A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (15) a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta terça, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, manteve o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.

“Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação”, destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.

“Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?”.

Estrutura improvisada

Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões.

“É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado”, pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.

A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. “Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura”, comemorou.

Novas instalações

Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História.  

“O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.

Cursinhos populares e creches

Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.

O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.

O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.

Outros anúncios

Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.

Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga. Fonte: Pedro Rafael Vilela – repórter da Agência Brasil

A eleição presidencial do Equador terminou neste domingo (13) com denúncia de fraude da oposição liderada pela candidata de esquerda Luisa González, do partido Revolução Cidadã. Com mais de 97% das urnas apuradas, o resultado oficial deu ao atual presidente de direita Daniel Noboa 55,6% dos votos contra 44,3% de Luisa.

Entre os indícios da denúncia de fraude eleitoral, a oposição cita o registro de atas eleitorais sem assinaturas e a diferença entre pesquisas eleitorais e resultados oficiais. Outra desconfiança da oposição foi a mudança de 18 locais de votação sob a alegação de falta de condições climáticas.

O Estado de Exceção decretado por Noboa um dia antes da votação também é apontado como interferência no processo eleitoral. O decreto suspendeu  direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o direito à reunião, além de instituir toque de recolher na capital, Quito, e outras sete províncias. O governo alega que a medida foi necessária para frear o aumento da violência no país.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, decisões recentes de Noboa, como o decreto de Estado de Exceção, trazem desconfianças em relação ao resultado. Eles avaliam ainda que há fatores políticos que podem justificar o aumento da diferença entre Noboa e González de 20 mil para 1,2 milhão de votos entre primeiro e segundo turno.

Autoritarismo e polarização

Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Carolina Silva Pedroso, a polarização política pode explicar a diferença que Noboa conquistou no 2º turno.

“Não podemos dizer, com certeza, o que aconteceu, porque temos poucos elementos concretos. Mas esse clima de desconfiança em relação ao resultado se justifica pelas ações autoritárias do governo Noboa. O decreto de Estado de Exceção pode ter tido alguma influência como ferramentas de dissuasão das pessoas a se sentirem livres para votar”, avaliou.

Carolina disse que é compreensível o aumento na diferença de votos “por conta desse clima de medo do correísmo voltar ao poder. Além do medo da venezuelanização do país, que é um discurso que a gente percebe muito na disputa eleitoral”.

Correísmo é a corrente política do ex-presidente Rafael Correa, que governou o país de 2007 a 2017, e representado nesta eleição por Luisa González.

A também professora de Relações Internacionais da Unifesp Regiane Nitch Bressan ressaltou que não houve, até o momento, contestação de resultados por parte dos principais observadores internacionais.

“Noboa tem a máquina pública a seu favor e, por isso, consegue fazer uma eleição muito mais acirrada. Ele integra uma extrema-direita que está manuseando muito bem as redes sociais. É um tipo de candidato que, não me admira, tenha sido reeleito, ainda que 28% da população esteja abaixo da linha da pobreza, e que o país continue enfrentando graves problemas de criminalidade”, ponderou.

Oposição denuncia fraude na eleição presidencial – Foto: OEA/Instagram

Observadores Internacionais

A missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) contou com 84 observadores em 20 províncias do Equador. Durante a votação, o chefe da missão, Heraldo Muñoz, afirmou que a votação ocorria “por ora” com tranquilidade.

Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar o resultado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, parabenizou Noboa pela vitória e disse que houve coincidência entre os dados apresentados pelo conselho e os coletados pelos observadores da instituição. Ele observou, no entanto, que irão monitorar “quaisquer processos institucionais subsequentes que possam surgir”.

A missão eleitoral da União Europeia (UE) só deve publicar o parecer sobre a eleição equatoriana nesta terça-feira (15). O chefe da missão europeia, Gabriel Mato Adrover, informou que a votação ocorria com normalidade no final da manhã do domingo, sem irregularidades registradas.

A eleição no Equador é por meio do voto manual, em papel. Com o fim da votação, cada urna é contada e o resultado é registrado em ata com a assinatura das autoridades presentes e verificada pelos fiscais dos partidos. Em seguida, a ata eleitoral é enviada para o CNE, que totaliza os votos.

Indícios de fraudes

A candidata da esquerda Luisa González sugeriu que essa foi “provavelmente a mais grotesca fraude eleitoral” do Equador e que o país “vive uma ditadura”.

Ela pede a recontagem dos votos com abertura das urnas.

“São 11 pesquisas e investigações estatísticas, em que todas elas, até as do governo, nos deram a vitória, e nenhuma delas nos deu uma diferença como a que estamos vendo no CNE”, alertou em discurso após a revelação do resultado.

A oposição ainda apresenta atas eleitorais registradas no CNE sem assinaturas como indício de fraude. “Dezenas de atas oficiais sem firmas nem validade legal certificaram exclusivamente resultados favoráveis à Daniel Noboa, violando as normas básicas da transparência eleitoral”, denuncia o partido Revolução Cidadã, em nota publicada nesta segunda-feira.

O ex-presidente Rafael Correa argumentou que não poderia haver redução de votos na Luisa em, ao menos, quatro províncias, como foi calculado pelo CNE.

“A menos que tenha ocorrido um cataclismo, é impossível reduzir votos, como aconteceu em Guayas e outras províncias”, justificou.

A presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que os resultados são “o fiel reflexo da vontade popular” de um processo transparente e que transcorreu em paz.

“A democracia é fortalecida quando a voz do povo é respeitada. E hoje essa voz foi ouvida claramente”, afirmou.

Recontagem de votos

A autoridade eleitoral do país é que decide se o pedido da oposição para recontagem dos votos tem indícios de irregularidades suficientes para justificar uma nova contagem manual de votos.

“A oposição precisa entregar também provas para que o CNE analise o processo, para ver se esse processo se sustenta ou não. Eles não fariam uma recontagem de 100% das atas, mas daquelas que, em tese, estariam com problemas”, explicou a professora Carolina Silva Pedroso.

Daniel Noboa e Luisa González concorreram à Presidência do Equador neste domingo – Reuters/David Diaz Arcos e Henry Romero/Proibida reprodução

Avanço da extrema-direita

A professora da Unifesp Regiane Bressan acredita que dificilmente o resultado mudará, apesar das contestações da oposição. Ela destaca que a vitória de Noboa amplia a fissura ideológica entre os países da América Latina com o avanço da extrema-direita.

“Noboa tem apoio dos Estados Unidos e, por isso, provoca uma cisão na conjuntura latino-americana. Ele reforça essa cisão na medida em que nós temos El Salvador, Equador e Argentina muito mais alinhados com os EUA”, acrescentou.

Para a especialista em América Latina, a vitória de Noboa dificulta a tentativa do Brasil de integrar o continente para agir coordenado diante das ações do governo Trump.

“O Brasil não quer gerar uma oposição declarada, mas quer um contraponto a Trump para buscarmos alternativas diante do tarifaço e demais mazelas do governo dos EUA. A vitória de Noboa dificulta a liderança brasileira ou mesmo um acordo comum para lidarmos com os desafios que estão por vir”, explica.

A especialista avalia ainda que o governo Noboa deve endurecer suas políticas de segurança, suspendendo direitos fundamentais com a justificativa de combater a criminalidade, a exemplo do que ocorre em El Salvador. Eleito para um mandato tampão de 18 meses, Noboa agora terá 4 anos para implementar suas políticas no Equador. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza isenção até R$ 3.036 – o equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

*Colaborou Andreia Verdélio Fonte:

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza isenção até R$ 3.036 – o equivalente a dois salários mínimos.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.

Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Promessa de campanha

Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.

Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

*Colaborou Andreia Verdélio Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil*

Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

“Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade dos criminosos não conhece limites. A cada dia, novas tentativas de golpes surgem, visando enganar e prejudicar a população”, alerta a entidade.

Em 2024, os clientes relataram terem sofrido com maior frequência os golpes de: 

• Golpe do WhatsApp, com 153 mil reclamações
• Falsas vendas, com 150 mil reclamações
• Falsa central, com 105 mil reclamações
• Pescaria digital, o chamado Phishing, com 33 mil reclamações
• Falso investimento, com 31 mil reclamações
• Troca de cartão, com 19 mil reclamações
• Envio de falso boleto, com 13 mil reclamações
• Devolução de empréstimo, com 8 mil reclamações
• Mão fantasma, com 5 mil reclamações
• Falso motoboy, com 5 mil reclamações

Golpe do Whatsapp

O golpe do WhatsApp acontece quando criminosos tentam clonar a conta de WhatsApp da vítima. A Febraban orienta a habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas”. Desta forma, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.

Nesse tipo de golpe, o criminoso tenta cadastrar o WhatsApp da vítima em outro aparelho. Para obter o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo, o falsário envia uma mensagem se fazendo passar por algum tipo de serviço de atendimento ao cliente. Nessa mensagem é solicitado o código para a vítima.

Falsa venda

No golpe de falsa venda, os criminosos criam páginas falsas que simulam e-commerce, enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e investem na criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.

A orientação é ficar atento a falsas promoções ou a preços praticados muito abaixo dos cobrados pelo comércio. Também é importante tomar cuidado com links recebidos em e-mails e mensagens e dar preferência aos sites conhecidos para as compras.

Falsa central bancária

Já no golpe da falsa central bancária ou falso atendente, os criminosos se passam por funcionários do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. Geralmente, nesse contato, o estelionatário diz haver algum tipo de problema na conta ou relata alguma compra irregular.

A partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima e orienta que realize transferências alegando a necessidade de regularizar problemas na conta ou no cartão.

Nesses casos, a Febraban orienta o cliente a sempre verificar a origem das ligações e mensagens recebidas contendo solicitações de dados.

“Os bancos podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, ou ainda que o cliente realize transferências ou pagamentos alegando estornos de transações. Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, e de outro telefone, deve entrar em contato com os canais oficiais de seu banco”, diz a entidade.

Phishing

No caso do phishing, ou pescaria digital, a fraude é praticada mediante o envio de links suspeitos contendo vírus que capturam os dados pessoais das vítimas. Esse envio pode ser feita por meio de e-mails de mensagens falsas que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.

A orientação é nunca clicar em links recebidos por mensagens e manter os aplicativos de antivírus sempre atualizados.

Falso Investimento

O golpe do falso investimento geralmente é praticado por meio da criação de sites de empresas de fachada e perfis em redes sociais para atrair as vítimas e convencê-las a fazerem investimentos altamente lucrativos e rápidos. Por isso, é importante desconfiar de promessas de rendimentos ou retornos muito acima daqueles praticados no mercado.

Troca de cartão

O golpe da troca de cartão geralmente ocorre quando golpistas que trabalham como vendedores trocam o cartão na hora de devolvê-lo, após uma compra. Eles prestam atenção na senha digitada na maquininha de compra e depois fazem compras com o cartão do cliente.  Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua própria decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.

A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro.

Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, a influenciadora não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito a não se autoincriminar  e deixar de comparecer à CPI.

Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado hoje na Segunda Turma do STF.

Até o momento, somente Mendonça votou e reafirmou seu posicionamento sobre a questão.

“Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório”, afirmou o ministro.

Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. A votação será finalizada amanhã (15), às 23h59.

No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Ela é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.  A influenciadora nega as acusações. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.  

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.

“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.

O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.

Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:

1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;

2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.

3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.

Uberização

O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.

Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291). Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal divulgou nota na tarde deste domingo (13) negando ter procedido revista nas deputadas estaduais Ediane Maria (PSOL-SP), Andreia de Jesus (PT-MG) e Leninha (PT-MG), as três são negras, durante o desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na sexta-feira (11).

No comunicado, a PF afirma que “não foi a instituição responsável pela abordagem mencionada pelas três deputadas estaduais que relataram ter sido submetidas a revista na fila do desembarque do Aeroporto de Guarulhos”.

A corporação garante que “atua com base nos protocolos estabelecidos em seus normativos internos e respeita estritamente os procedimentos legais vigentes” e reafirma o “compromisso com a legalidade, a isenção e o respeito aos direitos individuais no cumprimento de suas atribuições”.

As três deputadas registraram boletim de ocorrência por prática de racismo ao desembarcarem em Guarulhos de voo procedente do México, onde representaram o Brasil no Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas, no Senado mexicano.

Em rede social, a deputada Andreia de Jesus relatou que entre centenas de passageiros no desembarque, ela e as outras duas colegas parlamentares foram as únicas selecionadas para uma revista pelos agentes de segurança da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos. Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais.

A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, para suspender a regra, prevista na Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em outubro do ano passado, Dino fixou que a idade para aposentadoria de mulheres policiais civis e federais deve seguir o critério de 3 anos de redução em relação ao período dos homens, ou seja, 52 anos. A medida deve ser adotada até que o Congresso crie nova regra.

A análise da questão é motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).

Segundo a entidade, o Congresso desconsiderou a diferenciação constitucional de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Até o momento, o STF registra placar de três votos para manter a decisão. Além de Flávio Dino, votaram os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de oito ministros.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até quinta-feira (24). Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil