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Desemprego recua para 6,2% em maio, o menor para o período desde 2012

Rio de Janeiro (RJ) 16/02/2024 - Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional, Trabalhador com ensino médio incompleto tem pior taxa
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2025 ficou em 6,2%. Esse patamar é o menor registrado para o período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Além disso, fica “extremamente próximo” do menor índice já apurado, 6,1%, marca alcançada no trimestre terminado em novembro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre anterior, encerrado em fevereiro, a taxa era de 6,8%. Já no mesmo período do ano passado, 7,1%.

Além de ser recorde para o período, o IBGE aponta que outros dados da pesquisa são também os melhores já registrados, como o patamar de empregados com carteira assinada, o rendimento do trabalhador, a massa salarial do país e o menor nível de desalentados – pessoas que, por desmotivação, sequer procuram emprego – desde 2016.

A desocupação de 6,2% no trimestre representa 6,8 milhões de pessoas. Esse contingente fica 12,3% abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, ou seja, redução de 955 mil pessoas à procura de emprego. O Brasil terminou o período com 103,9 milhões pessoas ocupadas, alta de 1,2% ante o trimestre anterior.

Mercado aquecido e resistente

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill os dados mostram a economia aquecida, resistente a questões externas do mercado do trabalho. Segundo ele, as informações retratam que efeitos da política monetária (juro alto) não afetou o nível de emprego.

“Observando os dados, está claro que o mercado de trabalho continua avançando, resistindo”, disse a jornalistas.

Ele acrescenta que é esperado para os trimestres mais próximos do fim do ano novos recuos na taxa de desocupação, mas que isso depende de medidas do poder público.

“Como estamos com economia aquecida, o que vem pela frente vai depender muito das políticas econômicas”, aponta.

Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem mantido trajetória de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, de forma a conter a inflação, que está acima da meta do governo. A inflação oficial acumula 5,32% em doze meses, acima da meta, que tem tolerância até 4,5%.

O juro mais alto – atualmente em 15% ao ano – encarece o crédito, de forma que desestimula o consumo e investimentos produtivos, o que tende a, por um lado, frear a inflação; por outro, desaquecer a economia e o nível de emprego.

Carteira assinada

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi recorde: 39,8 milhões, apontando crescimento de 3,7% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O IBGE estima que a taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais dentro do total de ocupados – ficou em 37,8%. São 39,3 milhões de informais. Esse nível de taxa fica abaixo da registrada no trimestre anterior (38,1%) e do mesmo período do ano passado (38,6%).

De acordo como IBGE, além da estabilidade no contingente de trabalhadores sem carteira assinada (13,7 milhões), ajudou a diminuir a taxa de informalidade a alta de 3,7% do número de trabalhadores por conta própria com CNPJ (mais 249 mil).

O Brasil fechou março com 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior contingente já registrado. Dessa forma, de todos os ocupados, 25,2% são por conta própria. Dentro desse universo, 26,9% são formalizados com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“As pessoas percebem o mercado favorável, com mais pessoas trabalhando. Se ela não encontrou trabalho como empregado, ela percebe que existe a possibilidade de um trabalho autônimo e entra no mercado. Muitas vezes, com aquecimento da economia, essa pessoa sente necessidade de se formalizar”, analisa Kratochwill.

Menos desalentados

A pesquisa revela que o número de trabalhadores desalentados foi de 2,89 milhões de pessoas, o menor desde 2016. De acordo com William Kratochwill, a queda pode ser explicada pela melhoria consistente das condições do mercado de trabalho. “O aumento da ocupação gera mais oportunidades, percebidas pelas pessoas que estavam desmotivadas”, diz.

De todas as atividades pesquisadas, o IBGE identificou que apenas o grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve crescimento no número de ocupados (+3,7% ante o trimestre encerrado em fevereiro).

De acordo com o analista, isso tem a ver com características do período, marcado pelo início do ano letivo. “Incentiva a contratação no setor público, tanto professores como outros profissionais que dão suporte, como cozinheiros”, explica.

Rendimento

O rendimento médio do brasileiro foi recorde, alcançando R$ 3.457. O valor é 3,1% superior quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimentos – total de salários recebido pelos brasileiros – também foi a maior registrada, atingindo R$ 354,6 bilhões, dinheiro na mão dos trabalhadores, que pode ser usado para movimentar a economia ou poupança.

O mercado formal aquecido levou ao recorde no número de pessoas contribuintes para instituto de previdência, que alcançou 68,3 milhões de pessoas.   Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Macêdo diz que derrubada de decreto do IOF foi derrota do país

São Paulo (SP), 25/06/2015 - O ministro-chefe da secretaria-geral da presidência, Márcio Macêdo, visita a Favela do Moinho no centro da capital paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que não foi uma derrota do governo, mas do país, o resultado da votação do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em visita à Favela do Moinho, última comunidade localizada no centro da capital paulista, o ministro reforçou a jornalistas que o governo ainda vai avaliar se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas. Macêdo disse que o Planalto espera continuar dialogando com o Congresso.

“Eu não vejo isso como uma derrota do governo. Eu vejo como uma derrota do país e da justiça tributária. Eu acho que foi um erro esse processo, porque o IOF, como estava colocado, iria atingir 0,8% da população para fazer justiça tributária. Quem tem mais, pode pagar um pouco mais. No nosso país só paga imposto quem é assalariado. Eu espero que isso seja revisto, rediscutido e que possa encaminhar essa saída de forma politicamente acordada e que possa ter esse debate como tem que ter no Congresso e na sociedade e que se possa restabelecer esse processo de construção de justiça”, disse o ministro.

Para Macêdo, a votação de quarta-feira é parte de um processo democrático, e ele defende que o governo continue dialogando de forma permanente com o congresso.

Para Macêdo, a votação de quarta-feira é parte de um processo democrático, e ele defende que o governo continue dialogando de forma permanente com o Congresso.

“Eu acho que o diálogo tem que ser permanente. Nós somos um presidencialismo de coalizão, onde o Congresso Nacional tem muita força. Num passado recente, houve uma inversão de valores. O governo anterior abriu mão de governar, entregou o orçamento para o Congresso Nacional. É óbvio que o povo brasileiro elegeu Lula para governar, então, as atribuições do poder executivo foram restabelecidas. Então, esse é um processo de diálogo, é natural da democracia. Esse debate tem que ser feito de forma tranquila, de forma respeitosa, respeitando a autonomia dos poderes e continuar dialogando. Não tem nenhum rompimento de diálogo”, disse ele.

> Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

Favela do Moinho

Macêdo participa nesta quinta da assinatura de um acordo entre o governo federal e o governo estadual para oferecer uma solução para os moradores da Favela do Moinho. Durante a tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará na comunidade para conversar com os moradores locais, junto com os ministros Macêdo, Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo), Esther Dweck (Gestão) e Jáder Filho (Cidades).

Em abril, sob pretexto da criação de um parque e da estação Bom Retiro, o governo estadual havia iniciado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho com uso da força policialA Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) alegou que a remoção era necessária porque a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho.

Para isso, argumenta o órgão, seria necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”. A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque.

Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito. Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal entrará com R$ 180 mil e o governo do estado de São Paulo com R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar nada.

Com a adesão a essa proposta, as famílias da Favela do Moinho poderão escolher comprar imóveis de uma lista já pronta, que contém indicações, ou submeter à análise um que não esteja nela. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social.

“O orçamento das casas aqui na região era em torno de R$ 250 mil reais. Por isso, o governo federal está entrando com R$ 180 mil, e o governo estadual, com R$ 70 mil. E, nessa fase de transição entre a compra e a realocação das pessoas, até a entrada das pessoas nesse no local, na nova residência, esse aluguel social vai ser bancado pelo governo do Estado. Então, hoje a gente fecha esse ciclo, o ministro Jader assina a portaria concluindo esse processo”, disse Macêdo.

De acordo com o ministro, com essa portaria que será assinada pelo presidente Lula, as pessoas da Favela do Moinho serão realocadas de forma pacífica, e o conflito deverá ser solucionado. A expectativa do governo é que esse processo ocorra até o final do ano, com a cessão do terreno e a realocação da população da Favela do Moinho para residências que fiquem na região central, onde já vivem atualmente.

“A CDHU tem um cadastro dos imóveis aqui da região. Segundo as informações que nós temos do governo do estado e da CDHU, é um cadastro suficiente para atender ao conjunto das famílias, das 900 famílias. A informação que eu tenho aqui é que em torno de 500 famílias já escolheram seus imóveis, e que as demais estão no processo de escolha”, falou o ministro. “É pedagógico e é civilizatório você tirar as pessoas e tentar realocar no ambiente que ela está. Porque existia uma cultura no nosso país que era de afastar as pessoas que precisam, os mais pobres,dos locais centrais, e levar para as periferias ou para as áreas distantes. Então, nós queremos fazer um exercício contrário a esse, e em que as pessoas possam ser alocadas no mesmo território”, disse ele. Fonte: Agência Brasil

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

Brasília (DF), 24/08/2023, O tenente-coronel, Mauro Cid, depõe na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal.  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) tudo o que disse na delação premiada sobre uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele negou ter sofrido pressão da Polícia Federal para delatar o plano. 

A confirmação foi feita durante acareação entre Cid e o general Walter Braga Netto, na ação penal sobre um golpe de Estado fracassado, cujo objetivo seria manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Réus na ação penal, Cid e Braga Netto, ambos militares do Exército, ficaram frente a frente por mais de 1h30 na manhã desta terça-feira (24), numa acareação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o golpe.

Apesar da audiência ter sido fechada, por determinação de Moraes, o STF publicou a ata da acareação. Puderam acompanhar a audiência os advogados de cada um deles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia sobre a tentativa de golpe e a defesa dos outros seis réus, entre eles a do ex-presidente Jair Bolsonaro.  A audiência não foi gravada.

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O procedimento foi realizado a pedido da defesa de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, e que acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente e delator do complô golpista, de mentir em seus depoimentos. Os dois são réus na ação penal. Pela legislação, é direito do réu pedir a acareação com outro acusado ou com alguma testemunha. A ideia é que versões conflitantes e contradições possam ser colocadas em confronto diante do juiz responsável pelo caso, que pode fazer perguntas aos acareados. Questionados por Moraes nesta terça, ambos mantiveram suas versões inalteradas.

Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

Segunda acareação

Logo em seguida à acareação de Cid e Braga Netto teve início uma segunda, em que foram colocados frente a frente Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. A audiência durou cerca de uma hora.

A defesa de Torres que pediu a acareação, justificando o procedimento com a necessidade de esclarecer pontos “nevrálgicos” sobre o depoimento de Freire Gomes, que não é réu, mas figura como uma das principais testemunhas no processo Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU

Brasília (DF), 25/06/2025  - Sessão da Câmara dos deputados que votou  O projeto de decreto legislativo susta o novo decreto do governo sobre aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso. 

A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã desta quinta-feira (26) disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento.

Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema.

“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto.

Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.

Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.

Quem paga a conta

Desde a publicação do decreto, o governo vinha negociando medidas compensatórias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que a medida seria fundamental para manter o equilíbrio fiscal.

A maioria do Congresso não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. 

Os parlamentares também estão insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas parlamentares e acusam o governo de fazer dobradinha com o Supremo para impedir os repasses. Desagrada também a narrativa de governistas de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.

Já o governo alega que o aumento do IOF atinge sobretudo o andar de cima, sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Nesta quinta, Hadad afirmou que se a derrubada do decreto for mantida, o governo terá que buscar receitas na taxação de dividendos [lucros pagos a acionistas de empresas] ou “na questão do petróleo”. 

Caso contrário, a única opção seriam os cortes no orçamento. “Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, disse Haddad.

Especialistas consultadas pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma medida provisória para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Homem é preso suspeito de usar pelo menos quatro nomes falsos para aplicar golpes, em João Pessoa

Central de Polícia de João Pessoa — Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da Polícia Civil da Paraíba

Um homem foi preso em João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (26), suspeito de utilizar pelo menos quatro nomes falsos para aplicar golpes. Segundo a Polícia Civil, responsável pela prisão, foram encontrados documentos e cartões de crédito com nomes falsos.

A Polícia Civil foi até a residência do suspeito, no bairro Cuiá, na Zona Sul de João Pessoa, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Ele é alvo de uma investigação sobre fraudes em prefeituras do estado de Pernambuco.

Ao chegar no local, a Polícia Civil encontrou documentos e cartões de crédito com nomes falsos. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado para a Central de Polícia de João Pessoa.

A Polícia Civil informou também que o suspeito já tinha sido preso em 2017 por uso de documentos falsos. Fonte: G1-PB

Polícia desarticula fornos ilegais de carvão no Piauí; estado lidera desmatamento no Cerrado, diz Inpe

Operação desarticula fornos ilegais de carvão no Norte do Piauí; mais de 400 hectares desmatados, diz Sermarh — Foto: Reprodução/ Semarh

A Polícia Ambiental desarticulou 35 fornos ilegais de carvão em atividade no município de Regeneração, no Norte do Piauí. A operação identificou uma área de 400 hectares com vegetação nativa do Cerrado desmatada.

A ação é coordenada pela Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh). Teve inicio segunda-feira (16) e ocorreu até o sábado (21).

“Agora o foco é desarticular toda a cadeia criminosa. Vamos identificar os donos das terras com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e rastrear os estabelecimentos que compram esse carvão, como restaurantes e churrascarias de Teresina. Todos que participam respondem pelo crime”, afirmou o gerente de fiscalização da Semarh, Mário Filho.

 

Além dos fornos, os agentes encontraram cerca de 300 sacos de carvão ilegal prontos para a venda. Árvores das espécies faveiras, ipê, jacarandá, jatobá e marfim foram encontradas entre as usadas para a exploração ilegal de madeira.

Batizada de Castelo de Barro II, a operação da Semarh iniciou após meses de investigação e mapeamento por satélite, as áreas desmatadas foram identificadas a partir da metodologia Imai, que cruza dados e imagens para localização dos focos de crime ambiental.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Piauí lidera o ranking de áreas desmatadas do Cerrado, concentrando a maior parte da devastação. Enquanto a Amazônia celebra avanços na proteção ambiental, o cenário no Cerrado permanece preocupante, ainda de acordo com dados do instituto.

Em fevereiro deste ano já foi registrado 494 km² de área do Cerrado devastada. No mesmo período de 2024 a estimativa chegou a 655 km². Os números ainda são considerados bastante elevados para o bioma. Veja o ranking de desmatamento por estados:

  • Piauí (118,1 km²);
  • Bahia (104,71 km²);
  • Tocantins (97,45 km²);
  • Mato Grosso (52,81 km²);
  • Maranhão (57,4 km²).

 

Os biomas com maior proporção de vegetação nativa afetada pelo fogo entre 1985 e 2024 foram Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, todos com mais de 80% da extensão afetada. Na Amazônia e Mata Atlântica, 55% do fogo ocorreu em áreas antrópicas (modificadas pelo ser humano). Fonte: G1-PI

Quatro suspeitos de tráfico de drogas são presos com mais de 65 kg de maconha e cocaína na BR-316 no PI

Quatro suspeitos de tráfico de drogas são presos com mais de 65 kg de maconha e cocaína na BR-316 no PI — Foto: Divulgação/PRF

Quatro suspeitos de tráfico de drogas foram presos na tarde de quarta-feira (25), com mais de 65 kg de maconha e cocaína, na BR-316, no Piauí. As prisões ocorreram em duas abordagens distintas da Polícia Rodoviária Federal (PRF): uma em Teresina e outra em Valença do Piauí, a 213 km ao Sul da capital.

Em Teresina, um homem de 37 anos e um jovem de 28 foram presos após policiais abordarem o caminhão em que estavam e notarem um nervosismo incomum, além de divergências nas versões apresentadas sobre o motivo da viagem.

Durante a inspeção, com o auxílio de cães farejadores, foram encontrados 38,06 kg de maconha escondidos em cilindros ocultos na carroceria do veículo. A dupla foi presa em flagrante e poderá responder pelo crime de tráfico de drogas.

Em Valença do Piauí, a PRF abordou um ônibus e, durante a vistoria no interior do veículo, os policiais encontraram uma mochila lacrada contendo 27,5 kg de cloridrato de cocaína.

Dois homens, ambos de 40 anos, foram identificados como responsáveis pela bagagem. Segundo a polícia, eles informaram que a droga havia sido embarcada em Buriticupu (MA) e tinha como destino a cidade de Recife (PE).

A dupla relatou que receberia R$ 10 mil pela viagem. Presos em flagrante, os dois poderão responder por tráfico de drogas, crime que prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa. Fonte: G1-PI

MEC publica edital do Prouni do 2º semestre; inscrição começa dia 30

Sala de aula

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (24) o edital para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025. As inscrições terão início no dia 30 de junho e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.

O Prouni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

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Podem concorrer estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de um salário mínimo e meio. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni, no Portal Acesso Único. Já a segunda chamada está prevista para 28 de julho. Após as duas chamadas, os candidatos não selecionados podem participar da lista de espera, manifestando o interesse por meio do portal nos dias 18 e 19 de agosto. A lista estará disponível na página do Prouni para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto.

Cronograma

  • Inscrições: 30 de junho a 4 de julho
  • Resultado da primeira chamada: 7 de julho
  • Resultado da segunda chamada: 28 de julho
  • Manifestação de interesse na lista de espera: 18 e 19 de agosto
  • Resultado lista de espera: 22 de agosto Fonte: Agência Brasil

CNJ suspende promoção de juiz e diz que vaga deveria ser para mulher

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção a desembargador de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por entender que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher. 

A promoção por merecimento havia sido aprovada na terça (24) pelo pleno do TJFDT. Na ocasião, com o placar de 22 a 13, a maioria dos integrantes do tribunal aprovou uma lista mista, sem exigência de gênero, com três nomes para a vaga, mas que listava apenas magistrados homens. 

Ao final, por maioria simples, foi contemplado com a promoção o juiz substituto de 2º grau Demetrius Gomes Cavalcanti. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram de votar na lista composta somente por homens.

Para o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, contudo, a decisão da Justiça distrital violou a resolução do órgão sobre equilíbrio de gênero, que determina a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres no segundo grau de jurisdição.

Além de suspender o ato, o ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o TJDFT elabore nova lista, dessa vez exclusivamente feminina.

Resolução 525/2023

Pela Resolução 525 do CNJ, aprovada em 2023, os tribunais que têm menos de 40% das vagas de segundo grau ocupadas por mulheres devem alternar listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento. Segundo dados do órgão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem apenas 28,9% de mulheres desembargadoras.

Na sessão de terça, para afastar a aplicação da norma, a maioria do pleno do TJDFT considerou que a promoção de uma juíza por antiguidade em 2023 já teria atendido à exigência de alternância de gênero nas promoções.

Barroso frisou, contudo, na decisão desta quarta, que a resolução do CNJ é clara ao prever que a alternância de gênero é obrigatória nas promoções por mérito, sendo “irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame”.

A decisão, assinada também pelo corregedor nacional Mauro Campbell, ressalta que a resolução do CNJ “é incompatível com a promoção por merecimento consecutiva de dois juízes do gênero masculino”, como aparentemente foi o caso no TJDFT.

Eles deram prazo de cinco dias para o TJDFT prestar informações sobre o assunto, antes que a suspensão da promoção se torne definitiva.  Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Juiz que mandou soltar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro presta depoimento à PF e diz que decisão foi “equívoco”

Lourenço Migliorini Ribeiro afirmou que erro de sistema o levou a acreditar que tinha competência para julgar o caso do mecânico condenado a 17 anos de prisão pelo STF.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, prestou depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (23), após ter mandado soltar, de forma indevida, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante a oitiva, o magistrado afirmou que cometeu um “equívoco” ao determinar a soltura de Antônio Cláudio, acreditando que o caso estava sob sua jurisdição. Segundo ele, o sistema eletrônico da Justiça cadastrou o processo como sendo originário da própria vara, sem identificar que se tratava de um caso de competência do STF.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

A decisão de soltura foi revogada rapidamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos dos atos de 8 de janeiro no STF. Moraes ordenou o retorno imediato do condenado à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o juiz.

No depoimento à PF, o juiz também negou qualquer intenção de usurpar a competência da Suprema Corte.

“O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, afirmou.

Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século 17, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, em 1808. O item fazia parte do acervo oficial da Presidência da República.

Neste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi restaurado com apoio técnico de uma relojoaria suíça especializada.

Fonte: AgênciaBrasil