnologias que promovem um aumento na absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal”, informou a agência em nota.

De acordo com o comunicado, agências reguladoras de países como Itália, Austrália, Canadá e França já fizeram alertas sobre o tema depois que autoridades de saúde registraram casos de intoxicação do fígado ligados ao uso de suplementos de cúrcuma.

Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho identificou dezenas de relatos de efeitos adversos associados ao consumo de suplementos com cúrcuma ou curcumina, incluindo casos de hepatite.

“O alerta apresenta orientações para profissionais de saúde, fabricantes de medicamentos e suplementos alimentares e consumidores”, destacou a Anvisa.

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Alimentação

Na nota, a agência reforça que o risco de toxicidade não está relacionado ao uso da cúrcuma para o preparo de alimentos no dia a dia.

“O pó usado na culinária é seguro e não integra o alerta, uma vez que não há evidências de risco associado ao consumo da cúrcuma como alimento e aditivo alimentar”, detalhou a Anvisa.

“A diferença é que, em medicamentos e suplementos, o produto possui concentrações mais altas e uma capacidade de ser mais absorvido pelo organismo”, completou.

Sinais de alerta

Dentre os indícios citados pela Anvisa que podem indicar a necessidade de avaliação médica após o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma estão:

* pele ou olhos amarelados (icterícia);

* urina muito escura;

* cansaço excessivo e sem explicação;

* náuseas e dores na região do abdômen.

Nesses casos, a orientação é interromper o uso imediatamente e procurar um profissional de saúde. Suspeitas de eventos adversos envolvendo medicamentos devem ser notificadas ao sistema VigiMed e, no caso de suplementos, no e-Notivisa.

Atualização de bulas

Como medida preventiva, a Anvisa determinou a atualização, com avisos de segurança, das bulas dos medicamentos Motore e Cumiah, ambos contendo cúrcuma.

No caso dos suplementos com cúrcuma, a agência informou que vai reavaliar o uso da substância e que também vai passar a exigir a inclusão de advertências obrigatórias sobre a possibilidade de efeitos adversos nos rótulos dos produtos. Fonte: Agência Brasil Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure investigação para apurar o vazamento de informações extraídas do celular dele, principalmente conversas íntimas e “supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes”. 

Em nota, a defesa afirma que as conversas estão sendo divulgadas para os mais diversos meios de comunicação, “talvez editadas e tiradas de contexto”. Os advogados afirmam que nem mesmo eles tiveram acesso ao material que tem sido publicado pela imprensa. 

“[Requeremos] que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos”, disse a defesa do banqueiro.

Segundo eles, o objetivo não é investigar os jornalistas que receberam as informações, mas apurar a responsabilidade de quem tinha o dever legal de custodiar o material, que ainda se encontra sob sigilo judicial.

Autoridades

Entre as conversas divulgadas pela imprensa estão trocas de mensagens entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Prints da troca de mensagens atribuída aos dois foram publicados pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (6).

Ao jornal, Moraes negou ter recebido as mensagens. “O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.

Em conversas que teria mantido com sua ex-namorada, Martha Graeff, Vorcaro relata ainda um aparente contato próximo com parlamentares, políticos e autoridades do Judiciário, com quem diz ter discutido questões relativas ao Master, incluindo a tentativa de vender o banco para o Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com a defesa de Vorcaro, o espelhamento dos dados dos aparelhos do banqueiro foi entregue à defesa em 3 de março. “O HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.”

“Espera-se que as autoridades que violaram seu dever funcional de resguardar o sigilo sejam identificadas e responsabilizadas por atos que expõem pessoas sem relação com a investigação, bem como atrapalham os trabalhos de esclarecimento dos fatos”, completa a defesa.

Histórico

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. 

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Fonte: Agência Brasil Por Felipe Pontes- Repórter da Agência Brasil

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 110,6 bilhões em 2025, impulsionado principalmente pelo aumento da produção de petróleo e gás, e pela geração de caixa da empresa. O crescimento foi de 198,9% em relação a 2024.

Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira (5), no quarto trimestre do ano passado o lucro foi de R$ 15,6 bilhões. Na comparação com o terceiro trimestre de 2025, houve aumento de 52,3%. 

Os números refletem um ano de resultados considerados sólidos pela estatal, mesmo em um cenário de queda no preço internacional do petróleo. Em 2025, o barril do Brent registrou retração de cerca de 14% em relação ao ano anterior, fator que pressionou parte das receitas da companhia.

A Petrobras destacou que o desempenho foi sustentado pelo aumento da produção total de óleo e gás, que cresceu cerca de 11% no ano, além do avanço de novos projetos no pré-sal. O relatório menciona o início da operação de plataformas como o FPSO Almirante Tamandaré e o avanço de unidades em campos como Búzios e Mero.

Outro indicador relevante foi o EBITDA ajustado, que alcançou R$ 244,3 bilhões em 2025, mostrando estabilidade em relação ao ano anterior, apesar da queda do Brent. O resultado foi parcialmente compensado pelo aumento do volume produzido e pela maior eficiência operacional.

“Os resultados de 2025 comprovam a consistência da nossa estratégia, baseada em disciplina de capital, aumento de produção e eficiência operacional. Mesmo em um cenário de forte queda do Brent, geramos R$ 200 bilhões de caixa operacional no ano. Continuamos a apresentar um fluxo de caixa robusto, apoiado por projetos de qualidade que ampliam a produção, com alto retorno e rápida geração de caixa”, disse Fernando Melgarejo, diretor financeiro da Petrobras.

Segundo a companhia, o desempenho operacional também contribuiu para um recorde nas exportações de petróleo no quarto trimestre, que chegaram a 999 mil barris por dia.

No quarto trimestre, o lucro líquido atribuível aos acionistas da Petrobras foi de R$ 15,563 bilhões, abaixo do registrado no trimestre anterior, quando o resultado havia sido de R$ 32,7 bilhões. A variação foi influenciada por fatores como a oscilação cambial e mudanças no desempenho operacional ao longo do período.

Além dos resultados financeiros, a Petrobras informou que pagou R$ 277,6 bilhões em tributos à União, estados e municípios em 2025 e distribuiu R$ 45,2 bilhões em proventos aos acionistas ao longo do ano. Fonte: Agência Brasil

A produção industrial brasileira cresceu 1,8% em janeiro de 2026, em relação ao mês de dezembro de 2025, registrando o maior crescimento desde junho de 2024, quando a indústria deu um salto de 4,4%. Com a expansão no início deste ano, a indústria nacional reverte parte das perdas acumuladas entre setembro e dezembro de 2025.

As informações foram divulgada nesta sexta-feira (6) pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e integram a Pesquisa Industrial Mensal (PIM).

Na comparação com janeiro de 2025, o crescimento deste ano, de 0,2%, interrompe três meses consecutivos de queda na produção. Em dezembro, novembro e outubro, a indústria tinha recuado -0,1%, -1,4% e -0,5%, respectivamente.

Com o resultado positivo em janeiro, a indústria nacional conseguiu crescer também de 1,8% acima do patamar de produção antes da pandemia de covid-19, em fevereiro de 2020. Mas ainda está abaixo do recorde de 15,3% de crescimento no mês de maio de 2011.

De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, o crescimento de janeiro de 2026 se deu diante de uma “intensa queda” da produção em dezembro de 2025, que tinha sido a mais elevada desde março de 2021.

“Naquele mês, além do movimento de menor dinamismo que vinha caracterizando o setor industrial, observou-se também uma maior frequência de férias coletivas. Com a retomada das atividades produtivas no início do ano, ocorre uma recuperação de parte dessa perda”, explicou, em nota divulgada à imprensa pelo IBGE.

Como fatores que ainda travam a economia, Macedo cita a política monetária, de juros altos, que dificultam o acesso ao crédito para investimentos.

“O avanço de janeiro de 2026 é relevante, mas ainda não é suficiente para compensar integralmente a perda acumulada no final do ano passado, de setembro a dezembro, permanecendo um saldo negativo de 0,8%”, observou.Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde iniciou a oferta de um novo tratamento contra a malária para crianças menores de 16 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). A novidade é a utilização da tafenoquina na formulação pediátrica de 50 mg, indicada para crianças com peso entre 10 kg e 35 kg.

Até então, o medicamento era disponibilizado apenas para jovens e adultos a partir de 16 anos. Segundo o ministério, a ampliação do tratamento busca atender um público especialmente vulnerável, já que crianças concentram cerca de 50% dos casos da doença registrados no país.

A distribuição do medicamento ocorre de forma gradual, priorizando regiões da Amazônia, onde está concentrada a maior incidência da malária no Brasil. Com a medida, o país se torna o primeiro do mundo a disponibilizar esse tipo de tratamento para crianças.

Inicialmente, serão distribuídos 126.120 comprimidos da tafenoquina pediátrica para ampliar as ações de controle da doença no território nacional.

Tratamento mais simples e eficaz
O medicamento passou a ser indicado para pacientes diagnosticados com malária causada pelo parasita Plasmodium vivax, com peso acima de 10 kg e que não estejam grávidas ou em período de amamentação.

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal vantagem da nova formulação é a simplificação do tratamento. Antes, o esquema terapêutico exigia medicação por até 14 dias, o que dificultava a adesão, principalmente entre crianças.

“A nova apresentação do fármaco será administrada em dose única, o que proporciona mais conforto e praticidade para as famílias e profissionais de saúde, maior adesão à terapia, eliminação completa do parasita e a prevenção de recaídas”, informou o ministério.

A pasta também destacou que o medicamento permite ajustar a dose de acordo com o peso da criança, aumentando a eficácia do tratamento e contribuindo para reduzir a transmissão da doença.

Distribuição prioriza áreas indígenas
O governo federal investiu cerca de R$ 970 mil na aquisição do medicamento. Até o momento, 64.800 doses já foram recebidas e começarão a ser distribuídas em regiões de maior incidência da doença.

Entre os territórios prioritários estão os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Yanomami, Alto Rio Negro, Rio Tapajós, Manaus, Vale do Javari e Médio Rio Solimões e Afluentes. Essas áreas concentram aproximadamente metade dos casos de malária registrados em crianças e adolescentes de até 15 anos.

O primeiro território contemplado foi o DSEI Yanomami, que recebeu 14.550 comprimidos da versão pediátrica. A região já havia sido a primeira do país a receber a tafenoquina na dosagem de 150 mg, voltada para pacientes com mais de 16 anos, em 2024.

Avanços no combate à doença
Segundo o Ministério da Saúde, a malária continua sendo um dos principais desafios de saúde pública na região amazônica, principalmente em áreas remotas e em territórios indígenas, onde fatores geográficos e sociais aumentam a vulnerabilidade da população.

“A malária é um dos principais desafios de saúde pública na região Amazônica, especialmente em áreas de difícil acesso e territórios indígenas, onde fatores geográficos e sociais ampliam a vulnerabilidade à doença”, destacou a pasta.

O ministério informou ainda que mantém ações permanentes de monitoramento, controle do mosquito transmissor, busca ativa de casos e distribuição de testes rápidos.

Entre 2023 e 2025, apenas no território Yanomami, houve aumento de 103,7% na realização de testes e crescimento de 116,6% nos diagnósticos, além de uma redução de 70% no número de mortes causadas pela doença.

Em todo o país, 2025 registrou o menor número de casos de malária desde 1979, com 120.659 ocorrências, representando queda de 15% em relação a 2024. Nas áreas indígenas, a redução foi de 16% no mesmo período.

A região Amazônica segue concentrando a grande maioria das notificações, com cerca de 99% dos casos registrados no Brasil. Somente no último ano, foram contabilizados 117.879 casos na região.

Fonte: Agência Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, benefício que será pago no período de afastamento do trabalho. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, a licença passará de cinco para até 20 dias, com remuneração integral ao trabalhador. A concessão será válida em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

A ampliação, no entanto, não ocorrerá de forma imediata. O projeto estabelece um período de transição de quatro anos a partir da entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos, o prazo será de 10 dias; no terceiro ano, de 15 dias; e apenas a partir do quarto ano chegará a 20 dias.

O texto também condiciona a aplicação completa do benefício ao cumprimento da meta fiscal de 2028. Caso essa meta seja atingida, a licença de 20 dias passará a valer em 2029.

Durante o afastamento, o trabalhador receberá o salário-paternidade, que seguirá regras semelhantes às do salário-maternidade. Para empregados com carteira assinada, a empresa fará o pagamento e depois será compensada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para autônomos, segurados individuais e microempreendedores individuais (MEIs), o valor será pago diretamente pelo instituto.

O projeto também permite que o pai emende as férias com a licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção ao empregador com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou da emissão do termo de guarda.

Outra novidade é a possibilidade de dividir o período de licença em duas partes. A primeira deverá corresponder a, no mínimo, metade do prazo total e ocorrer logo após o nascimento ou a adoção. O restante poderá ser utilizado em até 180 dias.

A proposta ainda estabelece estabilidade provisória no emprego desde a comunicação da licença ao empregador até um mês após o fim do afastamento, medida que busca evitar demissões ou retaliações contra o trabalhador durante esse período.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 2,2 bilhões em 2026 e crescer gradualmente até alcançar R$ 5,4 bilhões em 2029. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social previstos na Lei Orçamentária Anual.

O Imparcial