O prefeito Fernando Pessoa realizou nesta sexta-feira, 15 de agosto, a entrega de importantes obras em Tuntum que irão beneficiar a população do sertão e da sede do município.

Logo no início Fernando Pessoa acompanhado do deputado Federal Fábio Macedo, de Erlanio Xavier, do vice-prefeito Nelson, o prefeito Junior Xavier de Bernardo Mearim de vereadores e secretários e secretarias municipais entregou a UBS Maria Amor do Céu totalmente reformada e com equipamentos modernos no povoado Ipu-Iru, uma ambulância nova e um sistema de abastecimento de água no mesmo povoado. Em seguida foi entregue a UBS Maria do Socorro Bilio, no povoado Belém totalizando revitalizada com novos equipamentos e mais uma ambulância para a unidade.

No período da tarde foram entregues pelo prefeito as ruas Erotilde Alves; Frei Dionísio Guerra; Frei Ernesto; Frei Domingos e João Maraca, com calçamento que facilitará a locomoção da comunidade.

Foram entregues cestas básicas as famílias das comunidades onde houveram os eventos pela Secretaria de Assistência Social. No final do dia Fernando entregou um trator agrícola doação da senadora Ana Paula Lobato para produtores agrícolas tuntuenses.

Fonte: blog do Domingos Costa

O governo federal calcula que, em 2025, mais de 30,5 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) validaram a prova de vida, procedimento anual que garante a continuidade dos repasses previdenciários.

O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios.

“Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo.

No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

Alerta contra golpistas

O governo alerta que há golpistas tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

“Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos”, explicou a Secom.

Meu INSS e 135

Caso alguma dúvida persista, é possível, ao beneficiário, fazer consultas sobre a necessidade ou não de fazer a comprovação de vida por meio do aplicativo Meu INSS; e do telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, e seguir as instruções para reconhecimento facial, caso seja solicitado. Procure então o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.

“Caso apareça a mensagem ‘Comprovação de vida não realizada’, será preciso regularizar a situação”, informou o Planalto. Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado poderão, em breve, fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular. 

A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham ou trabalhavam em empresas que tinham parceria com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas no salário.

No modelo antigo, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Esse modelo será extinto em novembro.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.

Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição financeira que oferecer as melhores condições (como juros baixos e parcelas reduzidas).

O processo, no entanto, só pode ser feito por meio do aplicativo do banco ou nas agências bancárias.

A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma.

Ampliação

Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos.

Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa.

Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores. Foram assinados 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
• As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
• Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

• Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
• Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
• A partir de 21 de agosto, portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
• A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Pix visa à segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos, nesta segunda-feira (18). A afirmação consta da resposta encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por práticas desleais.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento tem 91 páginas e foi divulgado na página da USTR. O texto reforça a posição de que o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas discriminatórias ou restritivas contra os Estados Unidos.

O governo brasileiro também contesta a legitimidade das ações do escritório comercial dos EUA, dizendo não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações do governo de Donald Trump.

Pedida pelo governo Trump em julho, a investigação busca apurar possíveis práticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas estadunidenses, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual (pirataria) e desmatamento.

Em relação ao Pix, a defesa brasileira destacou que a administração pelo Banco Central (BC) garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos. O documento ressaltou que outros Bancos Centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix”, destacou o documento.

Falta de base jurídica

O Brasil argumenta não haver base jurídica ou factual que sustente as alegações dos EUA. Segundo o governo brasileiro, as medidas unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 nos Estados Unidos podem prejudicar o sistema de comércio multilateral e afetar negativamente as relações bilaterais.

“Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A participação brasileira no processo se dá em espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota posterior ao envio da defesa.

O documento destaca que a relação comercial com os Estados Unidos é mutuamente benéfica e que a economia estadunidense apresenta um superávit histórico na troca comercial com o Brasil.

Essa afirmação, segundo o governo brasileiro, reforça a visão do Brasil de que suas políticas econômicas e regulatórias são compatíveis com as normas internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil empreendeu reformas legais, regulatórias e institucionais significativas nos diversos setores em análise nos últimos anos. Esta investigação da Seção 301 e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar ameaçam minar o progresso obtido por meio dessas iniciativas brasileiras e, portanto, impedir os supostos objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.”

Pirataria

Sobre a acusação de pirataria e de violação à propriedade intelectual por meio de comércio ambulante, a defesa informou que o Brasil mantém e reforça “robustamente” um regime legal abrangente para proteger os direitos de propriedade intelectual.

O governo brasileiro sustentou que cumpre padrões internacionais e mantém marcos regulatórios em linha com os acordos da OMC.

Segundo o documento, as reformas promovidas pelo governo brasileiro em setores considerados sensíveis pelos EUA tiveram como objetivo alinhar-se às regras multilaterais, sem prejuízo à competitividade ou aos interesses norte-americanos.

Redes sociais

O governo Trump também questionou o bloqueio de redes sociais estadunidenses e a suspensão de perfis determinadas pela Justiça brasileira.

Em resposta, o governo brasileiro negou que decisões judiciais, inclusive ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem o direito de companhias americanas de atuarem no Brasil ou de competir em mercados globais.

O documento destacou ainda que a imposição de multas e de medidas coercitivas é padrão do Estado de Direito adotado pelo Brasil, assim como ocorre nos Estados Unidos.

Segundo a defesa do Brasil, o Artigo 19 do Código Civil brasileiro, mencionado na acusação estadunidense, representa uma norma genérica que regula a responsabilidade jurídica de todas as empresas, independentemente de sua origem, sem visar especificamente os Estados Unidos ou qualquer outro país.

Desmatamento e etanol

Em relação ao etanol, o Brasil afirmou que suas políticas são alinhadas aos compromissos multilaterais. O documento ressaltou que, historicamente, o país tem mantido tarifas baixas sobre a importação de etanol como condição para fazer parte da OMC.

Quanto ao desmatamento, o governo reforçou que suas ações ambientais não constituem restrições comerciais ou obstáculos à competitividade de empresas americanas, destacando o esforço de preservar o meio ambiente sem prejudicar a livre circulação de produtos ou promover discriminação.

Aeronáutica

Sobre produtos aeronáuticos, o Brasil destacou que aplica tarifa zero para os itens estadunidenses que entram no país. O documento ressaltou que empresas brasileiras de aeronáutica têm criado empregos nos Estados Unidos.

Próximos passos

A resposta brasileira está sob análise do USTR. O órgão fará uma audiência pública em 3 de setembro, em que representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais apresentarão argumentos.

O desfecho da disputa, no entanto, é imprevisível porque a decisão final caberá ao governo de Donald Trump.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O influenciador Hytalo Santos (foto) e seu marido Israel Natã Vicente foram transferidos nesta segunda-feira (18) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo.

Hytalo e o marido estavam presos na Cadeia Pública de Carapicuíba, na Grande São Paulo, desde a última sexta-feira (15), em cumprimento de um mandado de prisão preventiva da Justiça da Paraíba.

Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para as redes sociais. Ainda há suspeita de abuso sexual e tráfico humano.

“A conduta de Hytalo Santos envolvendo menores é investigada pelo Ministério Público da Paraíba desde o fim de 2023, começando por Cajazeiras, terra natal do influenciador. A instituição apura a exposição de adolescentes em vídeos com conotação sexual e exploração de mão de obra artística infanto-juvenil, para obter lucro”, destacou o Ministério Público da Paraíba, em nota.

O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre adultização de crianças e adolescentes.

Por meio de nota, divulgada na última sexta-feira (15), a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou que ambos são inocentes.0 Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.

A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.

No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.

O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.

“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.

O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

>> Especialistas alertam que crianças não podem ser “produto” das redes

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno. Fonte: Agência Brasil

“Mesmo diante de tanta dor, o legado continua”. A frase que une aqueles que tiveram as vidas impactadas pela liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete Pacífico, marcou as homenagens feitas a ela neste domingo (17). Há exatos dois anos, Mãe Bernadete foi assassinada em sua casa, sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA).

Neste 17 de agosto de 2025, a comunidade uniu-se em tributo e pediu justiça. O café quilombola foi seguido de celebrações religiosas. Primeiro, uma missa e, depois a Roda de Oxumaré, que era o Orixá de Mãe Bernardete.

“Não é fácil. Eu só quero dizer que não é fácil estar nesse lugar, não é fácil não conseguir dormir todos os dias”, diz o filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico.

Mãe Bernadete foi executada a tiros em agosto de 2023. Ela atuava como coordenadora nacional de articulação de quilombos e líder do quilombo Pitanga dos Palmares. Liderança na comunidade, tinha denunciado a atuação de madeireiros e traficantes de drogas em áreas de proteção ambiental.

Antes da mãe, Jurandir perdeu o irmão. Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinato a tiros dentro do carro, perto de casa, também em Pitanga dos Palmares. Mãe Bernadete lutou por anos por uma resposta para o assassinato do filho.

“Eu fiz um juramento. Minha mãe morta com 25 tiros. Vou largar tudo que tenho, toda minha vida acadêmica, para continuar seu legado”, reforçou Jurandir, diante da comunidade, em discurso.

Apenas em 2024, após o assassinato, as terras da comunidade quilombola foram reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete. O júri popular ainda está sem data marcada.

Brasília (DF), 17/08/2025 – Ato em memória de mãe Bernadete Pacífico, assassinada há dois anos no quilombo Pitanga dos Palmares. Foto: Divulgação – Associação Quilombo Pitanga dos Palmares.

Defesa das comunidades

As homenagens desse domingo contaram também com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que ressaltou o compromisso do ministério em seguir defendendo os direitos das comunidades.

“A gente precisa estar aqui com esse compromisso, que é compromisso de vida, que está ligado ao fortalecimento das nossas comunidades quilombolas e está ligado a garantir soberania e a democracia do nosso país. Sem democracia, não tem vida para nossas comunidades”, destacou a ministra.

Macaé Evaristo disse ainda que lideranças indígenas e quilombolas são a maior parte dos defensores de direitos humanos no programa de proteção do ministério.

“O número maior de casos que temos dentro desse programa de proteção é de pessoas que lutam pela manutenção dos seus territórios. São lideranças indígenas, são lideranças quilombolas, liderança de terreiro, lideranças que estão lutando contra a mineração em muitos estados do nosso país”, detalhou.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem a função de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.

A frase “Mesmo diante de tanta dor, o legado continua” foi repetida tanto por Jurandir quanto pela ministra e entoada pelos membros da comunidade ali presentes.

Brasília (DF), 17/08/2025 – Ato em memória de Mãe Bernadete Pacífico, assassinada há dois anos no quilombo Pitanga dos Palmares. Ministra Macaé Evaristo e Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete. Foto: Duda Rodrigues/MDHC – Duda Rodrigues/MDHC

Violência no Brasil

Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas. Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos.

Entre 2023 e 2024, novo levantamento divulgado este mês, mostra que houve uma queda, foram 486 vítimas, dentre elas, 55 foram assassinadas. As organizações alertam, no entanto, que mesmo com uma redução, a frequência das violações continua alarmante: em média, uma pessoa sofre violência por defender direitos humanos a cada 36 horas no Brasil.Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O governo brasileiro lamentou neste domingo (17) a nova suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação responsável por elaborar um instrumento internacional para combater a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. A suspensão ocorreu durante a reunião do comitê, realizada este mês, em Genebra, na Suíça.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, “a delegação brasileira participou de forma ativa e construtiva das negociações em Genebra, defendendo posições equilibradas que buscavam conciliar diferentes visões sobre como enfrentar a poluição plástica, em um contexto de polarização entre países”.

O Brasil apresentou propostas em áreas estratégicas como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa, destacando a importância do apoio adequado dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Também foi enfatizado o reconhecimento do papel fundamental de catadores e catadoras na cadeia de resíduos.

A defesa de maior proteção aos direitos humanos, incluindo os de povos indígenas, comunidades tradicionais, marisqueiras e pescadores artesanais, foi outro ponto de destaque da atuação brasileira.

Segundo os diplomatas, o avanço nas discussões sobre transição justa foi bem recebido por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que reconheceram a valorização da importância social e econômica de milhões de pessoas envolvidas na gestão de resíduos.

Com uma posição intermediária, o Brasil buscou aproximar visões divergentes, especialmente em temas sensíveis como os produtos plásticos de maior impacto poluidor e os riscos à saúde humana. Apesar dos progressos, o tempo disponível não foi suficiente para alcançar consenso global sobre as regras de combate à poluição plástica.

“Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o Governo brasileiro reitera seu compromisso em seguir engajado nos esforços de negociação com vistas à adoção de um acordo internacional que seja capaz de promover o fim da poluição por plásticos, protegendo o meio ambiente e a saúde humana e incorporando preocupações sociais sob a ótica do desenvolvimento sustentável”, encerra a nota do Ministério das Relações Exteriores.