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Greve dos motoristas de ônibus: categoria mantém paralisação em João Pessoa

Motoristas de ônibus estão em greve desde a segunda-feira (27) — Foto: Diogo Pinheiro

Os motoristas de ônibus de João Pessoa decidiram, nesta quarta-feira (29), manter a greve da categoria, que começou na segunda-feira (27). A decisão veio após audiência de instrução no Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-13), que terminou sem acordo sobre o reajuste salarial da categoria.

A audiência começou por volta das 15h e terminou apenas no começo da noite. Houve uma pausa para análise de uma proposta apresentada pela presidente do TRT e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, a proposta foi negada pelos motoristas de ônibus.

Agora, o proposto pelo Sintur-JP foi um reajuste linear de 5% e vale alimentação de R$ 500 no mês de janeiro, com aumento gradativo para R$ 550 em 1º de julho, além da manutenção da gratificação, do plano de saúde e demais cláusulas da convenção.

Uma nova assembleia dos motoristas deve ser realizada na manhã desta quinta-feira (30), na qual os motoristas devem debater a nova proposta do Sintur-JP. O movimento teve início com os motoristas pedindo um aumento de 15%.

Sem acordo na audiência de instrução, a questão pode ser encaminhada para o pleno do TRT, caso os motoristas voltem a rejeitar o que foi colocado pelas empresas.

Audiência de instrução marcada pela Justiça do Trabalho aconteceu nesta quarta-feira (29) — Foto: Ana Beatriz Rocha/TV Cabo Branco

Histórico de reivindicações dos motoristas

 

A categoria começou a greve exigindo um aumento de 15% nos salários, enquanto a proposta do sindicato patronal inicial foi de apenas 3%. Além do reajuste salarial, os motoristas pedem a retomada do vale-alimentação, que foi suspenso desde 2019, e o fim das duas jornadas de trabalho. Entre as principais reivindicações estão:

  • Reajuste de 15% no piso salarial
  • Aumento de 81% no valor do auxílio-alimentação
  • Elevação de 150% na gratificação
  • Inclusão de plano odontológico
  • Plano de saúde

 

Na terça-feira (21), uma reunião entre os motoristas e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP) não resultou em acordo sobre o aumento salarial.

A situação também foi influenciada pelo recente aumento da tarifa de ônibus, que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 em 13 de janeiro, sem melhorias nos salários dos motoristas, conforme apontado pela categoria.

Na audiência de conciliação realizada na segunda (27), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur) propôs um reajuste linear de 5% sobre salário, vale-alimentação e comissão, mantendo o plano de saúde dos trabalhadores. A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte.

Por outro lado, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas da Paraíba (Simtro/PB) apresentou uma contraproposta. A categoria reivindicou um aumento linear de 6%, uma comissão “batedor” de R$150, um vale-alimentação de R$ 600 e a manutenção das demais cláusulas do acordo anterior. No entanto, o sindicato que representa as empresas de transporte coletivo recusou a proposta.

Antes da audiência, motoristas realizaram uma caminhada com cartazes até o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), onde ocorreu a audiência.

A audiência de instrução tem o objetivo de buscar um desfecho para a paralisação, que tem impactado o transporte público na capital paraibana. A expectativa é que o encontro possa viabilizar um acordo entre motoristas e empresários, garantindo melhorias para os trabalhadores e a retomada completa do serviço para a população.Fonte: G1-PB

PRF apreende mais de 300 pássaros transportados em caminhão no Sul do Piauí

PRF apreende mais de 300 pássaros transportados em caminhão no Sul do Piauí — Foto: Polícia Rodoviária Federal

Policiais rodoviários encontraram 351 pássaros de diversas espécies sendo transportados de forma ilegal em um caminhão nesta quarta-feira (29), entre eles 9 papagaios. A apreensão aconteceu no posto fiscal de Picos, no Sul do Piauí.

Em um vídeo (acima) um policial mostra os vários pontos da carroceria do caminhão onde estavam escondidos os caixotes de madeira com os pássaros, de espécie como papa-capim, bigode e outras ainda não identificadas. Em uma caixa de papelão estavam presos os 9 papagaios.

O flagrante aconteceu na rodovia BR-316. O caminhão transportava cavalos, mas de forma regular. O caminhão viajava de São João dos Patos, no Maranhão, com destino à Boa Vista, na Paraíba. Fonte: G1-PI

Receita da indústria de máquinas e equipamentos tem queda de 8,6%

Indústrias

A receita líquida da indústria brasileira de máquinas e equipamentos caiu 8,6% no acumulado de janeiro a dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Em 2024, o setor faturou R$ 270,8 bilhões ante R$ 296,2 bilhões no ano anterior. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O consumo aparente de bens industriais, definido como o total da produção industrial doméstica e importações, descontadas as exportações – um indicador que mede a demanda interna por bens industriais – ficou praticamente estável no acumulado de 2024, totalizando R$ 369,1 bilhões, com ligeira queda (0,2%) em relação ao ano anterior.

Segundo a diretora de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq, Cristina Zanella, o desempenho da indústria de máquinas e equipamentos foi influenciado pela substituição da produção brasileira por importados e pela queda nas exportações.

“Aconteceu aumento de investimento em diversas áreas da economia [brasileira], investimento no transporte, investimento em equipamentos eletrônicos, mas não no nosso setor. E uma parte importante [do nosso resultado de 2024] está relacionada à perda de participação para o importado”, disse Cristina.

De acordo com a diretora da Abimaq, o desempenho das vendas de máquinas agrícolas e equipamentos para a construção civil foi o que mais puxou o resultado geral para baixo. “O setor de máquinas agrícolas foi o que, de fato, puxou o resultado mais para baixo, dentre todos os setores acompanhados. A gente observou também queda na área de construção civil. O mercado doméstico ampliou as compras de máquinas para construção, mas o que resultou em um número mais fraco foram as exportações um pouco menores.”

Importações

As importações brasileiras de máquinas em 2024 atingiram US$ 29,5 bilhões, com aumento de 10,6% em comparação com o ano anterior, segunda maior marca desde 2013. Os equipamentos chineses responderam pela maior parte (31,5%) ao registrarem crescimento de 5,3 pontos percentuais em relação ao período anterior (2023).

Já as importações de máquinas dos Estados Unidos, que vêm logo após as da China, caíram 6%. Da Alemanha, a terceira origem das importações, houve pequeno incremento nos embarques para o Brasil (2,6%).

Exportações

As exportações de máquinas e equipamentos brasileiros alcançaram US$ 13,1 bilhões em 2024, uma diminuição de 5,5% em relação a 2023. O resultado foi a segunda melhor marca da série histórica, perdendo apenas de 2023, quando foram vendidos ao exterior US$ 13,9 bilhões em máquinas e equipamentos.

Em 2024, dentre os países que registraram aumento na aquisição de máquinas e equipamentos brasileiros destacara-se Singapura, Coreia do Sul, México, Guiana, França e Arábia Saudita. Entre os que tiveram queda, aparecem Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Chile e Peru. Para os Estados Unidos, a queda foi de 11,2% e ocorreu principalmente em máquinas para construção civil; para a Argentina, a diminuição foi de 17%, sobretudo em máquinas para óleo e gás. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

Brasil anuncia acordo com EUA para trocar informações sobre deportados

A Brazilian migrant, deported from the U.S. under President Donald Trump's administration, is welcomed by his relative at the Confins airport in Belo Horizonte, Brazil, January 25, 2025. Reuters/Washington Alves/Proibida reprodução

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) anunciou nesta quarta-feira (29) a criação de um grupo de trabalho (GT) com a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para trocar informações sobre os brasileiros deportados e a operacionalização dos voos de deportação. Segundo o MRE, a medida visa garantir “a segurança e o tratamento digno e respeitoso dos passageiros”.

A previsão é de estabelecimento imediato de uma linha direta de comunicação entre os membros do grupo e permitir que haja acompanhamento em tempo real dos próximos voos.

A proposta de criar o GT havia sido discutida ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto, quando o governo anunciou que vai montar um posto de acolhimento humanitário no Aeroporto Internacional de Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para receber brasileiros deportados dos EUA. O local foi escolhido por ser o terminal para onde voos fretados pelo governo norte-americano estão sendo destinados ao longo dos últimos anos.

A mobilização do governo ocorre dias depois de um voo de deportação com 88 brasileiros ter sofrido uma série de problemas, com passageiros algemados o tempo inteiro, relatos de agressões por parte dos agentes americanos, privação de comida e de acesso a banheiro, além de problemas técnicos que prejudicaram o funcionamento do ar-condicionado e obrigaram a aeronave a fazer paradas não previstas.

Em uma dessas conexões, em Manaus, na sexta-feira (24), a Polícia Federal determinou que as algemas fossem retiradas e os passageiros foram alocados em outro avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até a capital mineira, onde chegaram no sábado (25). Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país.

Na segunda-feira (27), a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, reuniu-se com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para tratar sobre a deportação de brasileiros. A convocação pelo Palácio do Itamaraty é um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e Presidente da Febraban, Isaac Sidney, durante conversa com a imprensa, no Palácio do Planalto. Brasília - DF

O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

“A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.  “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.

O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.

“Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. “A decisão sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula”, indicou.

Regras

As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.

“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.

PF aumentou em 70% apreensões contra crime organizado, diz Lewandowski

Brasília (DF), 29/01/2025 - Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski durante apresentação das Ações da Polícia Federal. Foto: Jamile Ferraris/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que (29) a Polícia Federal (PF) aumentou em 70% o número de apreensões de bens e dinheiro oriundos do crime organizado. Os dados fazem parte do balanço do trabalho realizado pela PF em 2024.

De acordo com o levantamento, as apreensões realizadas pela PF resultaram no valor total de R$ 5,6 bilhões, número 70% superior ao do ano de 2023, quando foram apreendidos R$ 3,3 bilhões.

Para o ministro, o aumento no número de apreensões demonstra que a PF está descapitalizando o crime organizado no país.

“Esses dados não apenas demonstram o êxito das operações, mas também o impacto direto na redução da capacidade de ação de facções criminosas em nosso país”, afirmou.

Ricardo Lewandowski também destacou as principais investigações realizadas pelos agentes, como a finalização do inquérito que tratou da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

“A elucidação desses crimes, que por anos permearam a sociedade brasileira com a sensação de impunidade, foi mais uma vitória do trabalho diligente da Polícia Federal”, completou.

Drogas

Também foi registrado aumento no número de apreensões de drogas. Durante o ano passado, a PF apreendeu 74,5 toneladas de cocaína, número 2,8% maior que a quantidade apreendida em 2023. Houve aumento de 15% nas apreensões de maconha e de 20,7% na de ecstasy.

Crimes ambientais

O levantamento da PF também mostra redução no desmatamento. No ano passado, foi registrada queda de 30% nas áreas desmatadas em todo o Brasil, passando de 16,5 mil quilômetros quadrados (km²) em 2023 para 11,5 mil km².

Armas de fogo

A PF também registrou queda de 11,6% nas emissões de registros de armas de fogo. Em 2023, foram 28.402 registros. No ano passado, 25.097 emissões foram feitas.

As emissões de porte de arma caíram 30% e passaram de 2.469 (2023) para 1.727 (2024).

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a redução ocorreu por causa da política adotada pelo governo federal para restringir a concessão de registros, que foram facilitados durante o governo Jair Bolsonaro.

“Nós tivermos uma redução no registro de arma de fogo e uma redução na concessão de portes de arma de fogo, seguindo a política pública determinada pelo governo brasileiro, que nós somos os cumpridores”, completou.

Cooperação internacional

Durante a apresentação dos dados, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a cooperação internacional para continuar o combate ao crime organizado no Brasil, que envolve laços com crimes ambientais, tráfico de drogas, entre outros.

Rodrigues destacou a eleição do delegado Valdecy Urquiza, realizada no ano passado, para comandar a secretária-geral da Interpol, grupo que reúne profissionais das polícias de diversos países.

“Nós temos que trabalhar fora de nossas fronteiras, com a cooperação internacional, com integração, troca de dados, informações, experiências e capacitação”, comentou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Pessoas trans negras pedem respeito e acesso a políticas públicas

Rio de Janeiro (RJ) 17/12/2023 – Participantes da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lapa, que acontece pela visibilidade e direitos das pessoas trans. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Educação de qualidade, respeito institucional e formação profissional estão entre as principais demandas de travestis e transexuais negras e negros no Brasil, segundo o estudo inédito Travestilidades Negras: Movimento Social, Ativismo e Políticas Públicas, lançado esta semana pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).

De acordo com a pesquisa, para 32% dos entrevistados, quando perguntados o que o Estado pode fazer para melhorar a vida de pessoas trans, a prioridade é educação de qualidade. O respeito pelas instituições aparece em segundo lugar, apontado por 17%, seguido por formação profissional, 16%, garantia de permanência na escola (9%), uma cultura acolhedora (8%), empregabilidade (4%), assistência psicológica (2%), segurança pública (2%) e garantia à saúde (1%).

A pesquisa, na íntegra, está disponível na internet no site do Fonatrans.

O levantamento foi feito com base em 300 questionários respondidos online por pessoas trans negras de todos os estados e do Distrito Federal.

Segundo a autora da pesquisa, a pesquisadora do Fonatrans Jessyka Rodrigues, que também é pesquisadora da Fiocruz Piauí, o ineditismo do estudo está no foco na população trans negra. “Não dá para a gente construir políticas públicas sem trazer essas informações sobre pessoas trans, travestis, negras no Brasil. Historicamente, nós somos marginalizadas e apagada o nosso status de cidadã e de cidadãos na sociedade”, defende. “O mais importante na pesquisa, que a gente tem também que está evidenciando, é a população negra que está dentro da pesquisa dizendo, olha, a gente existe”.

Os dados mostram que para muitas dessas pessoas, as políticas públicas parecem estar distantes. Para 21% dos entrevistados, as políticas voltadas para pessoas trans no Brasil precisam de melhorias urgentes, são pouco acessíveis (19%), pouco eficazes (19%), não oferecem suporte adequado (15%) ou são insuficientes (14%). Apenas 7% disseram que essas políticas são boas.

Sobre o acesso a essas políticas, 40% disseram nunca terem sido assistidas por política específica para pessoas trans, outras 49% tiveram acesso à retificação do nome no registro de nascimento e 3% tiveram acesso à carteira de nome social. Apenas 2% frequentaram um ambulatório trans.

Rio de Janeiro (RJ) 29/01/2025 - Jessyka Rodrigues - Pessoas trans negras pedem respeito e mais acesso políticas públicas
Foto: Chico Rasta/Divulgação
Pesquisadora Jessyka Rodrigues diz que ineditismo do estudo está no foco na população trans negra – Foto: Chico Rasta/Divulgação

População trans negra

O estudo traça o perfil de travestis e transexuais negras e negros e mostra que, no Brasil, ainda falta acesso a direitos básicos, como educação, saúde, moradia, lazer, entre outros, e que esses direitos são reivindicados por essa parcela da população, que é também diversa.

Os questionários foram respondidos por pessoas trans, travestis, não bináries pretas (55,67%), pardas (42,89%) e indígenas (1,44%), sem deficiência (92,97%) e com deficiência (7,03%).

A maioria disse que já sofreu racismo e transfobia (70,14%), outros 24,12% já sofreram transfobia, que é o preconceito e a discriminação contra pessoas trans, e 5,74%, racismo.

A maioria das pessoas entrevistadas não estuda mais (61,74%) e têm até o ensino médio completo (35,65%). Outras 14,35% não completaram o ensino médio e 5,22% não concluíram sequer o ensino fundamental. Dentre os respondentes, 9,57% têm pós-graduação e 8,26%, ensino superior.

O principal motivo para abandonar os estudos foram as dificuldades financeiras (52,07%), seguido por transfobia (28,79%).

Em relação à saúde, 20% não costumam frequentar unidades de saúde e apontam como principal motivo a transfobia e o mal atendimento como empecilhos para o acesso.

Sobre o trabalho, menos da metade, 45,83%, têm algum emprego formal. Entre aqueles que estão no mercado informal, a prostituição aparece em primeiro lugar, com 15,2%. A maior parcela, 41% do total, recebe, por mês, menos de um salário mínimo, o que atualmente é equivalente a R$ 1.518.

Em relação a acesso a programas sociais como o Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, um terço, 33%, estão inscritos.

Apesar de ser um direito garantido e qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao Cartório de Registro Civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida, o estudo mostra que mais de um terço não o fez porque afirma que não têm recursos (32%) ou porque não teve tempo ou não quis (10%).

A pesquisa ressalta que muitas pessoas ficaram de fora do questionário, principalmente as mais vulneráveis, para as quais o questionário aplicado na internet não chegou.

Recomendações

Rio de Janeiro (RJ) 29/01/2025 - Thaylla Vargas 
- Pessoas trans negras pedem respeito e mais acesso políticas públicas
Foto: Thaylla Vargas/Arquivo pessoal
Coordenadora nacional de Saúde do Fonatrans, Thaylla Vargas, defende respeito e mais acesso a políticas públicas para pessoas trans – Foto: Thaylla Vargas/Arquivo pessoal

O estudo faz uma série de recomendações para garantir a inclusão e os direitos das pessoas trans negras no país. Entre as medidas, estão a reserva de vagas em universidades públicas e empresas públicas e privadas; a garantia da gratuidade no registro civil na retificação de prenome e gênero; políticas de combate à violência e discriminação e moradia digna e segura.

A coordenadora nacional de Saúde e estadual do Rio de Janeiro do Fonatrans, Thaylla Vargas, que também é assistente em pesquisa clínica no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz (INI-Fiocruz), ressaltou a importância de se ter dados de pessoas negras trans.

“A gente consegue agora, com essa pesquisa, com esses dados, mostrar o quanto isso afeta a população na saúde mental, na questão financeira e principalmente na moradia”, explica. “A população trans está envelhecendo, as que não morrem conseguem envelhecer e não ter onde morar”, alerta.

O estudo foi lançado no dia 27 de janeiro, em Brasília, quando foi apresentado para as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

No Rio de Janeiro, o estudo será apresentado no dia 7 de fevereiro, no Museu da Vida, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Sindicatos de trabalhadores criticam nova alta dos juros

Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Sindicatos patronais e de trabalhadores criticaram, na noite desta quarta-feira (29), a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 13,25% ao ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “veementemente” a nova alta anunciada pelo Banco Central, que deixou a categoria “frustrada”.

“Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que, sob o comando de Gabriel Galípolo [indicado pelo governo federal], houvesse uma reversão neste processo”, afirma a CUT, em nota.

“Rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens e serviços, mas nenhuma palavra é dita sobre a inflação da dívida bruta do Brasil, que deverá aumentar em torno de R$ 50 bilhões”, acrescentou a entidade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a elevação dos juros injustificada e equivocada. “É mais um movimento injustificado da política monetária brasileira e que ocorre em consequência da longa cultura de juros reais elevadíssimos que persiste no Brasil”.

“Com a decisão, o Banco Central mostra que continua persistindo em uma única ferramenta de política monetária – a elevação dos juros –, no enfrentamento de expectativas de inflação. Não considera, no entanto, os efeitos impactantes dos juros e a taxa de câmbio na própria inflação. O comprometimento com o equilíbrio fiscal e com a racionalidade dos gastos públicos precisa ser exercido e cobrado por todos”, destaca a entidade.

Para a CNI, a decisão do Banco Central não leva em conta a desaceleração da atividade econômica, observada já no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024. “Fica evidente que o aumento da Selic foi uma decisão excessiva e na direção errada, representando somente mais custos financeiros para as empresas e os consumidores, e perda adicional e desnecessária de empregos e renda”, afirmou em nota.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) disse que a nova alta compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos e restringe investimentos.

“A Firjan considera que o novo aumento da taxa básica de juros, de 12,25% para 13,25% ao ano, vai intensificar o processo de desaceleração da indústria nacional. Recentemente, a produção industrial teve duas quedas consecutivas e está 15% abaixo do nível máximo da série histórica”, afirma a entidade.

“A alta dos juros não apenas compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos, mas também restringe os investimentos necessários para impulsionar a produtividade”.

A Força Sindical repudiou também o aumento de juros, classificando a alta da taxa Selic de “prêmio aos especuladores”. “A atual política econômica está destoando dos anseios da classe trabalhadora. Elevar os juros nesse momento traz mais incertezas. A decisão trará efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”, acrescenta a entidade.

“O aumento dos juros tende a desestimular o investimento e o consumo no país. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento”, conclui a Força Sindical. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

Governo vai montar posto de acolhimento para deportados dos EUA

Manaus (AM), 25/01/2025 - Deportados dos Estados Unidos recebem alimentação do Governo do Amazonas no aeroporto de Manaus. Foto: Gov AM/Divulgação

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) que vai montar um posto de acolhimento humanitário para receber os brasileiros deportados dos Estados Unidos da América (EUA). A unidade vai funcionar no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, que é o terminal para onde os voos fretados pelo governo norte-americano estão sendo destinados ao longo dos últimos anos.

A decisão foi tomada durante reunião, no Palácio do Planalto, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de diversos ministros e integrantes das Forças Armadas.

“Conversamos com o presidente e fomos autorizados a iniciar as tratativas para estabelecer, em Confins, um posto de atendimento humanitário, tendo em vista que poderemos ter mais voos [de deportação] previstos. Toda nossa expectativa é trabalhar para garantir que famílias não venham separadas e que esses passageiros tenham boas condições de água, alimentação e temperatura [da aeronave], que me parece que foi a coisa mais prejudicial no processo desse [último] voo”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto, após a reunião.

A mobilização do governo ocorre dias após um voo de deportação com 88 brasileiros, oriundo dos EUA, ter sofrido uma série de problemas, com passageiros algemados o tempo inteiro, relatos de agressões por parte dos agentes americanos, privação de comida e de acesso a banheiro, além de problemas técnicos que prejudicaram o funcionamento do ar-condicionado e obrigaram a aeronave a fazer paradas não previstas.

Em uma dessas conexões, em Manaus, na última sexta-feira (24), a Polícia Federal determinou que as algemas fossem retiradas e os passageiros acabaram sendo embarcados em outro avião enviado pela Força Aérea Brasileira (FAB), por determinação do presidente Lula, até o destino final, na capital mineira, onde chegaram no sábado (25). Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país.

“Estamos agora trabalhando para encontrar soluções e formas adequadas para que cheguem ao Brasil os brasileiros repatriados, mas dentro da atenção absoluta ao respeito aos direitos humanos, as condições necessárias de viagem e atenção necessária aos passageiros nesses voos”, destacou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo explicou, por meio dos canais diplomáticos, o Itamaraty vai procurar o governo norte-americano para padronizar as operações de deportação com tratamento digno. Ontem (27), o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, se reuniu com autoridades do Itamaraty para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos dessa última deportação.

Em média, ocorrem de 12 a 14 voos de deportação de brasileiros dos Estados Unidos por ano, de acordo com informações do próprio governo federal. Como a maioria dos cidadãos deportados é oriunda de Minas Gerais, o Aeroporto Internacional de Confins passou a ser o terminal de destino usado nessas operações. A ideia do governo federal é estabelecer, no posto de atendimento humanitário do aeroporto, diversos serviços de acolhimento, incluindo políticas de inclusão no mercado de trabalho, informou a ministra Macaé Evaristo. Não há previsão de quando essa unidade estará em funcionamento no local. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil