Blog do Walison - Em Tempo Real

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

Farmácias continuam funcionando em São Paulo no período de quarentena

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As três instituições são investigadas desde maio de 2023.

A ANDP decidiu instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores, para ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.

A ANPD também aplicou uma medida preventiva contra a empresa, que será obrigada a oferecer aos clientes do Programa Univers uma forma de verificação de identidade alternativa à biometria. A empresa também terá que facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. Além disso, deverá apresentar à autoridade uma série de informações e documentos sobre como os dados pessoais são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.

Em relação à Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados. Também determina o exercício de direitos do titular em seu site. A Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a um canal para o exercício de seus direitos.

Com relação à Stix, a decisão foi de arquivamento do processo, sem prejuízo de investigação posterior, caso surjam fatos novos.

“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.

Em nota, a assessoria de imprensa da RaiaDrogaSil disse que as práticas da empresa estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários”, diz a nota.

Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Especialista indica como cuidar de finanças em cenário de juros altos

Brasília (DF) 15/03/2024 – A partir de hoje (15) de março, parte da liquidação interbancária da cobrança do documento será feita no mesmo dia do pagamento
A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em tempos de juros altos, é preciso ter maior atenção às finanças para não perder o controle sobre o endividamento ou para aproveitar o momento e fazer o dinheiro render.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros no final de janeiro. O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, agora para 13,25% ao ano.

Para ajudar neste cenário, a educadora financeira e CEO na UjamaaTech, Dina Prates, apresentou uma série de orientações para as pessoas As dicas da especialista dividem-se em três cenários: pessoas que estão endividadas; pessoas não endividadas, mas que estão precisando de recursos; pessoas que têm algum dinheiro sobrando para investir.

Brasília (DF), 05/02/2025 - Dina Prates, Educadora Financeira e CEO na UjamaaTech. Foto: Alisson Batista/Divulgação
Brasília (DF), 05/02/2025 – Dina Prates, Educadora Financeira e CEO na UjamaaTech. Foto: Alisson Batista/Divulgação

Agência Brasil: No atual cenário de juros altos, qual seria a recomendação para as pessoas que estão endividadas, principalmente endividadas no cartão de crédito? Qual o melhor caminho para sair ou diminuir a dívida?
Dina Prates: Nesse cenário de altas taxas de juros, é fundamental que as pessoas tenham cuidado ao negociar suas dívidas. Dependendo do tipo de dívida, os valores podem aumentar bastante, com parcelas altas que comprometem a capacidade de pagamento e afetando a saúde financeira no longo prazo, podendo gerar até inadimplência de outras contas.

No caso das dívidas de cartão de crédito, é importante evitar o pagamento somente do mínimo mensal ou aceitar os parcelamentos automáticos da fatura. O que isso significa? Muitas vezes, a pessoa paga apenas o valor mínimo e a fatura vai aumentando consideravelmente, pois os juros do crédito rotativo são altos e  impactam o novo total da fatura.

A melhor alternativa é analisar bem o seu orçamento, entender qual é a sua real capacidade de pagamento nos próximos meses e buscar uma negociação que caiba no seu bolso.

Para reduzir o custo com juros, você pode negociar uma entrada para o pagamento da fatura e parcelar o restante. Mas, sempre esteja atento à sua capacidade financeira. O parcelamento da fatura pode ter um custo alto, mas a entrada pode amortizar um pouco os custos.

Outra estratégia para diminuir essa dívida é trocar uma dívida cara por uma mais barata. Se você tem uma dívida no cartão de crédito, pode valer a pena fazer um empréstimo pessoal para quitar a fatura. Assim, você passa a pagar parcelas com juros menores do que os do rotativo do cartão.

Nem sempre essa é a melhor alternativa, mas pode ser um caminho bem interessante para pessoas que não conseguem ter muitas saídas ou acabam tendo uma fatura de cartão de crédito muito alta, porque já estão nesse histórico de pagar o valor menor do que o total da fatura.

Agência Brasil: Quem não está em dívida, mas está precisando de dinheiro, qual é a melhor opção para empréstimo?
Dina Prates: Para quem está precisando de dinheiro, as melhores opções de empréstimo, geralmente com taxas de juros mais baixas, são aquelas que têm alguma garantia atrelada. Por exemplo, servidores públicos, aposentados ou pensionistas têm acesso a linhas de crédito com juros menores através do crédito consignado, que é descontado direto na folha de pagamento.

Outra alternativa é para quem possui um imóvel ou outro bem que possa ser usado como garantia. Esse tipo de empréstimo costuma oferecer taxas de juros mais baixas e, muitas vezes, uma liberação de crédito mais rápida ou até valores mais altos, dependendo da situação.

Agora, para quem não tem garantias ou não se encaixa nos perfis anteriores, existem várias fintechs no mercado oferecendo diferentes tipos de crédito. Mas é fundamental ficar atento às taxas de juros.

Se você não sabe se a taxa está justa, pode consultar o site do Banco Central para comparar a média de juros cobrados por outras instituições e ver se a opção escolhida realmente vale a pena. Sempre faça uma boa pesquisa em mais de uma instituição financeira para consultar as taxas de juros e as linhas disponíveis.

Agência Brasil: Para as pessoas que estão com algum dinheiro sobrando: qual a melhor alternativa para investimento, para aproveitar melhor os juros?
Dina Prates: Para quem está com algum dinheiro sobrando, uma das melhores alternativas no momento é buscar investimentos em renda fixa. Isso porque o aumento da taxa de juros impacta diretamente a rentabilidade desses investimentos, como o Tesouro Direto, CDBs e LCIs, que tendem a oferecer retornos maiores com a alta da Selic.

Mas é sempre importante lembrar: antes de investir, cada pessoa deve conhecer seu perfil de investidor e entender seu nível de tolerância ao risco. Só depois disso é que vale a pena dar os primeiros passos no mundo dos investimentos. Ainda assim, a renda fixa é uma ótima opção para quem quer ver o dinheiro render mais neste cenário de juros altos.

Se você está investindo pela primeira vez, nossa recomendação é começar com pouco e buscar opções que tenham um retorno financeiro estimado, como as opções da renda fixa. Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

União firma acordo e indenizará enfermeiros de MG vítimas da covid-19

The spread of the coronavirus disease (COVID-19) in Brazil

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) começou a receber nesta semana documentação dos profissionais e parentes que têm direito a indenizações relacionadas com os impactos da pandemia de covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após a entidade costurar um acordo com a União.

As indenizações foram definidas na Lei Federal 14.128/2021, que buscou reconhecer os esforços de médicos, enfermeiros e outras categorias que estiveram na linha de frente da crise sanitária global. Foi prevista uma compensação financeira de R$ 50 mil para todo profissional de saúde em atividade no período que tenha desenvolvido sequelas causadas pelas covid-19 e se tornado permanentemente incapacitado. O mesmo valor também deve ser repassado para rateio entre o cônjuge e os dependentes dos trabalhadores que morreram.

Além disso, os filhos daqueles profissionais que vieram a óbito têm direito a um montante adicional correspondente a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes para que cada um deles atinja 21 anos, ou 24 anos caso esteja cursando o ensino superior. Se houver algum dependente com deficiência, independentemente da idade, ele deverá receber um valor de no mínimo R$ 50 mil.

Embora a lei tenha entrado em vigor em março de 2021, a demora no pagamento das indenizações levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Negociações realizadas na tramitação do processo permitiram que se chegasse a um acordo no final do ano passado. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou os termos pactuados.

Em nota, o Seemg avalia que o acordo foi uma vitória da categoria. O texto trouxe ainda uma mensagem do presidente da entidade, Anderson Rodrigues. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrerem. Se estamos aqui hoje é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.” De acordo com dados divulgados pelo sindicato, foram reportados em Minas Gerais 4.028 casos de covid-19 entre os enfermeiros, dos quais 55 evoluíram a óbito.

O acordo estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores previstos na lei e fixa um rito para os repasses. Para requisitar o pagamento, o Seemg irá recolher a documentação necessária que inclui termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período que vai de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022 e laudos médicos ou exames que atestem quadro clínico compatível com a covid-19. No caso dos enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes precisam acrescentar a certidão de óbito. Fonte: Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Cenipa encerra investigação em local de acidente de avião em São Paulo

São Paulo (SP) 07/02/2025 - Acidente envolvendo um avião de pequeno porte que caiu na avenida Marquês de São Vicente, após decolar do Campo de Marte.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A assessoria da Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) que atuavam no cenário do acidente na manhã desta sexta-feira (7), na capital paulista, finalizaram as investigações iniciais e liberaram a área para limpeza.

A equipe estava desde o final da manhã na Avenida Marquês de São Vicente, na zona oeste de São Paulo, onde um avião de pequeno porte, do modelo Beechcraft F90 King Air e matrícula PS-FEM, caiu após decolar do aeródromo do Campo de Marte, matando o piloto e o proprietário da aeronave.

Segundo a FAB, a investigação continua com o levantamento de outras informações, após recolhidos os elementos essenciais para análise da investigação.

A Força também informou que a remoção dos destroços e bens transportados é de responsabilidade do operador ou proprietário da aeronave. “Essa medida tem como objetivo prevenir danos ao meio ambiente, à segurança, à saúde, ou à propriedade de terceiros e à coletividade”.

A investigação não tem prazo, mas, como todas as investigações de acidentes aéreos com aviões civis no país, pode ser consultada no portal da aeronáutica, no Painel SIPAER. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

Observatório vai monitorar violência contra jornalistas

Brasília (DF) 26/10/2023   Comissão de Comunicação da Câmara realiza audiência pública sobre a importância da formação superior para o exercício do jornalismo. ( Samira de Castro Cunha, presidenta da FENAJ).  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Dois detentos fogem da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís

Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

Dois detentos conseguiram fugir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O nome dos dois presos não foi informado e eles seguem foragidos, porém o governo do Estado diz que está trabalhando pela recaptura.

O g1 questionou sobre o ocorrido, mas o governo não deu detalhes. Apenas disse que os dois detentos fugiram na última sexta-feira (7), segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e que ‘todas as medidas legais cabíveis foram prontamente adotadas’.

A fuga, segundo informações preliminares, teria acontecido após ambos conseguirem pular o muro da penitenciária. No entanto, as circunstâncias do ocorrido ainda estão sendo investigadas, para esclarecimento dos fatos. Fonte: G1-MA

Filho de vereador morre após passar mal em partida de futebol em Geminiano, no Piauí

Filho de vereador morre após passar mal enquanto jogava futebol no Piauí — Foto: Arquivo pessoal

Um jovem chamado Fernando Nawran, de 22 anos, filho do vereador Novinho (PSD), da cidade de Geminiano, a 329 km de Teresina, morreu após passar mal durante uma partida de futebol que ocorria na cidade. O caso aconteceu na sexta-feira (7).

Jaillson Campos (PSD), prefeito do município, informou que o rapaz estava jogando futebol no polo esportivo da cidade quando desmaiou e apresentou sinais de convulsão. Segundo ele, Fernando foi socorrido pelo pai e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Picos.

O jovem não resistiu e morreu. Sua morte foi confirmada na unidade hospitalar.

O velório está ocorrendo na residência da família. O sepultamento ocorrerá neste sábado (8), no cemitério da família, localizado no povoado Ibiratanha, zona rural de Geminiano.

Em nota, a Prefeitura de Geminiano lamentou a morte do rapaz. Confira:

A Prefeitura de Geminiano, em nome do prefeito Jaillson Campos, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento de Fernando Nawran, filho do vereador Novinho. Neste momento de dor, a gestão municipal se solidariza com familiares e amigos enlutados e expressa as mais sinceras condolências pela perda. Fonte: G1-PI

Veja o que pode e não pode levar para o concurso da UFPB

Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) — Foto: Krystine Carneiro/G1

As provas objetivas do concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) serão aplicadas no próximo domingo (9) nas cidades de AreiaBananeirasJoão PessoaMamanguape e Rio Tinto. Pensando nisso, o g1 reuniu as principais informações sobre o certame, como o que o candidato pode e não pode levar.

Antes de conferir as regras para o dia das provas, já é possível ter acesso ao cartão de convocação das provas, que indica os locais e horários onde elas serão aplicadas.

Ao todo, estão abertas 116 vagas para cargos técnico-administrativos de níveis médio e superior, com salários que vão de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação.

O que pode ou deve ser levado para a prova

 

A organização do concurso recomenda que os candidatos cheguem ao locais de prova 60 minutos antes do fechamento dos portões.

É obrigatório que os candidatos levem documento físico de identidade com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação.

Serão aceitos como documento de identidade as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteiras de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto.

Lanches só serão permitidos no local de prova se estiverem sempre à vista do fiscal ou dos aplicadores do exame.

O que não pode ser levado para a prova

 

Durante o período de aplicação das provas, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, qualquer tipo de arma ou objetos parecidos, celular, relógio, controle de alarme de carro, pendrive, fone de ouvido, calculadora, notebook, tablet, gravador, ponto eletrônico e transmissor/receptor de mensagens.

Equipamentos como celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos devem permanecer desligados, tendo a bateria retirada, sendo acomodados em local indicado pelos fiscais de sala de prova.

Concurso da UFPB

 

  • Vagas: 116
  • Nível: médio e superior
  • Salários: R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação
  • Inscrições: de 18 de novembro a 17 de dezembro
  • Data das provas objetivas: 9 de fevereiro
  • Edital do concurso da Universidade Federal da Paraíba Fonte: G1-PB

Apenas dez países entregaram metas climáticas; prazo termina segunda

Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – COP28. – Meio Ambiente; mudanças climáticas; poluição do ar; fumaça fábricas; chaminés; CO2. Foto: Ralf Vetterle/Pixabay

A nove meses da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o prazo estabelecido no Acordo de Paris para entrega da terceira geração de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) terminará na segunda-feira (10). Dos 197 países que fazem parte do tratado, apenas dez atualizaram suas ambições para redução de gases do efeito estufa.

Este ano, o Acordo de Paris, o maior tratado global firmado por líderes para evitar a piora dos impactos climáticos e limitar o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (ºC), completa dez anos, mas as nações têm falhado nessa ambição. Até 2035, para estabilizar os termômetros nesse nível, acima da temperatura pré-industrial, será necessário reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 57%, aponta o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Em janeiro, ao apresentar as prioridades das Nações Unidas para o ano de 2025, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os países devem centrar esforços para criar planos capazes de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 60% até 2035, com claras metas de diminuição da produção e consumo de combustíveis fósseis. Ele destacou ainda o trabalho para impulsionar as ações, “em estreita colaboração com o anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, COP30, o presidente Lula do Brasil.”

Compromissos

O Brasil responde atualmente por 2,45% das emissões globais, de acordo com o relatório de 2024 do Banco de Dados de Emissões para Pesquisa Atmosférica Global (Edgar, na sigla em inglês) e foi o segundo país a atualizar a NDC, depois apenas dos Emirados Árabes Unidos.

Na nova ambição, estabeleceu uma faixa de redução das emissões entre 59% a 67%, para 2035, na comparação com 2005. O corte levará o país a uma emissão líquida anual de 850 milhões de toneladas a 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e), unidade utilizada para medir as emissões de gases do efeito estufa em relação ao seu potencial de aquecimento do planeta.

No caso dos Emirados Árabes Unidos, que representam atualmente 0,51% (Edgar) das emissões globais, a redução foi menos ambiciosa, com uma meta de corte em 47% para 2035, em comparação com 2019, o que levaria o país a um volume anual de o 103,5 milhões de toneladas de CO2e.

O terceiro país a entregar a NDC foi os Estados Unidos, ainda em 2024, antes mesmo de anunciar a saída do Acordo de Paris. A contribuição apresentada foi coerente com o segundo maior emissor de gases do efeito estufa do planeta, que hoje representa 11,25% (Edgar) das emissões globais. A ambição é pela redução na faixa de 61% a 66% para 2035, em comparação com as medições de 2005.

O Uruguai, que representa apenas 0,08% das emissões globais, encerrou as entregas de NDCs no ano de 2024, com o compromisso de limitar as emissões de gases do efeito estufa a partir de medição dos níveis absolutos de dióxido carbônico (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que representam 99,3% das emissões no país. Para 2035, o país estabeleceu os limites de emissões de CO2 em até 9,6 milhões de toneladas, de CH4 em 818 mil toneladas e de N2O em até 32 mil toneladas; além de limitar em 30% o consumo de hidrofluorcarbonetos – gases sintéticos presentes em aerossóis e usados em sistemas de refrigeração, na comparação com níveis de 2022.

O país também apontou o avanço adicional que é possível ser alcançado com a disponibilidade de condições que vão além do que o Uruguai dispõe, como financiamento internacional. Nesse caso, as metas condicionadas acresceriam aos limites reduções de CO2 em mais 960 mil toneladas, de CH4 em mais 61 mil toneladas e de N2O em mais 2 mil toneladas; a limitação do consumo de hidrofluorcarbonetos chegaria a 35%.

2025

Nos dois primeiros meses deste ano, mais seis países apresentaram suas metas: Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia, Andorra, Equador e Santa Lúcia , que respondem juntos por apenas 1,1% das emissões globais. Enquanto a Suíça, com 0,08% das emissões globais, apontou para uma redução de 65%, o Reino Unido – que responde por 0,72% – foi além e assumiu o compromisso de mitigar 81% das emissões, até 2035. Ambos usam como parâmetro comparativo as emissões em 1990.

A Nova Zelândia, responsável por 0,16% dos gases na atmosfera, apontou para uma faixa entre 51% e 55% de redução das emissões, para 2035, na comparação com 2005. Diferente dos demais países que já chegaram à terceira geração de NDC, essa foi a segunda atualização de ambição tanto para o país da Oceania, quanto para a Suíça, que haviam apresentado suas primeiras versões respectivamente em 2021 e 2017.

Andorra entregou a terceira geração da NDC também dentro do prazo e, apesar de ser um local com baixíssimas emissões que nem chegam a representar um percentual (370 mil toneladas de CO2e em 2005), pretende reduzir suas emissões a 137 mil toneladas de CO2e, em 2035, o que representa um compromisso de mitigar 63%.

Assim como em Andorra, os gases de efeito estufa gerados em Santa Lúcia não chegam a representar um percentual nas emissões globais, mas o país insular também atualizou a NDC em sua terceira versão ampliando a ambição de 14,7% para 22% para os setores energético e de transporte, até 2035, tendo como base as medições de 2010.O país também estabeleceu uma meta condicionada que poderia elevar esse percentual a 32%, caso haja disponibilidade de recursos para geração de energia geotérmica.

O país qualificou ainda sua NDC com a ampliação de sua capacidade de captação dos gases do efeito estufa, que deverá atingir 251 mil toneladas de CO2e por ano, até 2035, permitindo a retirada de mais 10% dos gases já emitidos para a atmosfera.

O Equador usou o ano de 2010 como referência para apontar uma redução de 7% para as emissões em 2035, o que equivale a 8,8 milhões de toneladas de CO2e. O país, que atualmente representa 0,14% das emissões globais, adicionou ainda uma meta condicionada de alcançar até 8%, o que equivaleria a 10,6 milhões de toneladas de CO2e.

Os dez países, que juntos representam 15,3% das emissões globais, reafirmaram o compromisso net zero para 2050, o que significaria alcançar a neutralidade entre as emissões e a remoção de gases da atmosfera, por meio de medidas de compensação como restauração de vegetação nativa e o próprio mercado de carbono. Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Governo promete processo mais humanizado para deportados

Brasília (DF) 08/02/2025 - Segundo grupo de brasileiros deportados dos EUA desde o início da gestão Trump desembarcou no Ceará na sexta-feira (7/2) e foi levado em avião da FAB até Belo Horizonte
Foto: FAB/Divulgação

O segundo voo com brasileiros deportados pelos Estados Unidos chegou na noite de ontem (8) ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Antes de chegar ao Brasil, o voo fez escala técnica em Porto Rico. A primeira parada em território nacional foi em Fortaleza, no período da tarde, onde alguns dos passageiros optaram por desembarcar. Dos 111 repatriados, 88 seguiram em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para Minas Gerais.

Funcionários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sob liderança da ministra Macaé Evaristo, receberam os deportados.

“É muito importante, quem puder, conversar com a nossa equipe para trazer algumas informações que nos ajudem nessa negociação para melhorar a condição de voo dessas pessoas que estão voltando para o Brasil”, disse a ministra durante recepção em Confins. “Aos poucos, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja menos doloroso e mais humanizado. Essa é a nossa tarefa, estamos aqui para isso, então contem com a gente.”

Segundo Ana Maria Gomes Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, a recepção dos repatriados deixou os brasileiros aliviados já na primeira parada em Fortaleza.

“O atendimento foi muito bom, considerando que foi a primeira vez em que o Ceará recebeu repatriados. Tivemos um apoio enorme, fizemos um acolhimento humanitário, e as pessoas, quando viam a gente, ficavam aliviadas. Alguns chegaram envergonhados, mas, quando viram como seria a recepção, relaxaram bastante”, afirmou.

Um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos (EUA) monitorou o voo. Cinco horas antes da chegada ao Brasil, o governo dos EUA disponibilizou a lista com o quantitativo e o perfil dos repatriados. Não houve registros de passageiros sob alerta da Interpol.

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos repatriados é jovem: oito pessoas têm até 10 anos de idade; 11 têm entre 11 e 20 anos; 38 têm entre 21 e 30 anos; e 33 estão na faixa etária dos 31 a 40 anos. Apenas 17 têm entre 41 a 50 anos e quatro têm 51 anos ou mais, sendo o mais velho do grupo com 53 anos de idade.

O grupo tem 85 homens, dos quais 71 estavam desacompanhados. Apenas 26 são mulheres, das quais 12 estavam desacompanhadas. Cerca de 25% (28 pessoas) do grupo veio em núcleo familiar.

A sala de autoridades do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi transformada em Posto de Acolhimento aos Repatriados. A estrutura também inclui acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro.

No local, foram disponibilizados canais para que os repatriados possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho, regularização vacinal e matrícula na rede de ensino. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil