Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais.

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro.

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários.

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Professores

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou.

Limitação

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).

Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público. Fonte: Agência Brasil

O engenheiro eletricista Luan Victor Fonseca, apaixonado por astronomia, montou uma central de monitoramento no próprio quarto. Ele é integrante da Sociedade de Astronomia do Maranhão (SAMA) e faz parte da diretoria de montagens, onde cuida dos equipamentos e realiza manutenções.

O jovem mora em São Luís há 10 anos e com apenas 14 anos, comprou um telescópio e começou a realizar pesquisas sobre a astronomia. A estação de monitoramento criada por Luan Victor em seu quarto é chamada de “Astro Sat”. Ele explica que o nome surgiu da junção de “astro”, em referência aos astros e planetas, e “sat”, relacionado aos satélites.

A Polícia Federal (PF) já prendeu 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, para aprofundar as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Nesta quinta-feira (16), foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.

As duas prisões desta quarta fase da operação foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se somam a outras 12, executadas nas três primeiras etapas da Compliance Zero. Como Vorcaro foi detido duas vezes – a primeira, em novembro de 2025, durante a primeira etapa da operação; a segunda, no início de março deste ao, na terceira fase -, o número de pessoas presas é menor que o de mandados executados.

Somadas as quatro fases da Compliance Zero, a PF também cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.

“Importante registrar que temos uma operação extremamente complexa, com fases e fatos distintos”, disse o diretor-executivo da PF, William Murad, ao divulgar, no início desta tarde, o balanço das quatro primeiras fases da Compliance Zero.

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 18 de novembro de 2025, mais de um ano após a PF começar a investigar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a venda de títulos de créditos fraudulentos ou inexistentes do Master para o BRB. Além das prisões de Vorcaro e outros executivos do Master, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento dos cargos, por 60 dias, do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro do banco público, Dario Oswaldo Garcia.

“A partir desta fase, tivemos diversos desdobramentos”, comentou Murad, explicando que a etapa desta quinta-feira decorre dos indícios obtidos em novembro do ano passado.

“Na primeira fase, o foco era as fraudes perpetradas pelo Master. Hoje, o foco foi mais no lado do BRB, não ainda no detalhamento das fraudes, mas sim na corrupção dos gestores do banco [distrital] e todo o esquema de lavagem de dinheiro.”

Durante a entrevista coletiva para divulgação dos dados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, comentou que a Compliance Zero é “apenas uma das ações que se inscreverá no rol de iniciativas de combate ao crime organizado que o governo federal deve adotar com mais ênfase nos próximos dias”. Fonte: Agência Brasil

Ao expor um esquema de fraudes financeiras envolvendo os bancos de Brasília (BRB) e Master, a Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou em novembro de 2025, atingiu o ativo mais valioso da instituição pública do Distrito Federal, a confiança. E as consequências seguem reverberando no cotidiano dos quase 5 mil empregados do BRB.

“Estamos todos, sociedade e trabalhadores, pagando a conta de uma decisão política de salvar o Master”, afirmou à Agência Brasil o diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Daniel Oliveira, funcionário concursado do BRB desde 2008.

Segundo Oliveira, o sindicato tem recebido relatos de um ambiente mais estressante do que o habitual. Principalmente para os funcionários convocados a contar a policiais federais e auditores o que sabem sobre as negociações com a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde o início de março.

“São, principalmente, analistas de áreas que tiveram acesso às discussões com o Master e que podem saber algo que ajude nas apurações”, disse o sindicalista.

Ele se refere às negociações que resultaram na aquisição de bilhões de reais em créditos do banco de Vorcaro e culminaram com o anúncio da intenção do BRB em comprar parte do Master por R$ 2 bi. O Banco Central (BC) acabou rejeitando a operação dois meses antes de determinar a liquidação extrajudicial do banco privado e da Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Compliance Zero.

A tensão que os funcionários concursados, terceirizados e estagiários relatam é resultado de uma crise institucional sem precedentes na história do banco, criado em 1964.

Oliveira assegura que, a partir da operação da PF, quando o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), foi afastado do cargo por decisão judicial, suspeito de envolvimento com supostas irregularidades e fraudes financeiras, muitos clientes passaram a ir às agências em busca de informações sobre a solidez do banco e os eventuais riscos para seus investimentos.

“Alguns chegam pensando em resgatar seu dinheiro. São os funcionários que estão fazendo o trabalho de convencer estas pessoas a confiarem na instituição e manterem suas aplicações”, acrescentou o sindicalista.

Para ele, o problema maior é que, além de não terem respostas para todas as perguntas, os próprios trabalhadores estão apreensivos diante das incertezas.

“Nossos empregos também estão em jogo. Somos cobrados a dar satisfações sobre fatos que escapam da nossa alçada. Quem atende ao público tem que estar o tempo todo atento ao noticiário para poder transmitir informações que, a nosso ver, são de responsabilidade do banco e do GDF”, ponderou Oliveira.

Segundo o sindicalista, o sentimento entre parte dos trabalhadores tem oscilado entre “muita indignação e apatia”. Principalmente porque, na visão dele, houve, entre os funcionários, quem apontasse indícios de irregularidades nas negociações com o Master bem antes da PF torná-los públicos. Inclusive ao próprio ex-presidente, PHC, preso em caráter preventivo na quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada hoje (16).

“O próprio sindicato, quando soube da primeira compra e venda de carteira [de créditos do Master, hoje sob suspeita], em novembro de 2024, denunciou a operação ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários, por entender que se tratava de uma operação danosa para o BRB”, garante.

Informações

A ansiedade também afeta em torno de 3 mil aposentados do BRB cujos planos de saúde e de previdência complementar dependem da saúde financeira do banco. A Previdência BRB tenta tranquilizar a eles e aos demais clientes garantindo dispor de um patrimônio de mais de R$ 4,39 bilhões que não se mistura com os recursos de patrocinadores e instituidores – entre eles, empresas do conglomerado BRB.

“São patrimônios totalmente segregados […] e a gestão dos recursos e a atuação da Previdência BRB é autônoma e independente”, garante a Previdência BRB, em uma mensagem exposta com destaque em seu site.

Com mais de 60 anos de história, o BRB também se vale do montante de recursos sob seus cuidados, mais de R$ 80 bilhões em ativos de mais de 10 milhões de clientes, para sugerir que tem condições de, com aportes de curto prazo, absorver eventuais prejuízos.

“A questão é que as incertezas, a demora de uma solução, podem assustar os investidores e o mercado bem mais do que o impacto do prejuízo, ameaçando este patrimônio”, ponderou Oliveira. Ele criticou a falta de informações que, entre outras coisas, motivou a agência de classificação Moody´s a rebaixar a nota do BRB.

Pesou para o rebaixamento a falta de clareza sobre o real impacto da compra de ativos do Master e de um plano definido de recuperação. Para a Moody´s, o banco precisará de uma “injeção relevante de capital”, sob risco de enfrentar dificuldades para honrar seus compromissos.

Institucionalmente, o BRB tem se manifestado preferencialmente por meio dos obrigatórios Avisos aos Acionistas; Comunicados ao Mercado e Fatos Relevantes. Dirigentes e outros funcionários foram orientados a evitar conversar com jornalistas sobre a situação. Contudo, no ambiente digital, o banco lançou mão de uma campanha na qual assegura que segue “firme e forte”, como uma “instituição sólida, estável e em pleno funcionamento”.

Na semana passada, o novo presidente da instituição, Nelson de Souza, que assumiu no lugar de PHC, frustrou os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, que o aguardavam para tratar da questão. Souza justificou sua ausência alegando que precisa evitar fazer manifestações públicas até que as auditorias que o banco contratou para apurar o prejuízo com a compra de créditos do Master sejam concluídas e o balanço contábil consolidado de 2025 seja analisado pelos acionistas.

A ausência de Souza à reunião da CCJ irritou os deputados distritais, que aprovaram convocá-lo, tornando obrigatório seu comparecimento para depor em data ainda a ser definida.

“O não comparecimento, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito com o cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB”, declarou o presidente da comissão, Thiago Manzoni (PL). “Queremos saber qual é a real situação do BRB. É isso que as pessoas estão perguntando nas ruas”, acrescentou o deputado distrital Fábio Felix (PSOL).

Para Daniel Oliveira, do Sindicato dos Bancários, a exposição negativa na imprensa alimenta o discurso pró-privatização, podendo resultar na venda de ativos do banco para grandes instituições financeiras, por valores abaixo do mercado.

“Dezenas de reportagens estão sendo publicadas sobre o BRB diariamente. Isso sustenta a narrativa de quem propõe uma ‘solução de mercado’ que, sabemos, significaria a privatização do banco. Algo que, talvez, interesse aos grandes bancos, que poderiam comprar os ativos do BRB por menos do que valem. Periga eles assumirem de graça todas as contas de governos e de pessoas jurídicas que o banco detém”.

Expansão paralisada

Segundo Oliveira, com a crise instaurada, projetos estratégicos como a expansão do banco para outras unidades da federação foram paralisados, frustrando não só os funcionários que cogitavam se transferir para outras cidades, como os cerca de 400 aprovados no concurso de 2022, cuja convocação agora está condicionada à solução da crise.

O projeto de expansão do banco é uma das marcas da gestão de PHC. Disposto a crescer, o BRB passou a disputar e a conquistar a gestão da folha de pagamentos de servidores públicos em várias cidades, incluindo capitais como João Pessoa (PB). E com o aval de seu principal acionista, o GDF, abriu agências na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, estabelecendo correspondentes bancários em outros estados.

A expansão foi acompanhada por mais investimentos em marketing, como o patrocínio de eventos esportivos e uma parceria com o Flamengo, que resultou na criação do Nação BRB Fla, banco digital com quase 4 milhões de clientes. No entanto, o projeto de expansão perdeu tração antes mesmo que a intenção do BRB de comprar o Master se tornasse pública, em março de 2025. Com a operação da PF, em novembro, foi interrompido por tempo indeterminado.

Na última segunda-feira (13), a governadora Celina Leão – que assumiu no lugar de Ibaneis Rocha, que deixou o cargo em março deste ano, para disputar uma vaga para o Senado – admitiu que a diretoria do BRB avalia a possibilidade de fechar agências em outras unidades da federação.

Segundo ela, a decisão caberá à diretoria da instituição. Mas, independente da decisão, a governadora afirmou que “o banco vai voltar à vocação dele, que é ser um banco regional e cuidar das pessoas” no DF, priorizando a oferta de crédito regional.

Celina já tinha afirmado que o banco público não vai quebrar. “O BRB tem toda a condição de cumprir aquilo que está acordado com o BC [Banco Central] e viemos demonstrar o passo a passo do que tem sido feito”, comentou ela após se reunir com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em São Paulo, na semana passada.

Na ocasião, garantiu que uma “solução” para a crise do banco será apresentada e implementada em até 30 dias. O prazo foi criticado pelo diretor do Sindicato dos Bancários.

“Quem é do ramo sabe que as dificuldades vão aumentar dia a dia se não houver logo um aporte [financeiro]; se não houver uma solução eficaz e rápida”, disse Oliveira. “A capitalização do BRB é imprescindível. Como fazê-la é uma decisão política”, acrescentou.

O sindicalista defendeu que cabe ao GDF fornecer os meios para o BRB resgatar a credibilidade, mantendo o controle público distrital sobre a instituição, fomentadora da economia local e executora de políticas públicas, como os programas cartões Gás, Creche e Material Escolar e o Sistema de Bilhetagem Automática (BRB Mobilidade), implementado em ônibus e no Metrô do Distrito Federal.

Desconfiança

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, o fato do BRB ainda não ter divulgado o balanço de 2025 e outros documentos contábeis agrava a crise de confiança no banco, além de sujeitar a instituição ao pagamento de multas impostas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas multas ultrapassam os R$ 50 mil/dia.

“A falta de transparência, que é fundamental neste setor, gera insegurança entre os correntistas e investidores”, comentou Bergo, sustentando que a situação diz respeito a todo o sistema financeiro.

“Ninguém deseja que o BRB quebre, mas é necessário cobrar transparência, pois a leniência pode afetar todo o sistema financeiro”, explicou o economista. Ele defendeu ações mais contundentes por parte do Banco Central e da CVM.

“Não pode um banco, a esta altura, ainda não ter apresentado o balanço do ano anterior. Sob nenhuma justificativa”, acrescentou Bergo, criticando a demora na realização de assembleias gerais para análise das contas da companhia de 2025 e eleição dos novos membros dos conselhos, agendada para o próximo dia 30.

“O BRB foi alvo de um golpe que lançou o banco em uma crise não só financeira, mas, principalmente, de reputação. E nem os nomes dos dirigentes que estão falando pelo banco foram aprovados pela assembleia? A crise é de confiança e [fontes do GDF] divulgam à imprensa números que não batem, contas que não fecham, de uma maneira que nenhum acionista, economista ou contador entende?”, questionou o economista.

Saídas para a crise

Para Bergos, há, em tese, quatro “saídas” para conter a crise do BRB. “A meu ver, a principal delas é os sócios injetarem mais recursos financeiros, na instituição, capitalizando-a. E, neste caso, estamos falando de recursos públicos e do GDF, principalmente”.

Uma alternativa à capitalização com dinheiro público seria o próprio BRB tomar empréstimos do FGC [Fundo Garantidor de Créditos] ou de outros bancos, o que lhe daria fôlego para fortalecer seu capital, mas pagando juros altos. Outra opção seria o governo federal intervir e federalizar o banco distrital, que seria absorvido por um banco público federal (Banco do Brasil ou Caixa), a exemplo do que ocorreu com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), em 2008. E, por fim, a privatização.

“A federalização eu não creio que o Palácio do Planalto queira fazer, pois implicaria levar para o âmbito federal um problema que é do GDF. De qualquer forma, seja lá qual for a solução, duas coisas são certas: uma é que salvar o BRB é melhor que deixá-lo quebrar. Outra, é que qualquer que seja a decisão, ela deve ser anunciada rapidamente”, finalizou Bergo.

A Agência Brasil entrou em contato com o BRB, via assessoria, para que a instituição comentasse o assunto e fornecesse mais informações, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de PHC.

Em nota, a governadora Celina Leão comentou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, esta manhã. “Os fatos envolvendo Paulo Henrique Costa estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e o julgamento”, afirmou Celina, acrescentando que, “desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes”.

Fonte: Agência Brasil