O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta-sexta-feira (28), em São Paulo, que o governo não pretende mudar as regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que define um teto e um controle de gastos.

“Nós não pretendemos mudar o desenho da política [econômica]. Na minha opinião, essa é uma combinação virtuosa entre uma meta de déficit primário combinada com uma regra de gastos”, disse o ministro durante a Arko Conference, realizada na sede da Galapagos Capital, em São Paulo.

“Nós estamos falando de uma economia que reage e que vem reagindo muito às políticas públicas que estão sendo retomadas e o tudo que a gente quer demonstrar é que o Brasil tem condição de crescer a taxas próximas à média mundial, sem grandes pressões internacionais”, afirmou Haddad. “Nós estamos crescendo bem, em uma média de 3,3%”, destacou.

“A gente entendeu que, em virtude das pressões, a gente moderou um pouco o ritmo do crescimento, mas nada que lembre o que acontece mundo afora, quando você faz um ajuste super-ortodoxo e recessivo, que acaba prejudicando a trajetória da própria dívida em função do buraco que se abre nas contas públicas. Nós entendemos que o caminho mais correto de reconstruir o superávit primário é o caminho da moderação”, completou.

De acordo com Haddad, essa política econômica será mantida pelo governo sem “medidas exóticas” e com finalidade eleitoral. “Não vamos inventar nada. Não é do feitio do presidente Lula inventar nada exótico por razões eleitorais. Ele vai fazer o que está convicto que tem que fazer”, afirmou..

O ministro da Fazenda reforçou que o governo segue comprometido em perseguir as metas fiscais e afirmou que a taxa de juros do país, que está em sua visão “ultra restritiva”, vai cumprir o papel de controlar a inflação e esfriar a economia. “Não vejo nenhuma razão para surpresa. Nós vamos manter o curso da nossa política, cumprindo as metas, buscando as metas e entendendo que esse é o caminho”.

Caged

Durante o evento, o ministro comentou os dados referentes ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que revelaram a abertura de mais de 431 mil vagas formais de trabalho em fevereiro.

De acordo com ele, esse resultado não demonstra aquecimento na economia, como vem sendo especulado e temido pelo mercado, mas seria um reflexo da expectativa de se obter uma super safra neste ano.

“As pessoas precisam se lembrar que quando você tem super safra, em fevereiro ou março, você contrata todo mundo. Você vai ter uma safra para transportar em poucos meses, então você terá uma super contratação de transporte e de mão de obra, funciona assim no Brasil”, explicou.

Desvalorização do dólar

Ao falar a investidores, o ministro comentou também sobre sua expectativa de que ocorra uma desvalorização global do dólar neste ano, em meio às reformas que estão sendo colocadas em práticas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Eu posso errar no timing, mas dificilmente na peça. Não consigo enxergar equilíbrio ali na economia americana sem alguma desvalorização do dólar. Eu não consigo ver por onde o equilíbrio vai acontecer sem o dólar passar por algum processo de desvalorização. Não acho que tarifa vai resolver. Não acredito que tarifa resolva ali. Pelo contrário, acredito que a tarifa possa agravar a situação”, afirmou.

Se isso vier a ocorrer, ressaltou Haddad, o trabalho do Banco Central para conter a inflação pode se tornar mais fácil.

“Talvez a gente consiga ver, já neste ano, uma desvalorização do dólar, mesmo que o juro não caia tanto quanto previsto. Se isso for verdade, vai aliviar para o Banco Central. A pressão sob o Banco Central vai diminuir e nós podemos ter uma reacomodação”, disse.

Tarcísio

Haddad também comentou sobre o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, no mesmo evento do qual participou, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, havia afirmado que o julgamento corria o risco de virar uma “anarquia institucional” e que isso poderia ocupar o espaço de outras agendas importantes, dificultando o desenvolvimento do país.

Em resposta, o ministro da Fazenda falou que ele e o governador de São Paulo têm posições bastante divergentes sobre o assunto. “Tem uma diferença de cultura. Para mim, esse debate é relevante. Não acredito que não seja um tema correto julgar um presidente que tenha tido o comportamento que o Bolsonaro teve. Talvez para o Tarcísio não seja relevante o ambiente ser democrático ou não ser democrático, até porque eu não sei qual a opinião dele sobre a ditadura militar até hoje”, afirmou.

“Acredito que ele deva ser favorável pela formação e proximidade que ele tem com Bolsonaro. Mas para mim, que sou professor de ciência política, a coisa mais relevante do mundo é minha liberdade. Nada é mais relevante do que a liberdade de cada cidadão brasileiro. Nada. Viver sob a ditadura é uma coisa séria”, completou.

Para o ministro da Fazenda, o julgamento de Bolsonaro pelo crime de tentativa de golpe no Brasil é fundamental para o país e não vai desviar a atenção do governo de sua agenda econômica.

“Para mim, desviar atenção é o que eles fazem nas redes sociais, falando besteira o tempo todo, inventando fake news, inventando coisa. Para mim, o relevante é discutir a atitude das pessoas, sobretudo investidas do cargo de ministro, de presidente, de governador. Me parece muito equivocado querer varrer para baixo do tapete o que aconteceu no Brasil. Isso é muito grave e eu não considero que isso seja para desviar a atenção coisa nenhuma”, destacou.

Crédito consignado

Em conversa com jornalistas após participar do evento na capital paulista, Haddad comentou ainda sobre o consignado privado. Para o ministro, a grande procura pelo consignado privado que vem sendo observado nos últimos dias não significa que o endividamento esteja aumentando, mas que as pessoas têm buscado essa proposta para trocar a dívida que já possuem por uma taxa mais baixa.

“Obviamente que o trabalhador que não tem dívida, depois vai também buscar o seu consignado. Se ele quiser fazer uma compra, ele vai ter à disposição dele uma taxa razoável. Isso também vai acontecer. Mas nesse momento, tem uma demanda muito expressiva por troca de dívida. Tem gente com dívidas muito caras, com taxas muito elevadas”, disse.

Segundo ele, a proposta do consignado privado, elaborado pelo atual governo, é “amparar o trabalhador que tem uma dívida alta”.

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“É muito natural que as pessoas que estão com um crédito e pagando uma prestação elevadíssima por causa da taxa de juros, recorra agora ao sistema bancário para trocar a dívida de 5% ou 6% [de juros] ao mês para algo inferior a 3%”, disse ele.

“O consignado privado foi criado para isso, para amparar o trabalhador que tem uma dívida cara. Às vezes essa dívida não é nem com um banco, pode ser até com um agiota. E a pessoa está saindo do agiota”, acrescentou. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 431.995 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a pasta, esse é o maior saldo mensal registrado na nova série histórica do Caged, que começou em 2020.

O resultado de fevereiro decorreu de 2.579.192 admissões e de 2.147.197 desligamentos. No acumulado do ano, o saldo foi positivo em 576.081 empregos. Já nos últimos 12 meses, foi registrado saldo de 1.782.761 empregos.

Em relação ao estoque, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em fevereiro, um saldo de 47.780.769 vínculos, o que representa uma variação de +0,91% em relação ao estoque do mês anterior.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os números de fevereiro são resultantes da política de investimentos e reindustrialização do país adotada pelo governo federal.

“Nós estimulamos um monte de investimento e esse é o resultado”, disse Marinho durante coletiva para apresentar os números na sede do ministério em Brasília.

“Nós estamos com um programa de reindustrialização, estamos motivando que a indústria se prepare para produzir os equipamentos de saúde, em vez de importar. Nós estamos com todo o debate sobre a transição climática, motivando investimento, queremos produzir SAF [sigla para o Combustível Sustentável de Aviação] no Brasil para substituir o combustível poluidor das aeronaves”, continuou.

Números

O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 254.812, postos, variação de 1,1% em relação a janeiro. Na indústria, foram 69.884 postos, variação de 0,78%. No comércio, foram criados 46.587 postos (0,44%); na construção, foram 40.871 postos (1,41%); e na agropecuária, foram 19.842 postos ou 1,08%.

O salário médio de admissão foi de R$ 2.205,25. Comparado ao mês anterior, houve uma redução real de R$ 79,41 no salário médio de admissão, uma variação em torno de – 3,48%.

A maioria das vagas criadas no mês de fevereiro foram preenchidas por mulheres que ficaram com 229.163, enquanto os homens ocuparam 202.832 postos.

A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 170.593 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 277.786 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salários mínimos registrou 312.790 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 269.129 postos, enquanto a branca obteve saldo de 189.245 postos.

Estados

Com exceção de Alagoas, todos os estados tiveram resultado positivo na geração de emprego no mês passado. Em termos absolutos, São Paulo gerou o maior número de postos de trabalho, fechando fevereiro com 137.581; seguido de Minas Gerais, com 52.603 postos, e Paraná, com 39.176 postos.

Já os estados da Federação com menor saldo foram: Alagoas, que perdeu 5.471 postos; Acre, que criou 429 postos e a Paraíba, com 525 novos postos.

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior foram Goiás, com 20.584 postos e variação positiva de 1,30%; Tocantins, com 3.257 postos e variação de 1,25%; e Mato Grosso do Sul, que gerou 8.333 postos, apresentando variação de 1,24%.

Atividade aquecida

O ministro foi questionado sobre os números positivos e que demonstram uma economia aquecida, indo na contramão da política de contração da atividade econômica defendida pelo Banco Central. Marinho observou, contudo, que os dados de fevereiro vieram sazonalizados e que, para o mês de março, é esperada uma queda no número de empregos gerados.

Marinho disse esperar a manutenção da política de geração de empregos.

“Eu espero que a economia continue aquecida, afinal de contas a gente ainda tem muita gente no subemprego, desempregada”, afirmou.

O ministro voltou a criticar a alta na taxa de juros da economia, a Selic, elevada a 14,25% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no início do mês.

“O que me parece que está acontecendo é que a transição do Banco Central tinha contratos realizados e eles estão sendo cumpridos. Não se recomenda cavalo de pau na economia e, portanto, os processos estão sendo respeitados”, afirmou.

Marinho se referia às afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a decisão do BC de manter a alta da Selic após a saída de Roberto Campos Neto da presidência da autarquia e a entrada de Gabriel Galípolo. Os dois afirmaram que o BC não pode dar um cavalo de pau no mar revolto.

“Acho que o que se necessita no Brasil é um grande pacto de mais produção para conter a inflação, e não o contrário. Me parece também que, com o aumento de juros, as pessoas não vão deixar de comer carne, ovo, arroz e feijão. O debate é outro, precisamos produzir mais”, disse Marinho. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ex-deputado estadual Sebastião Rocha Leal Júnior morreu vítima de infarto, aos 75 anos, na noite de quinta-feira (27), em Teresina.

O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (26), o réu Arilson de Oliveira Brito, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, em junho de 2022, na cidade de Nova Colinas, no Sul do Maranhão. O júri foi realizado no salão do tribunal do júri do Fórum de Balsas.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

Pessoas altamente qualificadas, que frequentaram o ensino superior público e possuem pós-graduação. Esse é o perfil da maior parte das pessoas negras que ocupam os cargos de liderança no Poder Executivo. Embora a porcentagem de líderes negros e indígenas tenha crescido nos últimos 25 anos, elas relatam que ainda há barreiras para a presença nos principais postos, sobretudo em posições de alto escalão.

Os relatos fazem parte do estudo inédito Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), divulgado nesta sexta-feira (28). A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), com apoio da Fundação Lemann e da Imaginable Futures.

A pesquisa mostra que houve um aumento de 17 pontos percentuais na quantidade de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança nos ministérios, autarquias e fundações entre 1999 e 2024. Essa porcentagem passou de 22% para 39% em 25 anos. Homens brancos seguem, no entanto, ocupando sozinhos a maior fatia das posições de liderança, 35%.

Entre junho e dezembro de 2024, os pesquisadores fizeram entrevistas aprofundadas com 20 lideranças autodeclaradas negras, pretas ou pardas (seguindo as nomenclaturas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ocuparam ou ocupam cargos de ministros, secretários, assessores, chefias, diretorias e coordenações entre 1994 e 2024. Os entrevistados não foram identificados. São dez homens e dez mulheres com idades entre 31 e 65 anos de todas as regiões do país.

Segundo a coordenadora da pesquisa, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense, Flavia Rios, um dos achados da pesquisa é que as pessoas que ocuparam ou ocupam cargos de liderança são altamente qualificadas.

“Essas pessoas eram altamente qualificadas, mas muito qualificadas na sua formação. Não só uma qualificação educacional, mas uma qualificação profissional. As pessoas que a gente entrevistou eram realmente pessoas com conhecimento sobre o que fazem e um conhecimento formal técnico de universitário, de estudos no exterior, etc, muito grande. Então a gente tem, na verdade, uma qualificação desses quadros que é algo que chama bastante atenção”, diz.

O estudo revela também que a maioria das lideranças negras vem de classes populares.

“É óbvio que, se a gente sabe que na estrutura social, as pessoas negras estão em condições mais desvantajosas, evidentemente parece se esperar que aquelas que nós vamos encontrar no Estado, elas vão ter origens sociais populares e foi de fato o que aconteceu. Raramente, a gente encontrou alguém que viesse de trajetória de elite ou que tivesse um pai embaixador, por exemplo. Não. Era: ‘Eu sou embaixador, meu pai era pedreiro’, essa que é a que são as histórias”, diz Rios.

Coletivo de Mulheres Negras servidoras e empregadas públicas do DF. Divulgação/Antônio Araújo

Situações constrangedoras

A partir das entrevistas, a coordenadora da pesquisa diz que identificou que há dificuldades para chegar nesses cargos, que muitas vezes são conquistados por confiança. “A gente confia nas pessoas porque elas são altamente qualificadas, mas a gente também confia porque ela é recomendada pelos nossos amigos, por pessoas, por algumas categorias. Então, tem aquela parte do capital social que é muito influente na construção da confiança. E essas pessoas negras não têm pai, parente, irmão que tenham sido gestores ou que tenham ocupado cargos de lideranças no Estado, elas são as primeiras”, diz Rios.

E acrescenta: “Elas circulam bem, mas elas não têm esse capital todo. Então, eu acho que isso é uma das travas”.

Além disso, há, de acordo com Rios, barreiras históricas e estruturais que regem as dinâmicas do país e que geram impactos no próprio Estado. Elas são sentidas pelos entrevistados diariamente.

Um dos pontos em comum nos relatos daqueles que estão em espaços de liderança é ter passado situações constrangedoras. Essas situações, segundo a pesquisa, têm em comum o fato de que a pessoa negra ocupando cargos de lideranças frequentemente não é reconhecida pelo público externo ou mesmo pelos próprios trabalhadores do Estado, sejam eles funcionários públicos ou funcionários terceirizados. Um secretário relatou que foi tratado como segurança, como porteiro e chegou a ser barrado nos prédios e eventos oficiais.

Defesa de políticas e ações afirmativas

Outro ponto em comum entre os entrevistados que a pesquisa aponta é que apesar de serem lideranças que conquistaram espaços sem serem beneficiados por ações afirmativas, há uma defesa unânime pelas cotas como o caminho fundamental para um Poder Executivo Federal mais diverso.

Um dos entrevistados ressaltou a importância de investimento em letramento racial para os quadros e funcionários, para que a temática racial “não fique à mercê do interesse individual e voluntário de cada servidor”, diz o estudo. Há a expectativa de que o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) reduza as desigualdades, justamente por ter reservas de vagas a pessoas negras e indígenas, além de pessoas com deficiência.

Outra entrevistada ressaltou que não é suficiente apenas a pessoa ingressar no serviço público, é preciso que mais pessoas negras e indígenas estejam em cargos de liderança.

“Quando perguntada sobre o papel das ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades raciais, defendeu que a política – embora muito importante para melhorar a qualidade dos perfis dos servidores públicos federais – não gerou mudanças radicais, pois, segundo ela, para haver mudanças efetivas é preciso que as pessoas negras estejam em posições elevadas. Isso porque as políticas de ações afirmativas garantem o acesso ao funcionalismo público, mas não a mobilidade na carreira, que continua sendo controlada majoritariamente por pessoas brancas”, diz a pesquisa.

Pontos de virada

Os entrevistadores também investigaram os chamados pontos de virada nas carreiras das pessoas entrevistadas, ou seja, os contextos e as causas que as levaram às posições de poder.

Entre os aspectos citados está a importância das lideranças negras no Estado para que outras também possam se tornar líderes. Um dos entrevistados diz que conseguiu dois cargos “por seleção, e não por indicação”. Mas que, um terceiro, apenas foi possível “por meio do convite de uma mulher preta em posição de poder”. O quarto foi na assessoria internacional obtido na vacância do chefe quando não havia outra pessoa para assumir.

Os entrevistados citaram ainda, entre os pontos de virada, que a experiência técnica, a articulação política, o capital acadêmico e até mesmo as trocas de governo foram o que possibilitaram que ocupassem espaços de liderança.

“A criação de assessorias de participação e diversidade nos ministérios foi identificada também como um espaço importante para perfis profissionais altamente qualificados em termos técnicos e que ainda poderiam apresentar de forma substantiva proposições sobre a temática da diversidade de gênero, raça e outros assuntos que costumam não estar na pauta prioritária dos espaços decisórios. Nessas assessorias, pessoas negras tiveram a oportunidade de assumir cargos em áreas com baixa presença de pessoas negras”, diz a pesquisa.

As assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios foram criadas em 2023 e devem ser implementados em todas as pastas. Fazem parte do Sistema de Participação Social. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Cerca de quatro a cada dez cargos de liderança no Poder Executivo brasileiro são ocupados por pessoas negras ou indígenas. Apesar de representarem juntas a maior parte da população brasileira, elas são 39% das lideranças nos ministérios, autarquias e fundações. Essa porcentagem aumentou 17 pontos percentuais ao longo dos últimos 25 anos. Homens brancos seguem, no entanto, ocupando sozinhos a maior fatia das posições de liderança, 35%.

Os dados são do estudo inédito Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024), divulgado nesta sexta-feira (28). A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), com apoio da Fundação Lemann e da Imaginable Futures.

O estudo traz um levantamento do perfil daqueles que ocupam os quadros de liderança com base nos dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A pesquisa considera os últimos 25 anos, o que corresponde a sete gestões presidenciais. Além disso, o estudo traz entrevistas aprofundadas com 20 dessas lideranças.

De acordo com os dados levantados, em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), homens negros ou indígenas ocupavam 13% dos cargos de liderança no Poder Executivo. Já as mulheres negras ou indígenas ocupavam 9% dessas posições. Juntos, esses homens e mulheres preenchiam 22% dos cargos. Na mesma época, os homens brancos estavam em 37% das posições de liderança, e as mulheres brancas, em 29%.

Em 2024, no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cenário mudou. Homens negros ou indígenas passaram a ocupar 24% dos cargos, e as mulheres negras ou indígenas, 15%. As mulheres brancas estão em 26% dos cargos de liderança, e os homens brancos seguem ocupando a maior porcentagem, 35%.

“A parte quantitativa da pesquisa mostra uma sensível redução da presença de homens brancos. Mas essa presença era e continua sendo majoritária em todos os campos, em toda a esfera do Estado”, diz a coordenadora da pesquisa, a socióloga e professora da Universidade Federal Fluminense, Flavia Rios.

Apesar de maioria nas posições de liderança, os homens brancos representam 20,58% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Neste olhar específico para o Executivo Federal, a gente observou uma sensível mudança, e essa mudança é mais recente, dos últimos anos. E ela é mais sensível quanto menor é o grau da autoridade. Se nós estamos falando de um cargo de baixa autoridade, nós estamos falando de um maior crescimento da presença de mulheres e de pessoas negras. Se nós estamos falando de um ministro ou de um secretário desse ministério, a probabilidade será maior de encontrar pessoas brancas, sobretudo homens brancos”, ressalta Rios.

Participação nos cargos de liderança por cor e gênero (1999-2024). Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil

Diferenças entre os ministérios

O estudo mostra ainda que há diferenças na ocupação de cargos de liderança entre os ministérios, e, como destacado por Rios, entre os níveis. Aqueles cargos de mais alto escalão têm as menores porcentagens de pessoas negras e indígenas.

De acordo com os dados levantados, o Ministério das Relações Exteriores tem a maior porcentagem de lideranças masculinas brancas e amarelas, 51%. Seguido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (45%) e Justiça e Segurança Pública (45%).

As maiores proporções de lideranças masculinas pretas, pardas e indígenas estão no Ministério dos Povos Indígenas, com 39% dos cargos ocupados por essas pessoas.

Já os ministérios com as maiores proporções de lideranças femininas pretas, pardas e indígenas são Cultura (22%), Povos Indígenas (22%), Esporte (21%), Educação (21%) e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (21%).

Para Rios é necessário diversificar todos os setores da administração federal, não apenas alguns cargos ou pastas específicas.

“De fato, setores chamados de sociais têm uma tendência a ter uma melhor sensibilidade para mudança em termos de gênero e raça. A gente viu isso, sobretudo nesses últimos anos”, diz a coordenadora da pesquisa, que acrescenta: “A gente precisa modificar e diversificar todos os setores, não só alguns”.

Margareth Menezes, ministra da cultura, é uma das mulheres negras em cargos de liderança no Poder Executivo Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Alto escalão

As disparidades estão principalmente nos cargos de maior autoridade, que são ocupados majoritariamente por homens brancos (46%). Essa porcentagem diminuiu ao longo dos últimos 25 anos, era 75% em 1999. As mulheres brancas passaram, no mesmo período, de 15% para 26% dos cargos de alto escalão.

Os homens negros e indígenas apresentaram uma longa estabilidade em torno dos 10% até 2014; chegaram a 18%, em 2022; e, em 2024, passaram a ocupar 16% dos altos cargos. As mulheres negras e indígenas partiram do menor patamar, ocupando 1,6% dos cargos de alto escalão e chegaram aos atuais 11%.

Rios conta que, nas entrevistas que fez, percebeu que pessoas negras e indígenas parecem ter menos poder de escolha e agarrar mais as oportunidades que chegam, mesmo que sejam cargos considerados mais baixos.

“Parece que as pessoas brancas podem escolher mais para onde elas vão. Então, por exemplo, uma entrevistada, me disse assim: ‘Olha, eu não escolho. Se eu sou selecionada para ter um cargo de baixa autoridade, eu vou. Eu tenho uma amiga que não. Ela fala assim: ‘Ah, não, não vou. Vai dar muita dor de cabeça ser uma coordenadora geral’. Ela fica ali esperando a oportunidade de ser uma diretora ou ganhar um pouco mais ou ter uma posição melhor. A pessoa negra é o seguinte, é o que é tem para hoje”, diz a coordenadora da pesquisa.

Medidas

O estudo destaca alguns marcos de ações afirmativas no serviço público que promoveram mudanças no perfil das lideranças no Poder Executivo. Entre eles está a Lei 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O Decreto 11.443/2023 que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. Pelo decreto, até o final de 2025, 30% dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas dos níveis 1 a 17, dos órgãos e entidades da administração pública federal deverão ser ocupados por pessoas negras.

Outra medida citada é o Decreto 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“O aumento da presença de pessoas negras em posições de liderança no Poder Executivo nos últimos anos representa um avanço importante, porém ainda insuficiente. Os dados revelam que há um trabalho significativo a ser realizado para garantir a equidade racial e de gênero no Brasil. Investir em políticas que ampliem a presença de líderes pretos, pardos e indígenas no serviço público, bem como promovam a sua permanência nesses cargos, é necessário e urgente para a democracia. Essa iniciativa impactará positivamente o país”, diz Alessandra Benedito, vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann.

Diante da situação, o estudo faz recomendações ao Poder Executivo:

• Investir na formação de lideranças negras em altas carreiras, especialmente nas áreas centrais e de infraestrutura do Estado;
• Organizar cursos e oficinas de letramento racial nas escolas de governo para altos gestores;
• Investir em recrutamento e visibilidade de perfis com carreira pública e com experiência em cargos de gestão;
• Realizar avaliação periódica e aperfeiçoamento da lei e normas de igualdade racial no funcionalismo público federal;
• Incentivar a linhas e projetos de pesquisas acadêmicas no campo da diversidade racial no funcionalismo público;
• Fortalecer as assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

É hoje! Lava-Pratos na Avenida Tancredo Neves, em Presidente Dutra-MA.

O tradicional Lava-Pratos está de volta para agitar Presidente Dutra! Em 2025, a festa promete ser mais vibrante do que nunca, reunindo grandes atrações locais e nacionais para celebrar o encerramento do Carnaval com muita música, alegria e tradição.

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