O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual da Corte decide se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de votos para manter a prisão. O placar é de 6 votos 1.

Em sua manifestação, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na quinta-feira (24) ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar.

O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votação será finalizada às 23h59.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 termina nesta sexta-feira (2).

Os interessados devem se inscrever diretamente no site do Sistema Encceja com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O prazo vale também para as solicitações de atendimento especializado e para tratamento pelo nome social, que é como a pessoa se autoidentifica e que expressa sua identidade de gênero diferente do nome que consta nos documentos de registro civil.

Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é uma oportunidade gratuita e voluntária para jovens e adultos que não concluíram o ensino básico na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou médio.

Provas

As provas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Neste ano, o Inpe marcou a realização do Encceja para 3 de agosto.

O exame obedece aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e para o ensino médio. Ao todo, são quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma prova de redação.

As provas objetivas avaliam as seguintes áreas de conhecimento:

• ensino fundamental: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia;
• ensino médio: química, física, biologia, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, redação, história, geografia, filosofia e sociologia.

Encceja

Desde 2002, o Encceja é usado como instrumento para a certificação dos conhecimentos de jovens e adultos adquiridos tanto no ambiente escolar, quanto em experiências de vida e de trabalho.

Os resultados são usados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais como base para emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.

As informações do Encceja também ajudam a planejar e implementar programas educacionais mais eficazes e adequados às necessidades específicas desse público, com objetivo de melhorar a formação integral e a inserção social e profissional dessas pessoas. Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Com a Portaria nº 3.114 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. Caberá a cada órgão fazer a nomeação e dar posse aos novos servidores.

A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam publicadas em maio. As vagas com provimento autorizado são para os cargos de nível médio e também os de nível superior dos oito blocos temáticos. Entre eles estão os de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

>> “Nem felicidade descreve”: aprovados no concurso unificado comemoram 

Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui.

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria do MGI se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025 sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações.

Concurso unificado

O chamado Enem dos Concursos é considerado o maior concurso público já realizado no Brasil. Em 2024, o número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

A segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano, conforme previsto pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai oferecer 3.352 vagas distribuídas em 35 órgãos da administração pública federal. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta segunda-feira (28).

Do total de vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário.

As demais vagas (1.172) serão para formação de cadastro reserva. Todas essas vagas são de nível superior.

Segundo a ministra, a previsão é que os candidatos da lista de espera sejam convocados em curto prazo logo após a homologação dos resultados do CNU 2.

“A gente fez por cadastro reserva não porque não irá contratar. E, sim, porque a gente fez um quantitativo que a gente pode precisar um pouco menos ou um pouco mais, dependendo do processo de dimensionamento da força trabalho que estamos fazendo [em cada órgão federal]”.

Novo formato

As provas objetiva e discursiva do CPNU 2 serão realizadas em duas fases e em duas datas.

O MGI prevê que a prova objetiva seja aplicada em 5 de outubro deste ano em 228 cidades de todas as unidades da federação, como ocorreu em agosto de 2024. Somente os habilitados nesta primeira fase, farão a prova discursiva em 7 de dezembro.

A ministra comentou o formato inédito. “As provas serão em duas fases, com duas datas diferentes, porque uma habilitará para outra fase. Essa é a grande mudança.”

“Isso acontece em outros concursos.  A gente não tinha feito assim no CPNU 1, tentando fazer tudo na mesma data. Na nossa visão, isso foi um dos pontos que, desde a nossa análise do concurso, era algo que poderia ser aperfeiçoado”, explicou a ministra.

Blocos temáticos

Na nova edição do chamado Enem dos Concursos, as vagas estarão divididas em nove blocos temáticos. Na primeira edição, foram oito.

O MGI adotará a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com possibilidade de o candidato definir uma lista com a ordem de preferência pelos cargos.

Banca examinadora

A banca examinadora ainda não foi definida, e o MGI firmará o contrato com a empresa escolhida por chamamento público, com dispensa de licitação, mesmo modelo adotado na primeira edição do concurso unificado. Neste formato, as empresas apresentam suas ofertas ao Poder Público.

A ministra esclareceu que o termo de referência (TR) do concurso será enviado, nesta segunda-feira, às bancas examinadoras de todo o país, que cumprem os requisitos mínimos exigidos pelo governo federal para a realização de um concurso público.

“Não é uma dispensa de licitação sem concorrência. É uma maneira que a administração pública utiliza, diante de ter poucas bancas que são capazes de fazer um concurso dessa dimensão.”

A partir da contratação da banca examinadora, a ministra estima que o edital do CNU 2 seja publicado no início de julho.

De acordo com o cronograma apresentado na sede da pasta, em Brasília, as inscrições dos candidatos devem ser realizadas em julho. A divulgação dos resultados finais ocorrerá em fevereiro de 2026.

Primeiro CNU

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, em 2024, é apontada como o maior certame já realizado no Brasil.

O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 228 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

Na última sexta-feira (25) o governo publicou a portaria que autoriza a primeira convocação de 4,3 mil aprovados no concurso unificado. As nomeações estão previstas para maio em 16 órgãos federais. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A Secretaria da Fazenda do Maranhão informou que 108 empresas foram notificadas por uso indevido de crédito de ICMS, pois teriam usado créditos de forma irregular pra pagar menos imposto. A prática resultou na redução indevida de R$ 13,4 milhões que deveriam ser pagos, em 2023.

O cuidado no acompanhamento de pacientes com diabetes não pode se resumir ao controle da glicose. Membro da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (Socerj), Bruno Bandeira destaca que as complicações da doença podem estar fortemente ligadas a problemas cardiovasculares, criando quadros desafiadores para a qualidade de vida dos pacientes.

“O que mais preocupa não é só a glicose alta. O diabetes anda de mãos dadas com pressão elevada e com colesterol alto, o que aumenta o risco de infarto, de acidente vascular cerebral (AVC) e insuficiência renal. Diabetes é uma das principais causas de hemodiálise. Muita gente só descobre a doença quando já existe a complicação grave. A doença gera sofrimento, incapacita e sobrecarrega o sistema de saúde. Por isso, a prevenção é tão urgente”, afirma Bandeira.

O cardiologista é um dos editores do manual “Diabetes e Doença Cardiovascular”, que será lançado no 42º Congresso de Cardiologia, que ocorre entre os dias 8 e 9 de maio, no Expo Mag, no centro do Rio de Janeiro. O manual trata, em oito capítulos, de uma visão ampla sobre diagnóstico, estratificação de risco, individualização terapêutica, impacto das comorbidades e estratégias práticas de acompanhamento dos pacientes. O material será disponibilizado no site da Socerj após o lançamento.

“O novo manual surge como uma ferramenta fundamental para o médico que está na linha de frente e para o médico da atenção primária, que é aquele que é o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde”, explica o editor, que descreve de que forma essa ajuda se dá: “oferecendo orientações claras sobre como realizar a avaliação clínica, rastrear complicações cardiovasculares — que são algumas das mais graves consequências do diabetes — e escolher o tratamento mais adequado, seja ele farmacológico ou cirúrgico”.

Novos medicamentos

Na visão do cardiologista da Socerj, o advento de novas drogas para o tratamento do diabetes, com impacto comprovado na redução do risco cardiovascular, trouxe perspectivas transformadoras para a abordagem terapêutica integrada. Segundo Bandeira, esses novos medicamentos mudam a lógica do tratamento. O foco deixa de ser apenas o controle da glicose e passa a ser o paciente como um todo, ao tratar o diabetes tentando evitar um possível problema cardíaco.

“As novas drogas para o tratamento do diabetes são uma revolução silenciosa na medicina. Estamos falando de potentes medicamentos chamados de inibidores da SGLT2 (cotransportador de glicose sódica 2), os agonistas do GLP1 (peptídeo semelhante ao glucagon-1) muito importantes hoje na prática médica. Esses remédios ajudam controlar a glicose e, ao mesmo tempo, protegem o coração e os rins. Ou seja, os mecanismos de ação são múltiplos. Hoje, até se fala de redução do risco de Alzheimer”, diz Bandeira.

O médico especialista também cita medicamentos com as substâncias empagliflozina e dapagliflozina que são orais. “A dapagliflozina, hoje, está sendo liberada gratuitamente para pacientes diabéticos acima de 65 anos no SUS. Também temos a semaglutida, que é um medicamento subcutâneo, uma das canetas para emagrecimento, mas que na verdade serve para o controle do diabetes. Em pacientes obesos, reduz também o peso”.

 Anvisa aprova a Awiqli, primeira insulina semanal para tratar diabetes 1 e 2. Foto: Awiqli/Divulgação – Awiqli/Divulgação

Desafio de saúde pública

O subcoordenador do Departamento de Diabetes da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Saulo Cavalcanti, também acredita que o diabetes é um dos maiores desafios da saúde, não só no Brasil, como no mundo.

“Embora a doença seja conhecida desde 1.500 antes de Cristo, ainda hoje uma pessoa morre a cada sete segundos no mundo por complicações causadas pelo diabetes, segundo a Federação Internacional de Diabetes”, disse Cavalcanti.

O endocrinologista acrescenta que a falta de esclarecimento sobre a doença, o custo elevado do tratamento e a baixa aderência dos pacientes dificultam a superação desse desafio.

A prevalência de diabetes no país é de 10,2% da população, representando cerca de 20 milhões de pessoas, de acordo com a pesquisa Vigitel Brasil 2023 ─ Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Esse número representa aumento em comparação a 2021, quando a taxa era de 9,1%. O levantamento mais recente também revela que o diagnóstico da doença é mais comum entre as mulheres (11,1%) do que entre os homens (9,1%)

De acordo com o subcoordenador do Departamento de Diabetes da SBEM, o diabetes tipo 1 responde por 8% dos casos, e o tipo 2, por 90%. “Por estarem assintomáticos, apenas cerca de 45% deles [pacientes do tipo 2] sabem que são diabéticos, e não fazem tratamento. O diabetes causa lesões em vários órgãos como coração, rins, cérebro e olhos. A maioria dos diabéticos chega para o médico em fases avançadas da doença com prognóstico pior. Diabetes não tem cura, tem controle”. Fonte: Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Enfrentar a crise comercial e tarifária, e pressionar países mais ricos a aumentarem investimentos em fundos de combate às mudanças climáticas. Esses são dois temas prioritários para a presidência brasileira do Brics a serem abordados no encontro entre os chanceleres do países que compõem o bloco, nos próximos dias 28 e 29, no Rio de Janeiro.

Até o momento, o grupo é formado por 11 membros: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã, Rússia e Arábia Saudita. Este último, tem o status de membro convidado, por ainda não ter finalizado a última etapa de adesão. Além desses, participam das reuniões outros países como convidados.

Uma prévia dos assuntos que serão tratados no encontro da próxima semana foi apresentada neste sábado (26) pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no Brics, o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio.

“Nosso apoio é pleno ao sistema de comércio multilateral, baseado em concessões feitas por diferentes países. Ministros estão negociando para emitir uma declaração que reafirme a centralidade das negociações multilaterais do comércio. E deverão reforçar, como sempre fizeram, as críticas às medidas unilaterais de qualquer origem”, disse Lyrio.

Guerra tarifária

Mesmo sem citar especificamente os Estados Unidos, o embaixador se referiu às atuais imposições tarifárias do governo de Donald Trump sobre outros países, com foco especial na China.

O Brasil vê o Brics como mais uma oportunidade de oposição a esse tipo de medida norte-americana.

Lyrio destacou a importância de fortalecer a Organização Mundial do Comércio (OMC), como mediadora de conflitos globais. Ele considerou um “problema crônico” o fato de que o Órgão de Apelação (OA), responsável pelas decisões em segunda instância, esteja paralisado desde 2019, quando os EUA passaram a bloquear indicações de novos juízes.

“Isso priva o sistema multilateral do instrumento utilizado para solucionar controvérsias. O que não impede que os países que têm interesse em soluções em duas instâncias se organizem. Brasil é parte de um grupo que tem parceiros de peso como Japão, Canadá e União Europeia, que se compromete a ter uma apelação com juízes indicados pelos próprios países. Infelizmente só temos esse sistema paralelo atualmente. Importante que os países reforcem o apoio à OMC”, disse Lyrio.

Fundo Ambiental

Como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Brasil também pretende levar para o centro das discussões do Brics questões de financiamento às mudanças climáticas.

Entre as propostas está a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.

“Estamos negociando para os líderes do Brics uma declaração sobre financiamento do combate à mudança do clima”, reforçou Lyrio.

“O TFFF é um tema que nós temos discutido. O que não está em pauta é a revisão do modelo que prevê alguns países pagarem formalmente pela transição energética, enquanto os demais podem financiar voluntariamente. Essa distinção é fundamental. E o Brasil é solidário com os países emergentes, por que o Acordo de Paris prevê que os países ricos, que mais poluíram ao longo do tempo, assumam obrigação financeira de combate às mudanças climáticas”.

Presidência brasileira

Sob a presidência brasileira, o Brics realizou quatro encontros ministeriais e cerca de 80 reuniões técnicas até agora. A reunião de cúpula do Brics em 2025 está marcada para os dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro.

As sessões dos dias 28 e 29 de abril serão presididas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Estão previstas três sessões, em que os chanceleres têm o papel de preparar as decisões que serão tomadas pelos líderes dos países membros a cúpula final.

Entre os temas previstos estão o papel do Brics nos desafios globais e nas crises regionais, o compromisso de trabalhar pela paz e pela resolução de conflitos geopolíticos, reforma da governança global e dos regimes internacionais, papel do Sul Global no reforço do multilateralismo, saúde, comércio, mudança do clima e enfrentamento a pobreza.

O ministro Mauro Vieira também tem uma agenda cheia de reuniões bilaterais com chanceleres de outros países como Indonésia, Rússia, Tailândia, China, Cuba, Nigéria e Etiópia. Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil