A aprovação, pelo governo de Israel, de mais 22 assentamentos israelenses em território palestino foi duramente criticada pelo governo brasileiro. Trata-se, segundo o Itamaraty, de uma “flagrante ilegalidade perante o direito internacional”, repudiado pelo Brasil.

“O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina”, se manifestou por meio de nota neste domingo (1º) o Ministério das Relações Exteriores.

Mais cedo, durante a convenção nacional do PSB, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu a nota emitida pelo Itamaraty e reiterou as críticas ao que classifica como “genocídio” praticado por Israel contra os palestinos.

“Essa guerra é uma vingança de um governo contra a possibilidade da criação do estado Palestino. Por detrás do massacre em busca do Hamas, o que existe na verdade é a ideia de assumir a responsabilidade e ser dono do território de Gaza”, afirmou Lula.

“Não é uma guerra entre dois exércitos equipados. O que vemos é um exército altamente especializado atacando mulheres e crianças. Isso não é uma guerra. É genocídio”, completou Lula.

Flagrante ilegalidade

De acordo com a diplomacia brasileira, “essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024”, acrescentou.

A Corte à qual o MRE se refere considerou ilícita a “contínua presença de Israel no território palestino ocupado”, e cobra a obrigação de Israel em cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos, além de evacuar todos os seus moradores do território.

Repúdio

“O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados”, complementou.

A nota reafirma o “histórico compromisso” do Brasil com um Estado da Palestina “independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental”.

O anúncio da aprovação dos 22 novos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada foi dado pelo ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich na quinta-feira (29). Smotrich é de extrema-direita e defensor da soberania de Israel sobre a Cisjordânia.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja à França, entre os dias 4 e 9 de junho, para uma visita de Estado que não é realizada há 13 anos por um chefe de governo brasileiro. A última ocorreu em 2012, durante o mandato de Dilma Rousseff. Um dos pontos altos da agenda deverá ser o anúncio de uma nova declaração climática conjunta dos dois países, em um dos encontros bilaterais entre Lula e o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Há expectativa de adoção de uma nova declaração dos dois líderes sobre a mudança do clima considerando o engajamento dentro dos países nesse tema e a necessidade de maior mobilização internacional para a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas], sediada pelo Brasil. Também esperamos acordar a criação de um corredor marítimo descarbonizado com a França”, pontuou o embaixador Flávio Goldman, diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista a imprensa na última sexta-feira (30), para detalhar sobre a viagem.

Ao todo, os dois presidentes devem assinar 20 atos bilaterais, envolvendo acordos de cooperação na área de vacinas, de segurança pública, de educação e de ciência e tecnologia. Um anúncio de investimentos entre os dois países também é esperado. Atualmente, a corrente de comércio entre Brasil e França é de US$ 9,1 bilhões, segundo dados de 2024, alta de 8% em relação a 2023. A França é o terceiro país que mais investe no Brasil, com mais de US$ 66,3 bilhões em estoque.

“A visita acontece num momento muito positivo do relacionamento bilateral, com aproximação em diversas áreas. Durante sua passagem pela França, Lula terá vários encontros com Emmanuel Macron, nos quais ele discutirá aspectos relevantes do relacionamento bilateral e temas da agenda internacional de importância dos dois países, como a necessidade de reforma da governança global, a defesa do multilateralismo, o combate ao extremismo e a preparação para a COP30”, destacou Goldman.

Lula e comitiva embarcam na próxima quarta-feira (4), e o primeiro compromisso, em Paris, será no dia seguinte, com a cerimônia oficial de chegada ao Pátio de Honra da Esplanada dos Inválidos, na área norte do edifício Hotel des Invalides. O local sedia cerimônias militares francesas e é frequentemente utilizado para desfiles e outros eventos.

Em seguida, o presidente brasileiro se reúne com Macron no Palácio do Eliseu, sede do governo francês, em uma reunião entre as delegações dos dois países e que será seguida por uma cerimônia de assinatura de atos, além de declarações à imprensa.

Reconhecimento

No dia 6 de junho, Lula receberá o título de Doutor Honoris Causa na Universidade Paris 8. No mesmo dia, ele fará uma visita à exposição sobre o ano do Brasil na França, no Grand Palais, o principal centro de convenções do país. De acordo com o Palácio Itamaraty, a programação da temporada brasileira na França compreenderá diversas atividades até setembro, em mais de 50 cidades francesas. Elas incluirão iniciativas tanto na área artística quanto nas de cooperação acadêmica, científica, tecnológica, educativa e ambiental, com o objetivo de longo prazo de fortalecer os laços entre os países.

Ainda no âmbito cultural, o presidente Lula receberá uma homenagem na Academia Francesa. A Academia foi criada em 1635, e, em seus quase 400 anos de história, apenas outros 19 chefes de Estados foram homenageados em sessão oficial. Antes dele, o único brasileiro reconhecido pela honraria havia sido Dom Pedro II, em 1872.

Está prevista também a participação de Lula na sessão do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais de ambos os países.

Certificação sanitária

Ainda neste dia, Lula participará de um evento que formaliza o reconhecimento do status do Brasil como país livre da febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento foi aprovado na reunião da assembleia-geral da entidade, em 29 de maio.

O presidente brasileiro deverá se encontrar com a prefeita de Paris, Ane Hidalgo, e viajará a Toulon, onde manterá outro encontro com Macron, desta vez na Base da Marinha Francesa, para tratar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), uma retribuição à mesma agenda realizada pelo francês, em março do ano passado, durante sua visita de Estado ao Brasil.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de lançamento ao mar do submarino Tonelero, com a participação do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron Ricardo Stuckert/PR

COP dos Oceanos

No dia 8 de junho, Lula foi convidado a participar, em Mônaco, de evento sobre a economia azul, com enfoque na questão da utilização econômica e mobilização de financiamento para a conservação dos oceanos. No dia seguinte, o presidente vai a Nice para participar da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que deve reunir ao menos 60 chefes de Estado.

Em Lyon, Lula deve visitar ainda a sede da Interpol, a organização policial internacional, atualmente comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal. 

O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.

A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.

Foram suspensas as operadoras:

• Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
• Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
• Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
• EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
• Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
• Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).

A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar.

“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.

A secretaria disse ainda que a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de tributos e contribuições.

O órgão informou ainda que caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser instaurado processo sancionador.

“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.

Bandeiras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Saúde prevê lançar no início de junho o edital do programa Mais Médicos voltado exclusivamente para profissionais especialistas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa em Brasília.

“É um programa de provimento, é uma bolsa trabalho nos moldes do programa Mais Médicos, para o médico especialista titulado nas especializações que nós mais precisamos. Vamos soltar edital nos próximos dias. Começar com 500 especialistas nas regiões mais remotas”, disse o ministro Padilha.

O programa receberá investimentos de R$ 260 milhões e será realizado em parceria com instituições formadoras e a Associação Médica Brasileira. Estão previstas também 3.000 novas bolsas de residência médica voltadas para a formação de especialistas em áreas prioritárias.

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Agora Tem Especialistas

O edital do Mais Médicos Especialistas é um dos eixos prioritários incluídos no programa Agora Tem Especialistas, criado nesta sexta por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo é acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer. Outros eixos de ação do programa são o credenciamento de instituições privadas, a ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e a troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.

O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada. Apenas 10% deles atendem exclusivamente pelo SUS. Fonte: Rafel Cardoso – Repórter da Agência Brasil

A agência de classificação de risco Moody’s manteve a nota da dívida pública brasileira um nível abaixo do grau de investimento, mas eliminou a chance de alta na classificação nos próximos meses. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (31).

A nota do país continua em Ba1, um nível abaixo do grau de investimento. No entanto, a perspectiva, que em outubro estava positiva, com chance de elevação nos próximos meses, caiu para estável, sem chance de alteração. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em seu comunicado, a agência mencionou os esforços de consolidação fiscal, incluindo o cumprimento das metas de resultado primário. No entanto, a Moody’s avalia que o avanço de reformas para enfrentar a rigidez orçamentária e fortalecer a credibilidade da política fiscal está mais lento do que o esperado em outubro de 2024, quando foi feita a avaliação anterior.

A agência sugeriu medidas, como a desvinculação de receitas, a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo ou a reforma dos benefícios da seguridade social para criar espaço fiscal e permitir uma possível melhora da nota de crédito do país. A Moody’s alertou que, se os esforços para o reequilíbrio das contas públicas forem revertidos ou se mostrarem menos efetivos que o esperado, há o risco de mudar a perspectiva da nota brasileira para negativa.

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Resposta

Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo está empenhado em melhorar as contas públicas, esforçando-se para aumentar a arrecadação e segurar gastos. “O Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos resultados fiscais e com o aprofundamento do processo de reformas estruturais, essenciais para garantir o maior crescimento econômico de longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas”, destacou o comunicado.

O Tesouro ressaltou a importância das articulações entre o governo e o Congresso Nacional para a continuidade da aprovação de reformas. “Esse processo tem ocorrido – e continuará ocorrendo – por meio do trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que demonstraram eficácia ao aprovar diversas medidas relevantes, incluindo uma ampla reforma tributária”, prosseguiu o Tesouro, na nota.

Desde outubro do ano passado, a Moody’s classifica o país um nível abaixo do grau de investimento. A nota é melhor que a de outras agências.

Classificação

Em julho de 2023, a Fitch elevou a nota brasileira para dois níveis abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável. Em dezembro de 2023, a S&P Global também elevou a classificação do país para dois níveis abaixo do grau de investimento. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A seis horas do fim do prazo, cerca de 4,5 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta sexta-feira (30), 41.715.449 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 90,3% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 57,2% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 22,2% terão que pagar Imposto de Renda e 20,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,5%), mas 11,4% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,1% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,6% dos envios.

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Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

>> Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março .

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

arte irpf 2025 – Arte/Agência Brasil

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República Renato de Lima França negou nesta sexta-feira (30) ter recebido do ex-presidente Jair Bolsonaro pedido para elaboração de estudos para implantação de medidas golpistas após o resultado das eleições de 2022.

França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal da trama golpista. O ex-subchefe era um dos conselheiros jurídicos do ex-presidente.

Perguntado pelo advogado de Bolsonaro se o ex-presidente solicitou algum estudo ou aconselhamento para implantação de medidas de estado de sítio, de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre os temas.

“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.

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Acampamentos

O ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra também prestou depoimento na tarde de hoje na condição de testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, um dos réus da ação penal da trama golpista.

O general confirmou que participou de uma reunião, no dia 6 de janeiro de 2023, com o então secretário para pedir ajuda na retirada de pessoas em situação de rua do acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Para o militar, a reunião foi um “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres. Naquele momento, segundo ele, o acampamento estava esvaziado, e cerca de 200 pessoas em situação de rua estavam no local.

“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”, completou.

Os depoimentos das testemunhas de defesa do Núcleo 1 da trama golpista serão encerrados na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.André Richter – Repórter da Agência Brasil

O grande número de acessos ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou instabilidade no primeiro dia de atendimento presencial, em agências dos Correios, de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.

A instabilidade foi causada por uma sobrecarga no sistema, e durou cerca de uma hora, segundo os Correios.

A partir desta sexta-feira (30), as mais de 5 mil agências da estatal estarão habilitadas para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares feitos por entidades associativas desde 2019.

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Parceria com Correios

Advogado-geral da União visitou agência dos Correios para acompanhar consultas de aposentados e pensionistas do INSS  Foto:  Antonio Cruz/Agência Brasil

Em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, visitou a agência central dos Correios para acompanhar o atendimento presencial aos beneficiários.

Segundo Messias, é possível que o “pequeno problema de instabilidade” tenha sido causado por algum ataque hacker.

De acordo com a AGU, a DataPrev atuou de imediato para restabelecer a situação em todo território nacional.

“Hoje demos início ao ciclo de atendimento presencial aos nossos aposentados e pensionistas. É muito importante que esse atendimento ocorra com a maior segurança possível, para que o aposentado tenha todas as informações de que precisa para dar início ao seu ciclo de ressarcimento”, disse o advogado da União.

Jorge Messias explicou que muitos aposentados e pensionistas não têm familiaridade com aplicativos e sites onde a consulta poderia ser feita.

“Alguns deles simplesmente não confiam na tecnologia”, acrescentou ao destacar a relevância de se fazer parcerias como a com os Correios, para fazer atendimento presencial.

Atendimentos

Segundo ele, mais de 2 mil atendimentos foram feitos logo nas primeiras horas. Um deles foi o aposentado João Lino dos Santos, de 69 anos. O atendimento remoto, para ele, é algo complicado.

“Não mexo com celular. Aliás, nem tenho. Lá em casa, quem mexe com isso é minha esposa”, disse à Agência Brasil.

João Lino explicou que, diante das notícias de descontos irregulares nas aposentadorias das pessoas, resolveu ir aos Correios para checar sua situação.

Aposentado do INSS João Lino dos Santos foi diretamente nas agências dos Correios para consultar seu benefício Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil

“Acho o extrato [com informações sobre os benefícios recebidos] muito confuso. A gente só vê o valor que recebe. Vim aqui para ver se isso aconteceu comigo também”.

Ele foi o único que conseguiu ser atendido, naquele momento, em meio à instabilidade do sistema. Para sua sorte, não houve nenhum desconto de associação.

“Aproveitei então para tentar resolver um outro problema, mas eles disseram que ele só poderia ser resolvido em uma agência do INSS”, acrescentou ao se referir a um golpe que sofreu, de empréstimo consignado de R$ 14 mil feito em seu nome. Desde setembro de 2023, ele paga quase R$ 360 pelo empréstimo.

“Não tenho a menor ideia de como fizeram esse empréstimo”, lamentou.

Serviços

As agências dos Correios estão habilitadas para ajudar os beneficiários a consultarem se há descontos associados em seus benefícios. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado da contestação.

Devido à instabilidade no sistema, o aposentado Dilson Pereira Passos, 72, acabou não conseguindo elucidar suas dúvidas sobre descontos associativos feitos em seu benefício.

“Vim aqui porque não sei usar o celular”, justificou.

Ele diz nunca ter autorizado qualquer associação a fazer esses descontos.

“ Quero agora checar quanto já paguei e ver o que pode ser feito [para ter, de volta, os valores pagos irregularmente]”, acrescentou momentos antes de deixar a agência dos Correios.

Jorge Messias explicou que “uma vez não identificada a autorização, ele [o beneficiário] poderá apresentar a contestação, além de ser informado de todas as etapas necessárias para que tenha o seu direito garantido. Essa é a determinação do governo federal”, explicou Jorge Messias.

Ressarcimento até o final do ano

A AGU reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano. O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas.

“A determinação do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. Evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. Vamos pagar com recursos da União e, depois, vamos ser ressarcidos por essas entidades, a partir da venda dos bens bloqueados”, explicou Messias.

A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas. 

“Vamos então anunciar o calendário de pagamentos, a partir de um acordo que está em fase de finalização, com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União”, acrescentou.

Contatado pela Agência Brasil, a DataPrev informou que o atendimento aos aposentados e pensionistas do INSS está ocorrendo normalmente, e que a instabilidade no sistema ocorreu “devido aos ajustes de regras de operação entre as redes da empresa e dos Correios”. A situação foi “rapidamente resolvida”, e nenhum incidente de segurança foi identificado no processo.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (30), a medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, um novo programa para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer.

O programa prevê dez ações. Entre elas:

• o credenciamento de instituições privadas,
• a ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e
• a troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que garantir o acesso da população a atendimento especializado é um sonho e pediu empenho de toda a área da saúde na execução do programa. Ele ainda agradeceu a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade e disse que “metade ou um pouco mais” do que está sendo lançado é responsabilidade dela.

Lula diz que é preciso garantir a todos o direito a consulta com especialistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Não vamos deixar esse programa falhar”, disse. “Este programa é um sonho da minha vida e eu queria que a gente conseguisse concretizá-lo. Eu acho muito importante colocar a sociedade para tomar conta do programa, chamar os especialistas para tomar conta, porque, muitas vezes, a gente sozinho não dá conta disso”, acrescentou.

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Para Lula, é preciso garantir que todo cidadão tenha direito a consulta com especialista, no tempo certo, e também a exames de imagem, como ressonância e tomografia.

“A doença não espera. Não é possível a gente ficar brincando com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, ela vai se agravar”, argumentou.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em seis áreas prioritárias:

• oncologia,
• ginecologia,
• cardiologia,
• ortopedia,
• oftalmologia e
• otorrinolaringologia.

A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.

“É colocar a força, a escala, o tamanho do governo federal para a ajudar estados e municípios”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicando que será aplicado um novo modelo de pagamento, maior que a tabela do SUS. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões por ano.

 Padilha diz que programa vai por a força do governo federal para ajudar estados e municípios – Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Padilha lembrou ainda sobre a distribuição desigual dos médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada. Apenas 10% deles atendem exclusivamente pelo SUS.

Câncer

O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS no tempo certo, com prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, um equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer. Seis cidades do país já receberam hoje esses equipamentos para radioterapia: São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

Também será criado o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, com a participação do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O A.C. Camargo é referência em oncologia na cidade de São Paulo.

Os serviços oncológicos serão integrados com teleatendimento e terão a capacidade de emitir, inicialmente, 1 mil laudos por dia. Serão investidos R$ 2,2 bilhões por ano nessa rede.

Ampliação

Uma das prioridades do Agora tem Especialistas é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento. A estimativa é que seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, unidades de Pronto Atendimento, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil. Cerca de R$ 2,5 bilhões por ano serão destinados para essas ações.

A medida provisória estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas com União. Quando usuários de planos de saúde são atendidos no sistema público, os planos pagam por esse serviço. Então, da mesma forma, essas empresas poderão ressarcir os valores ao SUS por meio da oferta de atendimento gratuito. A renúncia de arrecadação da União para esta ação está prevista em R$ 4,4 bilhões por ano.

No ano passado, o Ministério da Saúde lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas, agora reformado. Baseada na lógica do cuidado integral do paciente, a proposta era reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no âmbito do SUS por meio do fortalecimento do SUS Digital, facilitando o acesso a informações e ampliando o potencial de atendimentos remotos.

A medida provisória assinada hoje amplia a oferta de telessaúde, com a meta de reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de teleatendimento especializado. Os investimentos chegam a R$ 200 milhões em recursos do Proadi-SUS. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a entrega de 7 mil kits de telessaúde, num total de R$ 105 milhões.

A comunicação com os pacientes também ganhará novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.

Para regiões desassistidas, o Ministério da Saúde ainda vai disponibilizar 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros e mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. R$ 1 bilhão serão investidos nessas ações.

Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6,3 mil veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço, com um investimento de R$ 870 milhões em 2025

O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3,5 mil o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas reservadas para um edital do Mais Médicos Especialistas. Serão 260 milhões para bolsas de residência médica, em programas em parceria com a Associação Médica Brasileira.