Os rodoviários do transporte público da região da Grande São Luís iniciaram uma greve desde as primeiras horas desta segunda-feira (17). A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA), após reunião realizada para tratar das exigências da categoria, mas não houve acordo.

O Sistema Único de Saúde vai oferecer para as gestantes uma nova vacina capaz de proteger os bebês contra o vírus sincicial respiratório (VSR). A inclusão do imunizante Abrysvo foi aprovada nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.

Cabe ao Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, planejar a forma e o calendário de vacinação.

O vírus sincicial respiratório é o maior causador da bronquiolite, inflamação dos bronquíolos, que são finas ramificações que levam o oxigênio até os alvéolos dos pulmões. A doença se manifesta de forma grave principalmente em crianças de até dois anos, e também em idosos, causando dificuldade respiratória e podendo levar à morte.

De acordo com dados do último boletim Infogripe, da Fiocruz, neste ano foram registrados 370 casos confirmados de Síndrome Respiratória Aguda Grave e oito mortes. A transmissão do vírus é maior no inverno, quando há grande aumento de casos e óbitos, a maioria em bebês.

Os testes feitos pela fabricante Pfizer com cerca de 7 mil gestantes demonstraram 82,4% de eficácia da vacina na prevenção de casos graves em bebês de até três meses, e de 70% até os seis meses de idade. A vacinação durante a gestação faz com que a mãe produza anticorpos que são transmitidos ao feto, propiciando que ele já nasça com a proteção.

A Abrysvo foi aprovada para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no ano passado, e já está sendo oferecida pela rede particular de saúde. A indicação da Pfizer é de uma dose por gestação, administrada entre as 24 e as 36 semanas de gravidez. A vacina também pode ser tomada por idosos, mas este público não foi contemplado na decisão da comissão.

A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações Mônica Levi acredita que a nova vacina trará muitos impactos positivos à saúde infantil.

“Vai diminuir a necessidade de consultas em emergência, de internação, de UTI, de intubação e também o número de mortes. Há também o impacto de longo prazo. Após a primeira infecção pelo VSR, a criança pode ter chiados por algum tempo na sua vida, desencadeado por diversos fatores, principalmente infecção viral. Algumas crianças se tornam asmáticas e outras têm vários episódios de bronquioespasmo, desencadeados pelas alterações que o VSR causa na árvore brônquica.”

A Conitec também aprovou a incorporação de outra tecnologia, voltada para os bebês prematuros, o anticorpo monoclonal nirsevimabe. Diferente das vacinas, o medicamento não estimula a produção natural de anticorpos, mas se constituí em defensor já pronto para evitar a disseminação de um agente infeccioso específico. Por isso, é aplicados apenas em pessoas com sistema imunológico vulnerável, como os bebês prematuros.

Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

Um corpo não identificado foi encontrado enterrado com um corte no abdômen, na manhã deste sábado (15), na parte externa de uma casa na Vila Mandacaru, Zona Sudeste de Teresina. Um homem foi preso suspeito de matar a pessoa achada no local.

Segundo o 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), havia vestígios de sangue nas áreas interna e externa da residência. O Corpo de Bombeiros foi acionado e, após escavar a parte de fora, encontrou o corpo com um corte de faca na região do abdômen.

O proprietário da casa informou à PM que um homem identificado apenas como De Assis teria supostamente cometido o crime. Ele foi localizado pelos policiais em uma rua próxima a uma área de mata e confessou ter matado a pessoa enterrada.

O suspeito foi conduzido pela polícia à Central de Flagrantes de Teresina. A investigação do caso será feita pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Fonte: G1-PI

Uma aposta feita em São Luís – MA acertou exatos cinco números e faturou uma bagatela de R$ 52.384,82 na quina da Mega-Sena. O concurso 2.829 foi realizado na noite desse sábado 15/02/2025 em São Paulo.

A iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei, ao promover o lançamento de uma criptomoeda por uma empresa privada desencadeou uma nova crise política no país, forçando-o a anunciar uma investigação contra si mesmo.

O episódio que parte da imprensa argentina está tratando como o “cripto gate” envolve a suspeita de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades envolvendo a criação da $Libra, uma criptomoeda que, segundo Milei, ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

As críticas e as reações à iniciativa de Milei se avolumaram depois que o presidente argentino publicou, nas redes sociais, um texto de apoio ao projeto Viva La Libertad, que é encabeçado pelo lançamento da $Libra.

Assim que o presidente tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram então a vendê-la, com lucros altíssimos. Porém, o valor da $Libra voltou a cair tão logo especialistas e oposicionistas a Milei começaram a apontar o risco de fraude no empreendimento.

A primeira reação do presidente argentino foi apagar a publicação promocional de sua conta no X (antigo Twitter), substituindo-a por uma nova mensagem na qual afirmava não ter nenhum vínculo com o “suposto empreendimento privado”, do qual não conhecia os “pormenores”.

O esclarecimento não conteve a escalada da crise, a ponto do jornal La Nacion, um dos mais influentes do país, noticiar que o “escândalo $Libra abriu uma caixa de pandora”, com acusações de que pessoas próximas a Milei teriam pedido vantagens pessoais a empresários em troca de franquear o acesso ao presidente argentino.

Pressionado, o governo argentino anunciou duas medidas. Em uma nota oficial divulgada neste sábado (15), a equipe de Milei informou que o presidente determinou ao Gabinete Anticorrupção que apure se algum membro do governo nacional, incluindo ele mesmo, agiu de forma imprópria. Além disso, Milei informou que será criada, no âmbito da própria presidência, uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações interessadas no tema para que avaliem o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.

Ainda na nota, a equipe de Milei esclarece que o primeiro contato do presidente com os representantes da empresa responsável pela $Libra aconteceu em 19 de outubro de 2024, durante um encontro no qual os empresários comentaram a intenção de “desenvolver um projeto para financiar empreendimentos privados na Argentina utilizando  tecnologia blockchain”. O encontro, público, foi devidamente registrado na agenda de Milei, segundo sua equipe.

Cerca de dois meses e meio depois, em 30 de janeiro deste ano, por sugestão dos mesmos empresários, Milei se reuniu com o sócio do empreendimento que forneceria toda a infraestrutura tecnológica necessária.

“Finalmente, nesta sexta-feira, o presidente [Milei] compartilhou uma publicação em suas contas pessoais comunicando o lançamento do projeto, tal como faz cotidianamente em relação a muitos empreendedores que querem lançar um projeto para criar empregos e investir na Argentina”, acrescenta, na nota, a equipe do chefe do executivo da Argentina, reafirmando que ele não participou da criação e do desenvolvimento da criptomoeda.

“Frente as repercussões [negativas] que o anúncio do projeto gerou, para evitar qualquer especulação e para não dar mais publicidade [à iniciativa], [o presidente argentino] decidiu eliminar a publicação [de sua conta pessoal no X]”, finaliza a equipe presidencial, garantindo que todas as informações sobre o assunto que forem reunidas pelo Gabinete Anticorrupção e pela força-tarefa que será criada serão encaminhadas à Justiça, “para que esta determine se alguma empresa ou pessoa vinculada ao projeto cometeu algum delito”.

Na manhã deste domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que, segundo os denunciantes, teriam causado um prejuízo da ordem de US$ 4 bi. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A maior unidade produtiva de petróleo em alto-mar (offshore) instalada no país até o momento, a Almirante Tamandaré (Búzios 7) começou a operar no Campo de Búzios, na Bacia de Santos, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, neste sábado (15). O navio-plataforma tem capacidade para processar até 225 mil barris de óleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

A unidade vai explorar 15 poços, sendo sete produtores de óleo, seis injetores de água e gás, um conversível (produtor e injetor) e um injetor de gás. Todos eles estarão interligados à plataforma por meio de uma infraestrutura submarina.

O Campo de Búzios é considerado um dos pontos mais promissores do chamado pré-sal brasileiro uma área de reservas petrolíferas formada por uma camada de rochas sedimentares e localizada em águas ultraprofundas da costa brasileira, entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade.

Em nota, a Petrobras reafirmou a expectativa de que o Campo de Búzios se torne, em breve, seu maior campo de produção, podendo superar a marca de 1,5 milhões de barris de produção por dia. “O FPSO Almirante Tamandaré é parte do sexto sistema de produção de Búzios e contribuirá para que o campo alcance a produção de 1 milhão de barris de óleo por dia, previsto para o segundo semestre de 2025″, afirmou a presidenta da companhia, Magda Chambriard.

A unidade foi afretada junto à SBM Offshore. Além de apresentar capacidade produtiva acima da média das unidades da indústria – que gira em torno dos 150 mil barris diários de óleo e de compressão de 10 milhões de m3 de gás – a Almirante Tamandaré conta com tecnologias de descarbonização, o que, de acordo com a Petrobras, contribui para redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Há também tecnologias para aproveitamento de calor, que reduzem a demanda de energia adicional para a unidade.

Também em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da unidade para a expansão da produção nacional. “A entrada em operação do FPSO Almirante Tamandaré é mais um passo importante para fortalecer a produção de energia no Brasil. Essa plataforma tem tecnologia de ponta para produzir mais com menos impacto ambiental, utilizando sistemas modernos para reduzir emissões e otimizar o uso de energia. Isso reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do setor de óleo e gás em bases sustentáveis”, afirmou.

O início da operação, neste sábado (15), coincidiu com o anúncio de que a Petrobras identificou novas reservas de petróleo em um poço (9-BUZ-99D-RJS ) da região oeste do Campo de Búzios, perfurado a cerca de 1.940 metros de profundidade, a partir de testes realizados a partir de 5,6 mil metros de profundidade.

O começo da operação ocorreu um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter concedido as autorizações que faltavam para que o Consórcio da Jazida Compartilhada de Búzios, formado pela Petrobras (operadora que detém 88,9% de controle sobre o empreendimento), a CNOOC (7,34%) e a CNPC (3,67%) colocasse a unidade para funcionar. Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A comemoração foi tripla quando o resultado do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) foi divulgado. Francisco de Assis, Daiana dos Santos, a esposa, e Elisângela de Assis, a irmã, foram aprovados para vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os irmãos são da etnia Pankararu, e Daiana é da etnia Atikum-Umã..

“A felicidade na família foi grande. Os três aprovados nas vagas imediatas para o órgão que nos assiste. Queremos a reestruturação da Funai, a gente luta no movimento há muito tempo”, disse Francisco.

De acordo com a própria Funai, é a primeira vez que um concurso para o órgão é realizado com reserva de vagas para indígenas. Do total das 502 vagas ofertadas, 30% devem ser preenchidas por candidatos indígenas. O objetivo é garantir maior diversidade e inclusão, além de fortalecer o órgão. Segundo a Funai, 9.339 indígenas se inscreveram para as provas que ocorreram no dia 18 de agosto de 2024.

 Franciso Manoel de Assis Filho, comemorou a aprovação para Funai. Foto: Franciso Manoel de Assis Filho/Arquivo Pessoal

Francisco ficou em primeiro lugar para indigenista especializado – engenheiro agrônomo. Ele está finalizando o doutorado e atualmente trabalha como extensionista rural no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Para ele, a aprovação na Funai significa muito mais do que apenas assumir um cargo público.

“A gente é do movimento indígena, sabe das reivindicações, conhece a realidade da Funai. Não é uma questão de apenas se tornar um servidor público federal, mas de contribuir com a entidade que, de fato, nos assiste, e que é competente para todos os pleitos”, disse.

A expectativa agora é “tentar ajudar no que for possível, dentro da nossa área de expertise, ralar diariamente e dar o melhor de nós.”.

Anos de estudo

A família vive em uma área – Taboa Pankararu – que fica entre Petrolândia (PE) e a Aldeia Brejinho da Serra, e onde Francisco é uma das lideranças. Da aldeia para cidade de Petrolândia são cerca de 18 km.

Daiana, esposa de Francisco, foi aprovada em 43º lugar como indigenista especializada – qualquer área do conhecimento. “Sinceramente, ainda não caiu a ficha mesmo tendo visto o resultado, tanto que nem divulguei ainda”, afirmou.

Daiana Gonçalves dos Santos é bacharel em enfermagem e especialista em saúde indígena. Foto: Daiana Gonçalves/Arquivo Pessoal

Ela é bacharel em enfermagem e especialista em saúde indígena. “Muitas comunidades estão desassistidas por falta de pessoal. Por já ter experiência em saúde indígena e amar trabalhar junto às nossas comunidades tive a certeza que, sendo servidora da Funai, estarei durante toda minha vida profissional trabalhando com o que me faz feliz, ajudando meu povo e meus parentes indígenas, independente da etnia que trabalharei.”

O casal tem um filho de 4 anos e aguarda agora a convocação e a definição de onde irão trabalhar. Eles esperam poder ficar próximos à aldeia e à família.

Elisângela Silva de Assis é bacharel em engenharia agronômica. Foto: Elisângela Silva de Assis/Arquivo Pessoal

Uma integrante da família também estará no mesmo órgão, Elisângela, que é irmã de Francisco e mora ao lado do casal em Petrolândia. Assim como o irmão, ela foi aprovada para a vaga de indigenista especializada – engenheira agrônoma, e ficou em quinto lugar. “Foi gratificante, pois além de poder exercer a profissão de formação no órgão que nos assiste, poderei ajudar nosso povo e os parentes. Fiquei feliz em ver o resultado de anos dedicados ao estudo, a agricultura e ao nosso povo”, diz.

Bacharel em engenharia agronômica, ela acredita que foi o conhecimento adquirido ao longo da carreira que possibilitou sua aprovação. “Procuro sempre estar atualizada na minha área profissional e em todas atualidades, pois o conhecimento é a única coisa que ninguém vai tirar de você, além de ser transformador de vidas”.

A Funai é especial para Elisângela.

“É o órgão que nos representa, que nos assiste enquanto indígenas, garante a preservação dos nossos territórios, cultura, costumes, modo de vida de cada povo indígena do país. Escolhi a Funai com o intuito de trabalhar em prol do meu povo e dos parentes de outras etnias, ajudando na reestruturação da mesma, que é vital para garantir nossos direitos.”

Reestruturação da Funai

A Funai passa por um processo de reestruturação após o governo de Jair Bolsonaro. Nesse período, a fundação perdeu capacidade de atuação e recebeu críticas sobre posicionamentos que não eram favoráveis aos povos indígenas.

Em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Funai chegou até mesmo a pedir desculpas às famílias do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas, por nota divulgada pelo órgão no mesmo mês. Segundo a própria Funai, a nota ameaçava a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) de processo judicial e trazia uma série de inverdades contra Bruno e Dom.

Em 2024, foi instituído um grupo de trabalho (GT) para a reestruturação do órgão e dos cargos. Segundo a Fundação é a primeira vez, em 56 anos de que um grupo de trabalho instituído com essa finalidade é composto por servidores da Funai, representantes do Ministério dos Povos Indígenas, de organizações indígenas e entidades sindicais que representam os servidores.

Cadastro reserva

Graduado em nutrição, Ezaul Santos espera ser chamado no cadastro reserva. Foto: Ezaul Santos/Arquivo Pessoal – Ezaul Santos/Arquivo Pessoal

Para Ezaul Santos, da etnia Nukini, em Mâncio Lima (AC), a convocação dos indígenas vai ajudar a transformar a Funai.

“Foi muito importante essa briga pelo espaço, até para os próprios indígenas poderem ocupar um espaço que é seu. Um espaço para trabalhar com as pessoas das suas aldeias, as pessoas da sua região. Quem conhece as nossas regiões, quem conhece nossas aldeias, somos nós”, ressaltou.

Ezaul, que é graduado em nutrição e ciências ficou em 57º lugar para indigenista especializada – qualquer área do conhecimento, o que o colocou no cadastro reserva. Atualmente ele trabalha no Distrito Sanitário Especial de Saúde de Indígenas Alto Rio Juruá, do Ministério da Saúde.

“Com certeza está entrando uma galera muito capacitada, indígenas muito capacitados que tiveram que sair de suas aldeias para fazer sua graduação, que hoje vão estar dando retorno ao serviço público federal.”

Ezaul e os demais classificados dentro do cadastro reserva estão se mobilizando pela convocação. Eles defendem que a Funai precisa dos funcionários, como ficou provado no trabalho realizado pelo GT. “O cadastro de reserva vai ser muito importante porque apenas as vagas oferecidas não vão suprir nem a metade da demanda apresentada hoje pela instituição.” Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula.

A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido a aplicação das regras nas redes de ensino.

No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.

Secretário de Educação, Renan Ferreirinha, diz que proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas do Rio – Foto: PSD/Brasília/Divulgação

O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.

Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.

Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.

“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.

“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.

Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”.

A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.

Lei antiga

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.

Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.

Secretária executiva do Ensino Médio e Profissional do Ceará, Jucineide Fernandes, considera importante a proibição do uso de celular nas escolas – Foto: Seduc/Divulgação

“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.

Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.

Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.

Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.

Desafios de estrutura

A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.

No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.

Professor Diogo de Andrade defende defende que norma deve ser acompanhado de medidas efetivas para que seja de fato implementada – Foto: Arquivo Pessoal

Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.

“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.

Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.

“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.

Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.

“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.

A lei

A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil