A Polícia Civil informou que morreu, na tarde desta quinta-feira (1º), um segundo suspeito de envolvimento na morte do major da Polícia Militar do Maranhão André Felipe, morto a tiros em São Luís na quarta-feira (30). O suspeito foi morto em confronto com a polícia na cidade de Barreirinhas (MA), no interior do estado.

Outro suspeito morto em confronto

Morreu, no início da tarde desta quinta-feira (1º), um dos suspeitos de envolvimento no assassinato do major da Polícia Militar do Maranhão André Felipe dos Santos de Carvalho, que foi morto a tiros nessa quarta (30), em um posto de gasolina no bairro São Francisco, em São Luís.

Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito foi identificado como Ailton Silva Júnior, de 22 anos. Ele teria entrado em confronto com a polícia dentro de uma casa na Ilhinha, no bairro São Francisco.

• Quem era o major da PM assassinado em posto de gasolina, em São Luís

 

Ainda de acordo com a PM, equipes policiais estavam à procura dos suspeitos de matar o major Felipe e, ao ser abordado, Ailton Silva reagiu e houve troca de tiros. O jovem foi baleado e socorrido pelos policiais, mas acabou morrendo.

O caso foi confirmado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em uma rede social.

“Ao reagir à prisão, um dos suspeitos de envolvimento no crime contra o major André Felipe acabou atingido por disparos de arma de fogo, indo a óbito. Nossas forças de segurança seguem em buscas aos demais envolvidos e atuando com firmeza para garantir que todos sejam localizados e presos”, afirmou o governador.

 

Por meio de nota, a Secretaria da Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que o suspeito morto já possuía passagens pela policia pelos crimes de adulteração de sinais de veículos e porte ilegal de arma de fogo, sendo que a primeira ocorrência foi registrada em 2019, quando ele tinha 18 anos.

André Felipe era major da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Leia a nota na íntegra

A Secretaria da Estado da Segurança Pública informa que o fato procede e ocorreu no início desta tarde (1º).

Preliminarmente, um dos suspeitos de envolvimento no crime contra o Major André Felipe foi localizado na região da Ilhinha. Ao reagir à abordagem, entrou em confronto com a Polícia Militar, acabou atingindo e vindo a óbito. O suspeito ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 22 anos e já possuía passagens pela policia, incluindo adulteração de sinais de veículos e porte ilegal de arma de fogo- a primeira ocorrência foi registrada em 2019, quando ele tinha 18 anos.

A SSP ressalta que todos os fatos serão apresentados na Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que conduz o inquérito do crime contra o Major André Felipe.

A SSP destaca ainda que a força-tarefa das forças de segurança do estado – Polícia Civil, Polícia Militar e Centro de Inteligência – segue mobilizada com o objetivo de localizar e prender todos os envolvidos neste bárbaro crime.

O major André Felipe dos Santos de Carvalho morreu após ser baleado, nessa quarta-feira (30), em um posto de gasolina no bairro São Francisco, em São Luís. O PM era chefe da seção administrativa do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Imagens de câmeras de segurança do posto de gasolina registraram parte da ação criminosa (veja o vídeo acima). No vídeo, o carro que André Felipe estava estacionado no acostamento do posto quando dois homens chegaram em uma motocicleta atirando contra o veículo.

A vítima chega a sair do carro, dispara contra os bandidos e, em seguida, cai no chão. Toda a ação dura pouco mais de dois minutos. De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), a vítima estaria sendo perseguida pelos criminosos.

O major André Felipe teria percebido a perseguição, chegou a descer armado do veículo, atirou contra os bandidos mas foi atingido por um dos disparos. Em seguida, os criminosos fugiram do local.

O veículo que o major dirigia foi atingido por disparos na parte da frente e traseira. Após ser baleado, a vítima caiu ao lado do carro, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Carro que major dirigia foi atingido por vários disparos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão Manoel Almeida neste momento, as linhas de investigação são a de latrocínio ou homicídio.

“Essas duas linhas de investigação tanto latrocínio quanto homicídio é que norteiam a investigação nesse ponto. É importante frisar que a gente está bem no início, reunindo todos os elementos, mas a gente vai dar uma resposta forte do sistema”, explicou o delegado.

 

O major era casado há sete anos, tinha dois filhos, e recentemente, no dia 21 de abril, havia celebrado o aniversário de 35 anos.

Major André Felipe era casado e tinha dois filhos — Foto: Arquivo pessoal

O velório de André Felipe é realziado na Academia de Polícia Militar, no Calhau. Já o sepultamento será às 15h desta quinta-feira (1º), no Cemitério Pax União, em Paço do Lumiar.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), se manifestou lamentando a morte do Major da Polícia Militar do Maranhão.

Confira a nota da Alema

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do Major da Polícia Militar do Maranhão e servidor do Gabinete Militar da Alema, André Felipe dos Santos de Carvalho.

Em meio à tristeza desta irreparável perda, expressamos nossa solidariedade a todos que sofrem com sua partida. Que o Major André Felipe seja sempre lembrado com respeito e gratidão por sua trajetória de dedicação e compromisso com o Poder Legislativo maranhense.

Neste momento de dor, rogamos a Deus que o receba em Sua luz eterna e que conceda conforto aos corações enlutados, especialmente aos familiares, amigos e colegas de trabalho. Fonte: G1-MA

O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos ao pagamento de R$ 3 milhões em danos morais a 210 trabalhadores flagrados, em fevereiro de 2023, em condições análogas à escravidão na colheita de uva para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A terceirizada ainda pode recorrer da decisão.

O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa, seu dono, Pedro Augusto de Oliveira Santana, outras pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico e ainda sócios e gestores de cometerem diversas irregularidades que caracterizam as condições análogas à escravidão.

Entre as práticas ilegais, os promotores apontaram: aliciamento e tráfico de pessoas, contratação e manutenção dos vínculos de emprego mediante fraude e coação, condição degradante no alojamento e pelo fornecimento de comida estragada, retenção de salários e servidão por dívida, jornada exaustiva, agressões, retenção de documentos.

As vinícolas envolvidas não foram condenadas por terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

Entenda

O caso veio à tona em fevereiro de 2023, quando uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 207 trabalhadores, que foram encontrados em condições degradantes em um alojamento superlotado, sujo e sem portas no banheiro.

A diligência foi montada após três trabalhadores terem escapado do alojamento em que se encontravam e pedido ajuda a policiais rodoviários das proximidades. Além das condições degradantes, eles relataram sofrer com agressões com armas de choque e spray de pimenta, sendo impedidos de deixar o local.

Após as investigações, foi constatado que os trabalhadores haviam sido aliciados na Bahia para trabalharem na colheita da uvas, em troca de R$ 2 mil líquidos por 30 dias. Uma vez no Rio Grande do Sul, contudo, as pessoas eram submetidas a um regime de servidão por dívida, típico de formas mais modernas de escravidão e tráfico de pessoas.

Os salários eram descontados dos custos da viagem e do aluguel do alojamento, que não tinha manutenção regular e apresentava instalações insalubres, com ausência de portas nos banheiros, por exemplo. Os trabalhadores relataram ainda agressões físicas.

Os trabalhadores eram também submetidos a jornadas exaustivas, superiores a 12 horas por dia, e recebiam com frequência marmitas às 5h da manhã para serem consumidas na hora do almoço em meio às parreiras, sem condições de conservação e higiene. As refeições com frequência azedavam, segundo apurou o MPT.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa da Fênix Serviços Administrativos e seu proprietário. Fonte: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a mineradora Vale, após o órgão federal ter concluído que a empresa omitiu informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho (MG).

Os ministros da Primeira Seção do STJ rejeitaram um recurso da empresa e confirmaram a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) ao caso, por entenderem que a Vale atentou contra a administração pública ao ter omitido as informações.  

A barragem da Mina Córrego do Feijão rompeu em 25 de janeiro de 2019. A lama destruiu parte da cidade mineira e 272 pessoas morreram soterradas. Além disso, a avalanche de rejeitos alcançou o rio Paraopebas e causou extenso dano ambiental pelo interior mineiro, atingindo vários municípios.

Segundo apuração posterior da CGU, antes da tragédia a Vale inseriu informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), comprometendo a atuação preventiva da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dificultando a fiscalização da estrutura.

Conforme a investigação, a Vale deixou de informar às autoridades, por exemplo, um incidente considerado grave pela própria empresa, ocorrido em junho de 2018, durante a instalação de Drenos Horizontais Profundos (DHP) na barragem de Brumadinho.

Outra fraude teria sido a emissão pela Vale, antes da tragédia, de uma Declaração de Condição de Estabilidade para a barragem, ainda que o Fator de Segurança medido pela empresa estivesse ficado abaixo das melhores práticas recomendadas.

Julgamento

A Vale havia acionado o STJ para tentar derrubar a multa, alegando que as condutas indicadas como lesivas não poderiam ter sido enquadradas como corrupção, nos moldes descritos pela legislação.

Ao final do julgamento, prevaleceu o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, para quem não existe limitação na aplicação da lei somente a casos de corrupção em si, pois a legislação tem como objetivo punir diferentes atos lesivos à administração pública.

Ela enfatizou que a Vale violou a legislação “ao prestar informações inadequadas ao Poder Público e omitir-se no dever de noticiar fatos relevantes sobre a denominada Barragem I (“B1”)”.

Em seu voto, a ministra-relatora afirmou que a Vale “dificultou a ação fiscalizatória preventiva da Agência Nacional de Mineração (ANM), embaraçando a atuação da autarquia que, privada de dados essenciais ao exercício de sua relevante função, foi impedida de atuar no sentido de evitar o nefasto acidente”.

O entendimento foi seguido por todos os demais nove ministros da Primeira Seção, colegiado do STJ responsável por julgar questões de direito público. Eles enquadraram a Vale no artigo 5º, inciso V, da Lei Anticorrupção.

O dispositivo descreve como ato lesivo à administração pública “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”. Fonte: Felipe Pontes – Repóter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.

Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados. 

Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.

O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.

O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.

De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Exames

Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.  

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.

A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro.

Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria. Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (30) a Operação Carga Segura, com o objetivo de apurar um roubo a um caminhão dos correios ocorrido na BR-316, entre as cidades de Caxias, Codó e Timon, no Maranhão. A carga transportava encomendas, entre elas celulares, que foram posteriormente vendidos de forma ilegal.

De acordo com as investigações, ao menos cinco pessoas participaram do assalto. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina (PI) e Caxias (MA), além de um mandado de prisão preventiva também em Caxias.

Um homem foi baleado por um policial militar, na manhã desta terça-feira (30), durante uma tentativa de assalto no bairro Conjunto Vitória, em Imperatriz, na região tocantina.