A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Em alta pela quarta vez seguida, a bolsa brasileira voltou a bater recorde e fechou acima dos 140 mil pontos pela primeira vez na história. O dólar teve pequena alta, em dia de ajustes no mercado internacional.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (20) aos 140.110 pontos, com alta de 0,34%. O indicador alternou altas e baixas ao longo do dia, mas firmou-se acima dos 140 mil pontos na hora final de negociação.

O mercado de câmbio teve um dia de ajustes. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,669, com alta de R$ 0,015 (+0,26%). No início do dia, a cotação chegou a abrir em queda, mas passou a subir após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,68.

Essa foi a primeira alta do dólar após duas quedas seguidas. Apesar da subida desta terça, a moeda norte-americana cai 0,13% em maio. Em 2025, a divisa acumula queda de 8,27%.

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Sem grandes notícias internas, o mercado financeiro oscilou com base em fatores internacionais. Em todo o planeta, investidores voltaram a comprar dólares após as quedas recentes provocadas pelo rebaixamento da nota da dívida pública dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Moody’s.

A recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional) perto do fim da sessão ajudou os países emergentes. Isso porque a alta das cotações internacionais beneficia países exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

*com informações da ReutersWellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil

Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que analisa a reforma do Imposto de Renda, ele disse que o governo federal não tem dinheiro para bancar tal medida.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões [por ano]. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcos Pinto.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança, no entanto, só beneficia a faixa inferior da tabela.

Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda. Relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

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Caso o Congresso não mude o projeto, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.Fonte: Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

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Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.Fonte: Agência Brasil

O partido do atual presidente da Argentina, Javier Milei, considerado ultradireitista, avançou sobre o principal reduto eleitoral do ex-presidente Maurício Macri, da direita mais tradicional, e ficou em primeiro lugar no pleito que renovou metade do Legislativo de 60 cadeiras da cidade de Buenos Aires.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o peronismo continua vivo, o macrismo está em crise e a disputa pela hegemonia política segue aberta no país.

Com alta abstenção, em torno de 46%, o Pro – partido de Macri – viu seu apoio na capital argentina cair de 49,7% dos votos, em 2023, para 15,9% neste domingo (18).

O La Libertad Avanza, de Milei, saiu dos 13,8% na última eleição legislativa da capital para 30,1%. O peronismo de centro-esquerda, ligado aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner oscilou para baixo, de 32,3%, em 2023, para 27,4% na votação de ontem.

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O resultado da eleição em Buenos Aires foi diferente do da votação em Santa Fé, em abril deste ano, quando o partido de Milei ficou em terceiro lugar com 15% dos votos na terceira mais populosa província do país.

O cientista político argentino Leandro Gabiati avalia que o peronismo ficou com o piso tradicional de votos em Buenos Aires, mantendo-se como uma das principais forças políticas do país. Para ele, a novidade foi a derrota da direita de Macri e a vitória da ultradireita de Milei.

“A cidade de Buenos Aires foi o berço político do partido Pro, de Maurício Macri. A partir da capital, a legenda conseguiu se projetar nacionalmente, colocando Macri na Presidência entre 2015 e 2019”, afirmou Gabiati.

Apesar de apoiar a política econômica de Milei, Macri vem se posicionando contra o presidente em questões político-institucionais, sendo um crítico dos métodos do ultradireitista de governar.

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, ponderou que a direita que apoia Macri já está com o governo Milei, que recebeu o apoio do ex-presidente na eleição para a Casa Rosada, em 2023.

“Nenhuma das outras forças políticas conseguiu ficar com metade dos votos, o que demonstra que as hegemonias estão em disputa. Longe de superar a crise, mas mostra que o governo está conseguindo manter a sua base de apoio e ampliar um pouco”, disse.

Para Menezes, a vitória de Milei é parcial, e o peronismo segue vivo. “O peronismo ficou em segundo lugar. Assim, não sofreu uma derrota tão acachapante e ficou perto percentualmente do primeiro colocado, tendo conseguido manter apoio de parcela importante da capital”, destacou.

Crise do macrismo

Para o cientista político Leandro Gabiati, o atual presidente conseguiu nacionalizar a disputa local de Buenos Aires ao colocar como principal líder do partido o porta-voz do governo, Manuel Adorni, que tem forte presença na mídia.

“O movimento de centro-direita liderado por Macri é quem de fato está em crise. Ele deixou de ser referência para a direita mais conservadora e hoje Milei concentra todo esse poder. A partir da Presidência, Milei começa a criar uma estrutura partidária em Buenos Aires”, acrescentou Gabiati.

Inflação

Os argentinos vão às urnas em 26 de outubro para eleger metade dos deputados federais, assim como um terço do Senado. Gabiati avalia que, apesar do peronismo não estar em crise, como o macrismo, tem tido dificuldades para organizar uma oposição eficiente ao presidente.

“O grande capital político de Milei é o controle da inflação, ainda que a um custo social muito elevado. A oposição ainda está desorganizada e sem uma estratégia correta para concorrer eleitoralmente. O peronismo não está em crise, mas ainda não criou um contraponto competitivo diante do avanço de Millei”, concluiu.

Segundo dados oficiais, a inflação na Argentina caiu de 276% no acumulado de um ano, em maio de 2024, para 47%, em abril de 2025. Em parte, essa queda foi motivada pela recessão econômica registrada no ano passado. Porém, os indicadores econômicos começaram a melhorar entre o final de 2024 e início de 2025.

O professor Roberto Goulart afirma que, devido à política de austeridade de Milei, a oposição peronista poderia ter alcançado melhores resultados.

“A situação econômica permanece grave na Argentina, mas o acordo obtido com o FMI [Fundo Monetário Internacional] de U$ 20 bilhões deu uma folga ao governo e representa que o país está reconquistando parte da credibilidade perdida”, completou.

Santa Fé

Em outra eleição regional deste ano na Argentina, o partido de Milei teve desempenho mais fraco. No dia 14 de abril, a província de Santa Fé, terceira mais populosa da Argentina, deu 14% dos votos ao partido La Libertad Avanza, que ficou apenas na terceira colocação.

O peronismo de centro-esquerda ficou com 15%, mas a vencedora foi a coalizão de centro tradicional ligada ao governador da província, com 34% dos votos.

Segundo o cientista político Leandro Gabiati, há províncias com dinâmica política própria que, algumas vezes, quebra a polarização nacional.

“Várias províncias, que têm partidos ou líderes locais, conseguem quebrar essa polarização. Em Santa Fé, a aliança local acabou quebrando a polarização e houve uma vitória do governador, mas depende do cenário de cada província”, disse.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (19), às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o Núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado vai decidir se 11 militares do Exército e um policial federal vão se tornar réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.

Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.

Falta o julgamento contra o Núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (19) que os focos detectados de gripe aviária no Rio Grande do Sul não trarão impacto significativo no preço da carne de frango, apesar da suspensão de vendas para mais de uma dezena de países.

“Acredito muito mais em pequenas variações, pode ter um excesso de oferta, [por] 10 e 15 dias, e aí vai direcionando para outro lugar, retomando para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade”, disse em entrevista coletiva para atualizar informações sobre o caso.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões, segundo dados de 2024 apurados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo.

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. Os principais destinos internacionais dos produtos da cadeia brasileira do frango são China, Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México, Iraque e Coreia do Sul, com mais de 60% dos volumes embarcados.

“A experiência adquirida, no caso da [doença] Newscasttle, no ano passado, os preços não abaixaram tanto. Segundo, não vai ficar tão grande a restrição, porque é possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], do caso específico, há a volta gradativa à normalidade. E outro fator que dará estabilidade de preços, que imagino, é que 70% da produção já fica no mercado interno. Então, estamos falando de 30%, se fechasse para todo mundo”, explicou Fávaro.

Mais cedo, em outra entrevista, Fávaro havia dito que é preciso aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para que o país faça uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e consiga reverter as suspensões.

Não há prazo para que organismo internacional responda à autodeclaração, quando ela for feita, mas a expectativa é que os países levantem as barreiras de forma gradativa.

Até o momento, o país investiga ainda sete casos. Ao menos três deles já foram descartados, em atualizações antecipadas pelo próprio Ministério da Agricultura. Tratam-se de suspeitas no Mato Grosso, no Sergipe e no Ceará.

Seguem em análise laboratorial suspeitas no Tocantins, em Santa Catarina e uma outra o Rio Grande do Sul. Os dois únicos focos confirmados estão em uma granja comercial de Montenegro e em um zoológico de Sapucaia do Sul, ambos municípios gaúchos localizados na região metropolitana de Porto Alegre.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados às 19h desta segunda.

Exportações afetadas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou o número de mercados que estão com exportações suspensas para o frango brasileiro oriundo de qualquer parte do território nacional. Sete deles comunicaram a suspensão diretamente ao governo: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina. Outros 10 tiveram, por força dos acordos sanitários bilaterais, a interrupção automática dos embarques: China, União Europeia (27 países), África do Sul, Rússia, Republica Dominicana, Bolívia, Peru, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.

Já para outros mercados, a suspensão das exportações, também por força de acordos bilaterais, devem abranger apenas o estado do Rio Grande do Sul ou o município de Montenegro. São eles: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein, Japão, Singapura, Reino Unido, Cuba, Filipinas, Jordânia, Hong Kog, Argélia, Timor Leste, Índia, Lesoto, Paraguai, Suriname, Vanatu e Vietnã.

No caso dos Estados Unidos, o maior importador de ovos do Brasil, o comércio desse produto mantida em todo o território nacional, mas as vendas de material genético foi suspensa temporariamente.

“A grande maioria dos protocolos dos países que a gente tem, prevê o raio [de restrição local]. E não tem nenhum SIF [certificado] de produção comercial em um raio 10 quilômetros, então o impacto é zero”, afirmou Marcel Moreira, secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta.

Sistema eficiente

Carlos Fávaro ressaltou que o Brasil possui um dos melhores sistemas de defesa agropecuária do planeta, e lembrou o fato de ter levado cerca de 19 anos para o vírus, que circula no mundo desde 2006, ter aparecido em planteis comerciais do país. Desde maio de 2023, mais de 2 mil investigações de casos de gripe aviária foram feitas de forma recorrente.

“Era inevitável que um dia iria acontecer. O sistema é robusto também graças à transparência e à força do sistema nos bloqueios. Isso vai ser mais uma contraprova da robustez do sistema brasileiro. Não é desejo, não é sonho, não é vontade, é saber como o sistema funciona”, afirmou.

Para o secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Carlos Goulart, o país está preparado para responder de forma adequada o foco.

“O Brasil é o único país do mundo que disponibilizado painel, em tempo real, com duas atualizações ao dia. Assim que o laboratório dá o diagnóstico, ele coloca no site. Isso é o nível de transparência que a gente teve que adotar por ser o líder global de produção e exportação de aves e ovos. Foi uma maneira de responder a essa incredulidade que algumas autoridades sanitárias tinham de a gente produzir sem influenza”, afirmou.

Segundo ele, das 538 propriedades rurais da região de Montenegro, mais da metade (310) já foi visitada, incluindo todas em um raio de três quilômetros (km) do foco, além da instalação de barreiras de controle de circulação. Cerca de 17 mil aves foram mortas pela doença ou sacrificadas nas granjas.

O número de ovos destruídos foi de 70 mil. Um dos aviários já foi esterilizado e desinfectado, e outro está com o trabalho em andamento. A pasta também está mapeando todos os 30 milhões ovos férteis que saíram dessa propriedade em direção a outras regiões, dos últimos 28 dias a contar da data da detecção. Eles também estão em processo de destruição.  Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Em menos de um mês, terá início um projeto astronômico sem precedentes, que vai mapear o céu do hemisfério Sul, a partir de milhões de fotos de alta definição, feitas por um telescópio de última geração. Cerca de 170 cientistas brasileiros participarão do projeto, liderado pelo Estados Unidos, e que deve se estender por mais de 10 anos.

O supertelescópio instalado no Observatório Vera C. Rubin, no Chile, tem oito metros de diâmetro, e carrega a maior câmera digital já construída no mundo, com resolução de 3,2 gigapixels. O equipamento é capaz de gerar mais de 200 mil imagens por ano, permitindo a visualização de bilhões de objetos celestes e sua catalogação.

Mas isso também significa um volume gigantesco de dados e é aí que entra a contribuição brasileira. O Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia (LIneA) será responsável pelo processamento, análise e distribuição de boa parte desses dados, armazenando pelo menos 5 petabytes de informações (1 petabyte equivale a mais de 1 milhão de gigabites).

Para isso, está concluindo o seu Centro Independente de Acesso a Dados, nas dependências do Laboratório Nacional de Computação Científica, que opera o maior supercomputador científico público do país, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

De acordo com o coordenador do LIneA, Luiz Nicolaci da Costa, o trabalho de análise deve começar em 2026, mas o laboratório ainda precisa de recursos para concluir suas instalações e garantir a sustentabilidade do trabalho.

“Nós temos um total de 170 pesquisadores brasileiros envolvidos, dos quais 80% são estudantes ou pós-doc. Quer dizer, é um projeto para o futuro, e o aluno de hoje será o pesquisador principal amanhã. E o projeto é muito amplo em termos de objetivos, então ele é dividido em grupos temáticos. E esses alunos podem trabalhar nesses grupos temáticos com as maiores lideranças científicas do mundo inteiro, de igual para igual”, explica.

Nicolaci também destaca a importância estratégica para o país de participar de uma iniciativa desse porte:

“São 1.500 pesquisadores de 48 instituições internacionais, então você tem essa rede de centros de ciência, onde você tem um intercâmbio tecnológico e você se mantém atualizado. E o que está envolvido de engenharia mecânica, de engenharia ótica, de engenharia eletrônica e de ciência de dados mostra que, apesar da aplicação final, talvez, ser uma coisa meio abstrata, o que você cria em termos de formação de pessoal nesse projeto é incomparável.”

Na parte de astronomia, o mapeamento vai permitir avanços nas pesquisas sobre a energia  escura, que compõe a maior parte do universo, e outros corpos celestes pouco estudados. A estimativa é catalogar cerca de 17 bilhões de estrelas e 20 bilhões de galáxias, além de objetos difíceis de serem observados com instrumentos menos potentes.Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

Na noite do último domingo (18), um idoso foi preso em flagrante após atropelar três pessoas em São Mateus, a cerca de 191 km de São Luís.

Segundo a polícia, o idoso, que não teve o nome informado, atropelou duas pessoas no caminho para Bacabal. Ele foi perseguido e tentou fugir, na fuga, atropelou ainda outra vítima, saiu da pista e caiu em um matagal.

A terceira vítima atropelada morreu ainda no local. Já o idoso, ao ser localizado no matagal, foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Bacabal para responder por homicídio e lesão corporal no trânsito.

g1ma