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Idosa morre após ser atropelada por carro de prefeitura no Brejo da Paraíba

Idosa morre em acidente envolvendo carro da prefeitura de Serra da Raíz, no Brejo da Paraíba — Foto: Pedro Júnior/TV Cabo Branco

Uma mulher de 67 anos morreu após ser atropelada por um carro oficial da prefeitura de Serra da Raiz, na tarde desta segunda-feira (26). O acidente aconteceu na rodovia PB-073, entre Pirpirituba e Guarabira, no Brejo da Paraíba. O motorista fugiu do local após o atropelamento.

Em nota, a prefeitura de Serra da Raiz lamentou o acidente, e disse que aguarda o laudo pericial para tomar as providências administrativas cabíveis. A prefeitura afirmou que está à disposição para prestar assistência à família da vítima.

Segundo testemunhas, o motorista perdeu o controle da direção e atingiu a vítima. Ela foi socorrida com vida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e levada ao Hospital Regional de Guarabira, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada na unidade de saúde. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Basílio Rodrigues, que investiga o caso, um inquérito vai ser aberto para investigar o caso e testemunhas já foram arroladas para prestarem depoimento. Também conforme o delegado, o homem pode responder por homicídio culposo, mas será investigado a possibilidade dele ter ingerido bebida alcoólica.

O carro da prefeitura municipal foi apreendido e a polícia informou que o veículo está em estado regular, mas a liberação está vinculada a apresentação do motorista suspeito.

Após o acidente, o motorista fugiu do local. Revoltados, moradores das proximidades depredaram o carro envolvido no atropelamento.Fonte: G1-PB

Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias

Mulher presa negra grávida relata seus temores no filme

Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.

“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.

De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.

“A norma jurídica dita que caberá aos serviços de saúde públicos e privados, independentemente de sua forma, organização jurídica e gestão, a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”, detalhou o Planalto.

O acompanhamento, segundo estabelece a lei, será feito preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situação.

A lei também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé, bem como a escolha sobre a realização ou não de rituais fúnebres, oportunizando à família participar da elaboração do ritual, respeitadas as suas crenças e decisões.

É garantido também, aos pais, o direito de atribuir nome ao natimorto.

Ala separada

A legislação prevê a oferta de “acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal”.

Nesse caso, os serviços de saúde públicos e privados deverão assegurar a participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe; realizar o registro de óbito em prontuário; viabilizar espaço adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou bebê pelo tempo necessário. Também deverão oferecer assistência social nas situações descritas.

Direitos

As novas regras asseguram a garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto; e assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.

Outra garantia prevista na nova lei está a de assegurar, às mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avaliações necessários para investigação sobre o motivo do óbito. Está previsto, ainda, acompanhamento específico em uma próxima gestação, o que inclui acompanhamento psicológico.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro, participa de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família. na Câmara dos Deputados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. 

O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.

A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.

Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre.  Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

Com a nova decisão de Moraes, Lindbergh Farias vai depor contra o filho de Bolsonaro no inquérito.

Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Por estar no exterior, Eduardo poderá depor por escrito.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que há “uma grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções do país.

Outro lado

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.

“Só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente”, declarou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Alckmin diz que Haddad terá apoio integral do governo para meta fiscal

Brasília (DF), 26-05-2025 Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante Celebração do Dia da Indústria e Anúncios no BNDES no Rio de Janeiro. Foto : Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse nesta segunda-feira (26) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá todo o apoio do governo para equilibrar a questão fiscal do país e alcançar a meta prevista.

“Se fala muito da questão fiscal, mas quero lembrar o seguinte: o Haddad terá todo o nosso apoio integral, para a gente fazer tudo que precisa fazer, contingenciamentos, esforço fiscal, para não ter deficit”, afirmou, durante a participação na mesa de abertura do Fórum Nova Indústria Brasil, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da instituição, no centro do Rio de Janeiro.

O vice-presidente ainda comparou o cenário fiscal atual com o de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. “O Brasil tinha um PIB de R$ 8,5 trilhões, não pagou um centavo de dívida e gastou quase R$ 800 bilhões a mais. Quase 10% de déficit primário. Qual a desculpa? Covid. Covid teve no mundo inteiro. Quanto o México teve de déficit primário? 0,5%. Nós fizemos 9,1%”.

Já no ano passado, Alckmin avalia que, apesar da seca enorme que o país enfrentou e que derrubou a safra, o PIB brasileiro cresceu 3,4%, e a indústria de transformação, 3,8 %. “Ela que levantou o PIB. A indústria automotiva do mundo cresceu 2%, e, no Brasil, 9,1%, cinco vezes a média mundial”, observou.

O vice-presidente destaca que o BNDES tem sido um parceiro essencial da indústria e que espera um ano mais positivo em 2025.

“Se Deus quiser, vamos ter um ótimo ano. A safra agrícola recorde. O dólar, que estava em R$ 6,20, baixou para R$ 5,70. É só cair a taxa de juros, e a economia vai crescer. Como estamos em tempo de papa, é bom lembrar o papa Paulo VI, que na encíclica Populorum progressio [publicada em 26 de março de 1967] dizia: o desenvolvimento é o novo nome da paz. Paz verdadeira, emprego, renda, vida digna para as pessoas”, concluiu.

Obsessão por custo

Alckmin defendeu que o Brasil precisa de uma indústria mais competitiva e, por isso, tem que agir no custo de produção. “Temos que ter obsessão por custo se quisermos ter competitividade e poder avançar em mercados”, apontou, destacando que o país precisa de uma indústria mais exportadora.

“Precisamos conquistar mercado. O Brasil tem 2% do PIB do mundo, então, 98% do PIB estão fora do Brasil”, pontuou. “Esperamos até o final do ano poder avançar e já ter assinado o acordo Mercosul União Europeia”, completou.

Acredita Exportação

A expectativa dele é que o Senado vote esta semana o projeto de lei do governo federal referente ao programa Acredita Exportação, que, segundo ele, tem recebido ajuda da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro Fernando Haddad na tramitação no legislativo.

“Estamos otimistas de que a gente possa, nesta semana, ter aprovação no Senado Federal. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o projeto de lei do presidente Lula que estabelece o chamado Acredita Exportação. É um estímulo para a pequena empresa poder conquistar mais mercados, poder exportar mais. A Itália é um bom exemplo, pequenas empresas exportam muito”.

“Enquanto não termina a reforma tributária, [o Acredita Exportação] vai estimular a pequena empresa devolvendo 3% do valor, o chamado crédito tributário. Implantada a reforma tributária, isso desaparece, porque aí ele estará totalmente desonerado no investimento e exportação”, explicou.Fonte: Cristina Índio do Brasil – repórter da Agência Brasil

Haddad: Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais

Brasília (DF), 22/05/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante divulgação dos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2025. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro.

“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, disse.

O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país.

“Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os estados, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”.

Em seu discurso, Haddad afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o atual governo federal assumiu, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%.

“Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, afirmou Haddad.Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 10 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025

Brasília (DF), 24/04/2025 - Arte para matéria sobre Tira-Dúvidas do Imposto de Renda 2025. Como declarar empréstimos, financiamentos e consórcios no Imposto de Renda? Arte/Agência Brasil

A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 61,5% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,6% terão que pagar Imposto de Renda e 17,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,5%), mas 11,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,2% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BC libera resgate automático de Valores a Receber a partir desta terça

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR)A partir da terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.

“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, informou o BC.

Os valores a serem resgatados são o “dinheiro esquecido” por cidadãos ou empresas em instituições financeiras como bancos e consórcios, sem que tenham sido reclamados ou transferidos para a conta do titular.

De acordo com o BC, a ideia é “facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”. Segundo a autoridade monetária, a adesão ao serviço é facultativa.

Habilitação via gov.br

A habilitação para o acesso ao SVR deve ser feita a partir de uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.

“A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira”, explicou o BC.

Ainda segundo o banco, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. Não serão enviados avisos do BC informando a existência de algum valor devolvido.

“As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas”, esclarece o BC.Fonte: Pedro Peduzzi – repórter da Agência Brasil

Albânia, Namíbia e Índia suspendem importação de frango do Brasil

Frangos

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta sexta-feira (23) que mais três países suspenderam a importação de carne de frango do Brasil após a identificação de um foco de influenza aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Angola optou por restringir apenas as compras do estado do Rio Grande do Sul (RS).

Albânia, Namíbia e Índia vão suspender importações de todo o território brasileiro. 

Com a inclusão desses países, a situação atual das exportações é a seguinte: 

Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil

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China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Namíbia e Índia.

Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul

Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão e Angola.

Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS)

Emirados Árabes Unidos e Japão.

O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que continua em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores, prestando todas as informações técnicas necessárias sobre o caso. 

“As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível”, informou a pasta.

Segundo o Ministério, o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.Fonte: Agência Brasil

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame

Brasília (DF) 10/11/2024 – Segundo dia do Enem: candidatos respondem a 90 questões até 18h30
Candidatos chegaram cedo para evitar surpresas antes da prova
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.

Cidades do Pará

Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), entre 10 e 21 de novembro.

Desta forma, o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades.

“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.

Nome social

No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita FederalTravestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

Acessibilidade

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

Taxa de inscrição

taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.

Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.Fonte: Agência Brasil

Emissão de CO₂ pela Petrobras tem redução de 40% em relação a 2015

Plataforma de petróleo

Em 2024, as emissões absolutas de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de operações da Petrobras totalizaram 47 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂). Esse patamar fica em linha com as emissões de 2022 (48 milhões) e 2023 (46 milhões) e representa redução de 40% em relação a 2015.

Apesar de ter o compromisso de chegar em 2030 com recuo de 30% nas emissões na comparação com 2015, a Petrobras trabalha com a ambição de manter os 40% até o fim da década.

O dado foi relevado pelo Caderno de Mudança do Clima, divulgado nesta sexta-feira (23) pela Petrobras. A atualização anual do documento traz informações sobre a pegada de carbono da empresa, enumera realizações de redução de emissão de GEE durante processos como o de exploração, produção e comercialização de combustíveis, além de apontar ações de busca por fontes de energia mais verdes.

O documento reafirma o objetivo de alcançar até 2050 a neutralidade das emissões operacionais, chamada no jargão da transição energética de net zero (saldo zero, em inglês), ou seja, reduzir a zero ou compensar tudo o que a atividade da empresa emitir de GEE.

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O CO₂, também conhecido como gás carbônico, é um dos gases causadores do aquecimento global quando liberado na atmosfera.

Transição energética

O caderno pode ser visto como um legado do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, na função desde 2023, mas que deixará o quadro da empresa em breve, uma vez que foi eleito para o conselho da Eletrobras, empresa do setor elétrico.

“Esse caderno mostra e reforça o compromisso que a Petrobras tem de transparência”, diz Tolmasquim, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Ele ressalta que a Petrobras se equilibra entre a necessidade de reduzir a pegada de carbono mesmo em um horizonte de aumento de produção, uma vez que, segundo ele, a energia do petróleo continuará sendo demandada pelo mundo.

“O grande desafio do Brasil é conseguir fazer uma transição energética que seja justa, ou seja, que a gente possa atender o crescimento da demanda de energia e que o combate de mudanças climáticas não afete o crescimento dessa demanda”, pondera o diretor, afirmando que nos últimos anos a empresa tem conseguido aumentar a produção energética sem expandir o saldo de emissões.

Segundo Tolmasquim, até 2030 a Petrobras deve colocar em operação dez novos FPSO (navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás), sem aumentar o nível de emissões de GEE.

“Vamos aumentar a produção, mas vamos fazer medidas para tornar as nossas operações mais eficientes, nosso processo mais eficiente, substituir energia e com isso não crescer as emissões”, planeja.

Pegada de carbono

A pegada de carbono da Petrobras, mostra o documento, representa 3% das emissões brasileiras. Esse dado se refere às emissões diretas e indiretas – provenientes da geração de energia adquirida para consumo da companhia.

Mauricio Tolmasquim esclarece que se as melhorias nos processos da companhia não forem suficientes para atingir as metas de 2030 e 2050, a Petrobras pode fazer uso de créditos de mercado de carbono, quando uma empresa paga por esforços de captura de carbono de terceiros.

“O que a gente não conseguir com medidas intrínsecas, de aumento de eficiência, a gente vai adquirir crédito carbono, mas o máximo vai ser tentando fazer medidas internas”.

O diretor lembra que, em março, a estatal anunciou que comprará R$ 450 milhões em créditos na região da Amazônia.

A estatal informa que em 2024 alcançou o melhor resultado histórico em emissão de metano, um dos gases do efeito estufa e com elevado potencial de aquecimento. Foram 0,20 toneladas de emissão de metano por mil toneladas de hidrocarbonetos produzido (tCH4/mil tHC), uma redução de 0,02 tCH4/mil tHC em relação a 2023 e menos 70% ante 2015.

Captura e menos emissão

O caderno atribui os resultados positivos a ações de eficiência e redução de perdas implementadas nos segmentos operacionais. Um exemplo e a menor queima no flare, aquela chama no alto de torres de plataformas de petróleo.

Outra eficiência destacada é a reinjeção de CO₂ em campos de pré-sal pelo processo conhecido como CCUS (Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono, na sigla em inglês), que chegou ao volume recorde de 14,2 milhões de toneladas de CO₂ – mais de um quarto do total mundial.

“Você tira o gás natural, separa o CO₂ do gás e injeta o CO₂. Então você evita que vá para a atmosfera”, explica. A meta é chegar a 80 milhões de tCO₂ injetados até 2030.

Tolmasquim diz que, enquanto o mundo emite 17 quilos de CO₂ para produzir um barril de petróleo, a Petrobras emite 15 kg em média, sendo que nos campos do pré-sal, chega a apenas 10kg por barril.

Questionado se novas fronteiras de exploração almejadas pela companhia, como a Margem Equatorial, no litoral norte, e a Bacia de Pelotas, no litoral sul, podem ter nível de emissão por barril similar ao do pré-sal, o diretor afirmou que o primeiro passo é explorar a região.

“Não dá para saber agora, a gente nem sabe se tem petróleo”, diz. “Estamos em uma fase de pesquisa para ver se tem. Claro, estamos muito otimistas”.

A gerente executiva de Mudança Climática e Descarbonização, Viviana Coelho, acrescenta que novos poços tendem a ter níveis menores de emissão de GEE.

“A cada geração de projetos feitos, a gente tem sido capaz de incorporar mais tecnologia. A última geração de projetos agora tem 20% menos emissão que uma geração de cinco anos atrás”, diz.

“A gente não sabe qual é a qualidade, a especificação da jazida, mas sabe que vai usar a melhor tecnologia disponível para buscar menor emissão de CO₂”, emendou Tolmasquim.

Investimentos

Ao longo de 2024, a Petrobras direcionou cerca de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,42 bilhões) em iniciativas de baixo carbono.

O plano de negócios da empresa determina que no quinquênio 2025-2029, o investimento total em transição energética é de US$ 16,3 bilhões (mais de R$ 90 bilhões) em projetos de energias de baixo carbono, iniciativas voltadas para a descarbonização das operações e pesquisa, desenvolvimento e inovação. O valor reservado é 42% superior ao estimado no plano de negócios anterior.

O caderno do clima dá destaque ao fundo de descarbonização, que reserva US$ 1,3 bilhão (mais de R$ 7 bilhões) para ser usado em cinco anos. Esses recursos são destinados a financiar projetos que não sejam tão rentáveis como outros que emitem mais GEE.

“Você tem uma [tecnologia] que é um pouquinho mais cara e emite menos, a gente usa esse fundo para ela poder ser usada no projeto”, explica o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade.

Atualmente o fundo tem na carteira 34 projetos que consomem US$ 430 milhões, que vão mitigar a emissão de 1,5 milhão de tCO₂ ao ano.

“É como se você estivesse tirando a emissão de uma refinaria ou de três plataformas de petróleo”, compara o diretor.

Resiliência de projetos

Mauricio Tolmasquim destaca que todos os projetos da companhia passam por uma análise de resiliência. São estudos que apontam se as iniciativas serão rentáveis mesmo em momentos de preços do barril do petróleo baixos e créditos de carbonos em alta, em cenários traçados pela Agência Internacional de Energia, nos quais os países adotem políticas para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,7° Celsius, por exemplo.

“A gente chegou à conclusão de que 98% dos nossos investimentos continuam lucrativos”, afirma Tolmasquim.

Nas últimas semanas, a Petrobras anunciou diminuições no preço do óleo diesel, justificadas pela queda do preço do barril de petróleo.

O patamar de barril mais barato no mercado internacional fez a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmar, durante apresentação do balanço trimestral, que a empresa precisa cortar gastos para se adequar ao cenário de baixa. 

Questionado se esforços de austeridade podem afetar investimentos em descarbonização, Tolmasquim respondeu que a publicação do caderno do clima é um compromisso de que o planejamento será seguido.

“Um compromisso público. A Petrobras vai fazer tudo que é necessário para atingir as metas que foram estabelecidas”, garantiu. “Não existe risco de ameaçar essas metas”.

O diretor não informou a data em que terá que deixar a estatal para assumir o cargo de conselheiro na Eletrobras. “Isso quem decide é a Petrobras”, disse, assinalando que a empresa precisará fazer uma comunicação pública ao mercado. No entanto, afirmou que a mudança de nome na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade não afetará os planos de descarbonização.

“Todas as ações estão institucionalizadas, então, independentemente de qualquer pessoa que esteja aqui, elas vão adiante, isso eu tenho certeza”.

Combustíveis do futuro

O Caderno de Mudança do Clima da Petrobras aponta investimentos em fontes de energia, além de óleo e gás, que buscam protagonismo na transição energética, como etanol, energias eólica e solar, biodiesel e SAF (combustível sustentável para aviação). São os combustíveis tidos como mais verdes.

De acordo com Mauricio Tolmasquim, dos projetos em desenvolvimento, os que têm mais potencial de buscar protagonismo no curto prazo são as tecnologias que estão maduras, já sendo usadas pelo mercado, como o etanol.

No Brasil, além do etanol como combustível puro, a gasolina recebe mistura de 27% de etanol, medida que aumentará para 30%.

“Etanol tem o mercado, é conhecida a tecnologia, tem um preço, é uma commodity [mercadoria primária negociada a preços internacionais]. Então é algo que pode rapidamente ter escala”, citou, acrescentando o biodiesel à lista.

Tolmasquim acrescenta que há elementos promissores, como o hidrogênio verde, “extremamente promissor”, mas que esbarra ainda no fato de ser mais caro e não ter uma regulação.

Sem revelar detalhes, o diretor da Petrobras confirmou que a estatal está em estágio “bastante avançado” para entrar novamente no mercado de produção de etanol, que deve se dar por meio de parceria com empresas do setor.

“Já temos projetos aqui dentro sendo analisados. A gente tem portões de análise. Estão passando pelos nossos portões, estão bastante avançadas essas análises”, declarou.

A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil